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norma nº 2049/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2049 / 2013
Date 2013-02-21
EmentaAta da 2.049ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2013
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.049ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e um dias do mês de fevereiro de 2013, às 19 horas e 44 minutos, realiza-se 
a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio 
Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo 
Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista 
Vieira faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Rodrigo faz a leitura bíblica. Nos 
termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores 
interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. 
O Secretário faz a leitura da Ata 2.048. A ata é aprovada sem restrições. É feita a 
leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegramas do 
Ministério da Saúde que estarão a disposição de todos no Quadro de Avisos, 
Ofícios 43, 55, 57/2013 e 53/2012 da Caixa Econômica Federal, Informativo da 
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Ofício 037/2013 da 
Procuradoria Geral do Município de Manhumirim e Solicitação do Hospital 
Padre Júlio Maria. Passa-se à leitura da Intimação 1475/2013 do Processo 
680321 dando parecer nas Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim -
Exercício 2002. Passa-se à leitura e votação da Indicação 030/2013 autoria dos 
Vereadores João, Sebastião, Roberto Bob, Sérgio, Ivan e Dário, que "Indica 
construção de guarita para mina d'água no Contorno Rodoviário". A indicação é 
aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 032/2013 
autoria dos Vereadores João, Sebastião, Roberto Bob, Sérgio, Ivan e Dário, que
"Indica mudança de Trânsito em ruas da cidade". Os Vereadores Hélio, Ana 
Paula, Benísio e Dalbino justificam e são contrários a Indicação. Os demais 
Vereadores são favoráveis. A Indicação é aprovada. O Presidente informa ao 
Plenário que para o bom andamento dos trabalhos desta Casa serão lidas duas 
indicações por vereador em cada Sessão e terão de ser protocoladas com vinte e 
quatro horas de antecedência. Passa-se à leitura e votação da Indicação 038/2013 
autoria dos Vereadores Sebastião, João, Roberto Bob, Sérgio, Ivan e Dário, que 
"Indica melhorias na iluminação pública na Rua Otávio Antônio Lemos"; 
Indicação 039/2013 autoria dos Vereadores Sebastião, João, Roberto Bob, 
Sérgio, Ivan e Dário, que "Indica melhorias na iluminação pública na Rua 
Francisco de Melo Sobrinho"; Indicação 035/2013 autoria do Vereadores Bob, 
João, Sebastião, Sérgio, Ivan e Dário, que "Indica providências a respeito do 
aumento salarial anual dos servidores municipais"; Indicação 034/2013 autoria 
dos Vereadores Bob, João, Sebastião, Sérgio, Ivan e Dário, que "Indica 
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providências a respeito da acessibilidade nos prédios públicos municipais";
Indicação 028/2013 autoria dos Vereadores Hélio, Rodrigo, Dalbino, Ana Paula e 
Benísio, que "Indica que seja feita a quitação de um terço de férias dos servidores 
da educação" e Indicação 025/2013 autoria dos Vereadores Hélio, Rodrigo, 
Dalbino, Ana Paula e Benísio, que "Indica isenção de taxa de cobrança nas 
atividades esportivas no Poliesportivo Públio Nolasco". As Indicações são 
aprovadas com unanimidade. Passa-se a leitura e votação do Requerimento 
001/2013, autoria do Vereador Hélio que "Requer informações a respeito do 
Projeto de Lei Complementar 001". O Requerimento é aprovado com 
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente pede que os Presidentes 
das Comissões estabeleçam data e horário para se reunirem e concede a palavra 
ao Vereador Tristão que comenta que a princípio apreciariam todos os projetos 
depois o da Polícia e do Hospital e finalmente a Presidente Vereadora Ana Paula 
retirou o Projeto porque disse que a Irmã Nadir não concordou com o valor, 
destaca o ofício enviado pela Irmã Nadir e Jair, fica surpreso pela Vereadora não 
querer apreciar um Projeto de suma importância para a população, espera que a 
politicagem não atrapalhe os trabalhos e que também não sejam injustos, 
comenta que a Polícia os procurou para o Projeto entrar na pauta, afirma que a 
Vereadora está alegando uma inverdade, faz apelo à Comissão de Legislação e 
Justiça - CLJ para que aprecie todas as matérias em prol do bem estar do povo. O 
Presidente novamente pede que seja agendados data e horário das reuniões de 
Comissão. A Vereadora Ana Paula diz que foram procurados pela Polícia; diz 
que conversou com a Irmã Nadir, que não podem ser irresponsáveis, que devem 
estudar o Projeto para não errarem como acontecia anteriormente, explica que 
precisam de Parecer Jurídico, diz que vai votar no que for bom para 
Manhumirim, reclama que está sendo cercada para não falar, diz que não tem 
máscara; afirma que o Projeto da Polícia está pronto para ser votado. O 
Presidente torna a pedir que sejam agendadas as reuniões de Comissão; informa 
que o Projeto da Polícia tem erro de digitação e que pode gerar 
inconstitucionalidade. A Vereadora Ana Paula explica que precisam de 
informações sobre o Pronto Socorro. O Vereador Benísio também fala sobre 
cirurgias. O Presidente afirma que Comissão é para isto mesmo. A Vereadora 
Ana Paula pede que o Presidente seja imparcial, diz que eles ainda tem dúvidas a 
serem sanadas e que não estão agindo contra a população. O Vereador Dalbino 
decide que sua Comissão reunir-se-à toda quinta feira, às 18 horas e 30 minutos. 
O Presidente parabeniza a atitude do Vereador Dalbino. O Vereador Rodrigo cita 
o Regimento Interno, comenta que o relator tem o prazo de dez dias; orienta que 
o Vereador Tristão esteja lendo mais o Regimento Interno e que tenha cuidado 
com as palavras que profere, explica que Projeto de Urgência Urgentíssima tem o 
prazo de quarenta e cinco dias, lembra que o Vereador tem o direito de falar e 
cita o Art. 145 do Regimento e pede que não fiquem atacando as pessoas, diz que 
sentiu-se ofendido com o termo politicagem e afirma que estão dentro do prazo 
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regimental. O Presidente informa que a convocação foi entregue com quarenta e 
oito horas de antecedência, que não constava Projeto na Pauta porque as 
Comissões não se reuniram; lembra que ficou nesta Casa durante quatro anos e 
sempre houve respeito apesar das divergências, pede sensatez a todos. O 
Vereador Benísio diz que suas indicações não foram lidas. O Presidente relembra 
que deverão ser feitas duas indicações por semana, protocoladas com vinte e 
quatro horas de antecedência e que o autor deverá informar a Secretaria qual 
indicação será apreciada. Passa-se a leitura e votação da Indicação 023/2013 
autoria dos Vereadores Benísio, Hélio, Rodrigo, Dalbino e Ana Paula, que 
"Indica cobertura e construção do banheiro na raia Lino na Rua Sete de 
Setembro" e Indicação 024/2013 autoria dos Vereadores Benísio, Hélio, Rodrigo, 
Dalbino, e Ana Paula, que "Indica rede pluvial e de esgoto para Vila Mariselma". 
As Indicações são aprovadas com unanimidade. O Vereador Dalbino pede o 
áudio desta Sessão. O Presidente autoriza; informa que na próxima Sessão serão 
distribuídos avulsos do Convênio para a construção de Estádio Municipal e 
Loteamento Bela Vista para que os Vereadores analisem se houve regularidade
nestes Processos Licitatórios; convoca todos para a próxima Sessão no dia vinte e 
oito de fevereiro; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta 
ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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