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norma nº 2050/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2050 / 2013
Date 2013-02-28
EmentaAta da 2.050ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2013
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.050ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2013, às 19 horas e 40 minutos, realiza￾se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio 
Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo 
Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista 
Vieira faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. Nos 
termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores 
interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. 
O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.049. A ata é aprovada com a seguinte 
restrição: a Vereadora Ana Paula pede que sejam revistos trechos da ata, reclama 
que não consta a parte que ela perguntou ao Presidente se ele estaria fazendo 
pressão para votarem os demais projetos e também que lhe foi negada a palavra 
diversas vezes. O Presidente pede que o Vereador Sebastião Tristão secretarie a 
Sessão devido ao fato de o Vereador João ausentar-se por motivo de saúde. É 
feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Ato do 
Presidente 435 e 436 homologando atestado médico do servidor Giovanni Rocha 
de Oliveira, Ofícios 011 e 012 da APAC, Ofício 166 e 167 do Conselho 
Municipal de Saúde. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 010, autoria da Prefeita 
Darci Braga, que "Dá nova redação aos Artigos, Incisos e Alíneas da Lei 
Municipal 847, de 28 de maio de 1991 e atualizado pela Lei Municipal 1.306, de 
30 de junho de 2005, e dá outras providências". Os avulsos são distribuídos aos 
vereadores. Passa-se à leitura e votação da Indicação 021/2013, autoria dos 
Vereadores Hélio, Rodrigo, Ana Paula, Dalbino e Benísio, que "Indica 
construção de muro de arrimo no Córrego Vargem Alegre"; Indicação 027/2013,
autoria dos Vereadores Hélio, Rodrigo, Ana Paula, Dalbino e Benísio, que 
"Indica reforma de calçamento na Rua Suely Damasceno"; Indicação 007/2013, 
autoria dos Vereadores Sérgio Borel e Roberto Bob, que "Indica instalação de 
manilhas em frente a fazenda do Senhor Darly de Oliveira (Córrego dos Borel)"; 
Indicação 041/2013, autoria dos Vereadores Benísio, Hélio, Rodrigo, Ana Paula 
e Dalbino, que "Indica grade de proteção no muro da Rua Vila Isabel"; Indicação 
042/2013, autoria dos Vereadores Benísio, Hélio, Rodrigo, Ana Paula e Dalbino, 
que "Indica calçamento na Rua Tropical - Vila Rica"; Indicação 001/2013, 
autoria dos Vereadores Roberto Bob e Sérgio Borel, que "Indica redutores de 
velocidade na Avenida Jacinto Antônio Silva"; Indicação 029/2013, autoria dos 
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Vereadores Roberto Bob e Sérgio Borel, que "Indica adequação das 
dependências do Poliesportivo Públio Nolasco"; Indicação 011/2013, autoria dos 
Vereadores Sérgio Borel e Roberto Bob, que "Indica manutenção na rede pluvial 
e de esgoto no Bairro Campestre"; Indicação 033/2013, autoria dos Vereadores 
Sebastião, João, Roberto Bob, Sérgio, Ivan e Dário, que "Indica retomada das 
obras na Escola Narciso Rabelo"; Indicação 031/2013, autoria dos Vereadores 
Sebastião, João, Roberto Bob, Sérgio, Ivan e Dário, que "Indica retomada das 
obras de construção da Creche no Bairro Campestre"; Indicação 043/2013, 
autoria dos Vereadores Ivan, Sebastião, João, Roberto Bob, Sérgio e Dário, que 
"Indica construção de bueiros na Avenida Virgílio Rodrigues de Oliveira" e 
Indicação 044/2013, autoria dos Vereadores Ivan, Sebastião, João, Roberto Bob, 
Sérgio e Dário, que "Indica instalação de faixa de pedestre na Avenida Virgílio 
Rodrigues de Oliveira". As Indicações são aprovadas com unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 008/2013 que 
"Autoriza o Município de Manhumirim a celebrar convênio com o Estado de 
Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá 
outras providências". O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e 
Justiça. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Presidente concede a palavra 
ao Vereador Tristão que agradece a Secretaria de Obras pelos trabalhos 
executados, fala sobre a reforma da Escola Narciso Rabelo; comenta sobre o 
trânsito construção da creche no bairro Campestre; informa que por Decreto a 
Prefeita cancelou a Licitação do Estádio Municipal; comenta sobre pagamento de 
um terço de férias aos Servidores da Educação e melhorias para o transporte 
escolar; faz alerta para a dengue. O Vereador Ivan registra a presença da Polícia 
Militar, destaca que a Polícia de Minas Gerais é a melhor do Brasil e parabeniza 
o combate às drogas; pede que seu primo Armando Neto leia um texto em 
homenagem ao falecido Juvenal de Almeida Guimarães, Senhor Nazinho, 
ressaltando sua importância para o comércio de café, sua articulação política, a 
participação no Rotary Club, enfim, pelo seu exemplo de caridade e cidadania. O 
Presidente apresenta condolências à família do Senhor Nazinho. O Vereador 
Hélio reafirma que Manhumirim é a cidade maravilhosa; convida com alegria 
todos para a primeira formatura na AMAR; comenta sobre suas indicações. O 
Presidente explica que o Projeto de Lei 008 pode ser votado em Turno Único. O 
Secretário lê o Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e 
Tomada de Contas e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é aprovado como Proposição de Lei Municipal 1.575. O 
Presidente concede a palavra ao Capitão Rogério que comenta sobre o Curso que 
está fazendo, agradece ao Tenente Hamilton, cita dados estatísticos quanto a 
redução da criminalidade, diz que é necessário investir em dias melhores e 
proteger a comunidade. A Vereadora Ana Paula comenta que esta Casa está 
cheia, afirma que na próxima Sessão apresentará requerimento pedindo pães para 
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os Servidores; comenta sobre casos confirmados de dengue; agradece ao Capitão 
Rogério e Tenente Hamilton; parabeniza aniversariantes e envia saudações. O 
Vereador Rodrigo cumprimenta todos; registra alerta para a superlotação no 
transporte escolar e pede providências. O Presidente convoca todos para a 
próxima Sessão no dia 07 de março; declara encerrada a reunião, do que para 
constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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