| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2051 / 2013 |
| Date | 2013-03-14 |
| Ementa | Ata da 2.052ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de março de 2013 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.052ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de março de 2013, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista Vieira faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Roberto Bob faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.051. A ata é aprovada com as seguintes restrições: . É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 006248 e 001650 do Ministério da Saúde; Convite de Casamento de Lúcio Rocha; Intimação 2505/2013 do Processo 698283 emitindo Parecer nas Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim - Exercício 2004 e Ofício Circular 014/2013/GP do Gabinete da Presidência da Câmara de Manhumirim. Passa-se à leitura e votação da Indicação 012/2013, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que "Indica instalação de semáforo"; Indicação 013/2013, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que "Indica aquisição de uniformes para todas as áreas da Prefeitura"; Indicação 022/2013, autoria do Vereador Benísio e outros, que "Indica calçamento e iluminação pública em local que menciona"; Indicação 053/2013, autoria do Vereador Benísio e outros, que "Indica calçamento da Rua Vila Verde no Bairro Nossa Senhora Aparecida"; Indicação 049/2013, autoria do Vereador Dalbino e outros, que "Indica coleta de lixo na Zona"; Indicação 051/2013, autoria do Vereador Dalbino e outros, que "Indica manutenção no calçamento da rua Novo Horizonte no Bairro Santa Rita"; Indicação 048/2013, autoria do Vereador Dário Veiga e outros, que "Indica instalação de Câmeras de Vigilância no Município"; Indicação 004/2013, autoria dos Vereadores Roberto Bob e Sérgio Borel, que "Indica calçamento e iluminação Pública no Córrego Vargem Alegre"; Indicação 005/2013, autoria dos Vereadores Roberto Bob e Sérgio Borel, que "Indica obras e transferência para a Biblioteca Municipal"; Indicação 026/2013, autoria do Vereador Sebastião Tristão e outros, que "Indica disponibilização de transporte aos Domingos para os times de futebol"; Indicação 036/2013, autoria do Vereador Sebastião Tristão e outros, que "Indica a 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 necessidade urgente de reativar o convênio com o Ciscaparaó"; Indicação 045/2013, autoria dos Vereadores Sérgio Borel e Roberto Bob, que "Indica redutor de velocidade na Rua Quincas Barbeiro"; Indicação 046/2013, autoria dos Vereadores Sérgio Borel e Roberto Bob, que "Indica manutenção e reforma em Bueiro no Córrego dos Borel". Todas as indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se a leitura e votação do Requerimento 002/2013 autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que "Requer cópia da Ata da última reunião do Conselho Municipal de Saúde"; Requerimento 008/2013 autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que "Requer informações a respeito do fornecimento de pães para o café dos Servidores da Prefeitura Municipal"; Requerimento 004/2013, autoria do Vereador Rodrigo que "Requer informações sobre cargos comissionados do SAAE"; Requerimento 005/2013, autoria do Vereador Benísio e outros, que "Requer folha de pagamento da Prefeitura"; Requerimento 007/2013, autoria do Vereador Benísio, que "Requer processo seletivo da Prefeitura Municipal" e Requerimento 006/2013, autoria do Vereador Dalbino e outros, que "Requer listagem de veículos pertencentes ao município". Os requerimentos são aprovados com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao Senhor José Simplício, Presidente da UNSP, que fala sobre Projeto criando cargos de chefia, comenta que não tem notícia sobre Projeto de Lei para reajuste dos Servidores Públicos, cita reajustes anteriores. O Vereador Roberto Bob pergunta se na gestão anterior houve respaldo. O Senhor Simplício responde que havia previsão de se conceder 6,7 por cento de reajuste, mas só concederam 3 por cento. O Vereador Roberto Bob comenta sobre dinheiro em Caixa. O Senhor Simplício diz que não tem conhecimento e que esperava índice bem maior. O Presidente afirma que esta Casa é parceira da UNSP. O Senhor Simplício agradece o apoio recebido; alegra-se com o pedido de equipamentos de proteção individual e lamenta o corte do lanche. O Presidente concede a palavra ao Vereador Ivan que parabeniza o Senhor Simplício por sua luta pela classe; envia abraço aos aniversariantes deste mês; parabeniza as mulheres pelo seu dia; registra presença do Servidor Raimundo Miranda e afirma que ele é um exemplo de funcionário dedicado; elogia o desenvolvimento dos trabalhos no setor de Tratamento Fora do Domicílio. O Vereador Tristão cumprimenta também as mulheres; comenta sobre os três anos da fundação da Cidade Administrativa; alegra-se com a Graduação na Amar e lembra o apoio que tiveram do Excelentíssimo Senhor Agustinho Patrus; comenta sobre a fala do Senhor Simplício em defesa dos Servidores, fala sobre achatamento salarial e diz que é o momento de a Prefeita cumprir proposta de campanha. O Vereador Hélio também comenta sobre a participação do Senhor Simplício; fala sobre a Apac e a importância deste trabalho; anuncia a Primeira Graduação da Amar e cita nominalmente os colaboradores desta Associação. A Vereadora Ana Paula reclama que o Presidente não autorizou o Servidor desta 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Casa entregar-lhe Projeto; informa que no dia quatro de março houve reunião conjunta da CLJ e CFFOTC e após constatarem muitos erros optaram pelo arquivamento do Projeto de Lei 006 e Projeto de Lei Complementar 001; comenta sobre Requerimento pedindo informações do Hospital, protocolado em vinte e oito de fevereiro; parabeniza as mulheres e espera que não seja discriminada nesta Casa. O Presidente comenta que estão exercendo a função do Vereador e isto pode ser constatado na quantidade de Requerimentos aprovados; fica feliz com a participação da UNSP; espera que as coisas cheguem no lugar no município e afirma que esta Casa está de parabéns; convoca todos para a próxima Sessão no dia 14 de março; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO