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norma nº 2051/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2051 / 2013
Date 2013-03-14
EmentaAta da 2.052ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de março de 2013
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.052ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
catorze dias do mês de março de 2013, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio 
Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo 
Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista 
Vieira faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Roberto Bob faz a leitura bíblica. 
Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos 
servidores de apoio. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.051. A ata é 
aprovada com as seguintes restrições:
. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 
006248 e 001650 do Ministério da Saúde; Convite de Casamento de Lúcio 
Rocha; Intimação 2505/2013 do Processo 698283 emitindo Parecer nas Contas 
da Prefeitura Municipal de Manhumirim - Exercício 2004 e Ofício Circular 
014/2013/GP do Gabinete da Presidência da Câmara de Manhumirim. Passa-se à 
leitura e votação da Indicação 012/2013, autoria da Vereadora Ana Paula e 
outros, que "Indica instalação de semáforo"; Indicação 013/2013, autoria da 
Vereadora Ana Paula e outros, que "Indica aquisição de uniformes para todas as 
áreas da Prefeitura"; Indicação 022/2013, autoria do Vereador Benísio e outros, 
que "Indica calçamento e iluminação pública em local que menciona"; Indicação 
053/2013, autoria do Vereador Benísio e outros, que "Indica calçamento da Rua 
Vila Verde no Bairro Nossa Senhora Aparecida"; Indicação 049/2013, autoria do
Vereador Dalbino e outros, que "Indica coleta de lixo na Zona"; Indicação 
051/2013, autoria do Vereador Dalbino e outros, que "Indica manutenção no 
calçamento da rua Novo Horizonte no Bairro Santa Rita"; Indicação 048/2013, 
autoria do Vereador Dário Veiga e outros, que "Indica instalação de Câmeras de 
Vigilância no Município"; Indicação 004/2013, autoria dos Vereadores Roberto 
Bob e Sérgio Borel, que "Indica calçamento e iluminação Pública no Córrego 
Vargem Alegre"; Indicação 005/2013, autoria dos Vereadores Roberto Bob e 
Sérgio Borel, que "Indica obras e transferência para a Biblioteca Municipal"; 
Indicação 026/2013, autoria do Vereador Sebastião Tristão e outros, que "Indica 
disponibilização de transporte aos Domingos para os times de futebol"; Indicação 
036/2013, autoria do Vereador Sebastião Tristão e outros, que "Indica a 
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necessidade urgente de reativar o convênio com o Ciscaparaó"; Indicação 
045/2013, autoria dos Vereadores Sérgio Borel e Roberto Bob, que "Indica
redutor de velocidade na Rua Quincas Barbeiro"; Indicação 046/2013, autoria 
dos Vereadores Sérgio Borel e Roberto Bob, que "Indica manutenção e reforma 
em Bueiro no Córrego dos Borel". Todas as indicações são aprovadas com 
unanimidade. Passa-se a leitura e votação do Requerimento 002/2013 autoria da 
Vereadora Ana Paula e outros, que "Requer cópia da Ata da última reunião do 
Conselho Municipal de Saúde"; Requerimento 008/2013 autoria da Vereadora 
Ana Paula e outros, que "Requer informações a respeito do fornecimento de pães 
para o café dos Servidores da Prefeitura Municipal"; Requerimento 004/2013, 
autoria do Vereador Rodrigo que "Requer informações sobre cargos 
comissionados do SAAE"; Requerimento 005/2013, autoria do Vereador Benísio 
e outros, que "Requer folha de pagamento da Prefeitura"; Requerimento 
007/2013, autoria do Vereador Benísio, que "Requer processo seletivo da 
Prefeitura Municipal" e Requerimento 006/2013, autoria do Vereador Dalbino e 
outros, que "Requer listagem de veículos pertencentes ao município". Os 
requerimentos são aprovados com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O 
Presidente concede a palavra ao Senhor José Simplício, Presidente da UNSP, que 
fala sobre Projeto criando cargos de chefia, comenta que não tem notícia sobre 
Projeto de Lei para reajuste dos Servidores Públicos, cita reajustes anteriores. O 
Vereador Roberto Bob pergunta se na gestão anterior houve respaldo. O Senhor 
Simplício responde que havia previsão de se conceder 6,7 por cento de reajuste, 
mas só concederam 3 por cento. O Vereador Roberto Bob comenta sobre 
dinheiro em Caixa. O Senhor Simplício diz que não tem conhecimento e que 
esperava índice bem maior. O Presidente afirma que esta Casa é parceira da 
UNSP. O Senhor Simplício agradece o apoio recebido; alegra-se com o pedido 
de equipamentos de proteção individual e lamenta o corte do lanche. O 
Presidente concede a palavra ao Vereador Ivan que parabeniza o Senhor 
Simplício por sua luta pela classe; envia abraço aos aniversariantes deste mês; 
parabeniza as mulheres pelo seu dia; registra presença do Servidor Raimundo 
Miranda e afirma que ele é um exemplo de funcionário dedicado; elogia o 
desenvolvimento dos trabalhos no setor de Tratamento Fora do Domicílio. O 
Vereador Tristão cumprimenta também as mulheres; comenta sobre os três anos 
da fundação da Cidade Administrativa; alegra-se com a Graduação na Amar e
lembra o apoio que tiveram do Excelentíssimo Senhor Agustinho Patrus; 
comenta sobre a fala do Senhor Simplício em defesa dos Servidores, fala sobre 
achatamento salarial e diz que é o momento de a Prefeita cumprir proposta de 
campanha. O Vereador Hélio também comenta sobre a participação do Senhor 
Simplício; fala sobre a Apac e a importância deste trabalho; anuncia a Primeira 
Graduação da Amar e cita nominalmente os colaboradores desta Associação. A
Vereadora Ana Paula reclama que o Presidente não autorizou o Servidor desta 
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Casa entregar-lhe Projeto; informa que no dia quatro de março houve reunião 
conjunta da CLJ e CFFOTC e após constatarem muitos erros optaram pelo 
arquivamento do Projeto de Lei 006 e Projeto de Lei Complementar 001; 
comenta sobre Requerimento pedindo informações do Hospital, protocolado em 
vinte e oito de fevereiro; parabeniza as mulheres e espera que não seja 
discriminada nesta Casa. O Presidente comenta que estão exercendo a função do 
Vereador e isto pode ser constatado na quantidade de Requerimentos aprovados; 
fica feliz com a participação da UNSP; espera que as coisas cheguem no lugar no 
município e afirma que esta Casa está de parabéns; convoca todos para a próxima 
Sessão no dia 14 de março; declara encerrada a reunião, do que para constar 
lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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