| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2053 / 2013 |
| Date | 2013-03-21 |
| Ementa | Ata da 2.053ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de março de 2013 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.053ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de março de 2013, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dalbino faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.052. A ata é aprovada com a seguinte restrição: O Vereador Benísio pede que conste na Ata que enviou ofício à Prefeita solicitando minuta do contrato com o Hospital. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite do PSF Renascer, Convite da Prefeitura, Ofício 065/2013 do Gabinete da Prefeita Darci Braga convocando Reunião Extraordinária, Ofício 052/2013 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Ofício 689/2013 do Gabinete da Prefeita, Ofício do PT informando Líder de Bancada e Portaria 176/2013 do Presidente da Câmara. São distribuídos os avulsos dos Projetos 011, 012, 013 e 004 e Projeto de Lei Complementar 002. Passa-se a leitura do Projeto de Lei 011, autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo". O Vereador Rodrigo solicita que o Projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente determina que a Secretaria providencie os documentos. Passa-se a leitura do Projeto de Lei 012, autoria da Prefeita Darci Braga, que "Dispõe sobre a criação, estruturação da "Casa Lar" do Município de Manhumirim, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências" e Projeto de Lei Complementar 002, autoria da Prefeita Darci Braga, que "Dá nova redação aos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar 007 e dá outras providências". O Vereador Sérgio propõe Acordo de Lideranças. O Vereador Rodrigo, Líder do PMDB, é contrário ao acordo e apresenta justificativas baseadas no Regimento Interno. Passa-se a leitura do Projeto de Lei 013, autoria da Prefeita Darci Braga, que "Autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com entidades que nomina e dá outras providências"; Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 004, autoria da Prefeita Municipal, que "Concede anistia fiscal e dá outras providências". O Vereador Sérgio novamente propõe Acordo de Lideranças. O 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereador Rodrigo, Líder do PMDB, é contra o acordo e apresenta justificativas. Os Vereadores Ana Paula, Dalbino e Hélio também comentam sobre necessidade de contemplar mais entidades e melhorar valores repassados. Passa-se à leitura e votação da Indicação 016/2013, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que "Indica criação de Conselho Escolar". A Indicação é aprovada com unanimidade. O Presidente comunica ao Plenário que o Vereador Roberto Bob retirou-se por estar com problema de saúde. Passa-se a leitura e votação da Indicação 017/2013, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que "Indica desconto de dívida atrasada IPTU e Água para famílias com baixa renda"; Indicação 055/2013, autoria do Vereador Dalbino e outros, que "Indica instalação de iluminação pública, meio fio e calçamento no Córrego Barra do Lessa"; Indicação 064/2013, autoria do Vereador Dalbino e outros, que "Indica iluminação pública no final da Rua Sete de Setembro"; Indicação 063/2013, autoria do Vereador Ivan e outros, que "Indica convênio com Corpo de Bombeiros"; Indicação 062/2013, autoria do Vereador João e outros, que "Indica plantão de ambulância com Técnico responsável"; Indicação 058/2013, autoria dos Vereadores Roberto Bob e outros, que "Indica redutor de velocidade no Bairro Mangueiras" e Indicação 059/2013, autoria dos Vereadores Roberto Bob e outros, que "Indica redutor de velocidade no Bairro Santa Rita". As Indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se a leitura do Acordo de Lideranças, Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 011. O Projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.576. O Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio fala sobre o surto de dengue, destaca o trabalho da epidemiologia e alerta que a população deve fazer a sua parte; comenta sobre a chegada do projeto dos convênios e lembra que a AMAR e Aguapé precisam ser contempladas; informa que os valores também precisam ser reajustados, cita percentual e diz que na próxima quarta estarão votando os projetos para as entidades. A Vereadora Ana Paula informa que o JEMG não será realizado em Manhumirim; pede manutenção e preservação do patrimônio público e cita Academia da Saúde no Roque e Mirante; alerta para os cães abandonados; pede providências para o PSF Isidoro; comenta sobre a população flutuante que se encontra em Manhumirim e questiona se não temos manhumirienses capacitados; lembra que o Projeto de Lei Complementar 01 foi arquivado e em dezoito de março chegou a esta Casa o Projeto de Lei Complementar 02 tratando do mesmo assunto, pede que ele seja desmembrado para não prejudicar os agentes comunitários de saúde; pede que sejam emitidos os Pareceres Jurídicos para analisarem os projetos. O Vereador Dalbino comenta sobre suas indicações; lamenta que esteja havendo depredação da pista de caminhada do Bairro Santa Rita e pede que a prefeitura reforce o alambrado; pede providências para corrimão na Rua João Hubner França; também reivindica medicamentos e atendimento no PSF Isidoro; informa que ainda não foram removidos os galhos 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 de árvores no Bairro Santa Rita. O Vereador Rodrigo registra risco no asfalto próximo ao Campestre e pede urgência na solução para a cratera próximo a Comunidade Santa Maria Gorete; fala sobre o direito de ir e vir e cita exemplo de cadeirante da Rua Sete de Setembro; pergunta sobre o reajuste dos efetivos, explica que foi elaborado Projeto de Lei Complementar em janeiro e agora em março chegou o mesmo Projeto e lembra que a inflação está subindo. O Vereador Sebastião Tristão comenta sobre o Simpósio do Café e fala sobre a baixa do preço do café; esclarece que visitaram três escolas e a situação da merenda escolar está regular; comunica que em aproximadamente três meses a creche do Campestre estará pronta. O Vereador João explica que foi servido suco e pipoca num dia que foi exibido filme. O Presidente prorroga a reunião por mais quinze minutos. O Vereador Sebastião Tristão parabeniza diretores, professores e alunos pelo belo desfile; afirma que votarão o projeto dos convênios no próximo dia vinte e sete; informa que a Secretária de Saúde já está contratando médico para o PSF Isidoro. O Vereador Ivan cumprimenta seus colegas de trabalho, os motoristas da saúde, relata a árdua função que exercem, sente-se aliviado por não terem casos de acidente fatal na função, lamenta que seja uma classe esquecida, conta que as vezes fazem o trabalho do Corpo de Bombeiros, cita fato ocorrido recentemente num socorro prestado; lembra que seu pai estaria completando oitenta e três anos no dia vinte e dois de março, parabeniza sua irmã Geórgia por seu aniversário e pede as bênçãos da Virgem Maria sobre todos. O Presidente cita a presença dos representantes das entidades e pede o Executivo para viabilizar projeto dos convênios; informa que já estão normalizando a distribuição de medicamentos e o atendimento médico, pede paciência a todos; relembra que a atual Gestão assumiu a Prefeitura literalmente no escuro; informa que participaram de Encontro no Tribunal de Contas, parabeniza o Sebastião Tristão e familiares pelo empreendedorismo e agradece por acreditarem nesta cidade; convoca todos para a próxima Sessão Extraordinária no dia 27 de março; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO