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norma nº 2053/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2053 / 2013
Date 2013-03-21
EmentaAta da 2.053ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de março de 2013
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.053ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e um dias do mês de março de 2013, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio 
Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo 
Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista faça 
a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dalbino faz a leitura bíblica. Nos termos 
do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores 
interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. 
O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.052. A ata é aprovada com a seguinte 
restrição: O Vereador Benísio pede que conste na Ata que enviou ofício à 
Prefeita solicitando minuta do contrato com o Hospital. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Convite do PSF Renascer, Convite 
da Prefeitura, Ofício 065/2013 do Gabinete da Prefeita Darci Braga convocando 
Reunião Extraordinária, Ofício 052/2013 da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Agricultura, Ofício 689/2013 do Gabinete da Prefeita, Ofício do PT 
informando Líder de Bancada e Portaria 176/2013 do Presidente da Câmara. São 
distribuídos os avulsos dos Projetos 011, 012, 013 e 004 e Projeto de Lei 
Complementar 002. Passa-se a leitura do Projeto de Lei 011, autoria da Mesa 
Diretora, que "Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores do 
Poder Legislativo". O Vereador Rodrigo solicita que o Projeto seja aprovado com 
Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente 
determina que a Secretaria providencie os documentos. Passa-se a leitura do 
Projeto de Lei 012, autoria da Prefeita Darci Braga, que "Dispõe sobre a criação, 
estruturação da "Casa Lar" do Município de Manhumirim, vinculada a Secretaria 
Municipal de Assistência Social, e dá outras providências" e Projeto de Lei 
Complementar 002, autoria da Prefeita Darci Braga, que "Dá nova redação aos 
Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar 007 e dá outras providências". O 
Vereador Sérgio propõe Acordo de Lideranças. O Vereador Rodrigo, Líder do 
PMDB, é contrário ao acordo e apresenta justificativas baseadas no Regimento 
Interno. Passa-se a leitura do Projeto de Lei 013, autoria da Prefeita Darci Braga, 
que "Autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com entidades 
que nomina e dá outras providências"; Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 004, 
autoria da Prefeita Municipal, que "Concede anistia fiscal e dá outras 
providências". O Vereador Sérgio novamente propõe Acordo de Lideranças. O 
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Vereador Rodrigo, Líder do PMDB, é contra o acordo e apresenta justificativas. 
Os Vereadores Ana Paula, Dalbino e Hélio também comentam sobre necessidade 
de contemplar mais entidades e melhorar valores repassados. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 016/2013, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que 
"Indica criação de Conselho Escolar". A Indicação é aprovada com unanimidade. 
O Presidente comunica ao Plenário que o Vereador Roberto Bob retirou-se por 
estar com problema de saúde. Passa-se a leitura e votação da Indicação 017/2013, 
autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que "Indica desconto de dívida atrasada 
IPTU e Água para famílias com baixa renda"; Indicação 055/2013, autoria do 
Vereador Dalbino e outros, que "Indica instalação de iluminação pública, meio 
fio e calçamento no Córrego Barra do Lessa"; Indicação 064/2013, autoria do 
Vereador Dalbino e outros, que "Indica iluminação pública no final da Rua Sete 
de Setembro"; Indicação 063/2013, autoria do Vereador Ivan e outros, que 
"Indica convênio com Corpo de Bombeiros"; Indicação 062/2013, autoria do 
Vereador João e outros, que "Indica plantão de ambulância com Técnico 
responsável"; Indicação 058/2013, autoria dos Vereadores Roberto Bob e outros, 
que "Indica redutor de velocidade no Bairro Mangueiras" e Indicação 059/2013, 
autoria dos Vereadores Roberto Bob e outros, que "Indica redutor de velocidade 
no Bairro Santa Rita". As Indicações são aprovadas com unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se a leitura do Acordo de Lideranças, Termo 
de Renúncia e Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 011. O Projeto é 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.576. O Presidente concede a 
palavra ao Vereador Hélio fala sobre o surto de dengue, destaca o trabalho da 
epidemiologia e alerta que a população deve fazer a sua parte; comenta sobre a 
chegada do projeto dos convênios e lembra que a AMAR e Aguapé precisam ser 
contempladas; informa que os valores também precisam ser reajustados, cita 
percentual e diz que na próxima quarta estarão votando os projetos para as 
entidades. A Vereadora Ana Paula informa que o JEMG não será realizado em 
Manhumirim; pede manutenção e preservação do patrimônio público e cita 
Academia da Saúde no Roque e Mirante; alerta para os cães abandonados; pede 
providências para o PSF Isidoro; comenta sobre a população flutuante que se 
encontra em Manhumirim e questiona se não temos manhumirienses capacitados; 
lembra que o Projeto de Lei Complementar 01 foi arquivado e em dezoito de 
março chegou a esta Casa o Projeto de Lei Complementar 02 tratando do mesmo 
assunto, pede que ele seja desmembrado para não prejudicar os agentes 
comunitários de saúde; pede que sejam emitidos os Pareceres Jurídicos para 
analisarem os projetos. O Vereador Dalbino comenta sobre suas indicações; 
lamenta que esteja havendo depredação da pista de caminhada do Bairro Santa 
Rita e pede que a prefeitura reforce o alambrado; pede providências para 
corrimão na Rua João Hubner França; também reivindica medicamentos e 
atendimento no PSF Isidoro; informa que ainda não foram removidos os galhos 
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de árvores no Bairro Santa Rita. O Vereador Rodrigo registra risco no asfalto 
próximo ao Campestre e pede urgência na solução para a cratera próximo a 
Comunidade Santa Maria Gorete; fala sobre o direito de ir e vir e cita exemplo de 
cadeirante da Rua Sete de Setembro; pergunta sobre o reajuste dos efetivos, 
explica que foi elaborado Projeto de Lei Complementar em janeiro e agora em 
março chegou o mesmo Projeto e lembra que a inflação está subindo. O Vereador 
Sebastião Tristão comenta sobre o Simpósio do Café e fala sobre a baixa do 
preço do café; esclarece que visitaram três escolas e a situação da merenda 
escolar está regular; comunica que em aproximadamente três meses a creche do 
Campestre estará pronta. O Vereador João explica que foi servido suco e pipoca 
num dia que foi exibido filme. O Presidente prorroga a reunião por mais quinze 
minutos. O Vereador Sebastião Tristão parabeniza diretores, professores e alunos 
pelo belo desfile; afirma que votarão o projeto dos convênios no próximo dia 
vinte e sete; informa que a Secretária de Saúde já está contratando médico para o 
PSF Isidoro. O Vereador Ivan cumprimenta seus colegas de trabalho, os
motoristas da saúde, relata a árdua função que exercem, sente-se aliviado por não 
terem casos de acidente fatal na função, lamenta que seja uma classe esquecida, 
conta que as vezes fazem o trabalho do Corpo de Bombeiros, cita fato ocorrido 
recentemente num socorro prestado; lembra que seu pai estaria completando 
oitenta e três anos no dia vinte e dois de março, parabeniza sua irmã Geórgia por 
seu aniversário e pede as bênçãos da Virgem Maria sobre todos. O Presidente 
cita a presença dos representantes das entidades e pede o Executivo para 
viabilizar projeto dos convênios; informa que já estão normalizando a 
distribuição de medicamentos e o atendimento médico, pede paciência a todos; 
relembra que a atual Gestão assumiu a Prefeitura literalmente no escuro; informa 
que participaram de Encontro no Tribunal de Contas, parabeniza o Sebastião 
Tristão e familiares pelo empreendedorismo e agradece por acreditarem nesta 
cidade; convoca todos para a próxima Sessão Extraordinária no dia 27 de março; 
declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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