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norma nº 2054/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2054 / 2013
Date 2013-03-28
EmentaAta da 2.054ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de março de 2013
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.054ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e oito dias do mês de março de 2013, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se 
extraordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio 
Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo 
Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista faça 
a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Extraordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. Nos 
termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores 
interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. 
O Vereador João faz a leitura da Ata 2.053. A ata é aprovada com a seguinte 
restrição: A Vereadora Ana Paula comenta novamente sobre o JEMG; esclarece 
que alguns moradores do Bairro do Roque ficaram sabendo que o Executivo iria 
arrancar a aparelhagem da Academia da Saúde e novamente fala que pediu que 
Pareceres Jurídicos e Minutas. É feita a leitura da correspondência do Ministério 
da Saúde. Passa-se a leitura do Projeto de Lei 014/2013, autoria da Prefeita Darci 
Braga, que "Autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com a 
Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Coleta Seletiva, Reaproveitamento 
e Reciclagem de Lixo LTDA - Aguapé e dá outras providências". O Vereador 
Sérgio propõe Acordo de Lideranças. O Presidente consulta o Líder do PMDB. O 
Vereador Rodrigo pergunta qual critério para a ordem de votação. O Presidente 
responde que segue o roteiro recebido pela Secretaria. O Vereador Rodrigo 
afirma que há termos utilizados no Projeto que cabem emenda e é contrário ao 
Acordo. O Projeto segue tramitação legal. Passa-se a leitura do Substitutivo 001 
ao Projeto de Lei 013, autoria da Prefeita Darci Braga, que "Autoriza o município 
de Manhumirim a celebrar convênio com as entidades que nomina e dá outras 
providências". O Vereador Tristão propõe Acordo de Lideranças. O Presidente 
explica que não cabe Acordo. O Vereador Sérgio comenta que a APAE está 
pedindo dinheiro emprestado, pede consciência, que acabe a picuinha política e 
manifesta-se favorável a votação juntamente com os Vereadores Bob e Tristão. O 
Vereador Rodrigo manifesta-se de acordo com o Regimento Interno, afirma que 
o Projeto não está pronto para votação, que os vereadores precisam de segurança 
e documentos para votar. O Presidente explica que todo início de gestão tem 
dificuldades. O Vereador Ivan elogia o trabalho executado pelas diversas 
entidades a serem contempladas, pede que esqueçam a politicagem e afirma que 
Manhumirim só não cresceu mais por causa disso, pede que os vereadores façam 
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as adequações nos Projetos e não fiquem postergando sempre para a próxima 
semana. O Vereador Rodrigo esclarece que não é contrário ao Projeto. A 
Vereadora Ana Paula também diz que não tem nenhum vereador contra os 
Projetos, informa que as Minutas foram protocoladas hoje após as dezoito horas, 
diz que precisam estudá-las e faz compromisso de votar na próxima semana. O 
Vereador Hélio reafirma que não tem nenhum vereador contrário e pede 
Reunião Extraordinária. O Presidente convoca Extraordinária para a próxima 
terça feira. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 
007/2013, autoria da Prefeita Darci Braga, que "Autoriza o município de 
Manhumirim a celebrar convênio com a Hospital Padre Júlio Maria e dá outras 
providências". O Presidente afirma que o Projeto está nesta Casa há cinquenta 
dias. A Vereadora Ana Paula lembra que a Minuta chegou hoje. O Vereador 
Sérgio questiona porque outro Projeto foi aprovado sem Minuta. O Vereador 
Benísio pede Vista. O Presidente nega Vista. O Vereador Hélio diz que todo 
vereador tem direito a Vista de três a dez dias. O Presidente afirma que o Projeto 
será votado hoje. O Vereador Rodrigo cita o Art. 51 da Lei Orgânica. A 
Vereadora Ana Paula reclama que o Projeto está sendo aprovado goela abaixo. O 
Vereador Benísio cita o Art.119, §2º, do Regimento Interno. A Vereadora Ana 
Paula afirma que não votará, que o Vereador Benísio enviou ofício ao Executivo, 
depois reiterou, somente hoje a Minuta chegou, alerta que entrará com Mandado 
de Segurança, que não estão seguindo o Regimento e estão sendo burlados. O 
Vereador Rodrigo conta que tiveram uma reunião no Hospital, reclama que estão 
colocando a população contra os vereadores e que não votará, pois o Projeto está 
vedado. O Vereador Hélio diz que foi negado direito a vista e por isso não votará. 
O Vereador Tristão lembra que as entidades precisam da manutenção essencial,
vota favorável e sente-se decepcionado pois gostaria de ter votado todos os 
Projetos. O Vereador Bob também é favorável, fala sobre a reunião para 
esclarecimentos no Hospital e alerta que com saúde não se brinca. O Vereador 
Sérgio também é favorável e diz que precisa atender as necessidades do povo 
mais carente. O Vereador João também é favorável, cita período que o Pronto 
Atendimento ficou fechado, acredita que poderiam melhorar o valor e pede que 
Deus abençoe a todos. O Vereador Ivan também é favorável. Constatado o 
empate sendo cinco abstenções e cinco favoráveis, o Presidente é favorável ao 
Projeto. O Projeto é aprovado e numerado como Proposição de Lei Municipal 
1577. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Élio Rodrigues de 
Oliveira, Presidente da Amar, que informa que não chegou a esta Casa o Projeto 
de Lei da Amar, reconhece as necessidades de cada entidade e esclarece que a 
Amar não está impedindo a votação de nenhum Projeto, fala sobre a Primeira 
Graduação na Amar, lembra que dois vereadores são membros da Amar e que 
um vereador está com um parente internado lá, explica que o trabalho que 
exercem também está evitando que as pessoas tenham mais doenças, pede que os 
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Vereadores visitem a Amar, conta que é uma instituição séria e está sendo 
divulgada em todo o Estado; lembra que na Gestão passada o Vereador Jésus 
trancou a pauta em solidariedade aos professores. O Vereador Hélio acredita que 
a Prefeita enviará o Projeto, por que ela sente na pele essa doença. O Senhor Élio 
conta que a arquiteta Andrea Bussinger levou o Projeto para articularem
convênio com Luisburgo. O Presidente agradece a presença do Senhor Élio e 
lembra que a Prefeita é uma defensora da cidade. O Vereador Hélio sugere que a 
Comissão de Direitos Humanos converse com a Prefeita sobre o envio de 
Projeto. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Júlio César de 
Oliveira Brum, que fala sobre política e politicagem; questiona quais são os 
critérios utilizados para definir o valor do convênio com cada entidade. O 
Vereador Bob diz que irá procurar entender mais sobre o assunto para poder 
ajudar, comenta que não consegue entender a diferença de valores para cada 
entidade. O Senhor Júlio fala que foi mal atendido no Pronto Atendimento e que 
acionou diversos órgãos para tomar as providências legais. O Presidente concede 
a palavra ao Orador Inscrito Denilson Mariano da Silva que corrobora as 
palavras do orador anterior, também acredita que faltam critérios para destinar o 
montante para cada entidade, pede que os Projetos sigam tramitação normal e 
que se evite situações repetitivas, comenta que viu o Presidente embaraçado por 
forçar a votação de um Projeto. O Presidente convoca todos para a próxima
Sessão Extraordinária no dia 02 de abril; declara encerrada a reunião, do que para 
constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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