| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 2013 |
| Date | 2013-03-28 |
| Ementa | Ata da 2.054ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de março de 2013 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.054ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de março de 2013, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador João faz a leitura da Ata 2.053. A ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula comenta novamente sobre o JEMG; esclarece que alguns moradores do Bairro do Roque ficaram sabendo que o Executivo iria arrancar a aparelhagem da Academia da Saúde e novamente fala que pediu que Pareceres Jurídicos e Minutas. É feita a leitura da correspondência do Ministério da Saúde. Passa-se a leitura do Projeto de Lei 014/2013, autoria da Prefeita Darci Braga, que "Autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com a Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Coleta Seletiva, Reaproveitamento e Reciclagem de Lixo LTDA - Aguapé e dá outras providências". O Vereador Sérgio propõe Acordo de Lideranças. O Presidente consulta o Líder do PMDB. O Vereador Rodrigo pergunta qual critério para a ordem de votação. O Presidente responde que segue o roteiro recebido pela Secretaria. O Vereador Rodrigo afirma que há termos utilizados no Projeto que cabem emenda e é contrário ao Acordo. O Projeto segue tramitação legal. Passa-se a leitura do Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 013, autoria da Prefeita Darci Braga, que "Autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com as entidades que nomina e dá outras providências". O Vereador Tristão propõe Acordo de Lideranças. O Presidente explica que não cabe Acordo. O Vereador Sérgio comenta que a APAE está pedindo dinheiro emprestado, pede consciência, que acabe a picuinha política e manifesta-se favorável a votação juntamente com os Vereadores Bob e Tristão. O Vereador Rodrigo manifesta-se de acordo com o Regimento Interno, afirma que o Projeto não está pronto para votação, que os vereadores precisam de segurança e documentos para votar. O Presidente explica que todo início de gestão tem dificuldades. O Vereador Ivan elogia o trabalho executado pelas diversas entidades a serem contempladas, pede que esqueçam a politicagem e afirma que Manhumirim só não cresceu mais por causa disso, pede que os vereadores façam 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 as adequações nos Projetos e não fiquem postergando sempre para a próxima semana. O Vereador Rodrigo esclarece que não é contrário ao Projeto. A Vereadora Ana Paula também diz que não tem nenhum vereador contra os Projetos, informa que as Minutas foram protocoladas hoje após as dezoito horas, diz que precisam estudá-las e faz compromisso de votar na próxima semana. O Vereador Hélio reafirma que não tem nenhum vereador contrário e pede Reunião Extraordinária. O Presidente convoca Extraordinária para a próxima terça feira. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 007/2013, autoria da Prefeita Darci Braga, que "Autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com a Hospital Padre Júlio Maria e dá outras providências". O Presidente afirma que o Projeto está nesta Casa há cinquenta dias. A Vereadora Ana Paula lembra que a Minuta chegou hoje. O Vereador Sérgio questiona porque outro Projeto foi aprovado sem Minuta. O Vereador Benísio pede Vista. O Presidente nega Vista. O Vereador Hélio diz que todo vereador tem direito a Vista de três a dez dias. O Presidente afirma que o Projeto será votado hoje. O Vereador Rodrigo cita o Art. 51 da Lei Orgânica. A Vereadora Ana Paula reclama que o Projeto está sendo aprovado goela abaixo. O Vereador Benísio cita o Art.119, §2º, do Regimento Interno. A Vereadora Ana Paula afirma que não votará, que o Vereador Benísio enviou ofício ao Executivo, depois reiterou, somente hoje a Minuta chegou, alerta que entrará com Mandado de Segurança, que não estão seguindo o Regimento e estão sendo burlados. O Vereador Rodrigo conta que tiveram uma reunião no Hospital, reclama que estão colocando a população contra os vereadores e que não votará, pois o Projeto está vedado. O Vereador Hélio diz que foi negado direito a vista e por isso não votará. O Vereador Tristão lembra que as entidades precisam da manutenção essencial, vota favorável e sente-se decepcionado pois gostaria de ter votado todos os Projetos. O Vereador Bob também é favorável, fala sobre a reunião para esclarecimentos no Hospital e alerta que com saúde não se brinca. O Vereador Sérgio também é favorável e diz que precisa atender as necessidades do povo mais carente. O Vereador João também é favorável, cita período que o Pronto Atendimento ficou fechado, acredita que poderiam melhorar o valor e pede que Deus abençoe a todos. O Vereador Ivan também é favorável. Constatado o empate sendo cinco abstenções e cinco favoráveis, o Presidente é favorável ao Projeto. O Projeto é aprovado e numerado como Proposição de Lei Municipal 1577. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Élio Rodrigues de Oliveira, Presidente da Amar, que informa que não chegou a esta Casa o Projeto de Lei da Amar, reconhece as necessidades de cada entidade e esclarece que a Amar não está impedindo a votação de nenhum Projeto, fala sobre a Primeira Graduação na Amar, lembra que dois vereadores são membros da Amar e que um vereador está com um parente internado lá, explica que o trabalho que exercem também está evitando que as pessoas tenham mais doenças, pede que os 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereadores visitem a Amar, conta que é uma instituição séria e está sendo divulgada em todo o Estado; lembra que na Gestão passada o Vereador Jésus trancou a pauta em solidariedade aos professores. O Vereador Hélio acredita que a Prefeita enviará o Projeto, por que ela sente na pele essa doença. O Senhor Élio conta que a arquiteta Andrea Bussinger levou o Projeto para articularem convênio com Luisburgo. O Presidente agradece a presença do Senhor Élio e lembra que a Prefeita é uma defensora da cidade. O Vereador Hélio sugere que a Comissão de Direitos Humanos converse com a Prefeita sobre o envio de Projeto. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Júlio César de Oliveira Brum, que fala sobre política e politicagem; questiona quais são os critérios utilizados para definir o valor do convênio com cada entidade. O Vereador Bob diz que irá procurar entender mais sobre o assunto para poder ajudar, comenta que não consegue entender a diferença de valores para cada entidade. O Senhor Júlio fala que foi mal atendido no Pronto Atendimento e que acionou diversos órgãos para tomar as providências legais. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Denilson Mariano da Silva que corrobora as palavras do orador anterior, também acredita que faltam critérios para destinar o montante para cada entidade, pede que os Projetos sigam tramitação normal e que se evite situações repetitivas, comenta que viu o Presidente embaraçado por forçar a votação de um Projeto. O Presidente convoca todos para a próxima Sessão Extraordinária no dia 02 de abril; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO