| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2055 / 2013 |
| Date | 2013-04-02 |
| Ementa | Ata da 2.055ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de abril de 2013 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.055ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de abril de 2013, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Vereador Bob faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Dário faz a leitura da Ata 2.054. A ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula afirma que não houve cinco abstenções e na realidade, os vereadores não quiseram votar o Projeto de Lei 007/2013. O Vereador Rodrigo pede que conste que ele falou que não havia Parecer no referido Projeto e cita o Art.287 do Regimento Interno. É feita a leitura do Ofício 074/2013 da Prefeitura Municipal de Manhumirim. O Presidente comunica que no dia quatro de abril o Colégio Santa Teresinha visitará a Câmara. Passa-se a leitura do Projeto de Lei 016/2013, autoria da Prefeita Darci Braga, que "Autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com a entidade que nomina e dá outras providências". O Vereador Dalbino propõe Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido serem favoráveis, o Presidente determina que a Secretaria providencie os documentos. Após o Plenário concordar, o Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Ralph Silveira, Diretor do Parque Sagui da Serra, que conta que se inscreveu para ter a oportunidade de esclarecer dúvidas e apresentar dados, fica satisfeito com o aval e reconhecimento de todos os vereadores, agradece o apreço, reconhece a necessidade de seguimento de regras regimentais, agradece em nome de todos os membros da Ong Força Verde e diz que eles tem acompanhado as reuniões pelo rádio, agradece também em nome dos visitantes, afirma que são aproximadamente três mil por ano, sendo sessenta por cento habitantes de Manhumirim e informa que a organização atua há treze anos. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura do Acordo de Lideranças, Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final oferecidos ao Projeto de Lei 016/2013. O Projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1579. Passa-se à votação do Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e do Parecer de Redação Final oferecidos ao Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 013, autoria da 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Prefeita Municipal, que "Autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com as entidades que nomina e dá outras providências". Os Pareceres são aprovados com unanimidade. O Projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.578. O Presidente convida a todos para participarem de evento promovido pela Câmara de Vereadores de Manhuaçu. O Vereador Hélio comenta sobre necessidade de envio do Projeto da Amar e também melhorar valor repassado às entidades, explica que as entidades é que ajudam o Município e questiona o que acontecerá se elas fecharem as portas; lembra a fala da Senadora Marina Silva acerca do Parque Municipal Sagui da Serra; explica que não votaram os projetos antes por falta de Minuta, sugere que os documentos sejam enviados a esta Casa em tempo hábil. O Vereador Tristão comenta sobre valor repassado ao Abrigo e esperam que a Prefeita faça o Aditivo; conta que estiveram em reunião no Gabinete da Prefeita e pediram reajuste para os Servidores. O Vereador Rodrigo informa que protocolou Ofício solicitando a inclusão do Projeto de Lei 007 na pauta, afirma que a aprovação do convênio do Hospital não é válida perante a Justiça, esclarece que o Plenário é soberano quando respeitado os princípios constitucionais, comenta sobre a especialidade Ortopedia que consta na Minuta do Hospital, solicita que o Projeto entre em pauta até a próxima quinta-feira e reafirma que não reconhecem a aprovação. O Presidente espera que nos quatro anos que o Vereador Rodrigo esteve nesta Casa tenha aprendido coisas boas, relata que também já esteve quatro anos nesta Casa e aprendeu a respeitar o próximo e a tramitação legal, reafirma que o Plenário é soberano; convoca todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 04 de abril; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO