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norma nº 2055/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2055 / 2013
Date 2013-04-02
EmentaAta da 2.055ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de abril de 2013
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.055ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dois dias do mês de abril de 2013, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se 
extraordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio 
Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo 
Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista faça 
a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Extraordinária. O Vereador Bob faz a leitura bíblica. Nos termos 
do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores 
interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. 
O Vereador Dário faz a leitura da Ata 2.054. A ata é aprovada com a seguinte 
restrição: A Vereadora Ana Paula afirma que não houve cinco abstenções e na 
realidade, os vereadores não quiseram votar o Projeto de Lei 007/2013. O 
Vereador Rodrigo pede que conste que ele falou que não havia Parecer no 
referido Projeto e cita o Art.287 do Regimento Interno. É feita a leitura do Ofício 
074/2013 da Prefeitura Municipal de Manhumirim. O Presidente comunica que 
no dia quatro de abril o Colégio Santa Teresinha visitará a Câmara. Passa-se a 
leitura do Projeto de Lei 016/2013, autoria da Prefeita Darci Braga, que 
"Autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com a entidade que 
nomina e dá outras providências". O Vereador Dalbino propõe Acordo de 
Lideranças. Após os Líderes de Partido serem favoráveis, o Presidente determina 
que a Secretaria providencie os documentos. Após o Plenário concordar, o 
Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Ralph Silveira, Diretor do 
Parque Sagui da Serra, que conta que se inscreveu para ter a oportunidade de 
esclarecer dúvidas e apresentar dados, fica satisfeito com o aval e 
reconhecimento de todos os vereadores, agradece o apreço, reconhece a 
necessidade de seguimento de regras regimentais, agradece em nome de todos os 
membros da Ong Força Verde e diz que eles tem acompanhado as reuniões pelo 
rádio, agradece também em nome dos visitantes, afirma que são 
aproximadamente três mil por ano, sendo sessenta por cento habitantes de 
Manhumirim e informa que a organização atua há treze anos. GRANDE 
EXPEDIENTE: Passa-se à leitura do Acordo de Lideranças, Termo de Renúncia 
e Parecer de Redação Final oferecidos ao Projeto de Lei 016/2013. O Projeto é
numerado como Proposição de Lei Municipal 1579. Passa-se à votação do 
Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de 
Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e do Parecer de 
Redação Final oferecidos ao Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 013, autoria da 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Prefeita Municipal, que "Autoriza o município de Manhumirim a celebrar 
convênio com as entidades que nomina e dá outras providências". Os Pareceres 
são aprovados com unanimidade. O Projeto é numerado como Proposição de Lei 
Municipal 1.578. O Presidente convida a todos para participarem de evento 
promovido pela Câmara de Vereadores de Manhuaçu. O Vereador Hélio comenta 
sobre necessidade de envio do Projeto da Amar e também melhorar valor 
repassado às entidades, explica que as entidades é que ajudam o Município e 
questiona o que acontecerá se elas fecharem as portas; lembra a fala da Senadora 
Marina Silva acerca do Parque Municipal Sagui da Serra; explica que não 
votaram os projetos antes por falta de Minuta, sugere que os documentos sejam 
enviados a esta Casa em tempo hábil. O Vereador Tristão comenta sobre valor 
repassado ao Abrigo e esperam que a Prefeita faça o Aditivo; conta que 
estiveram em reunião no Gabinete da Prefeita e pediram reajuste para os 
Servidores. O Vereador Rodrigo informa que protocolou Ofício solicitando a 
inclusão do Projeto de Lei 007 na pauta, afirma que a aprovação do convênio do 
Hospital não é válida perante a Justiça, esclarece que o Plenário é soberano 
quando respeitado os princípios constitucionais, comenta sobre a especialidade 
Ortopedia que consta na Minuta do Hospital, solicita que o Projeto entre em 
pauta até a próxima quinta-feira e reafirma que não reconhecem a aprovação. O 
Presidente espera que nos quatro anos que o Vereador Rodrigo esteve nesta Casa 
tenha aprendido coisas boas, relata que também já esteve quatro anos nesta Casa 
e aprendeu a respeitar o próximo e a tramitação legal, reafirma que o Plenário é 
soberano; convoca todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 04 de abril; 
declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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