| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2058 / 2013 |
| Date | 2013-04-18 |
| Ementa | Ata da 2.058ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de abril de 2013. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.058ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de abril de 2013, às 19 horas e 44 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Tristão faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Secretário faz a leitura da Ata 2.057. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Convite da Apae. Passa-se à leitura e distribuição dos avulsos do Projeto de Resolução 001, que "Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura ano 2004; Projeto de Resolução 002, que "Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura ano 2002 e Projeto de Lei 019, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de ações de apoio e incentivo a atividade". O Vereador Tristão pede que o projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após consultado, o Vereador Dalbino, Líder do PT, justifica que precisa de prazo para estudar o projeto e recusa o Acordo. Passa-se à leitura e distribuição dos avulsos do Projeto de Lei 018, que "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 e dá outras providências". Passa-se à leitura e votação do Requerimento 017/13, autoria Vereador Benísio e outros, que "Requer providências do Executivo"; Requerimento 018/13, autoria Vereador Rodrigo e outros, que "Requer cumprimento do art. 293 da LOM" e Requerimento 019/13, autoria Vereador Dalbino e outros, que "Requer continuidade pagamento de FGTS". Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 082/13, autoria Vereador Benísio e outros, que "Indica manutenção Rua Vila Isabel"; Indicação 084/13, autoria Vereador Dalbino e outros, que "Indica construção de ponte"; Indicação 077/13, autoria Vereador Ivan e outros, que "Indica criação guarda municipal"; Indicação 083/13, autoria Vereador Ivan e outros, que "Indica criação casa de apoio para pacientes fora do município"; Indicação 078/13, autoria Vereador Roberto e outros, que "Indica rede pluvial bairro Santa Rita"; Indicação 081/13, autoria Vereador Roberto e outros, que "Indica captação de rede de esgoto Vila Terezinha"; Indicação 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 080/13, autoria Vereador Rodrigo e outros, que "Indica calçamento Córrego do Lessa"; Indicação 079/13, autoria Vereador Sérgio e outros, que "Indica captação de água na Rua São José". As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC oferecido ao Projeto de Resolução 001. O parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à votação do Parecer da CFFOTC oferecido ao Projeto de Resolução 002. O parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Após o Plenário concordar, o Presidente inverte a Pauta e concede a palavra à oradora inscrita Senhora Elizabeth Martins Tees, que reclama que a Policlínica não está disponibilizando exame de sorologia para constatar dengue, informa que o exame particular custa cento e vinte reais, pergunta o que está sendo feito e alerta que dengue mata. Os Vereadores Dário, Hélio, Dalbino, Benísio, Bob, João e Ana Paula comentam sobre o assunto. O Presidente concede a palavra ao Senhor Elio Rodrigues de Oliveira, que fala sobre mudança no trânsito que dá acesso a Vila Verde, informa que foi iniciativa da Associação de Moradores para evitar acidentes e deixa registrado o alerta. Os Vereadores Dalbino e Benísio comentam sobre o assunto e acreditam que é necessário estudo de trânsito. O Vereador Sérgio diz que foi informado que desde outubro, após a gestão anterior perder a eleição, que os agentes epidemiológicos não foram demitidos, mas não foram cobrados para fazer o seu trabalho. O Presidente concede a palavra ao Senhor Alexandre de Jesus Nascimento que fala sobre necessidade de recomposição salarial para os Servidores Públicos, surpreende-se com o Projeto de Lei Complementar criando cargos de Subsecretários no valor de dois mil e quinhentos reais, diz que estão colocando os Vereadores contra os Agentes de Saúde e alerta que tem empresas sendo contratadas. O Presidente concede a palavra ao Senhor Raimundo José Miranda que lembra que a revisão salarial é obrigação constitucional, pede isonomia salarial, cita valor revisado dos Agentes Comunitários de Saúde e parabeniza o Vereador Dalbino pela indicação acerca do FGTS. O Presidente convida para a feira da Apam e parabeniza a iniciativa do Servidor Frances Ley e da Doutora Rita. Passa-se à leitura e votação do Parecer em Conjunto da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ e da CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei 005, autoria da Prefeita, que "Define área mínima para desmembramento de imóvel urbano". O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer em Conjunto da CLJ e da CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei Complementar 002, autoria da Prefeita, que "Dá nova redação aos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar 07/2008". A Vereadora Ana Paula pede Vista. O Presidente concede Vista coletiva de três dias. O Presidente concede a palavra ao Vereador Sérgio que demonstra prazer em ver esta Casa cheia e elogia os Agentes Comunitários e funcionários do TFD. O 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereador Rodrigo explica que o Projeto de Lei Complementar 002 recebeu quatro emendas por tratar-se de matéria prejudicada. O Vereador Benísio expõe cheque carimbado pelo Subsecretário Wagner Antônio Ferreira. O Presidente orienta que o Vereador Benísio exerça sua função de fiscalizador, considera interessante que hoje não se possa fazer o que foi feito nas gestões anteriores e reclama que estão segurando o município para ele não andar. A Vereadora Ana Paula cita a Portaria 260 do Ministério da Saúde. O Presidente prorroga a Sessão por mais quinze minutos. A Vereadora Ana Paula diz que pediu para desmembrar os Agentes Comunitários do PLC 002; parabeniza a justiça por Liminar reintegrando a Servidora Lúcia em seu local de trabalho; novamente expõe o cheque e informa que o cargo de Subsecretário não foi aprovado. O Presidente pergunta a Vereadora Ana Paula se lembra de quando fornecia xerox para a Prefeitura. Ela responde que não tinha CNPJ; comenta que o cheque foi de uma grávida dispensada e depois reintegrada ao trabalho; cita o editorial do Jornal da Câmara. O Vereador Ivan afirma que o salário que os ACS recebiam era menor que o mínimo; acerca de perseguição política pede explicação das atitudes absurdas tomadas com os Servidores Braulino de Paula, Ana Márcia Milião e Joana Darc Dutra; elogia o trabalho desenvolvido pelo TFD; reclama que não estão deixando a Prefeita trabalhar; conta que esteve em Belo Horizonte juntamente com a Prefeita e autoridades estaduais do PT; pede que se pare com a politicagem e deixa registrado o seu desabafo como cidadão e vereador. O Vereador Rodrigo lembra que moveu ação em favor dos ACS. O Vereador Tristão também comenta sobre o PLC 002, diz que o objetivo é enxugar a máquina, mas acredita que é incoerente dezenove subsecretarias para sete secretarias, lembra que foram extintas duas secretarias, que o Executivo precisa de definição desta Casa, aguarda projeto de reajuste para os Servidores e parabeniza a jornalista Viviana pelo Jornal da Câmara. O Vereador Hélio convida para a feira da Apam e inauguração da Apae. O Presidente pede mais participação popular e convoca para a próxima reunião extraordinária dia 23 de abril e reunião ordinária dia 02 de maio de 2013; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO