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norma nº 2058/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2058 / 2013
Date 2013-04-18
EmentaAta da 2.058ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de abril de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.058ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezoito dias do mês de abril de 2013, às 19 horas e 44 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio 
Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo 
Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista faça 
a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Tristão faz a leitura bíblica. Nos termos 
do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores 
interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. 
O Secretário faz a leitura da Ata 2.057. A ata é aprovada sem restrições. O 
Secretário lê Convite da Apae. Passa-se à leitura e distribuição dos avulsos do 
Projeto de Resolução 001, que "Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura 
ano 2004; Projeto de Resolução 002, que "Dispõe sobre a aprovação das contas 
da Prefeitura ano 2002 e Projeto de Lei 019, que "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia 
Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de 
ações de apoio e incentivo a atividade". O Vereador Tristão pede que o projeto 
seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após consultado, o Vereador Dalbino, 
Líder do PT, justifica que precisa de prazo para estudar o projeto e recusa o 
Acordo. Passa-se à leitura e distribuição dos avulsos do Projeto de Lei 018, que 
"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
Exercício de 2014 e dá outras providências". Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 017/13, autoria Vereador Benísio e outros, que "Requer 
providências do Executivo"; Requerimento 018/13, autoria Vereador Rodrigo e 
outros, que "Requer cumprimento do art. 293 da LOM" e Requerimento 019/13, 
autoria Vereador Dalbino e outros, que "Requer continuidade pagamento de 
FGTS". Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 082/13, autoria Vereador Benísio e outros, que "Indica 
manutenção Rua Vila Isabel"; Indicação 084/13, autoria Vereador Dalbino e 
outros, que "Indica construção de ponte"; Indicação 077/13, autoria Vereador
Ivan e outros, que "Indica criação guarda municipal"; Indicação 083/13, autoria 
Vereador Ivan e outros, que "Indica criação casa de apoio para pacientes fora do 
município"; Indicação 078/13, autoria Vereador Roberto e outros, que "Indica 
rede pluvial bairro Santa Rita"; Indicação 081/13, autoria Vereador Roberto e 
outros, que "Indica captação de rede de esgoto Vila Terezinha"; Indicação 
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080/13, autoria Vereador Rodrigo e outros, que "Indica calçamento Córrego do 
Lessa"; Indicação 079/13, autoria Vereador Sérgio e outros, que "Indica captação 
de água na Rua São José". As indicações são aprovadas com unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Parecer da Comissão de 
Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC oferecido 
ao Projeto de Resolução 001. O parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto 
é aprovado em 1º Turno. Passa-se à votação do Parecer da CFFOTC oferecido 
ao Projeto de Resolução 002. O parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto 
é aprovado em 1º Turno. Após o Plenário concordar, o Presidente inverte a Pauta 
e concede a palavra à oradora inscrita Senhora Elizabeth Martins Tees, que 
reclama que a Policlínica não está disponibilizando exame de sorologia para 
constatar dengue, informa que o exame particular custa cento e vinte reais, 
pergunta o que está sendo feito e alerta que dengue mata. Os Vereadores Dário, 
Hélio, Dalbino, Benísio, Bob, João e Ana Paula comentam sobre o assunto. O 
Presidente concede a palavra ao Senhor Elio Rodrigues de Oliveira, que fala 
sobre mudança no trânsito que dá acesso a Vila Verde, informa que foi iniciativa 
da Associação de Moradores para evitar acidentes e deixa registrado o alerta. Os 
Vereadores Dalbino e Benísio comentam sobre o assunto e acreditam que é 
necessário estudo de trânsito. O Vereador Sérgio diz que foi informado que desde 
outubro, após a gestão anterior perder a eleição, que os agentes epidemiológicos 
não foram demitidos, mas não foram cobrados para fazer o seu trabalho. O 
Presidente concede a palavra ao Senhor Alexandre de Jesus Nascimento que fala
sobre necessidade de recomposição salarial para os Servidores Públicos, 
surpreende-se com o Projeto de Lei Complementar criando cargos de 
Subsecretários no valor de dois mil e quinhentos reais, diz que estão colocando 
os Vereadores contra os Agentes de Saúde e alerta que tem empresas sendo 
contratadas. O Presidente concede a palavra ao Senhor Raimundo José Miranda
que lembra que a revisão salarial é obrigação constitucional, pede isonomia 
salarial, cita valor revisado dos Agentes Comunitários de Saúde e parabeniza o 
Vereador Dalbino pela indicação acerca do FGTS. O Presidente convida para a 
feira da Apam e parabeniza a iniciativa do Servidor Frances Ley e da Doutora 
Rita. Passa-se à leitura e votação do Parecer em Conjunto da Comissão de 
Legislação e Justiça-CLJ e da CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei 005, autoria 
da Prefeita, que "Define área mínima para desmembramento de imóvel urbano". 
O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. 
Passa-se à leitura e votação do Parecer em Conjunto da CLJ e da CFFOTC
oferecido ao Projeto de Lei Complementar 002, autoria da Prefeita, que "Dá nova 
redação aos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar 07/2008". A Vereadora 
Ana Paula pede Vista. O Presidente concede Vista coletiva de três dias. O 
Presidente concede a palavra ao Vereador Sérgio que demonstra prazer em ver 
esta Casa cheia e elogia os Agentes Comunitários e funcionários do TFD. O 
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Vereador Rodrigo explica que o Projeto de Lei Complementar 002 recebeu 
quatro emendas por tratar-se de matéria prejudicada. O Vereador Benísio expõe 
cheque carimbado pelo Subsecretário Wagner Antônio Ferreira. O Presidente 
orienta que o Vereador Benísio exerça sua função de fiscalizador, considera 
interessante que hoje não se possa fazer o que foi feito nas gestões anteriores e 
reclama que estão segurando o município para ele não andar. A Vereadora Ana 
Paula cita a Portaria 260 do Ministério da Saúde. O Presidente prorroga a Sessão 
por mais quinze minutos. A Vereadora Ana Paula diz que pediu para desmembrar 
os Agentes Comunitários do PLC 002; parabeniza a justiça por Liminar 
reintegrando a Servidora Lúcia em seu local de trabalho; novamente expõe o 
cheque e informa que o cargo de Subsecretário não foi aprovado. O Presidente
pergunta a Vereadora Ana Paula se lembra de quando fornecia xerox para a 
Prefeitura. Ela responde que não tinha CNPJ; comenta que o cheque foi de uma 
grávida dispensada e depois reintegrada ao trabalho; cita o editorial do Jornal da 
Câmara. O Vereador Ivan afirma que o salário que os ACS recebiam era menor 
que o mínimo; acerca de perseguição política pede explicação das atitudes 
absurdas tomadas com os Servidores Braulino de Paula, Ana Márcia Milião e 
Joana Darc Dutra; elogia o trabalho desenvolvido pelo TFD; reclama que não 
estão deixando a Prefeita trabalhar; conta que esteve em Belo Horizonte 
juntamente com a Prefeita e autoridades estaduais do PT; pede que se pare com a 
politicagem e deixa registrado o seu desabafo como cidadão e vereador. O 
Vereador Rodrigo lembra que moveu ação em favor dos ACS. O Vereador 
Tristão também comenta sobre o PLC 002, diz que o objetivo é enxugar a 
máquina, mas acredita que é incoerente dezenove subsecretarias para sete 
secretarias, lembra que foram extintas duas secretarias, que o Executivo precisa 
de definição desta Casa, aguarda projeto de reajuste para os Servidores e 
parabeniza a jornalista Viviana pelo Jornal da Câmara. O Vereador Hélio 
convida para a feira da Apam e inauguração da Apae. O Presidente pede mais 
participação popular e convoca para a próxima reunião extraordinária dia 23 de 
abril e reunião ordinária dia 02 de maio de 2013; declara encerrada a reunião, do 
que para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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