| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2061 / 2013 |
| Date | 2013-05-02 |
| Ementa | Ata da 2.061ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de maio de 2013. |
| native_id | 3233 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.061ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de maio de 2013, às 19 horas e 44 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Tristão faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Secretário faz a leitura da Ata 2.059. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula esclarece que não absteve seu voto, foi contrária a aprovação do Projeto de Lei 017. O Vereador Tristão lê Ata 2.060. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula esclarece que não absteve seu voto, foi contrária a aprovação do Projeto de Lei Complementar 002 por sua inconstitucionalidade. O Secretário lê Convite para o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e Comunicado 029357 do Ministério da Educação. Passa-se à leitura da Portaria 178/13, autoria do Presidente que "Altera data de reunião que menciona"; Projeto de Lei 021, autoria do Vereador Bob, que "Institui feriado municipal em Manhumirim o 20 de novembro - Dia da Consciência Negra e revoga a Lei Municipal nº 1.016 de 28/11/1995" e Projeto de Lei 022, autoria da Mesa Diretora, que "Altera a tabela constante do anexo VIII da Lei Municipal nº 1.261 de 27/02/2004, que foi alterada pela Lei Municipal nº 1.367/06". O Vereador Dalbino sugere que este Projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente determina que a secretaria providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 023, autoria da Prefeita, que "Autoriza o Município de Manhumirim a celebrar convênio com a entidade que nomina e dá outras providências". O Vereador Hélio sugere que este Projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente determina que a secretaria providencie os documentos. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 020, autoria do Vereador Hélio, que "Reconhece como de Utilidade Pública o Pelotão de Resgate de Vidas Ambientais - Perva". Passa-se à leitura e votação da Indicação 086, autoria do Vereador Bob e outros, que "Indica calçamento na Rua Arlindo Damião Rodrigues"; Indicação 087, autoria do Vereador Sérgio e outros, que "Indica redução da carga horária de monitoras" e Indicação 089, autoria do Vereador Sérgio e outros, que "Indica aquisição de veículos para a educação e saúde do município". As Indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura do Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final oferecidos ao Projeto de Lei 022. O Projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.584. Passa-se à leitura do Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final oferecidos ao Projeto de Lei 023. O Projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.585. Passa-se à leitura e votação 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei Complementar 002, autoria da Prefeita, que "Dá nova redação aos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 07/2008". Os Vereadores Ana Paula, Benísio, Dalbino, Hélio e Rodrigo são contrários. Os Vereadores Ivan, João, Bob, Tristão e Sérgio são favoráveis. Constatado o empate, o Presidente é favorável. O Parecer é aprovado. O Projeto é numerado como Proposição de Lei Complementar Municipal 018. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Dioney Silveira Furtado, Técnico em Assistência a Saúde, que apresenta dados sobre a dengue por estados e regiões, o diagnóstico, casos notificados e confirmados por bairros em Manhumirim, divulga as ações da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta os agentes e suas áreas de atuação, o Fumacê Costal, dificuldades encontradas no combate ao mosquito e sintomas da dengue clássica e hemorrágica. O Vereador Dalbino pergunta qual procedimento para levar a palestra à Associação de Moradores do Bairro Santa Rita. O Senhor Dioney responde que basta agendar. O Vereador Rodrigo pergunta sobre interrupção no combate à dengue. O Senhor Dioney informa que estava afastado, mas acredita que o trabalho não foi interrompido porque os agentes são sérios. O Vereador Rodrigo pergunta como esta Casa pode ser parceira e útil no combate. O Senhor Dioney responde que os três poderes são responsáveis e precisam da contribuição de todos. O Presidente questiona como é feito o teste para comprovar dengue. O Senhor Dioney cita os exames e informa que no caso de epidemia enviam para a Funed dez por cento dos casos notificados no grupo de risco. A Vereadora Ana Paula questiona sobre problema no laboratório e que por quatro dias não foram emitidos resultados do exame devido a falta de tinta de impressora. O Senhor Dioney diz que não sabe dar essa informação. O Vereador Bob pergunta sobre o valor do exame de sorologia feito em laboratório particular. O Senhor Dioney esclarece que o SUS nunca cobrou pelos exames de hemograma e contagem de plaquetas e informa que a sorologia no laboratório particular custa cerca de quarenta reais. O Vereador Benísio cita que foram cento e nove casos confirmados de dengue e acredita que deveria haver reunião com os médicos dos PSFs. O Senhor Dioney diz que é complicado opinar a conduta médica. O Presidente disponibiliza esta Casa e pede colaboração da população, parabeniza o trabalho que vem sendo executado. O Presidente convoca para a próxima reunião ordinária dia 16 de maio de 2013; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO