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norma nº 2061/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2061 / 2013
Date 2013-05-02
EmentaAta da 2.061ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de maio de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.061ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois
dias do mês de maio de 2013, às 19 horas e 44 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza 
Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos 
Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino 
Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Vereador Tristão faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento 
Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se 
inscrevam junto aos servidores de apoio. O Secretário faz a leitura da Ata 2.059. A Ata 
é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula esclarece que não absteve 
seu voto, foi contrária a aprovação do Projeto de Lei 017. O Vereador Tristão lê Ata 
2.060. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula esclarece que 
não absteve seu voto, foi contrária a aprovação do Projeto de Lei Complementar 002 
por sua inconstitucionalidade. O Secretário lê Convite para o Dia Nacional da Luta 
Antimanicomial e Comunicado 029357 do Ministério da Educação. Passa-se à leitura da 
Portaria 178/13, autoria do Presidente que "Altera data de reunião que menciona"; 
Projeto de Lei 021, autoria do Vereador Bob, que "Institui feriado municipal em 
Manhumirim o 20 de novembro - Dia da Consciência Negra e revoga a Lei Municipal 
nº 1.016 de 28/11/1995" e Projeto de Lei 022, autoria da Mesa Diretora, que "Altera a 
tabela constante do anexo VIII da Lei Municipal nº 1.261 de 27/02/2004, que foi 
alterada pela Lei Municipal nº 1.367/06". O Vereador Dalbino sugere que este Projeto 
seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o 
Presidente determina que a secretaria providencie o Termo de Renúncia e Parecer de 
Redação Final. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 023, autoria da Prefeita, que 
"Autoriza o Município de Manhumirim a celebrar convênio com a entidade que nomina 
e dá outras providências". O Vereador Hélio sugere que este Projeto seja aprovado com 
Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente determina 
que a secretaria providencie os documentos. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 020, 
autoria do Vereador Hélio, que "Reconhece como de Utilidade Pública o Pelotão de 
Resgate de Vidas Ambientais - Perva". Passa-se à leitura e votação da Indicação 086, 
autoria do Vereador Bob e outros, que "Indica calçamento na Rua Arlindo Damião 
Rodrigues"; Indicação 087, autoria do Vereador Sérgio e outros, que "Indica redução da 
carga horária de monitoras" e Indicação 089, autoria do Vereador Sérgio e outros, que 
"Indica aquisição de veículos para a educação e saúde do município". As Indicações são 
aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura do Termo 
de Renúncia e Parecer de Redação Final oferecidos ao Projeto de Lei 022. O Projeto é 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.584. Passa-se à leitura do Termo de 
Renúncia e Parecer de Redação Final oferecidos ao Projeto de Lei 023. O Projeto é 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.585. Passa-se à leitura e votação 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei Complementar 002, autoria da 
Prefeita, que "Dá nova redação aos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº
07/2008". Os Vereadores Ana Paula, Benísio, Dalbino, Hélio e Rodrigo são contrários. 
Os Vereadores Ivan, João, Bob, Tristão e Sérgio são favoráveis. Constatado o empate, o 
Presidente é favorável. O Parecer é aprovado. O Projeto é numerado como Proposição 
de Lei Complementar Municipal 018. O Presidente concede a palavra ao Orador 
Inscrito Dioney Silveira Furtado, Técnico em Assistência a Saúde, que apresenta dados 
sobre a dengue por estados e regiões, o diagnóstico, casos notificados e confirmados por 
bairros em Manhumirim, divulga as ações da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta 
os agentes e suas áreas de atuação, o Fumacê Costal, dificuldades encontradas no 
combate ao mosquito e sintomas da dengue clássica e hemorrágica. O Vereador Dalbino 
pergunta qual procedimento para levar a palestra à Associação de Moradores do Bairro 
Santa Rita. O Senhor Dioney responde que basta agendar. O Vereador Rodrigo pergunta 
sobre interrupção no combate à dengue. O Senhor Dioney informa que estava afastado, 
mas acredita que o trabalho não foi interrompido porque os agentes são sérios. O 
Vereador Rodrigo pergunta como esta Casa pode ser parceira e útil no combate. O 
Senhor Dioney responde que os três poderes são responsáveis e precisam da 
contribuição de todos. O Presidente questiona como é feito o teste para comprovar 
dengue. O Senhor Dioney cita os exames e informa que no caso de epidemia enviam 
para a Funed dez por cento dos casos notificados no grupo de risco. A Vereadora Ana 
Paula questiona sobre problema no laboratório e que por quatro dias não foram emitidos 
resultados do exame devido a falta de tinta de impressora. O Senhor Dioney diz que não 
sabe dar essa informação. O Vereador Bob pergunta sobre o valor do exame de 
sorologia feito em laboratório particular. O Senhor Dioney esclarece que o SUS nunca 
cobrou pelos exames de hemograma e contagem de plaquetas e informa que a sorologia 
no laboratório particular custa cerca de quarenta reais. O Vereador Benísio cita que 
foram cento e nove casos confirmados de dengue e acredita que deveria haver reunião 
com os médicos dos PSFs. O Senhor Dioney diz que é complicado opinar a conduta 
médica. O Presidente disponibiliza esta Casa e pede colaboração da população, 
parabeniza o trabalho que vem sendo executado. O Presidente convoca para a próxima 
reunião ordinária dia 16 de maio de 2013; declara encerrada a reunião, do que para 
constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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