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norma nº 2067/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2067 / 2013
Date 2013-07-04
EmentaAta da 2.067ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de julho de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.067ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quatro dias do mês de julho de 2013, às 19 horas e 38 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador
Ivan Caetano de Oliveira Santos, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes,Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini,Dalbino 
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, João Batista Vieira, Roberto Belarmino 
Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel 
Corrêa. Ausentam-se os Vereadores Dário de Souza Veiga eRoberto Belarmino 
Fagundes. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Hélio faça 
a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental 
de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso 
da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Secretário Vereador Hélio
faz a leitura da Ata 2.066. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê 
Justificativa do Vereador Dário, Telegramas 003661, 004454 e 004832 do 
Ministério da Saúde, Ofício 474 da Caixa Econômica Federal, Convite da Caravana 
da Saúde em Manhuaçu, Ofício da Servidora Adorizete Barbosa Cardoso, Ofício 
152 do Gabinete da Prefeita Municipal e Ofícios 249 e 257 do Ministério Público. O 
Presidente comenta sobre a Caravana da Saúde e sobre o I Seminário de Integração 
Legislativa promovido pela Câmara de Espera Feliz e os Servidores e Vereadores 
que participaram. Passa-se à leitura e votação da Indicação 124, autoria do Vereador 
Sérgio, que "Indica sinalização e redutor de velocidade na Av. JK"; Indicação 122, 
autoria do Vereador Ivan e outros, que "Indica providências para a Rua Roque 
Porcaro Júnior". As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e 
votação do Requerimento 030, autoria dos Vereadores Hélio, Rodrigo e outros, que 
"Requer revogação dos Incisos dos Artigos 2º e 3º da Lei Complementar 018/2013". 
O Vereador Hélio comenta sobre o processo de votação da Lei Complementar e o 
motivo de seu Requerimento. O Vereador Sebastião comenta que em uma das 
reuniões o Vereador Hélio disse que não teria impacto na folha de pagamento e que 
os Vereadores da situação foram enganados e induzidos ao erro. O Vereador Sérgio 
diz que errou e foi passado pra trás; fala que caindo que se aprende e que errar é 
humano. O Vereador Hélio comenta sobre o projeto inicial que veio para esta Casa, 
fala que não é contra a Prefeitura criar cargos de Subsecretários, diz que quando 
votou contra a oposição estava alertando para o problema de impacto em folha, fala 
que não está aqui para defender ninguém, pede a revogação de todos os contratos 
feitos pela Prefeitura. O Vereador João comenta que estiveram em reunião com a 
Prefeita e ela comprometeu-se a mandar um novo projeto, e que todos os contratos 
serão revogados. O Vereador Benísio pensa que os Vereadores não podem ser 
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induzidos por ninguém, que deve-se ter o conhecimento sobre o que se está votando 
para votar certo e não ter que ficar revogando projetos. O Vereador Sebastião fala 
que foram induzidos e erraram, mas reconheceram o erro e a Prefeita reconsiderou. 
O Vereador João diz que todos estão propícios a erros, questiona quem pode falar 
que nunca errou. A Vereadora Ana Paula comenta sobre reuniões que tiveram e 
sobre o arquivamento de um projeto semelhante, fala que o projeto foi empurrado 
goela abaixo e passou indevidamente, acredita que errar é humano, mas deixar a 
cidade parada por seis meses não é correto, diz que o ato que já foi consumado é 
difícil de se desfazer, fala que até agora tiveram muitos erros e erros cabeludos, diz 
que não podem esquecer o que foi feito de errado até agora, pois são pessoas sérias 
e que a população confia nos vereadores para defendê-los, fala que de agora em 
diante fazer o correto não há problema, mas devem rever o que foi feito de errado 
até agora. O Presidente comenta sobre as falas dos Vereadores João, Sérgio e 
Sebastião e conta que realmente foram induzidos ao voto, pois foi mostrado a eles 
salários da gestão passada que eram próximos de quatro mil reais. O Vereador 
Sérgio diz que um dos salários é do Ex-Secretário Geraldo César que foi apostilado 
indevidamente, comenta que a nova gestão acertou em pelo menos uma coisa: 
cancelar o apostilamento do enfermeiro. O Vereador Benísio fala que o Doutor 
Amorim esteve nesta Casa e que ele disse que tinha documentos que complicavam a 
situação do Ex-Prefeito, comenta que o Doutor Amorim chegou pedindo clemência 
e ameaçando os Vereadores, acredita que o Doutor Amorim deve fazer a coisa certa, 
já que ele diz ter documentos, que ele apresente a esta Casa. O Presidente diz que 
estão falando de Subsecretários. O Requerimento é aprovado com unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação 
Final oferecido ao Projeto de Lei nº 018/2013, que "Dispõe sobre as diretrizes para 
a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014". O Parecer é aprovado. 
O Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal 
nº 1.593. O Vereador Sérgio justifica a ausência do Vereador Roberto Bob que está 
fazendo prova na Faculdade. Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação 
Final oferecido ao Projeto de Lei 028, que " Dispõe sobre a criação do Fundo 
Municipal de Assistência Social do município de Manhumirim e dá outras 
providências". O Parecer é aprovado. O Projeto é aprovadoem 3º Turno e numerado 
como Proposição de Lei Municipal nº 1.594. Passa-se à leitura e votação do Parecer 
da Comissão de Legislação de Justiça-CLJ e de Redação Final oferecido ao Projeto 
de Lei 026, que "Altera redação da Lei 1.498/2010 e dá outras providências". O
Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é reprovado. O Vereador Sebastião 
esclarece que estiveram na Aciama com os donos das farmácias e que foi falado que 
não seria viável ficar com plantão vinte e quatro horas, seria somente mais gastos, 
então ele votará contra o Projeto devido a esse fato. O Vereador Hélio comenta que 
estiveram com o Representante do Ministério Público, fala que o hospital deve 
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disponibilizar um telefone para que os pacientes liguem para o farmacêutico, diz 
que não podem colocar os servidores das farmácias em risco. O Presidente concede 
a palavra ao Orador Inscrito Senhor Estácio Michel, representante do Movimento de 
Excelência Democrática, que diz que através dos exemplos das grandes capitais de 
nosso país se expandiu e chegou em nossa cidade, fala que o movimento está com 
algumas reivindicações para que a discussão na sociedade seja ampla e que a 
fiscalização possa melhorar o município com a ajuda da população; lê Ofício 
Popular; pede aos Vereadores que comecem a repensar sobre a questão do 
transporte circular; cita o Orçamento Participativo; comenta ser contra o nepotismo 
e quer providências; fala sobre o artigo 3º da Constituição; diz estar sendo taxado; 
agradece aos estudantes que participaram das manifestações, aos Vereadores e a 
todos os presentes. O Presidente também pede providências para os ônibus e 
concede a palavra ao Orador Convidado Senhor Jésus Antônio Aguiar, Vice￾Prefeito, que comenta sobre a CPI dos Contratos, diz ter sido questionado sobre sua 
participação nesses contratos; fala que formou uma coligação para ganhar a eleição; 
conta que só participou de uma reunião em janeiro para a formação do secretariado, 
depois não participou de nenhuma outra, pois não foi convidado; diz que não vai 
aonde não é convidado, esse é seu princípio; pensa que a Prefeita assinou os 
contratos sem ler, confiou nas pessoas que contratou; fala que em momento algum 
foi consultado o seu Partido PSDB; comenta sobre os valores dos contratos para 
saúde e para a limpeza urbana; diz que foi polêmico o contrato com a empresa 
urbana e comenta não ter visto produtos e transportes de fora, foram utilizados da 
própria Prefeitura; explica que jamais foi chamado para discutir valores; esclarece 
que vai à Prefeitura muito pouco, pois frequenta mais a Policlínica que é onde ele 
trabalha; comenta que o cargo de Vice-Prefeito é um cargo de expectativa, pois não 
há poder de nenhuma decisão; diz que sempre pautou por sua integridade; fala que 
põem a culpa de tudo nele e já está acostumado com isso; esclarece que a coisa mais 
importante em sua vida é sua família; diz que quer andar em Manhumirim de 
cabeça erguida; cita exemplo de quando era Presidente desta Casa; fala sobre o 
elevador de acesso a deficientes; comenta sobre reduções e devoluções de dinheiro; 
diz sobre viagens de visita ao Deputado Danilo de Castro e que tem credibilidade; 
esclarece não concordar com esses contratos, fala que é contra esta permanência 
excessiva de pessoas de fora na nossa cidade; comenta que quando questionado 
sobre os contratos, não havia provas, portanto não tinha como expor sua opinião 
sobre boatos; diz que agora que chegou a esta Casa os contratos que estão 
superfaturados, não concorda e não tem participação nenhuma nisso; comenta sobre 
assinatura do Secretário de Obras em contratos com a empresa de limpeza urbana; 
fala que a função de Vereador é investigar, culpar a quem for culpado e inocentar a 
quem for inocente; conta que está à disposição da CPI seu sigilo bancário, para ser 
constatado que não há ligação nenhuma, somente fruto de seu trabalho; comenta 
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sobre seus diplomas e suas especializações; agradece a todos. O Vereador Sebastião 
Tristão questiona sobre a participação do Vice-Prefeito nas reuniões. O Senhor 
Jésus responde que não foi, por não ter sido convidado e sabe que não foi convidado 
pois não iria concordar; pensa que a Prefeita foi induzida a assinar. O Vereador 
Sebastião Tristão comenta que quando estavam analisando os contratos, o que se 
observou é que as empresas que ganharam os pregões eram as únicas que 
compareceram nas reuniões; diz que está à disposição do público as atas dessas 
reuniões em que os funcionários da Prefeitura assinaram; fala que isso é 
inconveniente e que é um desrespeito ao dinheiro público; comenta sobre os 
contratos e licitações que chegaram a esta Casa; diz que na gestão passada os 
pregões e licitações em que só uma empresa participava eram cancelados; fala que 
esta semana chegou a esta Casa também os empenhos e quando analisou os 
empenhos de fevereiro, quando aconteceu o carnaval, observou os valores gastos 
com bandas e palcos e espantou-se; comenta que os vereadores não estão aqui para 
passar a mão na cabeça de ninguém e questiona o Vice-Prefeito se ele sabia desses 
valores. O Senhor Jésus conta que não sabia, acabou de saber por ele agora. O 
Vereador Sebastião Tristão comenta que questionou a Secretaria na Prefeitura e lhe 
disseram que ficaria num valor razoável e quando pegou os empenhos com valores 
muitos altos, achou estranho. O Senhor Jésus diz que não sabia de nada e quenunca 
foi chamado para essas reuniões de pregões, comenta que quando houve a coligação 
ele disse não ser comungado com coisa errada; fala ser um homem sincero e 
honesto. O Vereador Benísio lembra que o Festival de Inverno está chegando e 
questiona se terá outro gasto igual a esse. O Dalbino diz que no desfile do dia 16 de 
março, foram pagas fantasias, isso é algo inédito em nossa cidade. O Vereador 
Rodrigo questiona o Senhor Jésus se quando surgiu o cargo de Subsecretários ele 
tinha conhecimento. O Senhor Jésus diz que ele e os Vereadores da base foram 
contrários, cita o Vereador Dário Veiga que foi o que mais alertou que haveria um 
déficit na folha de pagamento, acredita que vão passar dificuldades para pagar o 13º 
salário; comenta que sugeriu que seguissem o organograma do Ex-Prefeito e 
fizessem as adaptações necessárias; fala que não sabe em Manhumirim quem ganha 
mil e quinhentos reais; cita que houve questionamento, mas prevaleceu a opinião do 
jurídico que convenceu a Prefeita de que esse valor era suportável; pensa que os 
cargos tem que ser revogados, que os contratos tem que ser revogados e devem ser 
feitos novos contratos. O Presidente prorroga a reunião. O Senhor Jésus fala que em 
Volta Redonda os salários da Prefeitura são aproximadamente mil e seiscentos 
reais, esse é o salário que a gestão passada pagava; conta que mesmo depois que a 
Prefeita foi convencida, eles continuaram contra. O Vereador Sérgio comenta que 
tiveram duas reuniões com o jurídico dizendo que eram contra. O Vereador Rodrigo 
questiona o Senhor Jésus sobre o contrato de limpeza urbana, que ele sabia sim, 
pois estiveram conversando sobre esse contrato. O Senhor Jésus diz que sabia, mas 
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não tinha valores, os valores ninguém sabia. O Vereador Rodrigo comenta que 
poderia ser um real, que a Lei não permitiria. O Senhor Jésus fala que quem decide 
é a Prefeita e não o Vice, ela decidiu junto com o jurídico; esclarece que não tem 
poder de assinatura; conta que sempre foi contra, mas não podia fazer nada. O 
Vereador Rodrigo diz que não está delegando responsabilidade ao Senhor Jésus; 
comenta sobre uma reunião que alguns vereadores tiveram com o jurídico em que 
ele encontrou com o Senhor Jésus e que o Senhor Jésus falou que não votar o 
Projeto já estava virando brincadeira. O Senhor Jésus conta que disse para votarem 
contra ou a favor, não ficar enrolando com o Projeto; diz que se chegou o Projeto, 
passou pelas comissões e foi a plenário que se vote; fala que não comunga com 
coisas erradas e que não foi conivente com isso. O Vereador Rodrigo comenta que 
na gestão passada o Ex-Prefeito Sebastião estava sempre presente nas reuniões 
manifestando a favor ou contra; questiona o porquê o Senhor Jésus não veio antes 
manifestar sua posição. O Senhor Jésus fala novamente que só vai onde é convidado 
e que se o Vereador Rodrigo quisesse sua presença o teria convidado ou convocado; 
diz não ser responsável pela Administração de Manhumirim e comenta que não tem 
nada a esconder. O Vereador Rodrigo pergunta até onde o Senhor Jésus tem 
participação. O Senhor Jésus responde que não tem nenhuma, pois seu cargo é de 
expectativa; diz que quem está mudando o foco é ele. O Vereador Rodrigo comenta 
que estão no sexto mês de gestão e que enquanto o Senhor Jésus era vereador, ele 
cobrava muito pelo salário do servidor e até agora não se manifestou e não se ouve 
falar em aumento. O Senhor Jésus fala que é a favor do aumento do salário do 
servidor, mas com esses cargos de subsecretários e os contratos é impossível ter 
aumento de servidor; pede para que o Vereador Rodrigo preste atenção, pois na 
gestão passada ele propôs uma porcentagem maior e votou na maior para votar 
junto com o Prefeito; diz que nunca fez isso, votava sempre na proposta maior. O 
Vereador Rodrigo aproveita a citação do Senhor Jésus e lembra que nenhum 
vereador pode aumentar os custos do Prefeito, pois é inconstitucional; agradece a 
presença do Senhor Jésus. O Vereador Benísio questiona já que o Senhor Jésus saiu 
de casa em casa para pedir voto, ele tem sim responsabilidade pela Administração 
do município. O Senhor Jésus diz que a intenção de alguns é cassar a chapa, fala 
que se juntarem as provas e levar a promotoria para incriminá-lo vão passar 
vergonha, pois ele não tem nada a esconder e o inocente deve ser inocentado. O 
Presidente agradece a presença do Vice-Prefeito e pede que o Plenário aceite a 
concessão da palavra ao Senhor Admar Soares e comenta que foi à Martins Soares e 
ficou orgulhoso pelo trabalho desempenhado pelo Sindicato, mobilizando os 
sindicatos. O Senhor Admar Soaresque comenta que depois de dois mandatos esta é 
a primeira vez que ele faz o uso da palavra oficialmente; lembra que em nossa 
região a base econômica é o café; fala que fizeram visitas as Câmaras de 
Vereadores da região e que na Câmara de Manhuaçu foi assumido um compromisso 
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de estar visitando as Câmaras locais; conta que fizeram a primeira manifestação em 
Realeza e teve um resultado muito positivo; diz que devem aproveitar esse 
momento que o país vive com a mobilização, pois a política nacional pode ajudar 
muito a conquistar a política internacional; fala que devem buscar solução enquanto 
a economia está forte, pois os agricultores de café buscam a longo e curto prazo; 
comenta que não existe a ideia dos produtores queimarem café, por que não existe 
queimar o produto que Deus dá a eles; diz que o movimento quer buscar alternativa 
para a agricultura familiar do café; fala que em conversa com os vendedores de 
adubo, eles disseram que ano passado a venda para o agricultor familiar foi grande, 
já esse ano não foi vendido nenhum saco de adubo ainda; comenta sobre a presença 
dos ex-vereadores, vereadores, ex-prefeitos e prefeitos na última manifestação e 
convida todos para a próxima mobilização em Realeza dia oito de julho. O 
Presidente fala que essa mobilização a respeito do café é muito importante e 
concede a palavra ao Vereador Rodrigo que diz ter ido ao Posto de Saúde Graciano 
e ficou muito satisfeito, pois a obra já está no ponto de laje; comenta ter sido 
questionado por alguns servidores da educação quanto a salário; pede ao Executivo 
que possa estar estudando uma maneira de cortar o orçamento; fala que esta semana 
tiveram uma reunião com o atual Assessor Jurídico da Prefeita, Doutor Amorim que 
esclareceu como os vereadores podem ajudar a cortar os gastos da Prefeitura. A 
Vereadora Ana Paula parabeniza a justiça por ter reintegrado a servidora Vanda 
Lúcia Cútis, que era concursada na policlínica a muitos anos e foi transferida para 
outro setor por perseguição política; acredita que como a pessoa tem o direito deve 
correr atrás; diz que foi procurada por alguns moradores do Córrego Pirapetinga que 
estão indignados por não terem sido convidados para o campeonato de bairros do 
qual já participam há mais de dez anos e como Vereadora gostaria de saber por que 
excluíram o time que participa há tanto tempo; pensa que os esportes estão sendo 
tão incentivados pelos vereadores e as comunidades não deveriam ficar de fora; 
agradece pela oportunidade. O Vereador Sebastião cumprimenta a todos; lembra 
que o papel do vereador é fiscalizar; comenta que em reunião com o Vereador Hélio 
nesta Casa ele lhe mostrou um documento que veio da Assembleia Legislativa onde 
diz que um dos deveres do vereador é fiscalizar todos os atos do governo tanto 
externo como interno; comenta sobre a presença do Vice-Prefeito, do Estácio 
Michel e do Admar Soares e faz breve comentário sobre o que cada um disse; fala 
novamente que já chegou a esta Casa os empenhos do primeiro trimestre da 
Prefeitura. O Presidente estende a reunião por vinte minutos. O Vereador Sebastião 
diz que agora que os vereadores tem o conhecimento, está deixando a população a 
par; fala que a revogação dos contratos e licitações é compromisso da Prefeita e do 
Assessor Jurídico e agradece a todos. O Vereador Hélio deseja agradece a presença 
e a audiência; comenta que a manifestação do café foi liderado pelo sindicato de 
Manhumirim; diz que hoje nesta Casa só tem uma servidora contratada, todos os 
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outros servidores são concursados e possuem nível superior, lembra que esta Casa é 
Câmara Polo e dá grande exemplo; fala que a cafeicultura em nossa região gera 
renda, gera trabalho, gera saúde, gera bem-estar e gera distribuição de rendas; conta 
que gostaria de ver o governo estadual e federal liberando subsídios para os 
defensivos agrícolas; diz que se não tiverem o apelo do governo federal a 
cafeicultura vai passar por um momento muito difícil em nossa região; fala que é 
bom ver as pessoasmanifestando sua opinião; conta que depois de dois anos e seis 
meses de mandato hoje teve orgulho de ser vereador; diz que não concorda quando 
vê uma placa escrita que a classe política não representa o povo; lembra que todos 
os governantes estão nos seus cargos com o voto; comenta sobre seu requerimento e 
se justifica; fala que cobrará dos vereadores o Estatuto da Saúde, o Estatuto de 
Obras para que o Executivo possa estar recuperando o salário de todos os 
servidores; cita a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas aplicações no município; 
diz que os servidores sempre trabalharam e a Prefeitura sempre fingia que pagava; 
conta sobre o aumento de salário da Prefeitura de Alto Caparaó e que esteve com o 
Prefeito e o parabenizou. O Presidente avisa que a Comissão de Defesa do 
Consumidor vai fiscalizar os ônibus de transporte público por que está uma 
vergonha, pede a Deus pela recuperação de saúde do Vereador Dário Veiga; 
agradece aos presentes;convoca para a próxima reunião ordinária dia 11 de julho de 
2013; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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