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norma nº 2068/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2068 / 2013
Date 2013-07-11
EmentaAta da 2.068ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de julho de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.068ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
onze dias do mês de julho de 2013, às 19 horas e 37 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador 
Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando 
presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler 
Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista 
Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão 
Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário 
Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. Nos 
termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores 
interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O 
Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.067. A Ata é aprovada com a seguinte 
restrição: A Vereadora Ana Paula quer que conste em ata claramente a fala do 
Vereador Sérgio, onde ele admite seu erro e foi induzido a votar errado, não só ele 
mas outros vereadores também; e a sua fala que não foi especificada qual. O 
Secretário lê Telegrama 002890 do Ministério da Saúde, Comunicado 156606 do 
Ministério da Educação, Convite do Leo Clube, Convite da Festa Julhina do 
Patronato Agrícola Santa Maria, Convite do Município de Mariana, Carta de 
Agradecimento da Câmara Municipal de Manhuaçu, Ofício 007 do Vereador Hélio 
Marcos Mendonça, Certificado de Participação da Servidora Dyone Gerusa no 
Encontro com a Política da Câmara Municipal de Manhuaçu, Certificado de 
realização de curso no Instituto Legislativo Brasileiro de Dyone Gerusa. Passa-se à 
leitura do Projeto de Lei 038, autoria do Vereador Roberto Bob, que "Dispõe sobre 
denominação de Centro Tecnológico Dalva Pacheco Martins - Bairro Mangueiras". 
O Vereador Sérgio propõe Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido 
concordarem, o Presidente determina que a Secretaria providencie os documentos. 
Passa-se a leitura do Projeto de Lei Complementar 004, autoria da Prefeita 
Municipal Darci Braga, que "Revoga a Proposição de Lei Complementar 
nº018/2013 e dá outras providências". Os Vereadores Sebastião e Hélio propõem 
Acordo de Lideranças. A Vereadora Ana Paula diz que na verdade essa Lei foi 
arquivada na Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, mas foi colocada goela abaixo 
nesta Casa, onde seis vereadores votaram a favor desta Lei dos Subsecretários e
Diretores com o mesmo valor de salário que é de dois mil e quinhentos reais, 
comenta que foi contra e cita os vereadores que também foram, fala que esse 
Projeto não era pra ser votado e foi votado erroneamente, diz que concorda em pedir 
a revogação, mas pensa que deve seguir os tramites legais da Casa. O Presidente 
parabeniza a Prefeita por consertar o erro cometido e consulta o Líder do PT, 
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Vereador Dalbino, que diz ser contra o Acordo de Lideranças. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 125, autoria do Vereador Benísio e outros, que "Indica 
patrocínio da PMM para a Copa Rio Minas de Motocross"; Indicação 123, autoria 
do Vereador Ivan e outros, que "Indica poste de iluminação pública em local que 
menciona" e Indicação 121, autoria do Vereador João Batista e outros, que "Indica 
aquisição de aparelho de TV para Rodoviária". As Indicações são aprovadas com 
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer
da CLJ oferecido ao Projeto de Lei nº 010/2013, que "Dá nova redação aos Artigos, 
incisos e alíneas da Lei Municipal nº 874 de 28 de maio de 1.991 e atualizado pela 
Lei Municipal nº 1.306 de 30 de junho de 2005, e dá outras providências". O 
Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se 
à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei nº 025/2013, que
"Autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com a entidade que 
nomina e dá outras providências". O Parecer é aprovado com unanimidade. O 
Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ 
oferecido ao Projeto de Lei nº 021/2013, que "Institui feriado municipal em 
Manhumirim o vinte de novembro - Dia da Consciência Negra e revoga a Lei 
Municipal nº 1.016 de 28/11/1995". O Parecer é aprovado com unanimidade. O 
Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se a leitura do Acordo de Lideranças, Termo 
de Renúncia e Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 038. O Projeto é 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.595. O Presidente concede a 
palavra ao Orador Inscrito Senhor Guanair Alves Pereira, representante do Diretório 
Municipal do PT, que divulga nota de esclarecimento sobre os mandatos de Prefeito 
e vereadores anteriores e também manifesta sua opinião sobre a Comissão 
Parlamentar de Inquérito-CPI. O Presidente diz que realmente o PT fez um bom 
trabalho e agradece a presença do Senhor Guanair. O Presidente concede a palavra 
ao Vereador Rodrigo que comenta sobre a situação do café e as manifestações na 
região; fala que conseguiram uma audiência com o Ministro da Agricultura Antônio 
Andrade para buscar diálogo junto ao Governo Federal, para que escutem o pedido 
da nossa região; lembra que os salários são em sua maioria por comissão; diz que 
muitos meeiros estão desistindo de mexer com lavoura e conta relato; comenta que 
produtor e trabalhador estão morrendo abraçados, pois não estão tendo lucro, estão 
trabalhando no vermelho; preocupa-se com o tanto de currículos que foram 
entregues ao supermercado em plena colheita de café; diz que no preço que está o 
café não cobre as contas dos produtores; fala que vão reunir-se com Prefeitos e 
Vereadores da região para solucionar o problema e que é uma luta de todos. O 
Vereador Sebastião comunica que recebeu um Ofício dos Deputados Thiago Ulisses 
e Agostinho Patrus informando que liberaram uma verba para o Hospital Padre 
Júlio Maria para aquisição de equipamentos e materiais de consumo; comenta sobre 
um contrato da Prefeitura, em que a empresa vencedora foi aberta este ano e que a 
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empresária é casada com o João Paulo que é funcionário da Policlínica, isso não é 
aceitável e também sobre a cotação de preços do carnaval e mostra o desperdício do 
dinheiro público em várias circunstâncias; diz que o trabalho do Vereador é 
fiscalizar e que não pode ser conivente com falcatruas, com superfaturamento e com 
prejuízo aos cofres público; conta que a Prefeita rompeu com o PSDB e dispensou
funcionários do partido, que ela contratou outras empresas para refazer serviço já 
realizado por uma empresa de Muriaé e que o Ex-Secretário Ozanan se recusou a
assinar um cheque e foi demitido; lembra da festa que está por vir e pensa que o 
dinheiro público é sagrado. O Vereador Benísio lembra que foi revogada a Lei dos 
Subsecretários e questiona se a Prefeita vai mandar o aumento salarial dos 
servidores. A Vereadora Ana Paula pensa que em todas as reuniões seria importante 
a presença de todos porque os Vereadores dependem da população para fazer a 
cidade crescer e continuar melhorando; lembra o Executivo que estão aguardando o
aumento dos funcionários; comenta sobre os carros da policlínica, diz que o Projeto 
que foi aprovado ano passado, só foi comprado um carro; fala que amanhã terá duas 
pessoas que precisarão estar em Manhuaçu e a Policlínica não tem carro para levá￾las; gostaria que o Executivo pudesse resolver esse problemas com os carros; diz 
não saber o motivo de terem sido devolvidos, porque correu tudo corretamente, 
marca do carro eles não poderiam escolher, pois quando se fala licitação é o menor 
preço que se tem, e carro bom é o carro zero, é o que veio para esta cidade; 
esclarece que está com a população, jamais será conivente com o errado e estará 
sempre a favor do certo; fala que lutar pelo povo e pela cidade é o dever de todos 
que estão nesta Casa; lembra dos aniversariantes; diz estar a disposição da 
população e que foi eleita pelo povo e vai defendê-lo. O Vereador Sérgio Borel 
agradece a todos e parabeniza sua filha pelo seu aniversário. O Vereador Hélio 
comenta que hoje foi encaminhado a esta Casa o Projeto de revogação da Lei dos
Subsecretários e alguns Diretores; diz que está sendo desfeito esse equívoco; lembra 
que os servidores efetivos podem ganhar até oitenta por cento de gratificação; pede 
ao Presidente que a Comissão de Obras Públicas, Agricultura, Direitos do 
Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos-COPADCMA possa acompanhar 
o movimento feito pelos cafeicultores, liderados pelos sindicatos de Manhumirim; 
fala que também foi protocolado hoje a autorização da quebra de seu sigilo 
bancário; pede que o Executivo mande as rescisões de todos os contratos feitos até o 
momento; comenta sobre a falta de energia em alguns locais e indigna-se pois a 
cidade está escura e tem uma empresa que cuida da energia e cobra caro pelo 
serviço e parabeniza todos pela aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O 
Presidente em resposta ao Vereador Hélio, diz que esta Casa corre atrás da justiça, 
fala que a COPADCMA participou do movimento juntamente com os sindicalistas; 
parabeniza pela motivação e deseja que os órgãos competentes não fechem os olhos 
para cafeicultura na nossa região. O Vereador Dalbino comenta que participou da 
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reunião quando foi montado campeonato de Bairros e que pediu que fossem doados 
os uniformes para todos os times e assim foi feito, parabeniza os coordenadores; 
fala dos buracos da Rua Doutor Orbino Werner e que não tem calçadas; diz que os 
Vereadores da COPADCMA compareceram na I Conferência de Meio Ambiente e 
pede que as pessoas separem o lixo em suas casas; fala que comentaram que até na 
semana passada não havia sido assinado o convênio com a Amar; comenta que 
amanhã a CPI estará ouvindo as pessoas pela primeira vez a partir das quatorze 
horas, convida a todos, fala que estão buscando a verdade e esclarecer os fatos. O 
Presidente prorroga a reunião por vinte minutos. O Vereador Roberto Bob fala 
sobre o Projeto dos Subsecretários, no qual votou a favor e lhe foi dito que não 
haveria impacto na folha de pagamento e que poderiam dar o reajuste dos 
servidores, infelizmente isso não aconteceu, diz que algumas pessoas merecem, mas 
a cidade não suportou; parabeniza a Prefeita pela revogação da Lei; comenta que 
gerenciar um município não é fácil; fala que o novo Assessor da Prefeita esteve 
nesta Casa e disse que não vai passar a mão na cabeça de ninguém, que a verdade 
tem que vir a tona; comenta novamente sobre a Rua Doutor Orbino Werner. O 
Vereador João diz que esteve com o Engenheiro da Prefeitura, Senhor Rogério 
Raposo, que disse que sábado estarão tapando os buracos da Rua citada. O Vereador 
Bob diz já que neste período não pode se fazer licitações, que faça uma parceria 
para ser feito um calçamento no Bairro Mangueiras. O Vereador Benísio fala que 
ouviu um carro divulgando uma verba que poderia ser usada para pagar a conta de 
luz da casa onde funciona o Conselho Tutelar, pois a luz está cortada. O Vereador 
Ivan diz que quando foi instalada a CPI, foi a favor e que não compactua com coisa 
errada; fala que seu sigilo bancário também pode ser quebrado; diz que comprou 
uma casa para pagar em trinta e cinco anos e tem gente falando que ele ganhou a 
casa; lembra que é filho de um Ex-Prefeito de Manhumirim, que não deixou 
dinheiro, mas deixou um nome; parabeniza o Vereador Bob pelos seus Projetos de 
Lei; comenta sobre a manifestação em Realeza e parabeniza ao Doutor Wendel por 
sua posse como Presidente do Rotary. O Presidente diz que cobrará da Prefeita uma 
atitude para com a Amar; fala que estão dando oportunidade para a Prefeita 
consertar algumas coisas que vieram erradas para esta Casa; lembra que estamos no 
sétimo mês de governo; diz que não tem visto uma satisfação popular; pediu a 
Prefeita para que não fizesse este evento, pois não está na hora de comemorar e 
fazer festa; pensa que é hora de realizar choque de gestão; espera em Deus que ela 
tenha um consenso, que tenha sabedoria para escutar e entender esta Casa e o que o 
município pare de andar para trás, diz que se ela precisar de ajuda os Vereadores 
estão aí; fala que ver um Vereador reclamando de convênio que não está sendo pago 
não lhe traz satisfação; parabeniza o Vereador Bob pelo seu Projeto, pensa que deve 
ter igualdade para todos; comenta sobre as manifestações e sobre as necessidades 
básicas; diz que quando se busca entendimento as coisas acontecem; agradece a 
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todos que o visitaram no hospital e a sua esposa pela atenção; convoca para a 
próxima reunião ordinária dia 1º de agosto de 2013; declara encerrada a reunião, do 
que para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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