| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2068 / 2013 |
| Date | 2013-07-11 |
| Ementa | Ata da 2.068ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de julho de 2013. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.068ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de julho de 2013, às 19 horas e 37 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.067. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula quer que conste em ata claramente a fala do Vereador Sérgio, onde ele admite seu erro e foi induzido a votar errado, não só ele mas outros vereadores também; e a sua fala que não foi especificada qual. O Secretário lê Telegrama 002890 do Ministério da Saúde, Comunicado 156606 do Ministério da Educação, Convite do Leo Clube, Convite da Festa Julhina do Patronato Agrícola Santa Maria, Convite do Município de Mariana, Carta de Agradecimento da Câmara Municipal de Manhuaçu, Ofício 007 do Vereador Hélio Marcos Mendonça, Certificado de Participação da Servidora Dyone Gerusa no Encontro com a Política da Câmara Municipal de Manhuaçu, Certificado de realização de curso no Instituto Legislativo Brasileiro de Dyone Gerusa. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 038, autoria do Vereador Roberto Bob, que "Dispõe sobre denominação de Centro Tecnológico Dalva Pacheco Martins - Bairro Mangueiras". O Vereador Sérgio propõe Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente determina que a Secretaria providencie os documentos. Passa-se a leitura do Projeto de Lei Complementar 004, autoria da Prefeita Municipal Darci Braga, que "Revoga a Proposição de Lei Complementar nº018/2013 e dá outras providências". Os Vereadores Sebastião e Hélio propõem Acordo de Lideranças. A Vereadora Ana Paula diz que na verdade essa Lei foi arquivada na Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, mas foi colocada goela abaixo nesta Casa, onde seis vereadores votaram a favor desta Lei dos Subsecretários e Diretores com o mesmo valor de salário que é de dois mil e quinhentos reais, comenta que foi contra e cita os vereadores que também foram, fala que esse Projeto não era pra ser votado e foi votado erroneamente, diz que concorda em pedir a revogação, mas pensa que deve seguir os tramites legais da Casa. O Presidente parabeniza a Prefeita por consertar o erro cometido e consulta o Líder do PT, 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereador Dalbino, que diz ser contra o Acordo de Lideranças. Passa-se à leitura e votação da Indicação 125, autoria do Vereador Benísio e outros, que "Indica patrocínio da PMM para a Copa Rio Minas de Motocross"; Indicação 123, autoria do Vereador Ivan e outros, que "Indica poste de iluminação pública em local que menciona" e Indicação 121, autoria do Vereador João Batista e outros, que "Indica aquisição de aparelho de TV para Rodoviária". As Indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei nº 010/2013, que "Dá nova redação aos Artigos, incisos e alíneas da Lei Municipal nº 874 de 28 de maio de 1.991 e atualizado pela Lei Municipal nº 1.306 de 30 de junho de 2005, e dá outras providências". O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei nº 025/2013, que "Autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com a entidade que nomina e dá outras providências". O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei nº 021/2013, que "Institui feriado municipal em Manhumirim o vinte de novembro - Dia da Consciência Negra e revoga a Lei Municipal nº 1.016 de 28/11/1995". O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se a leitura do Acordo de Lideranças, Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 038. O Projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.595. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Senhor Guanair Alves Pereira, representante do Diretório Municipal do PT, que divulga nota de esclarecimento sobre os mandatos de Prefeito e vereadores anteriores e também manifesta sua opinião sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI. O Presidente diz que realmente o PT fez um bom trabalho e agradece a presença do Senhor Guanair. O Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que comenta sobre a situação do café e as manifestações na região; fala que conseguiram uma audiência com o Ministro da Agricultura Antônio Andrade para buscar diálogo junto ao Governo Federal, para que escutem o pedido da nossa região; lembra que os salários são em sua maioria por comissão; diz que muitos meeiros estão desistindo de mexer com lavoura e conta relato; comenta que produtor e trabalhador estão morrendo abraçados, pois não estão tendo lucro, estão trabalhando no vermelho; preocupa-se com o tanto de currículos que foram entregues ao supermercado em plena colheita de café; diz que no preço que está o café não cobre as contas dos produtores; fala que vão reunir-se com Prefeitos e Vereadores da região para solucionar o problema e que é uma luta de todos. O Vereador Sebastião comunica que recebeu um Ofício dos Deputados Thiago Ulisses e Agostinho Patrus informando que liberaram uma verba para o Hospital Padre Júlio Maria para aquisição de equipamentos e materiais de consumo; comenta sobre um contrato da Prefeitura, em que a empresa vencedora foi aberta este ano e que a 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 empresária é casada com o João Paulo que é funcionário da Policlínica, isso não é aceitável e também sobre a cotação de preços do carnaval e mostra o desperdício do dinheiro público em várias circunstâncias; diz que o trabalho do Vereador é fiscalizar e que não pode ser conivente com falcatruas, com superfaturamento e com prejuízo aos cofres público; conta que a Prefeita rompeu com o PSDB e dispensou funcionários do partido, que ela contratou outras empresas para refazer serviço já realizado por uma empresa de Muriaé e que o Ex-Secretário Ozanan se recusou a assinar um cheque e foi demitido; lembra da festa que está por vir e pensa que o dinheiro público é sagrado. O Vereador Benísio lembra que foi revogada a Lei dos Subsecretários e questiona se a Prefeita vai mandar o aumento salarial dos servidores. A Vereadora Ana Paula pensa que em todas as reuniões seria importante a presença de todos porque os Vereadores dependem da população para fazer a cidade crescer e continuar melhorando; lembra o Executivo que estão aguardando o aumento dos funcionários; comenta sobre os carros da policlínica, diz que o Projeto que foi aprovado ano passado, só foi comprado um carro; fala que amanhã terá duas pessoas que precisarão estar em Manhuaçu e a Policlínica não tem carro para leválas; gostaria que o Executivo pudesse resolver esse problemas com os carros; diz não saber o motivo de terem sido devolvidos, porque correu tudo corretamente, marca do carro eles não poderiam escolher, pois quando se fala licitação é o menor preço que se tem, e carro bom é o carro zero, é o que veio para esta cidade; esclarece que está com a população, jamais será conivente com o errado e estará sempre a favor do certo; fala que lutar pelo povo e pela cidade é o dever de todos que estão nesta Casa; lembra dos aniversariantes; diz estar a disposição da população e que foi eleita pelo povo e vai defendê-lo. O Vereador Sérgio Borel agradece a todos e parabeniza sua filha pelo seu aniversário. O Vereador Hélio comenta que hoje foi encaminhado a esta Casa o Projeto de revogação da Lei dos Subsecretários e alguns Diretores; diz que está sendo desfeito esse equívoco; lembra que os servidores efetivos podem ganhar até oitenta por cento de gratificação; pede ao Presidente que a Comissão de Obras Públicas, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos-COPADCMA possa acompanhar o movimento feito pelos cafeicultores, liderados pelos sindicatos de Manhumirim; fala que também foi protocolado hoje a autorização da quebra de seu sigilo bancário; pede que o Executivo mande as rescisões de todos os contratos feitos até o momento; comenta sobre a falta de energia em alguns locais e indigna-se pois a cidade está escura e tem uma empresa que cuida da energia e cobra caro pelo serviço e parabeniza todos pela aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O Presidente em resposta ao Vereador Hélio, diz que esta Casa corre atrás da justiça, fala que a COPADCMA participou do movimento juntamente com os sindicalistas; parabeniza pela motivação e deseja que os órgãos competentes não fechem os olhos para cafeicultura na nossa região. O Vereador Dalbino comenta que participou da 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 reunião quando foi montado campeonato de Bairros e que pediu que fossem doados os uniformes para todos os times e assim foi feito, parabeniza os coordenadores; fala dos buracos da Rua Doutor Orbino Werner e que não tem calçadas; diz que os Vereadores da COPADCMA compareceram na I Conferência de Meio Ambiente e pede que as pessoas separem o lixo em suas casas; fala que comentaram que até na semana passada não havia sido assinado o convênio com a Amar; comenta que amanhã a CPI estará ouvindo as pessoas pela primeira vez a partir das quatorze horas, convida a todos, fala que estão buscando a verdade e esclarecer os fatos. O Presidente prorroga a reunião por vinte minutos. O Vereador Roberto Bob fala sobre o Projeto dos Subsecretários, no qual votou a favor e lhe foi dito que não haveria impacto na folha de pagamento e que poderiam dar o reajuste dos servidores, infelizmente isso não aconteceu, diz que algumas pessoas merecem, mas a cidade não suportou; parabeniza a Prefeita pela revogação da Lei; comenta que gerenciar um município não é fácil; fala que o novo Assessor da Prefeita esteve nesta Casa e disse que não vai passar a mão na cabeça de ninguém, que a verdade tem que vir a tona; comenta novamente sobre a Rua Doutor Orbino Werner. O Vereador João diz que esteve com o Engenheiro da Prefeitura, Senhor Rogério Raposo, que disse que sábado estarão tapando os buracos da Rua citada. O Vereador Bob diz já que neste período não pode se fazer licitações, que faça uma parceria para ser feito um calçamento no Bairro Mangueiras. O Vereador Benísio fala que ouviu um carro divulgando uma verba que poderia ser usada para pagar a conta de luz da casa onde funciona o Conselho Tutelar, pois a luz está cortada. O Vereador Ivan diz que quando foi instalada a CPI, foi a favor e que não compactua com coisa errada; fala que seu sigilo bancário também pode ser quebrado; diz que comprou uma casa para pagar em trinta e cinco anos e tem gente falando que ele ganhou a casa; lembra que é filho de um Ex-Prefeito de Manhumirim, que não deixou dinheiro, mas deixou um nome; parabeniza o Vereador Bob pelos seus Projetos de Lei; comenta sobre a manifestação em Realeza e parabeniza ao Doutor Wendel por sua posse como Presidente do Rotary. O Presidente diz que cobrará da Prefeita uma atitude para com a Amar; fala que estão dando oportunidade para a Prefeita consertar algumas coisas que vieram erradas para esta Casa; lembra que estamos no sétimo mês de governo; diz que não tem visto uma satisfação popular; pediu a Prefeita para que não fizesse este evento, pois não está na hora de comemorar e fazer festa; pensa que é hora de realizar choque de gestão; espera em Deus que ela tenha um consenso, que tenha sabedoria para escutar e entender esta Casa e o que o município pare de andar para trás, diz que se ela precisar de ajuda os Vereadores estão aí; fala que ver um Vereador reclamando de convênio que não está sendo pago não lhe traz satisfação; parabeniza o Vereador Bob pelo seu Projeto, pensa que deve ter igualdade para todos; comenta sobre as manifestações e sobre as necessidades básicas; diz que quando se busca entendimento as coisas acontecem; agradece a 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 todos que o visitaram no hospital e a sua esposa pela atenção; convoca para a próxima reunião ordinária dia 1º de agosto de 2013; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO