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norma nº 2070/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2070 / 2013
Date 2013-08-08
EmentaAta da 2.070ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de agosto de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.070ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito 
dias do mês de agosto de 2013, às 19 horas e 32 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador 
Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando 
presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler 
Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista 
Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão 
Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário 
Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. Nos 
termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores 
interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O 
Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.069. A Ata é aprovada com a seguinte 
restrição: o Vereador Benísio pede que conste em ata a sua fala em que acha 
importante que se tenha impressora e computador na sala dos médicos, para que a 
posologia saia legível. O Secretário lê Atestado Médico do Servidor Luciano de 
Oliveira Egeno e Comunicação de Decisão da Previdência Social. Passa-se à leitura 
do Projeto de Lei 040/2013, que "Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto -
Saae de Manhumirim, realizar contratação de pessoal por tempo determinado e dá 
outras providências" e Projeto de Lei 041/2013, que "Abre Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento de 2013 e dá outras providências". Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 131, autoria do Vereador Benísio e outros, que "Indica 
término da construção de Capela Velório do Bairro Campestre"; Indicação 132, 
autoria do Vereador Hélio e Dário, que "Indica criação da Casa dos Conselhos do 
Município de Manhumirim" e Indicação 133, autoria do Vereador Hélio e Dário, 
que "Indica instituição de Diárias para os Membros dos Conselhos Municipais". As 
Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se a leitura e votação do 
Requerimento 032, autoria do Vereador Sebastião, que "Requer posologia 
informações a respeito do Festival de Inverno" e Requerimento 033, autoria do 
Vereador Benísio, que "Requer informações sobre dedetização no Caps. Os
Requerimentos são aprovados com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE:
Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 
nº 010/2013, que "Dá nova redação aos Artigos, incisos e alíneas da Lei Municipal 
nº 874 de 28 de maio de 1.991 e atualizado pela Lei Municipal nº 1.306 de 30 de 
junho de 2005, e dá outras providências". O Parecer é aprovado com unanimidade.
O Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado com Proposição de Lei Municipal 
1.596. Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto 
de Lei nº 025/2013, que "Autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio 
com a entidade que nomina e dá outras providências". O Parecer é aprovado com 
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unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de 
Lei Municipal 1.597. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CFFOTC oferecido 
ao Projeto de Lei nº 021/2013, que "Institui feriado municipal em Manhumirim o 
vinte de novembro - Dia da Consciência Negra e revoga a Lei Municipal nº 1.016 
de 28/11/1995". Os Vereadores Ana Paula, Benísio, Dalbino, Hélio e Sebastião são 
contrários. Os Vereadores Ivan, João, Roberto, Rodrigo e Sérgio são favoráveis. 
Constatado o empate o Presidente vota contra. O Projeto é rejeitado. O Presidente 
concede a palavra a Oradora Inscrita Senhora Selma Maria Borges da Silva que 
relata que foi duas vezes a Belo Horizonte e o carro quebrou na BR, pois já saiu 
daqui com problemas e várias pessoas perderam consulta e pede aos vereadores que 
fiscalizem. O Vereador Ivan pergunta os dias dos ocorridos e se ele entrou em 
contato com a seguradora. A Senhora Selma disse que ele entrou em contato, mas já 
era tarde. O Presidente diz que vai procurar o setor da saúde para solucionar esse 
problema e concede a palavra ao Orador Inscrito Admar Soares que fala sobre a 
política do café; comenta sobre as mobilizações e fala sobre as visitas feitas pelos 
representantes da Câmara do Café a Brasília para as reivindicações e negociação 
das dívidas. O Presidente concede a palavra a Vereadora Ana Paula que parabeniza 
os trabalhos realizados pela CPI; fala sobre o Festival de Inverno e que não se deve 
fazer festa com dívida; cobra aumento dos servidores; cita carro da saúde que está 
preso e comenta sobre o Projeto de Lei 040 e 041. O Vereador Benísio fala do 
ocorrido no Caps; ralata caso de criança que precisa de fazer um canal e comenta 
sobre sua indicação. O Vereador Sebastião questiona a devolução dos carros da 
saúde no início da ano; também parabeniza os trabalhos realizados pela CPI; 
comenta sobre reportagem postada no Portal Caparaó; parabeniza os pais e fala 
sobre notícia de jornal. O Vereador Sérgio lembra que o Vereador Sebastião 
concordou com a devolução dos carros; diz que a população vai ter uma resposta e 
afirma que sempre estará do lado da verdade. O Vereador Sebastião diz que ia ser 
feito uma troca, mas foi devolvido e não foi adquirido outros carros. O Vereador 
Ivan comenta sobre o Projeto Geração Saúde e do Dia Nacional da Saúde; diz que a 
Prefeitura não está parada; fala que o carro que estava preso, pois o documento de 
dois mil e onze estava atrasado e está rodando; fala que devem deixar a politicagem 
de lado e trabalhar pela cidade; cumprimenta todos os pais e fala que faz doze anos 
que seu pai faleceu; diz que não compactua com coisas erradas e pede que a Virgem 
Maria cubra de bençaos os moradores de Manhumirim. O Vereador Hélio comenta 
sobre o I Fórum de Desenvolvimento Sustentável e cita exemplos; fala sobre o
agregamento de valores e na melhora da qualidade do café da região; lembra que o 
Plenário é a Casa do povo; diz que o voto é um ato de cidadania, mas a 
responsabilidade não termina nesse ato, o cidadão deve fiscalizar e cobrar os 
trabalhos desta Casa; comenta sobre a Casa dos Conselhos e fala sobre as diárias 
dos Conselheiros. O Vereador Dalbino agradece a todos os funcionários desta Casa, 
pois possui o melhor quadro de funcionários da cidade; diz que os trabalhos da CPI 
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estão sendo feitas dentro da legalidade; pede desculpas, pois as reuniões da CPI não 
estão sendo abertas ao público; fala que estão fazendo os trabalhos com muita 
seriedade; lembra que na reunião passada pediu que diminuíssem o volume dos 
carros de som, e pede novamente e parabeniza todos os pais. O Vereador Roberto 
Bob diz que seu Projeto foi rejeitado hoje, porém ele não vai desistir nunca; deseja a 
todos um feliz dia dos pais. O Vereador Rodrigo fala que tem um compromisso 
muito grande com o comércio e não quer ser taxado como o Vereador que votou 
contra o comércio; comenta que o café que traz renda ao comércio local; diz que a 
família Bonfim está desenvolvendo um café da melhor qualidade; parabeniza seu 
pai pelo seu aniversário e pelo dia dos pais. O Presidente passa a presidência ao 
Vereador Ivan que concede a palavra ao Vereador Dário agradece os visitantes; 
comenta sobre o Projeto da Consciência Negra; parabeniza a CPI; fala que deve 
prevalecer a verdade e agradece aos servidores. O Presidente convoca para a 
próxima reunião ordinária dia quinze de agosto de 2013; declara encerrada a 
reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
DÁRIO DE SOUZA VEIGA JOÃO BATISTA VIEIRA
PRESIDENTE SECRETÁRIO

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