| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2071 / 2013 |
| Date | 2013-08-15 |
| Ementa | Ata da 2.071ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de agosto de 2013. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.071ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de agosto de 2013, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Roberto Bob faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Presidente faz a leitura da Ata 2.070. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Telegramas 009762, 019408 e 001971 do Ministério da Saúde, Convite de aniversário do Alcoólicos Anônimos e Ofício 008 do Vereador Hélio Mendonça. Em atendimento ao Ofício 008, o Presidente consulta o Plenário para aprovação do Projeto 041 com Acordo de Lideranças. A Vereadora Ana Paula quer que o Projeto seja tramitado legalmente. O Secretário lê Ofício 184 do Gabinete da Prefeita que Revoga os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei Complementar 018/2013. Passa-se a leitura e votação da Indicação 134, autoria do Vereador Ivan, que "Indica revitalização de raia de malha na Rua Sete de Setembro"; Indicação 135, autoria do Vereador Ivan, que "Indica benfeitorias na Rua Otávio Antônio Lemos"; Indicação 137, autoria do Vereador João e outros, que "Indica iluminação para a Rua Ragozino Rodrigues de Oliveira" e Indicação 138, autoria do Vereador João e outros, que "Indica revitalização de faixa de pedestres na Av. JK". As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se a leitura e votação da Moção 008, autoria do Vereador Sebastião Tristão, que "Manifesta pesar pelo falecimento da Senhora Maristela Sanglard Silveira" e Moção 009, autoria do Vereador Rodrigo, que "Congratula o Doutor Savele Xavier de Barros". As Moções são aprovadas com unanimidade. Passa-se a leitura e votação do Projeto de Lei 041/2013, que "Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2013 e dá outras providências". O Presidente propõe Acordo de Liderança. O Vereador Dalbino pede que levem em consideração para agora e para as gerações futuras e aceita o Acordo de Lideranças. Os demais Líderes concordam com o Acordo de Lideranças. O Presidente coloca em votação nominal e a Vereadora Ana Paula fala novamente que não concorda com Acordo de Lideranças e se abstém de seu voto. O Projeto seguirá a tramitação legal. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que reforça o convite dos Alcoólicos Anônimos; comenta sobre seu Ofício e das atitudes da gestão passada; fala sobre o Projeto da Estação de Tratamento de Esgoto e diz ser a favor pois essa ETE trará melhorias para o município e lê justificativa. O Vereador João fala que o Projeto é de muita importância pois é a CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 preservação e a manutenção do meio ambiente; diz que não é só Manhumirim que ganha, os municípios circunvizinhos também. O Vereador Hélio fala que pelos seus estudos viu que esse Projeto deveria ser votado com extrema urgência; lembra que o município não deve viver só de CPI e que devem dar uma resposta para a população. O Vereador Sebastião, em nome do Senhor Ralph, agradece as manifestações de pesar; comenta que a CPI está funcionando e parabeniza os Advogados e os Membros da CPI; diz que faz doze anos que o Senhor Jorge Caetano faleceu e lembra que ele deu seu sangue pelo município. O Vereador Benísio diz que não é contra o Projeto, mas não concorda; pensa que a Prefeita devia mandar outro Projeto, com outro número. A Vereadora Ana Paula diz que nesta Casa estão sempre chegando projetos com erros e cita exemplo do Projeto dos Subsecretários; diz que ninguém é contra projeto nenhum, se votou contra é por que tem alguma coisa errada ou contra a lei; fala que o correto é agir conforme o Regimento. O Vereador Sérgio diz que aceitou o Acordo de Lideranças, pois se esclareceu na parte da tarde com a Doutora Raquel; parabeniza o Secretário de obras. O Vereador Dalbino alerta a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para mobilizar a população e fazer um estudo do rio, pois se aproxima a época de chuvas; agradece aos vereadores que estiveram o dia inteiro na CPI. O Vereador Rodrigo relata o que passou quando foi contra o Projeto de Subsecretários; comenta que foi a alguns postos esclarecer o Projeto; lembra que deve dar opinião em cima do que é proposto para ele; diz que a Prefeita fez a coisa certa revogando alguns artigos. O Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan que concede a palavra ao Vereador Dário que fala sobre os trabalhos da CPI dos contratos durante a semana; parabeniza os vereadores; diz que esta Casa busca o entendimento e a seriedade; comenta sobre o Projeto e que em momento alguma esta Casa quis pautar para o erro; pede ao Vereador Rodrigo para não se sentir menosprezado; lembra que até dois mil e dezesseis as cidades devem ter tratamento de esgoto; diz que tem muitas coisas boas nesta atual gestão e parabeniza o Vereador Rodrigo pela Moção do Doutor Savele. O Vereador Rodrigo diz que quando entregar a Moção falará mais sobre o Doutor Savele. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Dário. O Presidente concede a palavra ao Vereador Ivan que parabeniza a Secretaria de Obras e a Secretaria de Saúde e os funcionários do TSB; comenta sobre suas indicações; diz ter sido uma perda muito grande a morte da Senhora Maristela; fala que as pessoas estão se indignando muito, que a gestão passada podia fazer o que quisesse e agora não pode. O Vereador João fala que quebrou a ponte próximo a ventania e pede providências ao Secretário de Obras. O Vereador Ivan lembra da vida de seu pai e fala que ele não deixou bens materiais, mas deixou um nome digno e diz que em sua campanha política só teve apoio de sua família. O Vereador Benísio relata que uma pessoa foi para Manhuaçu de ambulância e foi deixada em local errado; fala que as coisas do passado competem aos Vereadores passados. O Vereador Ivan diz que os Vereadores deveriam ter fiscalizado e não fiscalizaram e agora querem cobrar. O Presidente fala ao Vereador Benísio não disse uma coisa boa sobre a atual gestão, pois criticar é melhor; relata que as crianças da Escola CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Carolina Júlia Pereira foram deixadas de ônibus no colégio Alfredo Lima para fazer uma apresentação, mas não foram buscadas, apela para que a Secretaria de Educação tome as devidas providências; convoca para a próxima reunião ordinária dia cinco de setembro de 2013; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. DÁRIO DE SOUZA VEIGA JOÃO BATISTA VIEIRA PRESIDENTE SECRETÁRIO