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norma nº 2071/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2071 / 2013
Date 2013-08-15
EmentaAta da 2.071ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de agosto de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.071ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quinze dias do mês de agosto de 2013, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador 
Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando 
presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler 
Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista 
Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão 
Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário 
Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Roberto Bob faz a leitura bíblica. 
Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores 
interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O 
Presidente faz a leitura da Ata 2.070. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário 
lê Telegramas 009762, 019408 e 001971 do Ministério da Saúde, Convite de 
aniversário do Alcoólicos Anônimos e Ofício 008 do Vereador Hélio Mendonça. 
Em atendimento ao Ofício 008, o Presidente consulta o Plenário para aprovação do 
Projeto 041 com Acordo de Lideranças. A Vereadora Ana Paula quer que o Projeto 
seja tramitado legalmente. O Secretário lê Ofício 184 do Gabinete da Prefeita que 
Revoga os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei Complementar 018/2013. 
Passa-se a leitura e votação da Indicação 134, autoria do Vereador Ivan, que "Indica 
revitalização de raia de malha na Rua Sete de Setembro"; Indicação 135, autoria do 
Vereador Ivan, que "Indica benfeitorias na Rua Otávio Antônio Lemos"; Indicação 
137, autoria do Vereador João e outros, que "Indica iluminação para a Rua 
Ragozino Rodrigues de Oliveira" e Indicação 138, autoria do Vereador João e 
outros, que "Indica revitalização de faixa de pedestres na Av. JK". As Indicações 
são aprovadas com unanimidade. Passa-se a leitura e votação da Moção 008, autoria 
do Vereador Sebastião Tristão, que "Manifesta pesar pelo falecimento da Senhora 
Maristela Sanglard Silveira" e Moção 009, autoria do Vereador Rodrigo, que 
"Congratula o Doutor Savele Xavier de Barros". As Moções são aprovadas com 
unanimidade. Passa-se a leitura e votação do Projeto de Lei 041/2013, que "Abre 
Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2013 e dá outras providências". O 
Presidente propõe Acordo de Liderança. O Vereador Dalbino pede que levem em 
consideração para agora e para as gerações futuras e aceita o Acordo de Lideranças.
Os demais Líderes concordam com o Acordo de Lideranças. O Presidente coloca 
em votação nominal e a Vereadora Ana Paula fala novamente que não concorda 
com Acordo de Lideranças e se abstém de seu voto. O Projeto seguirá a tramitação 
legal. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao Vereador 
Hélio que reforça o convite dos Alcoólicos Anônimos; comenta sobre seu Ofício e 
das atitudes da gestão passada; fala sobre o Projeto da Estação de Tratamento de 
Esgoto e diz ser a favor pois essa ETE trará melhorias para o município e lê 
justificativa. O Vereador João fala que o Projeto é de muita importância pois é a 
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preservação e a manutenção do meio ambiente; diz que não é só Manhumirim que 
ganha, os municípios circunvizinhos também. O Vereador Hélio fala que pelos seus 
estudos viu que esse Projeto deveria ser votado com extrema urgência; lembra que o 
município não deve viver só de CPI e que devem dar uma resposta para a 
população. O Vereador Sebastião, em nome do Senhor Ralph, agradece as 
manifestações de pesar; comenta que a CPI está funcionando e parabeniza os 
Advogados e os Membros da CPI; diz que faz doze anos que o Senhor Jorge 
Caetano faleceu e lembra que ele deu seu sangue pelo município. O Vereador 
Benísio diz que não é contra o Projeto, mas não concorda; pensa que a Prefeita 
devia mandar outro Projeto, com outro número. A Vereadora Ana Paula diz que 
nesta Casa estão sempre chegando projetos com erros e cita exemplo do Projeto dos 
Subsecretários; diz que ninguém é contra projeto nenhum, se votou contra é por que 
tem alguma coisa errada ou contra a lei; fala que o correto é agir conforme o 
Regimento. O Vereador Sérgio diz que aceitou o Acordo de Lideranças, pois se 
esclareceu na parte da tarde com a Doutora Raquel; parabeniza o Secretário de 
obras. O Vereador Dalbino alerta a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para 
mobilizar a população e fazer um estudo do rio, pois se aproxima a época de 
chuvas; agradece aos vereadores que estiveram o dia inteiro na CPI. O Vereador 
Rodrigo relata o que passou quando foi contra o Projeto de Subsecretários; comenta 
que foi a alguns postos esclarecer o Projeto; lembra que deve dar opinião em cima 
do que é proposto para ele; diz que a Prefeita fez a coisa certa revogando alguns 
artigos. O Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan que concede a palavra ao 
Vereador Dário que fala sobre os trabalhos da CPI dos contratos durante a semana; 
parabeniza os vereadores; diz que esta Casa busca o entendimento e a seriedade; 
comenta sobre o Projeto e que em momento alguma esta Casa quis pautar para o 
erro; pede ao Vereador Rodrigo para não se sentir menosprezado; lembra que até 
dois mil e dezesseis as cidades devem ter tratamento de esgoto; diz que tem muitas 
coisas boas nesta atual gestão e parabeniza o Vereador Rodrigo pela Moção do 
Doutor Savele. O Vereador Rodrigo diz que quando entregar a Moção falará mais 
sobre o Doutor Savele. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Dário. O 
Presidente concede a palavra ao Vereador Ivan que parabeniza a Secretaria de 
Obras e a Secretaria de Saúde e os funcionários do TSB; comenta sobre suas 
indicações; diz ter sido uma perda muito grande a morte da Senhora Maristela; fala 
que as pessoas estão se indignando muito, que a gestão passada podia fazer o que 
quisesse e agora não pode. O Vereador João fala que quebrou a ponte próximo a 
ventania e pede providências ao Secretário de Obras. O Vereador Ivan lembra da 
vida de seu pai e fala que ele não deixou bens materiais, mas deixou um nome digno 
e diz que em sua campanha política só teve apoio de sua família. O Vereador 
Benísio relata que uma pessoa foi para Manhuaçu de ambulância e foi deixada em 
local errado; fala que as coisas do passado competem aos Vereadores passados. O 
Vereador Ivan diz que os Vereadores deveriam ter fiscalizado e não fiscalizaram e 
agora querem cobrar. O Presidente fala ao Vereador Benísio não disse uma coisa 
boa sobre a atual gestão, pois criticar é melhor; relata que as crianças da Escola 
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Carolina Júlia Pereira foram deixadas de ônibus no colégio Alfredo Lima para fazer 
uma apresentação, mas não foram buscadas, apela para que a Secretaria de 
Educação tome as devidas providências; convoca para a próxima reunião ordinária 
dia cinco de setembro de 2013; declara encerrada a reunião, do que para constar 
lavra-se esta ata.
 DÁRIO DE SOUZA VEIGA JOÃO BATISTA VIEIRA
PRESIDENTE SECRETÁRIO

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