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norma nº 2072/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2072 / 2013
Date 2013-08-22
EmentaAta da 2.072ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.072ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e dois dias do mês de agosto de 2013, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se 
extraordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio 
Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Sebastião 
Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça 
a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. Nos termos 
do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores 
interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. 
O Presidente faz a leitura da Ata 2.071. A Ata é aprovada sem restrições. O 
Secretário lê Telegrama 002967 do Ministério da Saúde, Comunicado 197106 do 
Ministério da Educação, Ofício 0622 da Caixa Econômica Federal, Justificativa 
do Vereador Rodrigo e Convite da Prefeitura Municipal de Durandé. GRANDE 
EXPEDIENTE: Passa-se a leitura e votação do Parecer da Comissão de 
Legislação e Justiça - CLJ oferecido ao Substitutivo 001 do Projeto de Lei 
Complementar 004/2013. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é 
aprovado em 1º Turno. Passa-se a leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido 
ao Projeto de Lei 041. A Vereadora Ana Paula é contrária e os demais vereadores 
favoráveis. O Parecer é aprovado. O Projeto é aprovado em 1º Turno. O 
Presidente concede a palavra ao Vereador Sérgio Borel que pede ao Secretário de 
Obras que atenda os moradores da Vila Piquitito, pois a situação está 
complicada; lembra que em campanha foi prometido uma ajuda e que não foi 
feito ainda; reafirma seu compromisso com o povo de fiscalizar e parabeniza a 
Damiana. O Presidente diz que para fazer algo naquela área deve ter uma
autorização pois tem casas do Programa Minha Casa Minha Vida e o município 
não pode ficar a mercê desta situação. O Vereador Dalbino fala que a questão é 
tão séria que quando os engenheiros da Funasa vieram para avaliar o terreno da 
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, disseram que não pode ser feita uma 
rede de esgoto naquela localidade e quando tiver a coleta de esgoto essa área não 
será contemplada pois a rede não alcança. O Vereador Sebastião parabeniza a 
Comissão de Meio Ambiente pois trouxeram mais sobre a ETE de Ipatinga; 
parabeniza ao seu neto Douglas e lembra o Executivo que os rios devem passar 
por limpeza. O Vereador Hélio diz que é um investimento muito importante a 
aquisição da ETE e presta maiores informações; comenta sobre o Projeto que 
revoga os subsecretários e fala que poderá vir um novo plano de cargos e salários 
da Prefeitura; lembra que no seu primeiro mandato como Vereador foi votado o 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Plano Diretor e que ele precisa ser melhorado e adequado aos impactos 
ambientais; fala que não adianta comprar veículo se não houver investimento nas 
pessoas; diz que fará um requerimento à Secretaria de Saúde para esclarecer o 
porquê de não ter uma pessoa do TFD nas ambulâncias junto com os motoristas; 
relata trabalho feito pela Prefeitura do Rio de Janeiro; diz que deve-se pensar em 
pessoas e no meio ambiente. O Vereador Benísio relata que pacientes chegam na 
policlínica para marcar exames fora e ficam pedindo para voltarem no próximo 
mês; pede para que parem de empurrar com a barriga e que tomem providências; 
fala sobre lixo nas margens da pista na MG 108. O Vereador João diz que desde 
a gestão passada o lixo cai do caminhão e fica na pista e pede ao Secretário que 
cobre os funcionários que peguem o lixo. O Vereador Ivan parabeniza a Prefeita 
pela compra de novos carros; parabeniza a colega de trabalho Damiana e a 
Senhora Maria Osório Leite pela passagem de seu aniversário; fala sobre a ida 
em Ipatinga e sobre ETE. O Presidente lembra que a função do vereador é 
fiscalizar, reivindicar e ouvir o povo, não adianta construir tijolos, prédios e não 
haver atendimento; indigna-se que na gestão passada haviam tantos problemas 
como hoje e relata situação de paciente; diz que problemas vão existir, erraram 
mais estão procurando acertar; fala do caminhão de lixo e de seus problemas; 
comenta sobre os exames e das pessoas da Policlínica que tratam mal os 
pacientes; lembra que o Pronto Atendimento é para todos; pede para que 
procurem que as coisas funcionem; fala sobre a ida a Ipatinga e que este é um 
passo muito grande; diz que devem juntar as ideias para que as coisas saiam 
corretamente; convoca novamente para a próxima reunião ordinária dia cinco de 
setembro de 2013; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta 
ata.
 DÁRIO DE SOUZA VEIGA JOÃO BATISTA VIEIRA
PRESIDENTE SECRETÁRIO

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