| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2075 / 2013 |
| Date | 2013-09-19 |
| Ementa | Ata da 2.075ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de setembro de 2013. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.075ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de setembro de 2013, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Hélio faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Sebastião faz a leitura das Atas 2.073 e 2.074. As Atas são aprovadas sem restrições. O Secretário lê Telegrama 000328 e 004038 do Ministério da Saúde, Comunicado 209860 e 215434 do Ministério da Educação, Ofício 871 da Secretaria Municipal de Saúde, Ofício 208 e 209 da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Requerimento nº 041/2013, Certificado de participação do servidor Luciano de Oliveira Egeno na III Conferência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e no Encontro Técnico TCEMG e os Municípios "Planejamento e Controle em favor do desenvolvimento local", Convite do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia para certificação dos alunos, Certificado de participação da servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira no Encontro Técnico TCEMG e os municípios "Planejamento e Controle em favor do desenvolvimento local" e Ato do Senhor Presidente nº 444. Passa-se à leitura do Projeto de Lei nº 044 que, "Abre crédito adicional especial no orçamento de 2013 - Câmara Manhumirim". O Vereador Dalbino propõe Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente determina que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001, que "Acresce parágrafo único ao Art. 6º". O Presidente pede que se nomeie uma Comissão Especial com um membro da Comissão de Legislação e Justiça - CLJ, para que se cumpra os trâmites do Projeto. De acordo com os Líderes de Partido, os membros são Dalbino, Hélio, Roberto e Sebastião. Passa-se à leitura e votação da Indicação 146, autoria do Vereador Rodrigo e outros, que "Indica redutor de velocidade na MG - 111". A Indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção nº 12, autoria dos Vereadores Sérgio e João, que "Manifesta repúdio ao Ministério da Educação pelo fim das Apaes". A Moção é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 039, autoria do Vereador Benísio que, "Requer cópia dos Decretos de nomeações e exonerações da Prefeitura". O Requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura do Acordo de CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Lideranças, Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final oferecidos ao Projeto de Lei 044/2013 que, "Abre crédito adicional especial no orçamento de 2013 - Câmara Manhumirim". Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 040/2013 que "Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Manhumirim, realizar contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências". O Parecer é aprovado. O Substitutivo ao Projeto é aprovado em 1º Turno. O Presidente informa que não há Oradores Inscritos e concede a palavra ao Vereador Rodrigo que pede que o Advogado do Saae venha a Câmara em dia de Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC, para maiores esclarecimentos, pois durante a semana foi observado que um artigo cancela outro; fala que não está contra ninguém e que sabe que os funcionários são muito capazes. O Vereador João comenta sobre o transporte público e agradece ao Empresário da empresa Itapuã por liberar o trânsito e por trazer um ônibus de melhor qualidade. O Presidente parabeniza a Câmara por ter entrado em contato com o empresário e por ter reivindicado as melhorias. A Vereadora Ana Paula relata que tem escola em que a sala de aula está sem luz e os alunos não conseguem enxergar o quadro; fala que muitas pessoas estão reclamando que carros da Secretaria de Educação estão sendo utilizados no setor da Saúde e os que estão na Educação estão superlotados, pede que toda a população compareça ou ouça a Reunião de quarta feira que vai haver a votação do relatório da CPI. O Vereador Sebastião reforça o pedido da Vereadora Ana Paula e explica sucintamente o que será o relatório e comenta sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica. O Vereador Ivan fala que não podem se omitir diante das denúncias feitas pelo Senhor Rogério Raposo sobre o Ex-Prefeito e pede que se tome as providências; comenta sobre os novos carros e diz que os pacientes estão elogiando e agradecendo; relata visita do Secretário Adjunto de Saúde Doutor Francisco; parabeniza o Senhor Ronaldo da empresa Itapuã e parabeniza o Vereador Benísio pelo seu Projeto de Emenda à Lei Orgânica. O Vereador Hélio pede que se vote em Plenário o pedido de uma Audiência Pública para discutir o projeto sobre trânsito e sobre o estacionamento rotativo, pois é de interesse de todos. O Presidente pede para que o Vereador Hélio seja paciente; diz que esse assunto deve ser tratado fora do Plenário por ser de grande magnitude; fala que esta semana está cheia de compromissos e pede para que o Vereador faça um Requerimento. O Vereador Hélio convida a população para a reunião de quarta feira; diz que os meios de comunicações devem bombar para que a população compareça e comenta que o Projeto de contratação do Saae só será legalizado no dia em que acontecer um Concurso Público, pois o projeto dá duas interpretações. O Vereador Dalbino agradece ao Secretário de Meio Ambiente por podar árvores; relata que algumas pessoas vão procurar remédios nos postos de saúde e são encaminhadas para a Farmácia de Minas e lá também não há o remédio, pede que tenha o entendimento com a Secretaria de Saúde, para que as pessoas sejam bem informadas; pede para que seja atendida a indicação de duas faixas de pedestres na Avenida Teófilo CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Tostes; comenta que a cidade não está suportando mais carros e que o estacionamento rotativo deve ser discutido; agradece a Secretaria de Obras por fazer limpeza no Bairro Santa Rita; lembra que a CPI está na fase final e que na quarta feira estarão lendo e votando o relatório e convida a população para ver e ouvir as informações apuradas. O Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan que concede a palavra ao Vereador Dário que diz ter orgulho de ser Vereador; parabeniza os Vereadores Sérgio e João pela Moção; parabeniza os Vereadores da Comissão de Direitos Humanos pela reunião com o empresário do transporte público; parabeniza o Vereador Benísio por seu Projeto de Emenda à Lei Orgânica e pergunta a Vereadora se a escola onde falta luz é o Alfredo Breder. A Vereadora diz que não pode falar qual escola. O Vereador Dário diz que vai à escola e se for realmente o Alfredo Breder, vai procurar o Secretário de Educação para que tome as providências urgentemente; indigna-se quando o assunto é carros da administração, pois os servidores estão usufruindo dos carros para benefício próprio e fala que como fiscalizador não pode deixar isso acontecer. A Vereadora Ana Paula relata reclamação de idosa que não foi fazer exame pois não havia carro disponível. O Vereador Dário diz que os carros devem estar no setor para o qual foram comprados; relata ida a Usina de Reciclagem e que vão tomar providências quanto a farra do lixo; comenta que a Câmara está aqui para lutar pelo bem estar do município; lembra que tem acertado muito, que tem buscado melhorias; pede para que as pessoas façam sua parte. O Vereador Sérgio comenta sobre a Moção e agradece o apoio de todos os Vereadores; fala também da falta de luz na escola Alfredo Breder; relata reclamação de um comerciante que seu lixo não está sendo recolhido; convida novamente para a reunião de quarta; esclarece que relator não tem influência no relatório; chateia-se por Vereadores estarem passando informações erradas para terceiros; lembra que sua função é fiscalizar e que perante os fatos apurados que eles votarão e diz que não vai decepcionar a população. O Presidente convoca para a próxima reunião ordinária dia vinte e seis de setembro de 2013; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a) DÁRIO DE SOUZA VEIGA (a) JOÃO BATISTA VIEIRA PRESIDENTE SECRETÁRIO