br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 2075/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2075 / 2013
Date 2013-09-19
EmentaAta da 2.075ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de setembro de 2013.
native_id3247

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.075ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezenove dias do mês de setembro de 2013, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino 
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João 
Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião 
Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o 
Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de 
quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a 
proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Hélio faz a leitura 
bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores 
de apoio. O Vereador Sebastião faz a leitura das Atas 2.073 e 2.074. As Atas são 
aprovadas sem restrições. O Secretário lê Telegrama 000328 e 004038 do 
Ministério da Saúde, Comunicado 209860 e 215434 do Ministério da Educação, 
Ofício 871 da Secretaria Municipal de Saúde, Ofício 208 e 209 da Prefeitura 
Municipal de Manhumirim, Requerimento nº 041/2013, Certificado de participação 
do servidor Luciano de Oliveira Egeno na III Conferência de Políticas de Promoção 
da Igualdade Racial e no Encontro Técnico TCEMG e os Municípios "Planejamento 
e Controle em favor do desenvolvimento local", Convite do Instituto Federal de 
Educação, Ciência e Tecnologia para certificação dos alunos, Certificado de 
participação da servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira no Encontro Técnico 
TCEMG e os municípios "Planejamento e Controle em favor do desenvolvimento 
local" e Ato do Senhor Presidente nº 444. Passa-se à leitura do Projeto de Lei nº 044 
que, "Abre crédito adicional especial no orçamento de 2013 - Câmara 
Manhumirim". O Vereador Dalbino propõe Acordo de Lideranças. Após os Líderes 
de Partido concordarem, o Presidente determina que a Secretaria providencie o 
Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura do Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001, que "Acresce parágrafo único ao Art. 6º". 
O Presidente pede que se nomeie uma Comissão Especial com um membro da 
Comissão de Legislação e Justiça - CLJ, para que se cumpra os trâmites do Projeto. 
De acordo com os Líderes de Partido, os membros são Dalbino, Hélio, Roberto e 
Sebastião. Passa-se à leitura e votação da Indicação 146, autoria do Vereador 
Rodrigo e outros, que "Indica redutor de velocidade na MG - 111". A Indicação é 
aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção nº 12, autoria 
dos Vereadores Sérgio e João, que "Manifesta repúdio ao Ministério da Educação 
pelo fim das Apaes". A Moção é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e 
votação do Requerimento 039, autoria do Vereador Benísio que, "Requer cópia dos 
Decretos de nomeações e exonerações da Prefeitura". O Requerimento é aprovado 
com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura do Acordo de 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Lideranças, Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final oferecidos ao Projeto 
de Lei 044/2013 que, "Abre crédito adicional especial no orçamento de 2013 -
Câmara Manhumirim". Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao 
Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 040/2013 que "Autoriza o Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - Saae de Manhumirim, realizar contratação de pessoal por tempo 
determinado e dá outras providências". O Parecer é aprovado. O Substitutivo ao
Projeto é aprovado em 1º Turno. O Presidente informa que não há Oradores 
Inscritos e concede a palavra ao Vereador Rodrigo que pede que o Advogado do 
Saae venha a Câmara em dia de Reunião da Comissão de Fiscalização Financeira 
Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC, para maiores esclarecimentos, pois 
durante a semana foi observado que um artigo cancela outro; fala que não está 
contra ninguém e que sabe que os funcionários são muito capazes. O Vereador João 
comenta sobre o transporte público e agradece ao Empresário da empresa Itapuã por 
liberar o trânsito e por trazer um ônibus de melhor qualidade. O Presidente 
parabeniza a Câmara por ter entrado em contato com o empresário e por ter 
reivindicado as melhorias. A Vereadora Ana Paula relata que tem escola em que a 
sala de aula está sem luz e os alunos não conseguem enxergar o quadro; fala que 
muitas pessoas estão reclamando que carros da Secretaria de Educação estão sendo 
utilizados no setor da Saúde e os que estão na Educação estão superlotados, pede 
que toda a população compareça ou ouça a Reunião de quarta feira que vai haver a 
votação do relatório da CPI. O Vereador Sebastião reforça o pedido da Vereadora 
Ana Paula e explica sucintamente o que será o relatório e comenta sobre o Projeto 
de Emenda à Lei Orgânica. O Vereador Ivan fala que não podem se omitir diante 
das denúncias feitas pelo Senhor Rogério Raposo sobre o Ex-Prefeito e pede que se 
tome as providências; comenta sobre os novos carros e diz que os pacientes estão 
elogiando e agradecendo; relata visita do Secretário Adjunto de Saúde Doutor 
Francisco; parabeniza o Senhor Ronaldo da empresa Itapuã e parabeniza o Vereador 
Benísio pelo seu Projeto de Emenda à Lei Orgânica. O Vereador Hélio pede que se 
vote em Plenário o pedido de uma Audiência Pública para discutir o projeto sobre 
trânsito e sobre o estacionamento rotativo, pois é de interesse de todos. O Presidente 
pede para que o Vereador Hélio seja paciente; diz que esse assunto deve ser tratado 
fora do Plenário por ser de grande magnitude; fala que esta semana está cheia de 
compromissos e pede para que o Vereador faça um Requerimento. O Vereador 
Hélio convida a população para a reunião de quarta feira; diz que os meios de 
comunicações devem bombar para que a população compareça e comenta que o 
Projeto de contratação do Saae só será legalizado no dia em que acontecer um 
Concurso Público, pois o projeto dá duas interpretações. O Vereador Dalbino 
agradece ao Secretário de Meio Ambiente por podar árvores; relata que algumas 
pessoas vão procurar remédios nos postos de saúde e são encaminhadas para a 
Farmácia de Minas e lá também não há o remédio, pede que tenha o entendimento 
com a Secretaria de Saúde, para que as pessoas sejam bem informadas; pede para 
que seja atendida a indicação de duas faixas de pedestres na Avenida Teófilo 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Tostes; comenta que a cidade não está suportando mais carros e que o 
estacionamento rotativo deve ser discutido; agradece a Secretaria de Obras por fazer 
limpeza no Bairro Santa Rita; lembra que a CPI está na fase final e que na quarta 
feira estarão lendo e votando o relatório e convida a população para ver e ouvir as 
informações apuradas. O Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan que 
concede a palavra ao Vereador Dário que diz ter orgulho de ser Vereador; 
parabeniza os Vereadores Sérgio e João pela Moção; parabeniza os Vereadores da 
Comissão de Direitos Humanos pela reunião com o empresário do transporte 
público; parabeniza o Vereador Benísio por seu Projeto de Emenda à Lei Orgânica e 
pergunta a Vereadora se a escola onde falta luz é o Alfredo Breder. A Vereadora diz 
que não pode falar qual escola. O Vereador Dário diz que vai à escola e se for 
realmente o Alfredo Breder, vai procurar o Secretário de Educação para que tome as 
providências urgentemente; indigna-se quando o assunto é carros da administração, 
pois os servidores estão usufruindo dos carros para benefício próprio e fala que 
como fiscalizador não pode deixar isso acontecer. A Vereadora Ana Paula relata 
reclamação de idosa que não foi fazer exame pois não havia carro disponível. O 
Vereador Dário diz que os carros devem estar no setor para o qual foram
comprados; relata ida a Usina de Reciclagem e que vão tomar providências quanto a 
farra do lixo; comenta que a Câmara está aqui para lutar pelo bem estar do 
município; lembra que tem acertado muito, que tem buscado melhorias; pede para 
que as pessoas façam sua parte. O Vereador Sérgio comenta sobre a Moção e 
agradece o apoio de todos os Vereadores; fala também da falta de luz na escola 
Alfredo Breder; relata reclamação de um comerciante que seu lixo não está sendo 
recolhido; convida novamente para a reunião de quarta; esclarece que relator não 
tem influência no relatório; chateia-se por Vereadores estarem passando 
informações erradas para terceiros; lembra que sua função é fiscalizar e que perante 
os fatos apurados que eles votarão e diz que não vai decepcionar a população. O 
Presidente convoca para a próxima reunião ordinária dia vinte e seis de setembro de 
2013; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
 
(a) DÁRIO DE SOUZA VEIGA (a) JOÃO BATISTA VIEIRA
PRESIDENTE SECRETÁRIO

open original →