br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 2076/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2076 / 2013
Date 2013-09-23
EmentaAta da 2.076ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2013.
native_id3248

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.076ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e três dias do mês de setembro de 2013, às 19 horas e 44 minutos, realiza-se 
a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se 
extraordinariamente, estando presentes, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos 
Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo 
Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se 
os Vereadores Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini e Roberto 
Belarmino Fagundes. EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao
Senhor João Batista, Contador da Prefeitura, que fala que a Audiência Pública é 
para esclarecer e cita a Lei de Responsabilidade Fiscal; lembra que depois da 
edição da Lei esta é a segunda vez que a Prefeitura faz essa Audiência; diz que 
estão fazendo o que a Lei manda e o objetivo principal é demonstrar o 
Orçamento e as Metas Fiscais do município; cita os orçamentos de 2013 e 2014; 
mostra gráfico das fontes de Receitas do município; comenta os valores 
repassados para a Saúde, Educação e Fundeb e fala que está a disposição da 
população na Prefeitura para maiores esclarecimentos. O Vereador Sebastião 
pergunta se o superávit de hoje dá para pagar aos servidores o décimo terceiro 
salário. O Senhor João diz que desde o primeiro dia de mandato existe uma 
reserva para que chegasse o fim do ano e cumprisse os compromissos. O 
Vereador Rodrigo diz que de acordo com os totais repassados e arrecadados 
ultrapassa os cem por cento. O Senhor João fala que os recursos são de uma 
conta o Fundeb é de outra conta e esclarece todas as dúvidas sobre o Fundeb. O 
Vereador Hélio pergunta qual percentual está sendo gasto com a folha. O Senhor 
João lembra dos gastos do ano anterior e só poderão realmente dar o gasto exato 
da folha no ano que vem. O Vereador Hélio pergunta também sobre o aumento 
dos servidores. O Senhor João esclarece que isso será respondido por outra 
pessoa, mas pela forma de gestão só poderão aumentar os servidores a partir do 
ano que vem. O Vereador Dário comenta sobre a alteração do Estatuto do 
Servidor Público. O Vereador Ivan pergunta se é legal dar mil e duzentos de 
bonificação e oitenta por cento de gratificação. O Senhor João diz que esse é o 
problema da alteração do Estatuto e que o ideal seria que nunca ocorresse 
distorções; fala que só sabe o que é responsabilidade de uma cadeira Executiva 
quem senta nela; pede que a população não somente cobre da Administração, 
mas também dê sua contribuição. O Presidente concede a palavra ao Senhor 
Cláudio, também Contador, fala sobre as receitas correntes e líquidas; comenta 
que estão fazendo um levantamento sobre a viabilidade de recomposição dos 
salários dos servidores; compromete que até o final do mês de outubro estará 
encaminhando para esta Casa o reajuste dos servidores; diz que estudarão um 
Concurso Público para o ano de 2014 e um plano de carreira e comenta que 
2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
tiveram um reenquadramento dos funcionários do Magistério. O Vereador Hélio 
fala que a demora no aumento salarial está fazendo com que os servidores com o 
passar do tempo estarão ganhando o mesmo que o mínimo. O Senhor Cláudio diz 
que com dez meses de governo terá um estudo aprofundado para que o aumento 
seja maior que o mínimo. O Vereador Dário diz que a Educação deve ser 
prioridade, pois é a base; pede que na política de 2014 melhore a condição dos 
funcionários do magistério. O Senhor Cláudio fala que o Estatuto do Magistério 
já dá essa melhora e deve ser seguido. O Vereador Hélio comenta sobre o Projeto 
do Saae e diz que o Executivo deveria fazer o Concurso Público com urgência. O 
Senhor Cláudio fala que preferencialmente os contratos deveriam ser feitos por 
Concurso e que esse estudo é para o ano que vem e que o Saae é um serviço 
independente da Prefeitura. O Vereador Sebastião pergunta se as horas extras dos 
motoristas podem ser pagas como gratificações. O Senhor Cláudio diz que 
estarão revendo a legislação para que se pague as diárias e as horas extras. O 
Vereador Sebastião comenta que aproximadamente setecentos servidores estão 
sem aumento. O Senhor Cláudio diz que estarão revendo o aumento. O Vereador 
Hélio sugere a elaboração de um Estatuto da Saúde e de Estatuto do Servidor. O 
Senhor Cláudio diz que não há dispositivo legal para se criar um Estatuto para 
cada área específica. O Vereador João comenta sobre o transporte público e 
sugere um auxílio da Prefeitura. O Senhor Cláudio diz que teriam que estudar 
esse assunto. O Vereador Ivan parabeniza a Prefeita e a Secretária de Saúde. O 
Presidente agradece aos Senhores João e Cláudio pelos esclarecimentos; convoca 
para a próxima Reunião Ordinária dia 26 de setembro de 2013; declara encerrada 
a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a) DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a) JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

open original →