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norma nº 2078/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2078 / 2013
Date 2013-09-26
EmentaAta da 2.078ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.078ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e seis dias do mês de setembro de 2013, às 19 horas e 45 minutos, realiza￾se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio 
Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo 
Aparecido Soares e Sebastião Tristão Ribeiro. Ausenta-se o Vereador Sérgio 
Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador 
João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Ivan faz a leitura bíblica. Nos 
termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores 
interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. 
O Presidente faz a leitura da Ata 2.075. A Ata é aprovada com a seguinte 
restrição: o Vereador Dalbino pede que conste em ata que ele parabenizou o 
Secretário de Meio Ambiente por podar as árvores que estavam ameaçando cair 
nas casas. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.076 e 2.077. As Atas são
aprovadas com as seguintes restrições: O Vereador Benísio diz que não viu no 
Regimento Interno que a Prefeita convocasse para Prestação de Contas; fala que 
seu nome não pode constar em ata. A Vereadora Ana Paula quer que conste em 
ata que na Lei Orgânica diz que a convocação extraordinária da Câmara pelo 
Prefeito quando este entender ser necessário, pensa que a Prefeita pode convidar 
o Vereador, mas ele não é obrigado a ir. O Vereador Hélio diz que pediu ao 
Contador a elaboração do Estatuto para a Saúde e para a Administração. O 
Vereador Hélio lê Telegrama 003503 do Ministério da Saúde, Justificativa do 
Vereador Sérgio, Ofício 073/2013 da Apae. Passa-se à leitura do Projeto de 
Resolução Legislativa nº005, que "Aprova o relatório da Comissão Parlamentar 
de Inquérito (CPI dos Contratos)". O Presidente concede Vista Coletiva até dia 
três de outubro. Passa-se à leitura e votação da Indicação nº144, autoria do 
Vereador João e outros, que "Indica construção de canil na Área de Preservação 
Ambiental da Ventania"; Indicação nº149, autoria do Vereador Dário e outros, 
que "Indica ampliação de cobertura no Ginásio Poliesportivo Públio Nolasco, 
para contribuir com o projeto educacional existente" e Indicação nº145, autoria 
do Vereador João e outros, que "Indica convênio com a Associação Protetora dos 
Animais". As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura do 
Ofício 009/2013 encaminhado ao Senhor Névio, Secretário de Educação.
GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão 
de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC 
oferecido ao Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 040/2013 que "Autoriza o 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Manhumirim, realizar 
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contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências". O 
Parecer é aprovado com unanimidade. O Substitutivo ao Projeto é aprovado em 
2º Turno. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Pastor Carlos Rafael 
que fala sobre um projeto social situado no Bairro Nossa Senhora da Penha e diz 
que precisam de ajuda tanto financeira, quanto estrutural; comenta sobre um 
dependente químico que ele quer convencer de se internar; relata visita ao Asilo 
São Vicente. A Vereadora Ana Paula parabeniza o Pastor Carlos pelo trabalho 
desempenhado. O Vereador Ivan também o parabeniza e lembra que o bairro é 
muito carente e deseja que ele seja bem vindo. O Presidente agradece a presença 
do Pastor; diz que quando a sociedade vira as costas para os problemas, é a lei do 
retorno, a própria sociedade paga; sabe que é difícil, mas também sabe que terá 
êxito no trabalho e concede a palavra ao Vereador Dalbino que comenta sobre os
trâmites do Relatório da CPI; diz que fizeram seus trabalhos e quinta feira se 
encerram os trabalhos da CPI e esclarece que só depois, no momento certo será 
aberta a Comissão Processante para cassação ou não da Prefeita. O Presidente 
relata o caso do Mensalão e lembra que devem respeitar os trâmites legais. O 
Vereador Hélio fala que a responsabilidade não acaba no dia da eleição, mas 
começa no dia em votamos; comenta que política é importante e melhora a vida 
das pessoas e tem que valorizar o momento democrático; relata a publicidade dos 
atos públicos através da leitura do relatório; diz que precisa que a população 
volte a acreditar na política; cita palavras de Santo Agostinho; agradece ao Pastor 
e convida para Conferência Municipal Antidrogas. O Vereador Benísio esclarece 
o Projeto de Emenda à Lei Orgânica; relata pacientes que pagaram gasolina e faz
um apelo à Secretaria de Saúde para que não deixe isso acontecer. A Vereadora 
Ana Paula agradece à Secretaria de Educação por ter atendido o seu pedido; 
comenta que os motoristas não estão dando mais carona e estão falando que a 
culpa é dos vereadores; fala sobre a CPI e cita artigo do Regimento Interno. O 
Vereador Roberto Bob pede para que o Vereadora confira na Câmara. A 
Vereadora Ana Paula diz a prestação de contas deve ser feita com documentos. O 
Presidente pede que a Vereadora venha mais a esta Casa, pois os documentos já 
estão aqui. A Vereadora pede que um funcionário confira quais documentos 
vieram e comenta que não viu obras na cidade. O Vereador Sebastião parabeniza 
os membros da CPI; diz que a primeira coisa que o gestor deve observar é a Lei, 
se não seguir a Lei estará tudo irregular e lembra novamente que deve ser 
seguido os trâmites legais. O Vereador Ivan comenta sobre a Apam; fala sobre o 
carro da Educação que está levando os trabalhadores para a Rua Sete de 
Setembro; parabeniza os Secretários de Meio Ambiente e de Obras; lembra que 
na gestão passada a própria Vereadora foi a Belo Horizonte fazer tratamento no 
carro da Educação; agradece e fala que foi muito citada a Secretária de Saúde 
Maria Fernanda no relatório da CPI. O Vereador Roberto agradece e parabeniza 
o Pastor; diz à população do Bairro Mangueiras que devido os acontecimentos 
não pôde fazer mais pelo Bairro e deseja boa noite. O Vereador Rodrigo comenta 
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que o Vereador Ivan acompanhou quase cem por cento da CPI; fala aos que 
foram citados no relatório que a CPI não julgou, somente relatou os fatos e diz 
que no final as coisas vão tomar seu rumo normal. O Presidente passa a 
Presidência ao Vereador Ivan que concede a palavra ao Vereador Dário que fala 
ter sido procurado; comenta que a Caixa começará a pagar o FGTS do ano 
passado; diz ter estranhado que os documentos que chegaram foram de 2012 e 
alguns meses de 2013; fala que administrar uma Prefeitura com problemas é 
difícil, não é mágica; lembra que como fiscalizadores devem estar fazendo tudo 
para o bem; comenta sobre o convênio com o Hospital; diz que ninguém é tão 
perfeito que não possa errar; pede para que a população procure entender como 
funciona a Prefeitura. O Vereador Benísio diz não estar criticando o carro da 
Educação, mas alertando que pode transmitir doenças. O Vereador Ivan fala que 
há um lavador na Prefeitura para limpar o carro antes que ele pegue as crianças. 
O Vereador Dário diz que carro de Prefeitura não deve dar carona mesmo; que 
podem continuar falando que são os Vereadores que não querem; parabeniza o 
Vereador Dalbino e os outros dois membros da CPI e fala que se orgulha de fazer 
parte deste Corpo. O Presidente convoca para a Sessão Ordinária do dia três de 
outubro de 2013 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta 
ata.
 
 (a) DÁRIO DE SOUZA VEIGA (a) JOÃO BATISTA VIEIRA
PRESIDENTE SECRETÁRIO

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