| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2078 / 2013 |
| Date | 2013-09-26 |
| Ementa | Ata da 2.078ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2013. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.078ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2013, às 19 horas e 45 minutos, realizase a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares e Sebastião Tristão Ribeiro. Ausenta-se o Vereador Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Ivan faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Presidente faz a leitura da Ata 2.075. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: o Vereador Dalbino pede que conste em ata que ele parabenizou o Secretário de Meio Ambiente por podar as árvores que estavam ameaçando cair nas casas. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.076 e 2.077. As Atas são aprovadas com as seguintes restrições: O Vereador Benísio diz que não viu no Regimento Interno que a Prefeita convocasse para Prestação de Contas; fala que seu nome não pode constar em ata. A Vereadora Ana Paula quer que conste em ata que na Lei Orgânica diz que a convocação extraordinária da Câmara pelo Prefeito quando este entender ser necessário, pensa que a Prefeita pode convidar o Vereador, mas ele não é obrigado a ir. O Vereador Hélio diz que pediu ao Contador a elaboração do Estatuto para a Saúde e para a Administração. O Vereador Hélio lê Telegrama 003503 do Ministério da Saúde, Justificativa do Vereador Sérgio, Ofício 073/2013 da Apae. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº005, que "Aprova o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI dos Contratos)". O Presidente concede Vista Coletiva até dia três de outubro. Passa-se à leitura e votação da Indicação nº144, autoria do Vereador João e outros, que "Indica construção de canil na Área de Preservação Ambiental da Ventania"; Indicação nº149, autoria do Vereador Dário e outros, que "Indica ampliação de cobertura no Ginásio Poliesportivo Públio Nolasco, para contribuir com o projeto educacional existente" e Indicação nº145, autoria do Vereador João e outros, que "Indica convênio com a Associação Protetora dos Animais". As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura do Ofício 009/2013 encaminhado ao Senhor Névio, Secretário de Educação. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC oferecido ao Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 040/2013 que "Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Manhumirim, realizar CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências". O Parecer é aprovado com unanimidade. O Substitutivo ao Projeto é aprovado em 2º Turno. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Pastor Carlos Rafael que fala sobre um projeto social situado no Bairro Nossa Senhora da Penha e diz que precisam de ajuda tanto financeira, quanto estrutural; comenta sobre um dependente químico que ele quer convencer de se internar; relata visita ao Asilo São Vicente. A Vereadora Ana Paula parabeniza o Pastor Carlos pelo trabalho desempenhado. O Vereador Ivan também o parabeniza e lembra que o bairro é muito carente e deseja que ele seja bem vindo. O Presidente agradece a presença do Pastor; diz que quando a sociedade vira as costas para os problemas, é a lei do retorno, a própria sociedade paga; sabe que é difícil, mas também sabe que terá êxito no trabalho e concede a palavra ao Vereador Dalbino que comenta sobre os trâmites do Relatório da CPI; diz que fizeram seus trabalhos e quinta feira se encerram os trabalhos da CPI e esclarece que só depois, no momento certo será aberta a Comissão Processante para cassação ou não da Prefeita. O Presidente relata o caso do Mensalão e lembra que devem respeitar os trâmites legais. O Vereador Hélio fala que a responsabilidade não acaba no dia da eleição, mas começa no dia em votamos; comenta que política é importante e melhora a vida das pessoas e tem que valorizar o momento democrático; relata a publicidade dos atos públicos através da leitura do relatório; diz que precisa que a população volte a acreditar na política; cita palavras de Santo Agostinho; agradece ao Pastor e convida para Conferência Municipal Antidrogas. O Vereador Benísio esclarece o Projeto de Emenda à Lei Orgânica; relata pacientes que pagaram gasolina e faz um apelo à Secretaria de Saúde para que não deixe isso acontecer. A Vereadora Ana Paula agradece à Secretaria de Educação por ter atendido o seu pedido; comenta que os motoristas não estão dando mais carona e estão falando que a culpa é dos vereadores; fala sobre a CPI e cita artigo do Regimento Interno. O Vereador Roberto Bob pede para que o Vereadora confira na Câmara. A Vereadora Ana Paula diz a prestação de contas deve ser feita com documentos. O Presidente pede que a Vereadora venha mais a esta Casa, pois os documentos já estão aqui. A Vereadora pede que um funcionário confira quais documentos vieram e comenta que não viu obras na cidade. O Vereador Sebastião parabeniza os membros da CPI; diz que a primeira coisa que o gestor deve observar é a Lei, se não seguir a Lei estará tudo irregular e lembra novamente que deve ser seguido os trâmites legais. O Vereador Ivan comenta sobre a Apam; fala sobre o carro da Educação que está levando os trabalhadores para a Rua Sete de Setembro; parabeniza os Secretários de Meio Ambiente e de Obras; lembra que na gestão passada a própria Vereadora foi a Belo Horizonte fazer tratamento no carro da Educação; agradece e fala que foi muito citada a Secretária de Saúde Maria Fernanda no relatório da CPI. O Vereador Roberto agradece e parabeniza o Pastor; diz à população do Bairro Mangueiras que devido os acontecimentos não pôde fazer mais pelo Bairro e deseja boa noite. O Vereador Rodrigo comenta CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 que o Vereador Ivan acompanhou quase cem por cento da CPI; fala aos que foram citados no relatório que a CPI não julgou, somente relatou os fatos e diz que no final as coisas vão tomar seu rumo normal. O Presidente passa a Presidência ao Vereador Ivan que concede a palavra ao Vereador Dário que fala ter sido procurado; comenta que a Caixa começará a pagar o FGTS do ano passado; diz ter estranhado que os documentos que chegaram foram de 2012 e alguns meses de 2013; fala que administrar uma Prefeitura com problemas é difícil, não é mágica; lembra que como fiscalizadores devem estar fazendo tudo para o bem; comenta sobre o convênio com o Hospital; diz que ninguém é tão perfeito que não possa errar; pede para que a população procure entender como funciona a Prefeitura. O Vereador Benísio diz não estar criticando o carro da Educação, mas alertando que pode transmitir doenças. O Vereador Ivan fala que há um lavador na Prefeitura para limpar o carro antes que ele pegue as crianças. O Vereador Dário diz que carro de Prefeitura não deve dar carona mesmo; que podem continuar falando que são os Vereadores que não querem; parabeniza o Vereador Dalbino e os outros dois membros da CPI e fala que se orgulha de fazer parte deste Corpo. O Presidente convoca para a Sessão Ordinária do dia três de outubro de 2013 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a) DÁRIO DE SOUZA VEIGA (a) JOÃO BATISTA VIEIRA PRESIDENTE SECRETÁRIO