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norma nº 2080/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2080 / 2013
Date 2013-10-10
EmentaAta da 2.080ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de outubro de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.080ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez 
dias do mês de outubro de 2013, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador 
Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando 
presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler 
Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista 
Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão 
Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário 
Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. Nos 
termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores 
interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O 
Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.079. A Ata é aprovada sem restrição. O 
Presidente lê Telegrama 027558, 028865, 005502, 020134, 000225, 013303, 
011913 e 012104 do Ministério da Saúde, Ofício 1192/2013 da Justiça de 1ª 
Instância - Comarca de Manhumirim, Ofício do Empresário Marcus Vinicius, 
Convite da 1ª Assembleia de Deus em Manhumirim, Denúncia por Prática de Crime 
de Responsabilidade e prossegue com a votação para aceitação da Denúncia. Os 
Vereadores Ivan e Roberto são contrários. Os demais Vereadores são favoráveis. O 
Presidente chama o Ex-Vereador Paulo Huguinin e a Senhora Joelma para 
sortearem os membros da Comissão Processante - CP. Os Vereadores sorteados são 
Sebastião, Ana Paula e João. O Presidente suspende a Reunião por cinco minutos 
para que se escolha o Presidente e o relator da CP. O Presidente comunica que 
foram eleitos como Presidente, a Vereadora Ana Paula e como Relator, o Vereador 
Sebastião. O Presidente lê Ofício 887 da Secretaria Municipal de Saúde. Passa-se à 
leitura e votação da Indicação 152, autoria do Vereador João e outros, que "Indica 
cobertura e reforma para a Escola Municipal Padre Júlio Maria, no Córrego do Ouro". A 
Indicação é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à 
leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça - CLJ e de 
Redação Final oferecidos ao Projeto de Lei 045 que, autoria dos Vereadores Hélio, 
Dário e outros, que "Reconhece como de Utilidade Pública o Lions Clube de 
Manhumirim". Os Pareceres são aprovados com unanimidade. O Projeto é aprovado 
em Turno Único e numerado como Proposição de Lei 1.601. Passa-se à leitura e 
votação do Parecer da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal 001, que "Acresce parágrafo único ao Art. 6º". O Parecer é 
aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. O Presidente 
parabeniza a Senhora Eva Arbuini por ser mãe do Vereador Benísio, diz que se 
todos fossem inteligentes como ele, os gestores teriam prazer em contribuir com 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Projetos que economizassem o dinheiro do Município; fala que estão na cidade dois 
ônibus de servidores trabalhando em prol da exterminação do mosquito da dengue. 
O Vereador Sebastião relata que viu nos meios de comunicação que a população 
parabenizou o trabalho dos Vereadores; comenta sobre o Lions Clube e demais 
entidades que são voltadas às causas sociais; relata que na cidade teve o Pronatec 
destinado a capacitação dos Agentes Comunitários e divulga despesas do Festival 
de Inverno. O Vereador Benísio pede a Secretaria de Obras e a Energisa para que 
tome as providências nas calçadas para os cadeirantes; comenta sobre um 
requerimento seu que não foi respondido; cita que agente político está recebendo 
por produtividade e relata problema em escola. O Presidente passa a Presidência ao 
Vereador Ivan que concede a palavra ao Vereador Dário que fala que a vida é cheia 
de análises e tem que encarar a realidade; fala o que deve ser feito quando se torna 
Vereador; diz que tudo o que fez de certo sempre analisou e o errado, consertou; 
comenta pronunciamento do Padre Fábio de Melo; relata que pessoas que não tem 
caráter estão cobrando de pessoas com caráter, estão impondo sua vontade; diz que 
devem respeitar assim como são respeitados; fala que estão parados no tempo, pois 
está como em um cabo de guerra alguns puxando para um lado e outros puxando 
para outro e não se chega em lugar algum; lembra fala do Senhor Luiz no dia da 
posse dos Vereadores; esclarece os trâmites da CPI, da Denúncia e da CP; diz que 
não é pressionando os Vereadores com carros de som e mensagens nas redes sociais 
que vão influenciar no voto e pede respeito. O Presidente retorna a presidência ao 
Vereador Dário que concede a palavra ao Vereador João que comenta sobre um
Projeto de Lei de sua autoria e a semelhança que há com o Projeto de Emenda do 
Vereador Benísio. A Vereadora Ana Paula diz que a responsabilidade que ela pegou 
é muito grande, mas pretende desempenhar seu trabalho com clareza e 
imparcialidade; fala que assim como a CPI, a CP também fará um belo trabalho. O 
Vereador Ivan comenta que muitas pessoas estão falando que a Prefeitura não está 
fazendo nada, mas como funcionário da Prefeitura vê que estão fazendo muito; 
relata mobilização da Secretaria da Saúde em parceria com a Faminas; a presença 
da Força Tarefa contra a dengue e a Campanha Outubro Rosa; parabeniza a 
Secretária de Saúde, o Fabiano, seu primo, o Edson, seu irmão adotivo; pede 
desculpas ao Vereador Benísio, pois na Policlínica realmente não faz tratamento de 
canal e sim transfere para Belo Horizonte; manda recado ao Senhor Júlio Maria 
Lopes, que fala mal das pessoas nas redes sociais e pede para que fale sobre crime 
de peculato. O Presidente convoca para a próxima reunião ordinária dia dezessete
de outubro de 2013; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta 
ata.
 DÁRIO DE SOUZA VEIGA JOÃO BATISTA VIEIRA
PRESIDENTE SECRETÁRIO

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