| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2080 / 2013 |
| Date | 2013-10-10 |
| Ementa | Ata da 2.080ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de outubro de 2013. |
| native_id | 3252 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.080ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de outubro de 2013, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.079. A Ata é aprovada sem restrição. O Presidente lê Telegrama 027558, 028865, 005502, 020134, 000225, 013303, 011913 e 012104 do Ministério da Saúde, Ofício 1192/2013 da Justiça de 1ª Instância - Comarca de Manhumirim, Ofício do Empresário Marcus Vinicius, Convite da 1ª Assembleia de Deus em Manhumirim, Denúncia por Prática de Crime de Responsabilidade e prossegue com a votação para aceitação da Denúncia. Os Vereadores Ivan e Roberto são contrários. Os demais Vereadores são favoráveis. O Presidente chama o Ex-Vereador Paulo Huguinin e a Senhora Joelma para sortearem os membros da Comissão Processante - CP. Os Vereadores sorteados são Sebastião, Ana Paula e João. O Presidente suspende a Reunião por cinco minutos para que se escolha o Presidente e o relator da CP. O Presidente comunica que foram eleitos como Presidente, a Vereadora Ana Paula e como Relator, o Vereador Sebastião. O Presidente lê Ofício 887 da Secretaria Municipal de Saúde. Passa-se à leitura e votação da Indicação 152, autoria do Vereador João e outros, que "Indica cobertura e reforma para a Escola Municipal Padre Júlio Maria, no Córrego do Ouro". A Indicação é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça - CLJ e de Redação Final oferecidos ao Projeto de Lei 045 que, autoria dos Vereadores Hélio, Dário e outros, que "Reconhece como de Utilidade Pública o Lions Clube de Manhumirim". Os Pareceres são aprovados com unanimidade. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei 1.601. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001, que "Acresce parágrafo único ao Art. 6º". O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. O Presidente parabeniza a Senhora Eva Arbuini por ser mãe do Vereador Benísio, diz que se todos fossem inteligentes como ele, os gestores teriam prazer em contribuir com CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Projetos que economizassem o dinheiro do Município; fala que estão na cidade dois ônibus de servidores trabalhando em prol da exterminação do mosquito da dengue. O Vereador Sebastião relata que viu nos meios de comunicação que a população parabenizou o trabalho dos Vereadores; comenta sobre o Lions Clube e demais entidades que são voltadas às causas sociais; relata que na cidade teve o Pronatec destinado a capacitação dos Agentes Comunitários e divulga despesas do Festival de Inverno. O Vereador Benísio pede a Secretaria de Obras e a Energisa para que tome as providências nas calçadas para os cadeirantes; comenta sobre um requerimento seu que não foi respondido; cita que agente político está recebendo por produtividade e relata problema em escola. O Presidente passa a Presidência ao Vereador Ivan que concede a palavra ao Vereador Dário que fala que a vida é cheia de análises e tem que encarar a realidade; fala o que deve ser feito quando se torna Vereador; diz que tudo o que fez de certo sempre analisou e o errado, consertou; comenta pronunciamento do Padre Fábio de Melo; relata que pessoas que não tem caráter estão cobrando de pessoas com caráter, estão impondo sua vontade; diz que devem respeitar assim como são respeitados; fala que estão parados no tempo, pois está como em um cabo de guerra alguns puxando para um lado e outros puxando para outro e não se chega em lugar algum; lembra fala do Senhor Luiz no dia da posse dos Vereadores; esclarece os trâmites da CPI, da Denúncia e da CP; diz que não é pressionando os Vereadores com carros de som e mensagens nas redes sociais que vão influenciar no voto e pede respeito. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Dário que concede a palavra ao Vereador João que comenta sobre um Projeto de Lei de sua autoria e a semelhança que há com o Projeto de Emenda do Vereador Benísio. A Vereadora Ana Paula diz que a responsabilidade que ela pegou é muito grande, mas pretende desempenhar seu trabalho com clareza e imparcialidade; fala que assim como a CPI, a CP também fará um belo trabalho. O Vereador Ivan comenta que muitas pessoas estão falando que a Prefeitura não está fazendo nada, mas como funcionário da Prefeitura vê que estão fazendo muito; relata mobilização da Secretaria da Saúde em parceria com a Faminas; a presença da Força Tarefa contra a dengue e a Campanha Outubro Rosa; parabeniza a Secretária de Saúde, o Fabiano, seu primo, o Edson, seu irmão adotivo; pede desculpas ao Vereador Benísio, pois na Policlínica realmente não faz tratamento de canal e sim transfere para Belo Horizonte; manda recado ao Senhor Júlio Maria Lopes, que fala mal das pessoas nas redes sociais e pede para que fale sobre crime de peculato. O Presidente convoca para a próxima reunião ordinária dia dezessete de outubro de 2013; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. DÁRIO DE SOUZA VEIGA JOÃO BATISTA VIEIRA PRESIDENTE SECRETÁRIO