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norma nº 2082/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2082 / 2013
Date 2013-11-07
EmentaAta da 2.082ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de novembro de 2013
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.082ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete 
dias do mês de novembro de 2013, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador 
Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando 
presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler 
Ramos, Hélio Marcos Mendonça, João Batista Vieira, Roberto Belarmino 
Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel 
Corrêa. Ausenta-se o Vereador Ivan Caetano de Oliveira Santos. EXPEDIENTE: 
O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores 
para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador 
Sérgio faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o 
Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se 
inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 
2.081. A Ata é aprovada sem restrição. O Secretário lê Telegrama 007526, 006578, 
011932, 000283, 000851, 000622 e 000512 do Ministério da Saúde, Comunicado 
224641 do Ministério da Educação, Ofício 780 da Caixa Econômica, Ofício 
Circular 01 da Comarca de Manhumirim, Convite do Presidente da Câmara e Ofício 
233 e 234 da Prefeita Municipal. O Presidente Justifica a falta do Vereador Ivan e lê 
Ofício 388 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Passa-se à leitura do 
Projeto de Lei 042, autoria do Vereador Roberto e outros, que "Dispõe sobre 
denominação de Rua no Centro da Cidade, como Rua Antônio José Sanglard"; 
Projeto de Lei 049, autoria da Prefeita Municipal, que “Aprova Plano Municipal de 
Turismo para o quadriênio 2013/2016, e dá outras providências”; Substitutivo 001 
ao Projeto de Lei 046, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do município de Manhumirim para o quadriênio 2014-2017 e dá outras 
providências” e Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 047, autoria da Prefeita 
Municipal, que “Estima receita de fixa despesa para o Exercício de 2014”. Passa-se 
à leitura e votação da Indicação 154, autoria do Vereador Dalbino e outros, que 
“Indica estudo de possibilidade de extensão de rede de água encanada no 
loteamento Bom Jardim”; Indicação 153, autoria do Vereador Hélio, que “Solicita 
envio de Projeto de Lei alterando diária de servidores da Prefeitura Municipal” e 
Indicação 148, autoria do Vereador Sérgio e outros, que “Solicita providências da 
Policlínica Municipal”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à 
leitura e votação do Requerimento 045, autoria do Vereador Benísio, que “Requer 
providências do Executivo (conforme documentos em anexo)” e Requerimento 046, 
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autoria do Vereador João e outros, que “Requer limpeza de leito de Córregos e 
desobstrução de pontes e tubulões”. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e 
votação do Parecer da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica Municipal nº 001, que “Acresce parágrafo Único ao Artigo 6º”. O 
Presidente coloca em votação nominal. O Projeto é aprovado em 2º Turno com 
unanimidade. O Presidente informa que este é o último Turno. O Vereador Benísio 
lembra que vão estar de olho nos objetos e nos documentos da Prefeitura. O 
Presidente pede que conceda a palavra ao Senhor Milton Moreira que fala que como 
quer cumprir o Regimento Interno da Câmara irá se inscrever para se expressar na 
próxima reunião. O Presidente concede a palavra ao Vereador João que comenta 
sobre o Serra da Vargem Grande e diz que se preocupa com a quantidade de 
acidentes que está ocorrendo naquela localidade; pede que tomem providências. O 
Vereador Sérgio reclama que não foram atendidas as Indicações em que os 
Vereadores pediram faixa de pedestres e redutores de velocidade; faz apelo para que 
não deixem acontecer acidentes; parabeniza a Secretaria de Obras, mas pede para 
que estudem com carinho. O Vereador Benísio lembra que em fevereiro fez uma 
Indicação para que fosse construído um muro na Rua Quincas Barbeiro e cita outras 
indicações que não foram atendidas; fala que não estão brincando de fazer 
Indicações e também faz apelo a Secretaria de Obras e pede ao responsável pelo 
Saae que sinalize o local em que for trabalhar, pois uma criança caiu no buraco. O 
Vereador Hélio agradece ao Comad, a Amar, os Clubes de Serviço e diz que não 
devemos fechar os olhos para a inserção dos jovens na violência e nas drogas, é um 
assunto que não devem fugir e procurar fazer políticas públicas para que não sofram 
com as consequências; comenta sobre a Energisa e seu trabalho de iluminação 
pública. O Vereador João fala que vai ser cobrada taxa de iluminação através da 
bandeira que estiver na conta. O Vereador Hélio pede que ajudem cobrar do 
Executivo e da Energisa uma boa iluminação; cita a indicação do Vereador João de 
limpeza dos córregos; comenta sobre reunião que tiveram com a Secretária de 
Saúde sugerindo maior número de procedimentos e que devem pensar que os 
procedimentos são de baixo custo; cita o Orçamento da Saúde de 2014 e lembra que 
devem buscar atendimento para todos, pois em primeiro lugar é o interesse público. 
O Vereador Sebastião comenta sobre a iluminação da Avenida JK que está precária; 
diz que o padrão da Energisa está muito aquém; fala também da reunião com a 
Secretária de Saúde e que os Agentes foram cotados para cuidarem melhor de suas 
agendas; pede também que o Executivo atenda as Indicações, pois os Vereadores 
estão sendo cobrados e sente-se indignado. O Vereador Sérgio diz que o povo 
cobra; parabeniza a Secretaria de obras pelo trabalho maravilhoso, mas devem fazer 
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mais por ser caso de necessidade; fala que tem muitos carros abandonados e os 
períodos de chuva está chegando, os donos dos carros devem tomar providências, 
pois pode proliferar o mosquito da dengue que afeta a todos. O Vereador João pede 
que mande limpar o campão para que a Secretaria de Esportes possa utilizá-la para 
lazer. O Vereador Sebastião comenta que no campão terá um Torneio e necessita 
dessa limpeza. O Vereador Sérgio fala que na localidade do Senhor Piquitito as 
fossas estão exalando mau cheiro nas casas; relata os abaixo assinados; pede que 
tomem providências e comenta sobre a limpeza do cemitério. O Vereador Hélio diz 
que estão prestes a ter o maior problema ambiental do município, pois deve ser feito 
a coleta dos detritos sanitários e a transposição do esgoto abaixo da estação de 
tratamento de água. O Vereador Roberto fala que tirou várias fotos e a situação está 
muito precária e as fossas eram pra durar quinze anos e só durou três e pede para 
que procurem os responsáveis pela instalação das fossas. O Vereador Sérgio 
entristece por que os candidatos a Prefeito prometeram acabar com o problema e 
não foi feito e diz que se não pode fazer, não prometa. O Vereador Sebastião 
parabeniza a Secretaria de Esporte pela realização do Campeonato de Bairros. O 
Vereador Dalbino diz que a Prefeitura é a grande responsável por esses loteamentos 
no Piquitito; esclarece que a rede de esgoto não vai chegar até esse loteamento; diz 
que os moradores do bairro Vila Verde estão reclamando da qualidade água e 
comenta sobre a Indicação 154 de sua autoria. O Vereador Roberto parabeniza 
também a Prefeitura e a Secretaria de Esportes pelo Campeonato; relata a limpeza 
do cemitério e um fato ocorrido; lamenta por seu Projeto não ter sido votado e avisa 
que muito em breve os brinquedos da pracinha vão voltar ao seu lugar. O Presidente
diz que quando alguém precisar de alguma Lei está no site da Câmara; convoca para 
a próxima reunião extraordinária dia oito de novembro de 2013 que vai tratar de 
processos da CP; pede aos Vereadores para que conversem antes de se apresentar 
Projeto, Indicação, Moção ou Requerimento que seja de assunto comum ao de outro 
e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
 (a) DÁRIO DE SOUZA VEIGA (a) JOÃO BATISTA VIEIRA
PRESIDENTE SECRETÁRIO

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