| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2082 / 2013 |
| Date | 2013-11-07 |
| Ementa | Ata da 2.082ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de novembro de 2013 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.082ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de novembro de 2013, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador Ivan Caetano de Oliveira Santos. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.081. A Ata é aprovada sem restrição. O Secretário lê Telegrama 007526, 006578, 011932, 000283, 000851, 000622 e 000512 do Ministério da Saúde, Comunicado 224641 do Ministério da Educação, Ofício 780 da Caixa Econômica, Ofício Circular 01 da Comarca de Manhumirim, Convite do Presidente da Câmara e Ofício 233 e 234 da Prefeita Municipal. O Presidente Justifica a falta do Vereador Ivan e lê Ofício 388 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 042, autoria do Vereador Roberto e outros, que "Dispõe sobre denominação de Rua no Centro da Cidade, como Rua Antônio José Sanglard"; Projeto de Lei 049, autoria da Prefeita Municipal, que “Aprova Plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2013/2016, e dá outras providências”; Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 046, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Manhumirim para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências” e Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 047, autoria da Prefeita Municipal, que “Estima receita de fixa despesa para o Exercício de 2014”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 154, autoria do Vereador Dalbino e outros, que “Indica estudo de possibilidade de extensão de rede de água encanada no loteamento Bom Jardim”; Indicação 153, autoria do Vereador Hélio, que “Solicita envio de Projeto de Lei alterando diária de servidores da Prefeitura Municipal” e Indicação 148, autoria do Vereador Sérgio e outros, que “Solicita providências da Policlínica Municipal”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 045, autoria do Vereador Benísio, que “Requer providências do Executivo (conforme documentos em anexo)” e Requerimento 046, 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 autoria do Vereador João e outros, que “Requer limpeza de leito de Córregos e desobstrução de pontes e tubulões”. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001, que “Acresce parágrafo Único ao Artigo 6º”. O Presidente coloca em votação nominal. O Projeto é aprovado em 2º Turno com unanimidade. O Presidente informa que este é o último Turno. O Vereador Benísio lembra que vão estar de olho nos objetos e nos documentos da Prefeitura. O Presidente pede que conceda a palavra ao Senhor Milton Moreira que fala que como quer cumprir o Regimento Interno da Câmara irá se inscrever para se expressar na próxima reunião. O Presidente concede a palavra ao Vereador João que comenta sobre o Serra da Vargem Grande e diz que se preocupa com a quantidade de acidentes que está ocorrendo naquela localidade; pede que tomem providências. O Vereador Sérgio reclama que não foram atendidas as Indicações em que os Vereadores pediram faixa de pedestres e redutores de velocidade; faz apelo para que não deixem acontecer acidentes; parabeniza a Secretaria de Obras, mas pede para que estudem com carinho. O Vereador Benísio lembra que em fevereiro fez uma Indicação para que fosse construído um muro na Rua Quincas Barbeiro e cita outras indicações que não foram atendidas; fala que não estão brincando de fazer Indicações e também faz apelo a Secretaria de Obras e pede ao responsável pelo Saae que sinalize o local em que for trabalhar, pois uma criança caiu no buraco. O Vereador Hélio agradece ao Comad, a Amar, os Clubes de Serviço e diz que não devemos fechar os olhos para a inserção dos jovens na violência e nas drogas, é um assunto que não devem fugir e procurar fazer políticas públicas para que não sofram com as consequências; comenta sobre a Energisa e seu trabalho de iluminação pública. O Vereador João fala que vai ser cobrada taxa de iluminação através da bandeira que estiver na conta. O Vereador Hélio pede que ajudem cobrar do Executivo e da Energisa uma boa iluminação; cita a indicação do Vereador João de limpeza dos córregos; comenta sobre reunião que tiveram com a Secretária de Saúde sugerindo maior número de procedimentos e que devem pensar que os procedimentos são de baixo custo; cita o Orçamento da Saúde de 2014 e lembra que devem buscar atendimento para todos, pois em primeiro lugar é o interesse público. O Vereador Sebastião comenta sobre a iluminação da Avenida JK que está precária; diz que o padrão da Energisa está muito aquém; fala também da reunião com a Secretária de Saúde e que os Agentes foram cotados para cuidarem melhor de suas agendas; pede também que o Executivo atenda as Indicações, pois os Vereadores estão sendo cobrados e sente-se indignado. O Vereador Sérgio diz que o povo cobra; parabeniza a Secretaria de obras pelo trabalho maravilhoso, mas devem fazer 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 mais por ser caso de necessidade; fala que tem muitos carros abandonados e os períodos de chuva está chegando, os donos dos carros devem tomar providências, pois pode proliferar o mosquito da dengue que afeta a todos. O Vereador João pede que mande limpar o campão para que a Secretaria de Esportes possa utilizá-la para lazer. O Vereador Sebastião comenta que no campão terá um Torneio e necessita dessa limpeza. O Vereador Sérgio fala que na localidade do Senhor Piquitito as fossas estão exalando mau cheiro nas casas; relata os abaixo assinados; pede que tomem providências e comenta sobre a limpeza do cemitério. O Vereador Hélio diz que estão prestes a ter o maior problema ambiental do município, pois deve ser feito a coleta dos detritos sanitários e a transposição do esgoto abaixo da estação de tratamento de água. O Vereador Roberto fala que tirou várias fotos e a situação está muito precária e as fossas eram pra durar quinze anos e só durou três e pede para que procurem os responsáveis pela instalação das fossas. O Vereador Sérgio entristece por que os candidatos a Prefeito prometeram acabar com o problema e não foi feito e diz que se não pode fazer, não prometa. O Vereador Sebastião parabeniza a Secretaria de Esporte pela realização do Campeonato de Bairros. O Vereador Dalbino diz que a Prefeitura é a grande responsável por esses loteamentos no Piquitito; esclarece que a rede de esgoto não vai chegar até esse loteamento; diz que os moradores do bairro Vila Verde estão reclamando da qualidade água e comenta sobre a Indicação 154 de sua autoria. O Vereador Roberto parabeniza também a Prefeitura e a Secretaria de Esportes pelo Campeonato; relata a limpeza do cemitério e um fato ocorrido; lamenta por seu Projeto não ter sido votado e avisa que muito em breve os brinquedos da pracinha vão voltar ao seu lugar. O Presidente diz que quando alguém precisar de alguma Lei está no site da Câmara; convoca para a próxima reunião extraordinária dia oito de novembro de 2013 que vai tratar de processos da CP; pede aos Vereadores para que conversem antes de se apresentar Projeto, Indicação, Moção ou Requerimento que seja de assunto comum ao de outro e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a) DÁRIO DE SOUZA VEIGA (a) JOÃO BATISTA VIEIRA PRESIDENTE SECRETÁRIO