| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2084 / 2013 |
| Date | 2013-11-21 |
| Ementa | Ata da 2.084ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2013. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.084ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2013, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Secretário faz a leitura da Ata 2.083. A Ata é aprovada sem restrição. O Secretário lê Convite da Secretaria Municipal de Saúde, Convite da Emater para o VIII Concurso de Qualidade do Café da Região das Matas de Minas, Convite de Formatura da Associação da Guarda Mirim, Certificado de Dyone Gerusa por realizar o curso Lei de Acesso à Informação, Convite do Curso Técnico de Contabilidade, Convite para a Semana dos 70 anos do Patronato Santa Maria, Convite da Prefeitura Municipal, Convite da Escola Alair José Dias, Comunicado 263978 e 257945 do Ministério da Educação, Ofício 010 do Conselho Municipal Antidrogas, Comunicado da Prefeitura Municipal, Ofício 108 do Deputado Newton Cardoso ao Deputado Fábio Ramalho. Passa-se à leitura das Emendas Modificativas 001 e 002 ao Projeto de Lei 024, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos e dá outras providências”. O Presidente lê Denúncia por Prática de Crime de Responsabilidade e submete ao Plenário para votação. Em votação nominal os Vereadores Ana Paula, Dalbino, Benísio, Hélio, João, Rodrigo, Sebastião e Sérgio são favoráveis. Os Vereadores Ivan e Roberto são contrários. O Presidente suspende a reunião por dez minutos para o sorteio dos membros da Comissão Processante – CP. O Presidente lembra que foi lido o Decreto 201 e que a CP é regida por esse Decreto; lê nome dos Vereadores que não podem ser membros da CP; cita nomes dos Vereadores que podem compor a CP e seus respectivos partidos; convida os Servidores Giovanni e Luciano para auxiliarem no sorteio, pelo PT foi sorteada a Vereadora Ana Paula, pelo PMDB, o Vereador Hélio e pelo Pros e PSDB, o Vereador Sebastião, após cinco minutos de suspensão decidiu-se que a Presidente será a Vereadora Ana Paula, o Relator, o Vereador Sebastião e o Membro, Vereador Hélio. Passa-se à leitura e votação da Indicação 154-B, autoria do Vereador João, que “Indica estudo para aumento do número de procedimentos e consultas” e Indicação 155, autoria do Vereador Roberto, que “Indica construção de alambrado e tela de cobertura em local que 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 menciona”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 047, autoria do Vereador Roberto, que “Requer valores gastos pela Câmara com Advogados”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 015, autoria do Vereador Hélio, que “Congratula o Padre Demerval pelos seus 90 anos”. A Moção é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ e Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 042, autoria do Vereador Roberto, que “Dispõe sobre denominação de rua no Centro da Cidade, como Rua Antônio José Sanglard”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.602/2013. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido às Emendas 001 e 002 ao Projeto de Lei 024, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. O Presidente concede a palavra ao Vereador Benísio que agradece aos funcionários do Posto de Saúde do Bairro Mangueiras pelo atendimento; comenta que o dentista não tem anestesia e analisando as contas da Prefeitura se convertesse o dinheiro gasto em uma viagem para São Paulo, para comprar anestesia, dava para anestesiar a população de Manhumirim inteira e pede providências e que se gaste menos com coisas desnecessárias. O Vereador Sérgio diz que na última reunião cobrou a Secretaria de Obras sobre as indicações que não estão sendo atendidas, mas eles estão sem material e esclarece a população que não estão trabalhando por falta de material. A Vereadora Ana Paula comenta que quando foi arquivada a CP aberta anteriormente algumas pessoas não entenderam, pois o arquivamento foi devido a não respeitar a proporcionalidade dos partidos; fala que agora que fizeram tudo certo como manda a Lei vão prosseguir com os cinco contratos; reafirma o compromisso com a população e diz que jamais irá contra a CPI; fala que não pegaram mais contratos, mas eles estão com muitas irregularidades; pede proteção divina e deseja boa noite. O Vereador Sebastião comenta sobre a ida do Vereador Dário a Brasília em busca de recursos para o asfalto até São João de Manhuaçu; lamenta pela morte do Hildemar e manifesta pesar a família Huguinin; convida para a Formatura da Guarda Mirim; parabeniza o Wendel pelo seu currículo; parabeniza o Vereador Hélio pela sua Moção e parabeniza o Vereador Roberto pelo seu Projeto e fala sobre a necessidade que Manhumirim tem do estacionamento rotativo. O Vereador Roberto também fala sobre o estacionamento rotativo e lembra o Projeto do feriado do dia vinte de novembro; diz que o trânsito de Manhumirim está parado porque os próprios comerciantes não deixam os clientes entrarem com seus carros estacionados na porta de seus comércios e fala da família Sanglard e de seu Projeto. O Vereador Hélio cita que também o Vereador Sérgio também correu atrás do estacionamento rotativo; cita o Consep que também esteve sempre em busca do rotativo; comenta sobre sua Moção e 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 sobre sua relação com Padre Demerval; fala das coisas que a Câmara publica em diferentes meios de comunicação e comenta também sobre o asfalto ligando Manhumirim a São João de Manhuaçu. O Presidente conta que quando foi a Brasília o Deputado pediu para que se o recurso fosse aprovado os Vereadores apoiavam de colocar o nome da Rodovia de Genésio Bernardino e que eles ficaram muito lisonjeados por essa homenagem. O Vereador Ivan lê Ofício da Sedese que homenageou a Secretária de Assistência Social Aparecida Paula Cunha; comenta sobre os novos carros que chegaram; lê comunicado do novembro azul e agradece aos funcionários da Policlínica; fala sobre o encontro com o Remerson Cunha que era cego, fez cirurgia pelo SUS e voltou a enxergar e pede que a Virgem Maria cubra de bênçãos todos. O Vereador Dalbino faz novamente o convite do evento do novembro azul; fala sobre o requerimento do Roberto com relação a CPI e que o gasto com o Advogado não é comparado ao gasto da Prefeitura com contratos irregulares; diz que esta Casa está fazendo seu trabalho de fiscalização e vai ser esclarecido tudo o que a população quiser saber; fala que as pessoas estão usando os meios de comunicação para propagar mentiras e colocar a opinião pública contra a Câmara e lembra que não estão atrapalhando a Prefeita a trabalhar. O Presidente diz que muitas pessoas não entendem o trabalho do vereador e falam que os que estão errados são os Vereadores; fala que todos os Vereadores foram contrários a contratação de pessoas de fora, contratos ilícitos; diz que em momento algum se furtou de trazer a verdade à tona; conta que hoje estão cientes que tudo o que fazem é pela integridade no município e diz que sente-se muito orgulhoso de fazer parte desta Casa. O Vereador Hélio parabeniza o Deputado Tiago Ulisses pelo seu aniversário. O Presidente convida para uma reunião com a Energisa sobre a iluminação pública e para prestar esclarecimentos; cita o novembro azul e pede para que se previnam do câncer de próstata; agradece aos Advogados Frederico e Wendel convoca para a próxima Reunião Ordinária dia vinte e oito de novembro de 2013 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA (a) JOÃO BATISTA VIEIRA PRESIDENTE SECRETÁRIO