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norma nº 2086/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2086 / 2013
Date 2013-12-05
EmentaAta da 2.086ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de dezembro de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.086ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
cinco dias do mês de dezembro de 2013, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino 
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João 
Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião 
Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o 
Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de 
quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a 
proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura 
bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores 
de apoio. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.085. A Ata é aprovada sem 
restrições. O Secretário lê Comunicado 275744 do Ministério da Educação, 
Comunicação de Decisão da Previdência Social, Ofício 002 do Vereador João 
Batista Vieira e Convite da Escola Municipal Alair José Dias. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 160, autoria do Vereador Benísio e outros, que “Indica
recuperação do asfalto da Rua Orlandino Destro Maronni”. A Indicação é aprovada
com unanimidade. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 051, autoria da Prefeita 
Municipal, que “Dispõe sobre a Instituição de Equipe de Transição de Governo 
Municipal e dá outras providências” e Projeto de Lei 048, autoria do Vereador João, 
que “Institui o Dia Municipal da Paz o dia 21 de setembro”. GRANDE 
EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação Final oferecido
às Emendas 001 e 002 ao Projeto de Lei 024, autoria da Prefeita Municipal, que 
“Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado nas vias e logradouros 
públicos e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O 
Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei 1.603/13. O 
Presidente concede a palavra a Oradora Inscrita Joelma, Agente Comunitária de 
Saúde, que diz que foi transferida sem comunicação e questiona como vão trabalhar 
bem se os Agentes não estão satisfeitos; fala que a população precisa de pessoas que 
conheçam seu quotidiano; comenta que não estão dormindo nem comendo direito; 
conta que não foram recebidos pela Policlínica; diz que isso reflete em todos; fala 
que vinte e dois Agentes removidos; pede que se faça o possível para ter uma 
justificação plausível para tal remoção. O Vereador Roberto diz que tem que ser 
ouvido os dois lados do caso; lê nota de esclarecimento e convida a Senhora Dávia 
para comparecer na próxima reunião para prestar maiores esclarecimentos. O 
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Vereador Benísio diz que entende o que os Agentes estão passando, pois aconteceu 
a mesma coisa com ele e pensa que isso é politicagem. O Presidente convida as 
Senhoras Viviane e Claudilene para também usarem a Tribuna. Elas pedem
providências; são citados artigos da Lei Orgânica, comentam sobre os dias 
anteriores de trabalho e o tratamento que receberam de seus superiores. O 
Presidente diz que o que falta na Gestão atual é boa administração e sabe que do 
mesmo jeito que tem Agente que trabalha, tem Agente fingindo que trabalha; sente 
vergonha de pessoas que estão aqui para trabalhar e diz que com certeza vão tomar 
providências. A Vereadora Ana Paula fala que estão sendo perseguidos desde 
primeiro de janeiro e isso é Bullying; pensa que estão certos em procurar seus 
direitos; diz que é falta de competência proibir pessoas de entrar em contato com 
filiados de outros partidos; comenta que de manhã não havia Portaria para que os 
Agentes fossem transferidos e tem como provar isso através de fotos e testemunhas; 
cita artigos do Edital do Concurso realizado por eles e algumas Leis Federais. O 
Vereador Sebastião diz que nunca viu no Serviço Público tanta humilhação; conta 
que visitou os demais Postos de Saúde e que todos estão chateados; fala que a 
Coordenadora Dávia é incompetente e sua justificativa foi de que estão querendo 
mudanças; indigna-se porque a Prefeita está sabendo de tudo o que está 
acontecendo. O Presidente concede a palavra a Oradora Inscrita Renata Elia Portes 
que comenta sobre a Medalha recebida pelo Governo de Minas; conta que 
Manhumirim foi contemplado com uma verba do Deputado Tiago Ulisses para a 
construção do Centro de Reintegração Social da Apac de Manhumirim. O Vereador 
Hélio parabeniza os Agentes e agradece a Renata por contribuir com a Justiça;
comenta um pouco do trabalho realizado por ela e pelo Senhor Élio, Presidente da 
Amar. O Presidente também fala sobre o trabalho realizado por eles e concede a 
palavra ao Orador Inscrito Senhor Ézio que fala da garota Gabriela que tem um 
sonho de ter uma cadeira de rodas motorizada; pede que ajudem financeiramente a
conquistar esse sonho e conta relatos da vida da garota. O Vereador Sebastião 
sugere que abra uma caderneta de poupança e também está disposto a ajudar. O 
Vereador Benísio diz que acharam a cadeira a seis mil reais. O Vereador Roberto 
fala sobre o calçamento da Rua Frei Francisco e a Rua Frei Afonso no Bairro 
Mangueiras. O Vereador Sérgio também parabeniza os Agentes e a Senhora Renata; 
lê carta da professora Sueli sobre lixo sólido; parabeniza a Escola Alair José Dias; 
diz que tem uma bicicleta de prêmio para o aluno que conseguir juntar mais 
resíduos e a sala também receberá prêmio. O Vereador Hélio convida para que 
visitem a fazenda terapêutica da Amar; fala sobre o Orçamento que está sendo 
estudado; conta que tem sido espalhado muitos comentários de que os vereadores 
estão atrapalhando o pagamento dos servidores, mas isso é uma inverdade e cita 
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Previsão de Despesa do Orçamento de 2013 e de 2014. O Vereador Rodrigo 
comenta que é testemunha do cumprimento do trabalho dos Agentes e indigna-se 
com essa transferência sem aviso prévio; diz que ficou sabendo desta situação hoje; 
fala que precisam questionar o que está acontecendo com o município; sugere que 
convidem a Secretária de Saúde para dar o motivo por escrito dessas transferências; 
pensa que a qualquer tempo rever seus atos administrativos não prejudica a 
ninguém; comenta sobre a Emenda à Lei Orgânica que não está sendo cumprida; diz 
que quer saber do Secretário de Educação os repasses do Fundeb para ser passado 
para os professores; comenta que muitos moradores do Bairro Nossa Senhora 
Aparecida estão reclamando sobre a água; acredita que seria viável convidar o 
Diretor do Saae para falar sobre esse assunto; lembra que quem faz a Folha de 
Pagamento é o Executivo, não o Legislativo; convida quem está com dúvidas para 
vir a Câmara e ver os projetos e suas tramitações; diz que vão tentar fazer uma força 
tarefa para que votem as suplementações. A Vereadora Ana Paula fala sobre os 
Agentes e cita Lei Federal; pensa que devem dar um basta nas irregularidades do 
município; parabeniza a Companhia da Saúde pela cadeira; diz que a população não 
tem informação; comenta sobre as porcentagens e as suplementações; pergunta 
onde está o aumento salarial dos servidores; fala que é melhor ter um natal com uma 
mesa farta do que a cidade toda iluminada e lembra que a CP está em andamento. O 
Vereador Sebastião também fala sobre os Agentes; diz que tinham sido cancelados 
todos os contratos que a CPI fiscalizou, mas o Contrato da Simone de Alto Jequitibá 
não foi cancelado e ela vem uma vez na semana para trabalhar; indigna-se por que o 
Ministério Público está calado; pede a Prefeita que reveja seus atos e suas Portarias 
e parabeniza a Senhora Renata. O Presidente prorroga a reunião por vinte minutos. 
O Vereador Ivan comenta sobre os Agentes do Posto do Bairro Mangueiras; diz que 
fará questão de ir à Prefeita e pedir para revogar a Portaria; parabeniza o Capitão 
Rogério e a Senhora Renata; manda um abraço para muitos delegados pelo seu dia; 
anuncia com muita alegria e satisfação que já está no Pátio da Prefeitura a Doblô e 
destaca que conseguiram este veículo por intervenção do Deputado Durval Ângelo -
Partido dos Trabalhadores; fala que esteve na cidade de Laranja da Terra com a 
Prefeita e parabeniza os aniversariantes da semana. O Vereador Dalbino comenta 
sobre um acidente no trecho Manhumirim/Alto Jequitibá e pede que façam um 
ofício para o DER para tomar providências. O Vereador João sugere que o ofício 
pegue o trecho de Reduto até Vargem Grande. O Vereador Dalbino diz que quando 
trabalhou no Saae desempenhou um trabalho muito bom e os funcionários sempre 
lembram dele; lembra que o que falam eles ficam sabendo e alerta que não vão 
ganhar nada perseguindo os servidores. O Vereador Rodrigo comenta sobre sua 
indicação com abaixo assinado que propunha melhorias para a localidade do 
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acidente. O Vereador Benísio relembra o coqueiro do DER que está pondo a vida 
das crianças que estudam no Carolina Júlia Pereira em risco. O Presidente pergunta 
ao Vereador Ivan por que ao invés de pedir a Prefeita que revogue a Portaria, não 
pede então para que mande a pessoa que transferiu os Agentes embora ou para outro 
setor. O Vereador Ivan diz que pode estar reunindo com o DER para colocar um 
radar eletrônico. O Vereador Benísio diz que não é a primeira vez que a pessoa que 
transferiu os Agentes faz coisa errada. O Presidente diz que todos estão defendendo 
a população e a atitude de hoje foi vergonhosa; fala que tem que ter condições de 
solucionar os problemas; sonha com uma qualidade de vida melhor e uma cidade 
com melhor estrutura; diz que trocaram vários professores e diretores e não viu uma 
política para que o ano letivo termine ordenadamente; fala que muitas pessoas 
contratadas estão engolindo em seco; espera que 2014 seja diferente e tranquilo; 
comenta que o café teve uma safra recorde, mas com preço baixo; diz que a 
administração está levando para o caos a vida dos munícipes; agradece a todos; 
convoca para a próxima Reunião Ordinária dia doze de dezembro de 2013 e declara 
encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA (a) JOÃO BATISTA VIEIRA
PRESIDENTE SECRETÁRIO

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