| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2086 / 2013 |
| Date | 2013-12-05 |
| Ementa | Ata da 2.086ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de dezembro de 2013. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.086ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de dezembro de 2013, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.085. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Comunicado 275744 do Ministério da Educação, Comunicação de Decisão da Previdência Social, Ofício 002 do Vereador João Batista Vieira e Convite da Escola Municipal Alair José Dias. Passa-se à leitura e votação da Indicação 160, autoria do Vereador Benísio e outros, que “Indica recuperação do asfalto da Rua Orlandino Destro Maronni”. A Indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 051, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a Instituição de Equipe de Transição de Governo Municipal e dá outras providências” e Projeto de Lei 048, autoria do Vereador João, que “Institui o Dia Municipal da Paz o dia 21 de setembro”. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação Final oferecido às Emendas 001 e 002 ao Projeto de Lei 024, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado nas vias e logradouros públicos e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei 1.603/13. O Presidente concede a palavra a Oradora Inscrita Joelma, Agente Comunitária de Saúde, que diz que foi transferida sem comunicação e questiona como vão trabalhar bem se os Agentes não estão satisfeitos; fala que a população precisa de pessoas que conheçam seu quotidiano; comenta que não estão dormindo nem comendo direito; conta que não foram recebidos pela Policlínica; diz que isso reflete em todos; fala que vinte e dois Agentes removidos; pede que se faça o possível para ter uma justificação plausível para tal remoção. O Vereador Roberto diz que tem que ser ouvido os dois lados do caso; lê nota de esclarecimento e convida a Senhora Dávia para comparecer na próxima reunião para prestar maiores esclarecimentos. O 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereador Benísio diz que entende o que os Agentes estão passando, pois aconteceu a mesma coisa com ele e pensa que isso é politicagem. O Presidente convida as Senhoras Viviane e Claudilene para também usarem a Tribuna. Elas pedem providências; são citados artigos da Lei Orgânica, comentam sobre os dias anteriores de trabalho e o tratamento que receberam de seus superiores. O Presidente diz que o que falta na Gestão atual é boa administração e sabe que do mesmo jeito que tem Agente que trabalha, tem Agente fingindo que trabalha; sente vergonha de pessoas que estão aqui para trabalhar e diz que com certeza vão tomar providências. A Vereadora Ana Paula fala que estão sendo perseguidos desde primeiro de janeiro e isso é Bullying; pensa que estão certos em procurar seus direitos; diz que é falta de competência proibir pessoas de entrar em contato com filiados de outros partidos; comenta que de manhã não havia Portaria para que os Agentes fossem transferidos e tem como provar isso através de fotos e testemunhas; cita artigos do Edital do Concurso realizado por eles e algumas Leis Federais. O Vereador Sebastião diz que nunca viu no Serviço Público tanta humilhação; conta que visitou os demais Postos de Saúde e que todos estão chateados; fala que a Coordenadora Dávia é incompetente e sua justificativa foi de que estão querendo mudanças; indigna-se porque a Prefeita está sabendo de tudo o que está acontecendo. O Presidente concede a palavra a Oradora Inscrita Renata Elia Portes que comenta sobre a Medalha recebida pelo Governo de Minas; conta que Manhumirim foi contemplado com uma verba do Deputado Tiago Ulisses para a construção do Centro de Reintegração Social da Apac de Manhumirim. O Vereador Hélio parabeniza os Agentes e agradece a Renata por contribuir com a Justiça; comenta um pouco do trabalho realizado por ela e pelo Senhor Élio, Presidente da Amar. O Presidente também fala sobre o trabalho realizado por eles e concede a palavra ao Orador Inscrito Senhor Ézio que fala da garota Gabriela que tem um sonho de ter uma cadeira de rodas motorizada; pede que ajudem financeiramente a conquistar esse sonho e conta relatos da vida da garota. O Vereador Sebastião sugere que abra uma caderneta de poupança e também está disposto a ajudar. O Vereador Benísio diz que acharam a cadeira a seis mil reais. O Vereador Roberto fala sobre o calçamento da Rua Frei Francisco e a Rua Frei Afonso no Bairro Mangueiras. O Vereador Sérgio também parabeniza os Agentes e a Senhora Renata; lê carta da professora Sueli sobre lixo sólido; parabeniza a Escola Alair José Dias; diz que tem uma bicicleta de prêmio para o aluno que conseguir juntar mais resíduos e a sala também receberá prêmio. O Vereador Hélio convida para que visitem a fazenda terapêutica da Amar; fala sobre o Orçamento que está sendo estudado; conta que tem sido espalhado muitos comentários de que os vereadores estão atrapalhando o pagamento dos servidores, mas isso é uma inverdade e cita 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Previsão de Despesa do Orçamento de 2013 e de 2014. O Vereador Rodrigo comenta que é testemunha do cumprimento do trabalho dos Agentes e indigna-se com essa transferência sem aviso prévio; diz que ficou sabendo desta situação hoje; fala que precisam questionar o que está acontecendo com o município; sugere que convidem a Secretária de Saúde para dar o motivo por escrito dessas transferências; pensa que a qualquer tempo rever seus atos administrativos não prejudica a ninguém; comenta sobre a Emenda à Lei Orgânica que não está sendo cumprida; diz que quer saber do Secretário de Educação os repasses do Fundeb para ser passado para os professores; comenta que muitos moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida estão reclamando sobre a água; acredita que seria viável convidar o Diretor do Saae para falar sobre esse assunto; lembra que quem faz a Folha de Pagamento é o Executivo, não o Legislativo; convida quem está com dúvidas para vir a Câmara e ver os projetos e suas tramitações; diz que vão tentar fazer uma força tarefa para que votem as suplementações. A Vereadora Ana Paula fala sobre os Agentes e cita Lei Federal; pensa que devem dar um basta nas irregularidades do município; parabeniza a Companhia da Saúde pela cadeira; diz que a população não tem informação; comenta sobre as porcentagens e as suplementações; pergunta onde está o aumento salarial dos servidores; fala que é melhor ter um natal com uma mesa farta do que a cidade toda iluminada e lembra que a CP está em andamento. O Vereador Sebastião também fala sobre os Agentes; diz que tinham sido cancelados todos os contratos que a CPI fiscalizou, mas o Contrato da Simone de Alto Jequitibá não foi cancelado e ela vem uma vez na semana para trabalhar; indigna-se por que o Ministério Público está calado; pede a Prefeita que reveja seus atos e suas Portarias e parabeniza a Senhora Renata. O Presidente prorroga a reunião por vinte minutos. O Vereador Ivan comenta sobre os Agentes do Posto do Bairro Mangueiras; diz que fará questão de ir à Prefeita e pedir para revogar a Portaria; parabeniza o Capitão Rogério e a Senhora Renata; manda um abraço para muitos delegados pelo seu dia; anuncia com muita alegria e satisfação que já está no Pátio da Prefeitura a Doblô e destaca que conseguiram este veículo por intervenção do Deputado Durval Ângelo - Partido dos Trabalhadores; fala que esteve na cidade de Laranja da Terra com a Prefeita e parabeniza os aniversariantes da semana. O Vereador Dalbino comenta sobre um acidente no trecho Manhumirim/Alto Jequitibá e pede que façam um ofício para o DER para tomar providências. O Vereador João sugere que o ofício pegue o trecho de Reduto até Vargem Grande. O Vereador Dalbino diz que quando trabalhou no Saae desempenhou um trabalho muito bom e os funcionários sempre lembram dele; lembra que o que falam eles ficam sabendo e alerta que não vão ganhar nada perseguindo os servidores. O Vereador Rodrigo comenta sobre sua indicação com abaixo assinado que propunha melhorias para a localidade do 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 acidente. O Vereador Benísio relembra o coqueiro do DER que está pondo a vida das crianças que estudam no Carolina Júlia Pereira em risco. O Presidente pergunta ao Vereador Ivan por que ao invés de pedir a Prefeita que revogue a Portaria, não pede então para que mande a pessoa que transferiu os Agentes embora ou para outro setor. O Vereador Ivan diz que pode estar reunindo com o DER para colocar um radar eletrônico. O Vereador Benísio diz que não é a primeira vez que a pessoa que transferiu os Agentes faz coisa errada. O Presidente diz que todos estão defendendo a população e a atitude de hoje foi vergonhosa; fala que tem que ter condições de solucionar os problemas; sonha com uma qualidade de vida melhor e uma cidade com melhor estrutura; diz que trocaram vários professores e diretores e não viu uma política para que o ano letivo termine ordenadamente; fala que muitas pessoas contratadas estão engolindo em seco; espera que 2014 seja diferente e tranquilo; comenta que o café teve uma safra recorde, mas com preço baixo; diz que a administração está levando para o caos a vida dos munícipes; agradece a todos; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia doze de dezembro de 2013 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA (a) JOÃO BATISTA VIEIRA PRESIDENTE SECRETÁRIO