| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2087 / 2013 |
| Date | 2013-12-10 |
| Ementa | Ata da 2.087ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de dezembro de 2013. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.087ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de dezembro de 2013, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Vereador Roberto faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.086. A Ata é aprovada coma seguinte restrição: O Vereador Ivan pede que conste em Ata que dia três, foi dia do Delegado e ele mandou um abraço ao Dr. Endgel, a Dra. Rosângela Tuller, Dr. Eustáquio, Dr. Getúlio, Dr. José Maria Gomes, Dr. Celso Ferreira de Queiroz Neto e os demais Delegados da região. O Presidente lê Convite do Projeto Feitos e Efeitos e Convite do Caps. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução Legislativa 006, que “Referenda Despesa para o Orçamento de 2014 da Câmara Municipal de Manhumirim”. O Vereador Ivan propõe Acordo de Lideranças. O Presidente consulta os Líderes de Partido. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente pede que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 052, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.573/2012, e dá outras providências”. O Vereador Sérgio propõe Acordo de Lideranças. O Presidente consulta os Líderes de Partido. O Líder do PSDB, Sebastião não concorda e pede que passe pelos trâmites legais. Passa-se à leitura da Portaria 188, que “Determina o pagamento dos direitos em atraso a serem incluídos no contracheque da Servidora da Câmara Municipal de Manhumirim Dyone Gerusa Butters Teixeira e dá outras providências” e Ato do Presidente 445, concedendo adicionais por tempo de serviço à Servidora Dyone Gerusa. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça - CLJ oferecido ao Projeto de Lei 046, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Manhumirim para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Passase à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido às Emendas 001 e 002 do Projeto 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 de Lei 047, autoria da Prefeita Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2014”. O Parecer é aprovado com oito votos a favor e dois contra às Emendas. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 049, autoria da Prefeita Municipal, que “Aprova Plano Municipal de Turismo para o Quadriênio 2013/2016 e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. O Presidente agradece e parabeniza às Comissões por se empenhar em analisar os Projetos. O Vereador Sérgio pede que convoque duas ou mais Comissões juntas para que aprovem os Projetos. O Presidente diz que atenderá o pedido do Vereador; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia doze de dezembro de 2013 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA (a) JOÃO BATISTA VIEIRA PRESIDENTE SECRETÁRIO