br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 2087/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2087 / 2013
Date 2013-12-10
EmentaAta da 2.087ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de dezembro de 2013.
native_id3259

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.087ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez 
dias do mês de dezembro de 2013, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador 
Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino 
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João 
Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião 
Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o 
Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de 
quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a 
proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Vereador Roberto faz a 
leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que 
os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos 
servidores de apoio. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.086. A Ata é 
aprovada coma seguinte restrição: O Vereador Ivan pede que conste em Ata que dia 
três, foi dia do Delegado e ele mandou um abraço ao Dr. Endgel, a Dra. Rosângela 
Tuller, Dr. Eustáquio, Dr. Getúlio, Dr. José Maria Gomes, Dr. Celso Ferreira de 
Queiroz Neto e os demais Delegados da região. O Presidente lê Convite do Projeto
Feitos e Efeitos e Convite do Caps. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 
Legislativa 006, que “Referenda Despesa para o Orçamento de 2014 da Câmara 
Municipal de Manhumirim”. O Vereador Ivan propõe Acordo de Lideranças. O 
Presidente consulta os Líderes de Partido. Após os Líderes de Partido concordarem, 
o Presidente pede que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia e Parecer de 
Redação Final. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 052, autoria da Prefeita 
Municipal, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.573/2012, e dá outras 
providências”. O Vereador Sérgio propõe Acordo de Lideranças. O Presidente 
consulta os Líderes de Partido. O Líder do PSDB, Sebastião não concorda e pede 
que passe pelos trâmites legais. Passa-se à leitura da Portaria 188, que “Determina o 
pagamento dos direitos em atraso a serem incluídos no contracheque da Servidora 
da Câmara Municipal de Manhumirim Dyone Gerusa Butters Teixeira e dá outras 
providências” e Ato do Presidente 445, concedendo adicionais por tempo de serviço 
à Servidora Dyone Gerusa. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação 
do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça - CLJ oferecido ao Projeto de Lei 
046, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do 
Município de Manhumirim para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências”. 
O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa￾se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido às Emendas 001 e 002 do Projeto 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
de Lei 047, autoria da Prefeita Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa 
para o exercício de 2014”. O Parecer é aprovado com oito votos a favor e dois 
contra às Emendas. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à leitura e votação 
do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 049, autoria da Prefeita Municipal, 
que “Aprova Plano Municipal de Turismo para o Quadriênio 2013/2016 e dá outras 
providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º 
Turno. O Presidente agradece e parabeniza às Comissões por se empenhar em 
analisar os Projetos. O Vereador Sérgio pede que convoque duas ou mais 
Comissões juntas para que aprovem os Projetos. O Presidente diz que atenderá o 
pedido do Vereador; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia doze de 
dezembro de 2013 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta 
ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA (a) JOÃO BATISTA VIEIRA
PRESIDENTE SECRETÁRIO

open original →