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norma nº 2088/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2088 / 2013
Date 2013-12-12
EmentaAta da 2.088ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de dezembro de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.088ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
doze dias do mês de dezembro de 2013, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino 
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João 
Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião 
Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o 
Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de 
quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a 
proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a 
leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que 
os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos 
servidores de apoio. O Presidente faz a leitura da Ata 2.087. A Ata é aprovada sem 
restrições. O Secretário lê Cartão de Natal das Rádios Manhumirim AM e Terra 
FM, Comunicado do Deputado Tiago Ulisses, Convite do Governo do Estado de 
Minas Gerais, Ofícios 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 262, 263, 264, 265 e 
266 da Prefeitura Municipal, Ofício 417, 421, 422 e 438 do Ministério Público 1ª 
Promotoria de Justiça de Manhumirim. Passa-se à leitura e votação da Indicação 
161, autoria do Vereador Benísio e outros, que “Indica benfeitorias no Bairro 
Isidoro”. A Indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 052, autoria do Vereador Benísio, que “Requer que o Executivo 
cumpra o Parágrafo Único do Artigo 6º da LOM” e Requerimento 053, autoria dos 
Vereadores Ana Paula, Dalbino e Benísio, que “Requer informações acerca de folha 
de pagamento e outros”. Os Requerimentos são aprovados com unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de 
Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC oferecido ao 
Projeto de Lei 046, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o PPA – Plano 
Plurianual do Município de Manhumirim para o quadriênio 2014-2017 e dá outras 
providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º 
Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CFFOTC oferecido às Emendas 
001 e 002 do Projeto de Lei 047, autoria da Prefeita Municipal, que “Estima a 
Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2014”. O Parecer é aprovado com 
unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º Turno. Passa-se à leitura e votação do 
Parecer da CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei 049, autoria da Prefeita Municipal, 
que “Aprova Plano Municipal de Turismo para o Quadriênio 2013/2016 e dá outras 
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providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º 
Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça 
– CLJ oferecido ao Projeto de Lei 052, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe 
sobre alteração da Lei Municipal 1.573/2012, e dá outras providências”. A 
Vereadora Ana Paula pede Vista. O Presidente concede Vista Coletiva de três dias. 
O Vereador Rodrigo sugere que na próxima reunião faça a leitura e votação dos 
Pareceres da CLJ e da CFFOTC. O Presidente diz que atenderá a sugestão do 
Vereador. O Vereador Hélio pede que leia o Parecer Jurídico. O Presidente lê o 
Parecer. O Vereador Sérgio diz que é a favor do Projeto e o Vereador Ivan fala que 
também é a favor. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Senhor 
Luciano Machado da Silva, professor de Filosofia da Escola Alfredo Lima, que 
comenta sobre o Projeto Filosofia e Imagens, com catálogo fotográfico das 
paisagens da Cidade montados pelos alunos. O Vereador Rodrigo agradece o apoio 
e a compreensão dos colegas com sua Faculdade; diz que dentro das possibilidades 
tenta buscar o entendimento e deseja boa noite a todos. O Vereador Benísio
comenta sobre a resposta ao seu Requerimento; fala que não se vê mais carros da 
Prefeitura no horário de almoço e diz que cobrará sempre por causa dos alunos que 
usam o transporte escolar. O Vereador Sebastião agradece ao Ministério Público por 
ter dado continuidade ao trabalho da CPI; parabeniza a Promotora Vanessa; 
pergunta ao Vereador Ivan sobre seu comprometimento de conversar com a Prefeita 
sobre os Agentes de Saúde. O Vereador Ivan fala que a Prefeita ficou de responder 
segunda feira e pede que monte uma comissão para esse assunto. O Vereador 
Sebastião diz que finalmente a Prefeita viu o papel do Vereador, pois só agora 
respondeu as primeiras Indicações. O Vereador Hélio agradece a todos os presentes; 
fala sobre a reunião com a Prefeita na última sexta feira sobre esta transferência dos 
Agentes; diz que vai buscar outros meios, pois este é um direito líquido e certo; 
agradece ao Deputado Tiago Ulisses e aos que fizeram a verba para a Apac tornar￾se real; comenta sobre o trabalho que o Vereador tem ao ir para a Capital para 
protocolar um Projeto. O Vereador Ivan fala que as Cadeias de hoje são as 
Universidades do Crime e com a Apac essa realidade vai mudar. O Vereador Sérgio 
também fala sobre a reunião com a Prefeita; diz que está com os Agentes e acredita 
que todos os Vereadores também estejam. O Vereador Ivan fala que nos períodos 
chuvosos as pessoas podem chamar o Secretário de Obras e de Meio Ambiente e 
suas equipes para visitar as suas casas e deixa um abraço ao sobrinho Vitor e seu 
filho Gustavo por seus aniversários. O Presidente agradece aos visitantes; comenta 
que segunda feira, dia dezesseis de dezembro realizarão o sonho da construção da 
Apac; lembra-se que achava que preso devia ficar na cadeia e não inserido na 
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sociedade, com o tempo adquiriu conhecimento e aprendeu que o preso merece uma 
segunda chance e a ressocialização; diz que recebeu uma ligação pedindo que os 
Vereadores da Comissão dos Direitos Humanos fossem na Cadeia para saber como 
é e como será o trabalho da Suap; pede que o Diretor do Presídio venha a Câmara e 
preste esclarecimento aos Vereadores. O Vereador Roberto comenta que desde que 
a Suap assumiu não teve nenhuma visita. O Presidente fala que tem ouvido 
reclamações; diz que devem ir à Cadeia para reivindicar para os presidiários os seus 
direitos; lembra que os Secretários sabem as áreas de risco em nossa cidade, pois 
fizeram um levantamento; pergunta se os Agentes melhoraram ou pioraram seus 
trabalhos depois da transferência; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 
dezenove de dezembro de 2013 e declara encerrada a reunião, do que para constar 
lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA (a) JOÃO BATISTA VIEIRA
PRESIDENTE SECRETÁRIO

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