| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2088 / 2013 |
| Date | 2013-12-12 |
| Ementa | Ata da 2.088ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de dezembro de 2013. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.088ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de dezembro de 2013, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Presidente faz a leitura da Ata 2.087. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Cartão de Natal das Rádios Manhumirim AM e Terra FM, Comunicado do Deputado Tiago Ulisses, Convite do Governo do Estado de Minas Gerais, Ofícios 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 262, 263, 264, 265 e 266 da Prefeitura Municipal, Ofício 417, 421, 422 e 438 do Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Manhumirim. Passa-se à leitura e votação da Indicação 161, autoria do Vereador Benísio e outros, que “Indica benfeitorias no Bairro Isidoro”. A Indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 052, autoria do Vereador Benísio, que “Requer que o Executivo cumpra o Parágrafo Único do Artigo 6º da LOM” e Requerimento 053, autoria dos Vereadores Ana Paula, Dalbino e Benísio, que “Requer informações acerca de folha de pagamento e outros”. Os Requerimentos são aprovados com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei 046, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Manhumirim para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CFFOTC oferecido às Emendas 001 e 002 do Projeto de Lei 047, autoria da Prefeita Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2014”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei 049, autoria da Prefeita Municipal, que “Aprova Plano Municipal de Turismo para o Quadriênio 2013/2016 e dá outras 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ oferecido ao Projeto de Lei 052, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.573/2012, e dá outras providências”. A Vereadora Ana Paula pede Vista. O Presidente concede Vista Coletiva de três dias. O Vereador Rodrigo sugere que na próxima reunião faça a leitura e votação dos Pareceres da CLJ e da CFFOTC. O Presidente diz que atenderá a sugestão do Vereador. O Vereador Hélio pede que leia o Parecer Jurídico. O Presidente lê o Parecer. O Vereador Sérgio diz que é a favor do Projeto e o Vereador Ivan fala que também é a favor. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Senhor Luciano Machado da Silva, professor de Filosofia da Escola Alfredo Lima, que comenta sobre o Projeto Filosofia e Imagens, com catálogo fotográfico das paisagens da Cidade montados pelos alunos. O Vereador Rodrigo agradece o apoio e a compreensão dos colegas com sua Faculdade; diz que dentro das possibilidades tenta buscar o entendimento e deseja boa noite a todos. O Vereador Benísio comenta sobre a resposta ao seu Requerimento; fala que não se vê mais carros da Prefeitura no horário de almoço e diz que cobrará sempre por causa dos alunos que usam o transporte escolar. O Vereador Sebastião agradece ao Ministério Público por ter dado continuidade ao trabalho da CPI; parabeniza a Promotora Vanessa; pergunta ao Vereador Ivan sobre seu comprometimento de conversar com a Prefeita sobre os Agentes de Saúde. O Vereador Ivan fala que a Prefeita ficou de responder segunda feira e pede que monte uma comissão para esse assunto. O Vereador Sebastião diz que finalmente a Prefeita viu o papel do Vereador, pois só agora respondeu as primeiras Indicações. O Vereador Hélio agradece a todos os presentes; fala sobre a reunião com a Prefeita na última sexta feira sobre esta transferência dos Agentes; diz que vai buscar outros meios, pois este é um direito líquido e certo; agradece ao Deputado Tiago Ulisses e aos que fizeram a verba para a Apac tornarse real; comenta sobre o trabalho que o Vereador tem ao ir para a Capital para protocolar um Projeto. O Vereador Ivan fala que as Cadeias de hoje são as Universidades do Crime e com a Apac essa realidade vai mudar. O Vereador Sérgio também fala sobre a reunião com a Prefeita; diz que está com os Agentes e acredita que todos os Vereadores também estejam. O Vereador Ivan fala que nos períodos chuvosos as pessoas podem chamar o Secretário de Obras e de Meio Ambiente e suas equipes para visitar as suas casas e deixa um abraço ao sobrinho Vitor e seu filho Gustavo por seus aniversários. O Presidente agradece aos visitantes; comenta que segunda feira, dia dezesseis de dezembro realizarão o sonho da construção da Apac; lembra-se que achava que preso devia ficar na cadeia e não inserido na 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 sociedade, com o tempo adquiriu conhecimento e aprendeu que o preso merece uma segunda chance e a ressocialização; diz que recebeu uma ligação pedindo que os Vereadores da Comissão dos Direitos Humanos fossem na Cadeia para saber como é e como será o trabalho da Suap; pede que o Diretor do Presídio venha a Câmara e preste esclarecimento aos Vereadores. O Vereador Roberto comenta que desde que a Suap assumiu não teve nenhuma visita. O Presidente fala que tem ouvido reclamações; diz que devem ir à Cadeia para reivindicar para os presidiários os seus direitos; lembra que os Secretários sabem as áreas de risco em nossa cidade, pois fizeram um levantamento; pergunta se os Agentes melhoraram ou pioraram seus trabalhos depois da transferência; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia dezenove de dezembro de 2013 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA (a) JOÃO BATISTA VIEIRA PRESIDENTE SECRETÁRIO