| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 2013 |
| Date | 2013-12-19 |
| Ementa | Ata da 2.089ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2013. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.089ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2013, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.088. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Cartão de Natal da Minastur e da Senhora Sandra Helena Poubel Ruiz Sanglard, Ofício 059 da Vigilância Sanitária e Ofício 102 do DER de Manhumirim. Passa-se à leitura e votação da Indicação 162, autoria do Vereador Dário e outros, que “Indica instalação de hidrante em Manhumirim”. A Indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 018, autoria do Vereador Rodrigo, que “Congratula a Loja ARLM Fé, Esperança e Caridade – n.º 175 – GLMERJ - CMSB”. A Moção é aprovada com unanimidade. O Presidente concede a palavra ao Senhor Gabriel que lê histórico da Loja Maçônica. O Senhor Vanderlei Maurício, Assessor do Grão Mestre também fala sobre a Maçonaria e entrega Diploma de Amigos da Maçonaria. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 046, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Manhumirim para o quadriênio 2014- 2017 e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.604. Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação Final oferecido às Emendas 001 e 002 do Projeto de Lei 047, autoria da Prefeita Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.605. Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 049, autoria da Prefeita Municipal, que “Aprova Plano Municipal de Turismo para o Quadriênio 2013/2016 e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.606. CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ, Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC e de Redação Final oferecidos ao Projeto de Lei 052, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.573/2012, e dá outras providências”. Em votação nominal a Vereadora Ana Paula é contrária e os demais Vereadores são favoráveis. O Parecer é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.607. O Presidente pede que indiquem três Vereadores e um suplente para formar a Comissão Provisória para o Recesso Parlamentar. O Vereador Dalbino se indica. O Vereador Sérgio se indica. O Vereador Rodrigo indica o Vereador Ivan e o Vereador Roberto se indica. O Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan que concede a palavra ao Vereador Dário que lê carta de agradecimento e felicitações de fim de ano. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Dário que concede a palavra ao Vereador Sebastião que cumprimenta todos; comenta que a Câmara fez cento e sessenta e duas indicações e noventa por cento não foram atendidas; espera que no próximo ano a Prefeita atenda, pois são indicações de fundamental importância para o município; lembra que a CP vai funcionar durante as férias e que segunda-feira já tem audiência e deseja a todos Feliz Natal. A Vereadora Ana Paula parabeniza os aniversariantes; esclarece que seu voto contrário foi por causa da porcentagem, não foi para prejudicar ninguém; fala que conversou com o Senhor Alex da Secretaria de Obras sobre um buraco perto do Mirante; diz que devem cuidar da água, pois todos pagam por ela; elogia a Promotora por seu trabalho e lembra sobre o nepotismo; fala que receber em dia é obrigação da Prefeitura, mas o aumento é um direito que o servidor tem e também deseja a todos Feliz Natal. O Vereador Benísio agradece a resposta de seu Ofício encaminhado ao DER; indaga a produção do município e o Orçamento; lamenta uma pessoa ter caído e ter fraturado o fêmur e que até hoje está esperando atendimento; comenta sobre indicação de alambrado para que não aconteça mais acidentes; fala que recebeu várias reclamações sobre bailes que estão ocorrendo no Bairro Vila Verde que não respeitam a Lei do Silêncio; diz que na Usina São Francisco as bombas estão queimadas e pede providências e também deseja a todos Feliz Natal. O Vereador Hélio agradece a Deus e a todos por estarem aqui; diz que é um presente ter um centro ressocializador das pessoas que hoje estão aprisionadas; espera que no próximo ano tenham mais trabalho em fazer mais Projetos de Lei para melhorar o município e deseja boa noite a todos. O Vereador Sérgio agradece a todos; diz que nessa caminhada aprendeu muito; parabeniza os diretores e professores escolares e pede a benção de Deus à eles; fala que tem orgulho de participar desta Casa e tem certeza de que seu trabalho foi e está sendo feito com clareza; também deseja Feliz Natal e lembra que está do lado do povo. O Vereador Ivan deseja boa noite a todos; parabeniza aos aniversariantes; CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 manda abraço aos amigos do Facebook; pede a Maria Fernanda e a Dávia que revogue a decisão da transferência dos Agentes de Saúde; parabeniza a Senhora Renata pelo seu desempenho e dedicação e lembra que o que foi feito de errado nesta administração a Prefeita consertou e está muito melhor do que começou. O Vereador Rodrigo diz que este ano, dos cinco que ele encerra como vereador é o que teve mais participação da população; comenta que aproximadamente três anos atrás ele foi convidado pela Senhora Renata para conhecer a Apac de Itaúna e viu um trabalho brilhante; fala que devem repensar e refletir no ano de 2013 e preparar para o ano de 2014 e diz que o que precisarem ele está a disposição. O Vereador Dalbino deseja boa noite a todos; lembra que em 2006 quando visitaram a Apac de Nova Lima foi plantada uma sementinha para que hoje a Apac recebesse o recurso para a construção da sede; fala que a situação do município só não está pior porque esta Casa abriu a CPI e a CP para apuração das irregularidades; diz que o município está estacionado e os Vereadores devem colocá-lo novamente nos trilhos do progresso e fala que no próximo ano os Vereadores vão estar mais fortalecidos para a união desta Casa. O Vereador Roberto agradece a Deus por seu primeiro ano como Vereador; diz que a experiência está sendo muito grande e com muitas turbulências; agradece a Prefeita por atender a Indicação do Estacionamento Rotativo; lembra que a Senhora Renata e o Senhor Luciano lutaram incansavelmente por este Projeto do Rotativo e deseja boa noite a todos. O Vereador Rodrigo pede que a Secretaria de Saúde revogue os atos administrativos. O Vereador Sérgio diz que na estrada do quartel vai ser colocado cascalho assim que terminar as chuvas. O Presidente fala que se sente um vitorioso pelo município ser contemplado com a verba para a Apac; diz que há um Deus que usou o Deputado para agraciar o município; pede que outros empreendimentos venham; agradece aos Servidores e a cada Vereador desta Casa; fala para a população continuar confiando nesta Casa; lembra que todos os Projetos que vieram a esta Casa do Gestor foi votado; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia seis de fevereiro de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. DÁRIO DE SOUZA VEIGA JOÃO BATISTA VIEIRA PRESIDENTE SECRETÁRIO