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norma nº 2089/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2089 / 2013
Date 2013-12-19
EmentaAta da 2.089ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.089ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezenove dias do mês de dezembro de 2013, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se 
a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio 
Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo 
Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. Nos termos do 
Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados 
em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador 
Sebastião faz a leitura da Ata 2.088. A Ata é aprovada sem restrições. O 
Secretário lê Cartão de Natal da Minastur e da Senhora Sandra Helena Poubel 
Ruiz Sanglard, Ofício 059 da Vigilância Sanitária e Ofício 102 do DER de 
Manhumirim. Passa-se à leitura e votação da Indicação 162, autoria do Vereador 
Dário e outros, que “Indica instalação de hidrante em Manhumirim”. A Indicação 
é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 018, autoria 
do Vereador Rodrigo, que “Congratula a Loja ARLM Fé, Esperança e Caridade – n.º 
175 – GLMERJ - CMSB”. A Moção é aprovada com unanimidade. O Presidente 
concede a palavra ao Senhor Gabriel que lê histórico da Loja Maçônica. O 
Senhor Vanderlei Maurício, Assessor do Grão Mestre também fala sobre a 
Maçonaria e entrega Diploma de Amigos da Maçonaria. GRANDE 
EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação Final
oferecido ao Projeto de Lei 046, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre 
o PPA – Plano Plurianual do Município de Manhumirim para o quadriênio 2014-
2017 e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O 
Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal 
1.604. Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação Final oferecido às 
Emendas 001 e 002 do Projeto de Lei 047, autoria da Prefeita Municipal, que 
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014”. O Parecer é 
aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado 
como Proposição de Lei Municipal 1.605. Passa-se à leitura e votação do Parecer 
de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 049, autoria da Prefeita Municipal, 
que “Aprova Plano Municipal de Turismo para o Quadriênio 2013/2016 e dá 
outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é 
aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.606.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça –
CLJ, Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas –
CFFOTC e de Redação Final oferecidos ao Projeto de Lei 052, autoria da 
Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.573/2012, e 
dá outras providências”. Em votação nominal a Vereadora Ana Paula é contrária 
e os demais Vereadores são favoráveis. O Parecer é aprovado em Turno Único e 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.607. O Presidente pede que 
indiquem três Vereadores e um suplente para formar a Comissão Provisória para 
o Recesso Parlamentar. O Vereador Dalbino se indica. O Vereador Sérgio se 
indica. O Vereador Rodrigo indica o Vereador Ivan e o Vereador Roberto se 
indica. O Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan que concede a palavra 
ao Vereador Dário que lê carta de agradecimento e felicitações de fim de ano. O 
Presidente retorna a presidência ao Vereador Dário que concede a palavra ao 
Vereador Sebastião que cumprimenta todos; comenta que a Câmara fez cento e 
sessenta e duas indicações e noventa por cento não foram atendidas; espera que 
no próximo ano a Prefeita atenda, pois são indicações de fundamental 
importância para o município; lembra que a CP vai funcionar durante as férias e 
que segunda-feira já tem audiência e deseja a todos Feliz Natal. A Vereadora Ana 
Paula parabeniza os aniversariantes; esclarece que seu voto contrário foi por 
causa da porcentagem, não foi para prejudicar ninguém; fala que conversou com 
o Senhor Alex da Secretaria de Obras sobre um buraco perto do Mirante; diz que 
devem cuidar da água, pois todos pagam por ela; elogia a Promotora por seu 
trabalho e lembra sobre o nepotismo; fala que receber em dia é obrigação da 
Prefeitura, mas o aumento é um direito que o servidor tem e também deseja a 
todos Feliz Natal. O Vereador Benísio agradece a resposta de seu Ofício 
encaminhado ao DER; indaga a produção do município e o Orçamento; lamenta 
uma pessoa ter caído e ter fraturado o fêmur e que até hoje está esperando 
atendimento; comenta sobre indicação de alambrado para que não aconteça mais 
acidentes; fala que recebeu várias reclamações sobre bailes que estão ocorrendo 
no Bairro Vila Verde que não respeitam a Lei do Silêncio; diz que na Usina São 
Francisco as bombas estão queimadas e pede providências e também deseja a 
todos Feliz Natal. O Vereador Hélio agradece a Deus e a todos por estarem aqui; 
diz que é um presente ter um centro ressocializador das pessoas que hoje estão 
aprisionadas; espera que no próximo ano tenham mais trabalho em fazer mais 
Projetos de Lei para melhorar o município e deseja boa noite a todos. O Vereador 
Sérgio agradece a todos; diz que nessa caminhada aprendeu muito; parabeniza os 
diretores e professores escolares e pede a benção de Deus à eles; fala que tem 
orgulho de participar desta Casa e tem certeza de que seu trabalho foi e está 
sendo feito com clareza; também deseja Feliz Natal e lembra que está do lado do 
povo. O Vereador Ivan deseja boa noite a todos; parabeniza aos aniversariantes; 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
manda abraço aos amigos do Facebook; pede a Maria Fernanda e a Dávia que 
revogue a decisão da transferência dos Agentes de Saúde; parabeniza a Senhora 
Renata pelo seu desempenho e dedicação e lembra que o que foi feito de errado 
nesta administração a Prefeita consertou e está muito melhor do que começou. O 
Vereador Rodrigo diz que este ano, dos cinco que ele encerra como vereador é o 
que teve mais participação da população; comenta que aproximadamente três 
anos atrás ele foi convidado pela Senhora Renata para conhecer a Apac de Itaúna 
e viu um trabalho brilhante; fala que devem repensar e refletir no ano de 2013 e 
preparar para o ano de 2014 e diz que o que precisarem ele está a disposição. O 
Vereador Dalbino deseja boa noite a todos; lembra que em 2006 quando 
visitaram a Apac de Nova Lima foi plantada uma sementinha para que hoje a 
Apac recebesse o recurso para a construção da sede; fala que a situação do
município só não está pior porque esta Casa abriu a CPI e a CP para apuração das 
irregularidades; diz que o município está estacionado e os Vereadores devem 
colocá-lo novamente nos trilhos do progresso e fala que no próximo ano os 
Vereadores vão estar mais fortalecidos para a união desta Casa. O Vereador 
Roberto agradece a Deus por seu primeiro ano como Vereador; diz que a 
experiência está sendo muito grande e com muitas turbulências; agradece a 
Prefeita por atender a Indicação do Estacionamento Rotativo; lembra que a 
Senhora Renata e o Senhor Luciano lutaram incansavelmente por este Projeto do 
Rotativo e deseja boa noite a todos. O Vereador Rodrigo pede que a Secretaria de 
Saúde revogue os atos administrativos. O Vereador Sérgio diz que na estrada do 
quartel vai ser colocado cascalho assim que terminar as chuvas. O Presidente fala 
que se sente um vitorioso pelo município ser contemplado com a verba para a 
Apac; diz que há um Deus que usou o Deputado para agraciar o município; pede 
que outros empreendimentos venham; agradece aos Servidores e a cada Vereador 
desta Casa; fala para a população continuar confiando nesta Casa; lembra que 
todos os Projetos que vieram a esta Casa do Gestor foi votado; convoca para a 
próxima Reunião Ordinária dia seis de fevereiro de 2014 e declara encerrada a 
reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
DÁRIO DE SOUZA VEIGA JOÃO BATISTA VIEIRA
PRESIDENTE SECRETÁRIO

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