| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2092 / 2014 |
| Date | 2014-02-20 |
| Ementa | Ata da 2.092ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2014. |
| native_id | 3269 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.092ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se a Vereadora Ana Paula Bastos Destro Sathler. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.091. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Justificativa da Vereadora Ana Paula, Comunicado 000260 do Ministério da Educação, Ofício 064 e 027 do Ministério Público 2ª Promotoria de Justiça de Manhumirim, Ofício 201 do Ministério Público Procuradoria da República em Manhuaçu/Muriaé, 0211 do Ministério Público Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos. Passa-se à leitura e votação da Indicação 010/2014, autoria do Vereador Sérgio e outros, que “Indica captação de rede de esgoto Vila Santa Terezinha”; Indicação 012/2014, autoria do Vereador Sérgio e outros, que “Indica calçamento e iluminação Pública no Córrego Vargem Alegre”; Indicação 018/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Indica melhorias para o cemitério”; Indicação 019/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Indica instalação de semáforo”; Indicação 023/2014, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Indica criação do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos”; Indicação 024/2014, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Indica apresentação de Projeto de Lei que cria e disciplina o programa de estágio remunerado” e Indicação 025/2014, autoria do vereador Ivan e outros, que “Indica contratação de profissionais que menciona (pintor automotivo, lanterneiro e eletricista de automóveis)”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passase à leitura e votação do Requerimento 002/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer informações a respeito da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de janeiro de 2013 à janeiro de 2014” e Requerimento 003/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer listagem de veículos pertencentes ao município". Os Requerimentos são aprovados com unanimidade. O Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Presidente informa que não há Projeto em pauta. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra a Oradora Inscrita Senhora Ana Márcia Rodrigues que cita um Processo que esteve na justiça sobre o seu apostilamento; pede apoio dos Vereadores; relata sua vida profissional e pede justiça. O Vereador João pede que a reivindicação seja encaminhada para o Executivo. O Vereador Roberto diz que em nome dele e de todos os vereadores apoia a Senhora Ana Márcia. O Vereador Ivan conta que desde muito tempo conhece essa Senhora, fala que sabe o quanto ela foi pisoteada e humilhada pela administração anterior e diz que juntamente com o Vereador Roberto falará com a Prefeita sobre seu caso. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Senhor Estácio Michel que comenta sobre o transporte e a aprovação do retorno do Orçamento Participativo; fala que observou não ter uma Gestão de Logística no município; cita artigo da Lei Orgânica e o Artigo 5º da Constituição Federal; reivindica que deixem a população ser livre; pede ao Vereador Dalbino, que mora em sua rua, para que promova um novo pensamento na liberdade; agradece a oportunidade e pede que repensem a situação social. O Presidente comenta que a liberdade também tem regras e diz que esta Casa nunca se furtou de deixar tudo às claras. O Presidente concede a palavra ao Vereador Benísio agradece ao Senhor Luiz Minarrini, Engenheiro do DER, pela resposta ao seu pedido de corte da Palmeira que estava colocando em risco os alunos da Escola Carolina Júlia; lembra suas Indicações e seus Requerimentos do ano passado e indigna-se por não ter sido atendido; diz que não há prefeito na cidade e que estão brincando de fazer indicação. O Vereador Sérgio diferentemente do Vereador Benísio parabeniza ao Secretário de Obras e a Prefeita pela melhoria das estradas rurais e à Senhora Ana Márcia por sua coragem. O Vereador Benísio também parabeniza a Senhora Ana Márcia. O Vereador Sebastião fala que o trabalho da Comissão Processante – CP está chegando ao fim e amanhã será lido o Relatório Final; lembra que quem votar a favor do Relatório, votará a favor da moralidade e quem votar contra, votará a favor da corrupção; cita o Artigo 37 da Constituição Federal; comenta sobre os Ofícios do Ministério Público lidos no início da reunião; agradece a Vereadora Ana Paula por ter presidido a CP e a todos que contribuíram. O Vereador Ivan fala que o pior cego é aquele que não quer enxergar; diz que a politicagem está tomando conta da cidade; conta que mesmo com tudo o que está acontecendo a Prefeita está adquirindo muita coisa para a cidade; manda abraço para os aniversariantes; agradece e parabeniza ao Saae por ter solucionado o problema da água na Vila Verde; comenta sobre sua indicação e sobre os boatos ocorridos com seu nome; manda abraço ao Secretário de Obras e pede a benção da Virgem Maria. O Vereador Roberto lembra que na reunião passada falou que lavaria o filtro da Vila Verde, mas foi interpretado mal então procurou saber, descobriu que o filtro deveria ser trocado e assim foi feito; parabeniza o pessoal da Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Secretaria de Obras e a Prefeita; diz que quem está dando força para a Prefeita é Deus e chama a todos para comparecerem a reunião amanhã. O Vereador Sérgio diz que a população da Zona Rural sentia falta do Ex-Prefeito Erval Mendes, pois ele atendia os pedidos; parabeniza toda a equipe da Secretaria de Obras por satisfazer os moradores da Zona Rural. O Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan que concede a palavra ao Vereador Dário que fala sobre o dia de amanhã; espera que não haja politicagem, nem politiqueiros; diz que a democracia tem como consequência insatisfações por parte de alguns; relata processo da CPI e da CP desde o começo; agradece a Assessora de Imprensa por sua divulgação dos fatos; agradece aos Vereadores que participaram; diz que o importa hoje é que esta Câmara cumpriu seu papel de fiscalizar; fala que o futuro da população de Manhumirim está nas mãos dos vereadores; pede que Deus ilumine a mente de cada vereador; lembra que depois vai ser julgado e criticado, mas saberá que fez a coisa certa. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Dário que fala que amanhã a partir das dezoito horas estarão dando um rumo ao que fizeram durante sete meses; lembra que a Câmara jamais vai restringir a presença das pessoas; pede que não venham com cartazes, que não se manifestem e que aceitem o resultado democraticamente; convoca para a próxima reunião ordinária dia 13 de março de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO