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norma nº 2092/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2092 / 2014
Date 2014-02-20
EmentaAta da 2.092ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2014.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.092ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte dias do mês de fevereiro de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos 
Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto 
Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio 
Borel Corrêa. Ausenta-se a Vereadora Ana Paula Bastos Destro Sathler.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada 
dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão
Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso 
da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Hélio faz a 
leitura da Ata 2.091. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Justificativa 
da Vereadora Ana Paula, Comunicado 000260 do Ministério da Educação, Ofício 
064 e 027 do Ministério Público 2ª Promotoria de Justiça de Manhumirim, Ofício 
201 do Ministério Público Procuradoria da República em Manhuaçu/Muriaé, 0211 
do Ministério Público Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos 
Crimes Praticados por Agentes Políticos. Passa-se à leitura e votação da Indicação 
010/2014, autoria do Vereador Sérgio e outros, que “Indica captação de rede de 
esgoto Vila Santa Terezinha”; Indicação 012/2014, autoria do Vereador Sérgio e 
outros, que “Indica calçamento e iluminação Pública no Córrego Vargem Alegre”; 
Indicação 018/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Indica
melhorias para o cemitério”; Indicação 019/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e 
outros, que “Indica instalação de semáforo”; Indicação 023/2014, autoria do 
Vereador Hélio e outros, que “Indica criação do PMAT – Programa de 
Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais 
Básicos”; Indicação 024/2014, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Indica 
apresentação de Projeto de Lei que cria e disciplina o programa de estágio 
remunerado” e Indicação 025/2014, autoria do vereador Ivan e outros, que “Indica 
contratação de profissionais que menciona (pintor automotivo, lanterneiro e 
eletricista de automóveis)”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa￾se à leitura e votação do Requerimento 002/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e 
outros, que “Requer informações a respeito da folha de pagamento dos servidores 
da Prefeitura de janeiro de 2013 à janeiro de 2014” e Requerimento 003/2014, 
autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer listagem de veículos 
pertencentes ao município". Os Requerimentos são aprovados com unanimidade. O 
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Presidente informa que não há Projeto em pauta. GRANDE EXPEDIENTE: O 
Presidente concede a palavra a Oradora Inscrita Senhora Ana Márcia Rodrigues que 
cita um Processo que esteve na justiça sobre o seu apostilamento; pede apoio dos 
Vereadores; relata sua vida profissional e pede justiça. O Vereador João pede que a 
reivindicação seja encaminhada para o Executivo. O Vereador Roberto diz que em 
nome dele e de todos os vereadores apoia a Senhora Ana Márcia. O Vereador Ivan 
conta que desde muito tempo conhece essa Senhora, fala que sabe o quanto ela foi 
pisoteada e humilhada pela administração anterior e diz que juntamente com o 
Vereador Roberto falará com a Prefeita sobre seu caso. O Presidente concede a 
palavra ao Orador Inscrito Senhor Estácio Michel que comenta sobre o transporte e 
a aprovação do retorno do Orçamento Participativo; fala que observou não ter uma 
Gestão de Logística no município; cita artigo da Lei Orgânica e o Artigo 5º da 
Constituição Federal; reivindica que deixem a população ser livre; pede ao 
Vereador Dalbino, que mora em sua rua, para que promova um novo pensamento na 
liberdade; agradece a oportunidade e pede que repensem a situação social. O 
Presidente comenta que a liberdade também tem regras e diz que esta Casa nunca se 
furtou de deixar tudo às claras. O Presidente concede a palavra ao Vereador Benísio 
agradece ao Senhor Luiz Minarrini, Engenheiro do DER, pela resposta ao seu 
pedido de corte da Palmeira que estava colocando em risco os alunos da Escola 
Carolina Júlia; lembra suas Indicações e seus Requerimentos do ano passado e 
indigna-se por não ter sido atendido; diz que não há prefeito na cidade e que estão 
brincando de fazer indicação. O Vereador Sérgio diferentemente do Vereador 
Benísio parabeniza ao Secretário de Obras e a Prefeita pela melhoria das estradas 
rurais e à Senhora Ana Márcia por sua coragem. O Vereador Benísio também 
parabeniza a Senhora Ana Márcia. O Vereador Sebastião fala que o trabalho da 
Comissão Processante – CP está chegando ao fim e amanhã será lido o Relatório 
Final; lembra que quem votar a favor do Relatório, votará a favor da moralidade e 
quem votar contra, votará a favor da corrupção; cita o Artigo 37 da Constituição 
Federal; comenta sobre os Ofícios do Ministério Público lidos no início da reunião; 
agradece a Vereadora Ana Paula por ter presidido a CP e a todos que contribuíram. 
O Vereador Ivan fala que o pior cego é aquele que não quer enxergar; diz que a 
politicagem está tomando conta da cidade; conta que mesmo com tudo o que está 
acontecendo a Prefeita está adquirindo muita coisa para a cidade; manda abraço 
para os aniversariantes; agradece e parabeniza ao Saae por ter solucionado o 
problema da água na Vila Verde; comenta sobre sua indicação e sobre os boatos 
ocorridos com seu nome; manda abraço ao Secretário de Obras e pede a benção da 
Virgem Maria. O Vereador Roberto lembra que na reunião passada falou que 
lavaria o filtro da Vila Verde, mas foi interpretado mal então procurou saber, 
descobriu que o filtro deveria ser trocado e assim foi feito; parabeniza o pessoal da 
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
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Secretaria de Obras e a Prefeita; diz que quem está dando força para a Prefeita é 
Deus e chama a todos para comparecerem a reunião amanhã. O Vereador Sérgio diz 
que a população da Zona Rural sentia falta do Ex-Prefeito Erval Mendes, pois ele 
atendia os pedidos; parabeniza toda a equipe da Secretaria de Obras por satisfazer 
os moradores da Zona Rural. O Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan que 
concede a palavra ao Vereador Dário que fala sobre o dia de amanhã; espera que 
não haja politicagem, nem politiqueiros; diz que a democracia tem como 
consequência insatisfações por parte de alguns; relata processo da CPI e da CP 
desde o começo; agradece a Assessora de Imprensa por sua divulgação dos fatos; 
agradece aos Vereadores que participaram; diz que o importa hoje é que esta 
Câmara cumpriu seu papel de fiscalizar; fala que o futuro da população de 
Manhumirim está nas mãos dos vereadores; pede que Deus ilumine a mente de cada 
vereador; lembra que depois vai ser julgado e criticado, mas saberá que fez a coisa 
certa. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Dário que fala que amanhã a 
partir das dezoito horas estarão dando um rumo ao que fizeram durante sete meses; 
lembra que a Câmara jamais vai restringir a presença das pessoas; pede que não 
venham com cartazes, que não se manifestem e que aceitem o resultado 
democraticamente; convoca para a próxima reunião ordinária dia 13 de março de 
2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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