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norma nº 2093/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2093 / 2014
Date 2014-02-21
EmentaAta da 2.093ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2014
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.093ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e um dias do mês de fevereiro de 2014, às 18 horas e 30 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se 
extraordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio 
Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo 
Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada 
dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão
Extraordinária. O Vereador Hélio faz a leitura bíblica. GRANDE EXPEDIENTE: 
O Presidente lê Relatório Final da Comissão Parlamentar Processante e concede a 
palavra aos Vereadores que participaram da CP, começando pela Presidente 
Vereadora Ana Paula que relata que participou ativamente de todo o processo; cita 
todo o processo e suas consequências; lembra que o reajuste dos servidores não veio 
desde o início de 2013; diz que não podem trair a verdade; comenta que em 
momento algum foi seduzida por alguém ou algo, que segue seus princípios. O 
Vereador Sebastião agradece a imprensa e aos Advogados envolvidos; compara o 
momento com a Cassação do Ex-Prefeito Senhor Antônio Franco; relata toda a 
tramitação do processo; cita Ofício 211 lido na última reunião; comenta sobre cada 
um dos cinco contratos; fala sobre o dinheiro gasto no Festival de Inverno e 
agradece aos vereadores que estiveram nas reuniões da CP e aos servidores desta 
Casa. O Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan que concede a palavra ao 
Vereador Dário que diz ser um momento histórico, pois se trata de uma Cassação ou 
não; cita qualidades da pessoa da Senhora Darci Braga; relata idas à Prefeitura; pede 
que a população pense antes de votar; agradece aos vereadores, servidores e 
população; fala que respeitou o Regimento Interno e exerceu seu dever; deseja que 
o povo de Manhumirim possa ter alegria e paz e pede que Deus dê discernimento. O 
Presidente retorna a presidência ao Vereador Dário que concede a palavra ao 
Doutor Luiz Amorim para apresentar defesa da Prefeita; cita o contrato apurado 
pela CP; relata fala do Senhor Odilon Schott, dono de um Posto de Gasolina, 
quando perguntado sobre o processo licitatório; conta que a única acusação é que ao 
invés de fazer a licitação por item, fez por lote; fala que a Vereadora Ana Paula diz 
que não há dinheiro, mas não conta que aumentou a frota; lê Relatório Tribunal de 
Contas do Estado de Tocantins, onde foi aplicada uma multa de um mil reais, 
Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; lembra que quando 
começou a trabalhar na Prefeitura a primeira pessoa que ele procurou foi o 
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Presidente Dário e foi firmado um compromisso; relata trabalho da CPI, parabeniza 
os vereadores que participaram da CPI; pede respeito dos vereadores; cita os 
denunciantes e suas respostas quando questionados; relata pessoas interessadas na 
Cassação da Prefeita; comenta sobre o que ouviu do Vice-Prefeito no Gabinete do 
Deputado Thiago Ulisses; cita Artigo do Código Penal; comenta sobre blog Boca do 
Povo; fala de irregularidades do Posto Map no ano de 2012; diz que reputa por sua 
inteligência o Doutor João Sanches Ferreira, Ex-Advogado da Câmara; mostra 
processo licitatório irregular da Gestão passada; comenta que o Vereador Sebastião 
recebeu através de seus filhos dinheiro da Prefeitura, sendo que a Lei Orgânica diz 
claramente que não pode; mostra um papel em branco que foi feito de cotação na 
antiga gestão; cita processo irregular de compra de veículos que foi revogado pela 
Prefeita; fala que quem julga com consciência, não há dívida com o povo; diz que 
quem tem de temer é quem consegue cargo político por vias obscenas e que os 
vereadores conhecem muito bem essas vias; pede que tenham consciência tranquila 
do voto e fala que confia no bom senso dos vereadores. O Presidente agradece a 
imprensa que está dando cobertura à reunião e a Polícia Militar por estar presente. 
Passa-se à votação do Relatório Final da Comissão Processante. Os Vereadores Ana 
Paula, Benísio, Dalbino, Hélio, Sebastião e Dário são favoráveis. Os Vereadores 
Ivan, João, Roberto, Rodrigo e Sérgio são contrários. O Relatório é Reprovado. O 
Presidente Declara absolvida a Prefeita; convoca para a próxima reunião dia 13 de 
março de 2014; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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