| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2093 / 2014 |
| Date | 2014-02-21 |
| Ementa | Ata da 2.093ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2014 |
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.093ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2014, às 18 horas e 30 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Vereador Hélio faz a leitura bíblica. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente lê Relatório Final da Comissão Parlamentar Processante e concede a palavra aos Vereadores que participaram da CP, começando pela Presidente Vereadora Ana Paula que relata que participou ativamente de todo o processo; cita todo o processo e suas consequências; lembra que o reajuste dos servidores não veio desde o início de 2013; diz que não podem trair a verdade; comenta que em momento algum foi seduzida por alguém ou algo, que segue seus princípios. O Vereador Sebastião agradece a imprensa e aos Advogados envolvidos; compara o momento com a Cassação do Ex-Prefeito Senhor Antônio Franco; relata toda a tramitação do processo; cita Ofício 211 lido na última reunião; comenta sobre cada um dos cinco contratos; fala sobre o dinheiro gasto no Festival de Inverno e agradece aos vereadores que estiveram nas reuniões da CP e aos servidores desta Casa. O Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan que concede a palavra ao Vereador Dário que diz ser um momento histórico, pois se trata de uma Cassação ou não; cita qualidades da pessoa da Senhora Darci Braga; relata idas à Prefeitura; pede que a população pense antes de votar; agradece aos vereadores, servidores e população; fala que respeitou o Regimento Interno e exerceu seu dever; deseja que o povo de Manhumirim possa ter alegria e paz e pede que Deus dê discernimento. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Dário que concede a palavra ao Doutor Luiz Amorim para apresentar defesa da Prefeita; cita o contrato apurado pela CP; relata fala do Senhor Odilon Schott, dono de um Posto de Gasolina, quando perguntado sobre o processo licitatório; conta que a única acusação é que ao invés de fazer a licitação por item, fez por lote; fala que a Vereadora Ana Paula diz que não há dinheiro, mas não conta que aumentou a frota; lê Relatório Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, onde foi aplicada uma multa de um mil reais, Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; lembra que quando começou a trabalhar na Prefeitura a primeira pessoa que ele procurou foi o Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Presidente Dário e foi firmado um compromisso; relata trabalho da CPI, parabeniza os vereadores que participaram da CPI; pede respeito dos vereadores; cita os denunciantes e suas respostas quando questionados; relata pessoas interessadas na Cassação da Prefeita; comenta sobre o que ouviu do Vice-Prefeito no Gabinete do Deputado Thiago Ulisses; cita Artigo do Código Penal; comenta sobre blog Boca do Povo; fala de irregularidades do Posto Map no ano de 2012; diz que reputa por sua inteligência o Doutor João Sanches Ferreira, Ex-Advogado da Câmara; mostra processo licitatório irregular da Gestão passada; comenta que o Vereador Sebastião recebeu através de seus filhos dinheiro da Prefeitura, sendo que a Lei Orgânica diz claramente que não pode; mostra um papel em branco que foi feito de cotação na antiga gestão; cita processo irregular de compra de veículos que foi revogado pela Prefeita; fala que quem julga com consciência, não há dívida com o povo; diz que quem tem de temer é quem consegue cargo político por vias obscenas e que os vereadores conhecem muito bem essas vias; pede que tenham consciência tranquila do voto e fala que confia no bom senso dos vereadores. O Presidente agradece a imprensa que está dando cobertura à reunião e a Polícia Militar por estar presente. Passa-se à votação do Relatório Final da Comissão Processante. Os Vereadores Ana Paula, Benísio, Dalbino, Hélio, Sebastião e Dário são favoráveis. Os Vereadores Ivan, João, Roberto, Rodrigo e Sérgio são contrários. O Relatório é Reprovado. O Presidente Declara absolvida a Prefeita; convoca para a próxima reunião dia 13 de março de 2014; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO