| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2094 / 2014 |
| Date | 2014-03-13 |
| Ementa | Ata da 2.094ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de março de 2014 |
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.094ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de março de 2014, às 19 horas e 30 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares e Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador Sebastião Tristão Ribeiro. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Roberto Bob faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.092 e 2.093. A Ata 2.092 é aprovada sem restrição. A Ata 2.093 é aprovada com as seguintes restrições: A Vereadora Ana Paula pede que conste em Ata a fala de todos os Vereadores no dia da votação da Comissão Processante, começando por ela que diz ser um dia histórico; fala que deu sua contribuição participando ativamente da CPI e da CP; comenta que sempre se preocupou com os interesses coletivos; relata processo de abertura e encerramento da CPI e da CP; diz que a conclusão deste relatório é a consequência de várias denúncias; fala que está com a consciência tranquila; comenta que a cidade ficou parada e com isso os servidores não receberam reajuste; lembra que é hora de fazer justiça e ficar do lado da sociedade e fica feliz pois até aqui cumpriu seu dever. O Vereador Sebastião utiliza a tribuna; agradece toda a imprensa; lembra que pela segunda vez Manhumirim esteve vivenciando um momento histórico; cita a cassação do Ex-Prefeito Nico Franco; comenta sobre o Processo da CPI e da CP; faz citação de Artigo da Constituição Federal; relata Ofícios protocolados pelo Ministério Público na Câmara; fala sobre cada Processo e suas irregularidades; diz que está indignado com os valores gastos no Festival de Inverno; conta que nenhum dos vereadores queria isto para a Prefeita; lembra que farão papel de juízes para absolver ou condenar; fala que quer respeito com o povo de Manhumirim; agradece a todos. Depois da fala do Senhor Amorim, o Presidente passa para a votação e explanação dos Vereadores. A Vereadora Ana Paula diz que sabe que o Doutor Amorim é pago para defender a Prefeita e se mostrou um verdadeiro artista, pois fez um belo teatro; fala que ele veio a Câmara pedir clemência aos Vereadores; conta que ele não tem argumento para falar, só fala da administração passada; indigna-se por ter sido falado tantas vezes o nome de Deus em vão; diz que sabem e prometeram respeitar Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 o voto de cada um; fala que é lamentável ter que fazer falsas acusações à alguns Vereadores e ao Ex-Prefeito para defender a Prefeita; diz que na fala do Advogado teve uma contradição; comenta que não há comparação entre um caso julgado pelo Tribunal do Estado de Minas e um Processo da CP de uma cidade pequena como Manhumirim; diz que estão aqui para falar problemas da gestão atual; conta que não ouviu uma palavra de defesa da Prefeita; diz estar com consciência do dever cumprido; lembra que as irregularidades prejudicaram e estão prejudicando a população; fala que o dinheiro público é sagrado e vota a favor. O Vereador Dalbino lembra que houve irregularidades e vota a favor. O Vereador Hélio agradece aos meios de comunicações por dar publicidade aos Atos Públicos; cita que com a criação da Emenda Dante de Oliveira a população pode participar de uma reunião, tendo o direito do contraditório respeitado; fala que para ele hoje é um dia muito triste da história; comenta que a Câmara é uma Casa de reflexão; diz que qualquer que for o resultado não há motivo para comemorar, pois todos estão perdendo; acredita que se o Doutor Amorim estivesse aqui em Manhumirim desde janeiro, todos estariam nadando de braçadas; lembra que a Câmara não atrapalha a Prefeitura e cita Projetos votados; fala que as Leis Gerais foram feridas; conta que muitas vezes devemos ser duros com os problemas e suaves com as pessoas, colocar os princípios acima das personalidades; vota a favor e diz estar tranquilo. O Vereador Benísio diz que se preocupou com os idosos do Abrigo e pediu ajuda ao Deputado; fala que participou de todas as oitivas e as empresas não continham laranjas, mas sim toranjas e vota a favor. O Vereador João cita Processos Licitatórios de 2011, 2012 e 2013 e vota a contra. O Vereador Ivan vota contra e diz que o que está acontecendo nesta Casa é politicagem; questiona se o nome de Deus foi falado mesmo em vão; conta que na gestão passada o Ex-Vice-Prefeito Sebastião Tristão foi pisoteado, massacrado pelo Ex-Prefeito; indigna-se com o Presidente, pois estava reunido com o Ex-Prefeito a portas fechadas; comenta que recebeu uma ligação de seu Padrinho de Casamento e Ex-Prefeito Ronaldo pedindo para lembrar dele; diz que a política é a arte de desunir os amigos e unir os inimigos e parabeniza o Doutor Amorim por sua defesa. O Vereador Roberto diz que é uma situação lamentável e pensa que não precisava chegar a esta ponto; diz que sua luta foi grande para chegar aonde ele chegou e vota contra. O Vereador Sérgio também diz que é muito triste ver aonde chegaram as coisas; alerta a Prefeita para que isso sirva de lição; pede que neste resto de mandato possam trabalhar para o povo; faz apelo ao Vice-Prefeito para que ocupe sua sala na Prefeitura; fala para esquecerem as picuinhas; diz ter pessoas que não estão pensando na cidade, somente no poder; fala que serve a um Deus vivo e que a mão de Deus ajudou a colocá-lo aqui e esclarece sua decisão contra a cassação da Prefeita. O Vereador Rodrigo conta que esta noite o futuro dos próximos três anos vai ser decidido; lembra que sempre vem Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 trabalhando em prol da população; fala de seu requerimento pela abertura da CPI; diz que as atitudes tomadas pelos Assessores Jurídicos da Prefeitura estavam assustando a cidade; conta que tentou o diálogo com todos; lembra o processo de investigação; diz que se for cassada a Prefeita, quem assume é seu Vice; questiona se alguma coisa mudará; fala que após refletir e conversar com algumas pessoas, não pode deixar que o Vice que sempre deu as costas assuma; diz que vai continuar trabalhando; declara que não pode ter dois pesos e duas medidas e vota contra a cassação da Prefeita. O Vereador Sebastião fala que tem o dever de fiscalizar todos os atos do Executivo Municipal; lembra que há duas histórias, uma antes do Amorim chegar na Prefeitura e outra depois; diz que não tem vitória nem derrota, deve-se pensar em conciliação e vota a favor. O Presidente conta que admira e respeita o Advogado Amorim; fala que não precisa provar nada pra ninguém; diz que esta Casa dá liberdade para todos, por isso o Ex-Prefeito pode chegar aqui na hora em que quiser; fala que sabe distinguir quem é amigo, inimigo e político; comenta que esta Casa teve oportunidade de legislar e fiscalizar; deseja que possam alavancar Manhumirim novamente; vota a favor do Relatório e espera que o município volte a caminhar. O Vereador Benísio pede conste também onde foi citado pelo Advogado da Prefeita, que o Vereador Benísio compareceu no gabinete do Deputado Thiago Ulisses no dia dezesseis de dezembro para pedir as camas para o Abrigo e o Ofício enviado pela Prefeita para sua defesa foi assinado em dezesseis de julho; fala que é correspondência falsa; comenta que a correspondência enviada foi recebida lá em janeiro e diz que usaram o nome do Deputado injustamente neste Plenário. O Secretário lê Justificativa do Vereador Sebastião, Ofício 6 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Telegrama 007088, 003167, 009489, 001829, 007917 e 020173 do Ministério da Saúde e Convite da Câmara do Café das Matas de Minas. Passa-se à leitura e votação da Indicação 020/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Indica aquisição de uniformes para todas as áreas da Prefeitura”; Indicação 021/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Indica ponto fixo para carroceiros”; Indicação 026/2014, autoria do Vereador Dalbino e outros, que “Indica aquisição de terreno urbano pela Prefeitura”; Indicação 027/2014, autoria do Vereador Dalbino e outros, que “Indica instalação de academia de saúde no Bairro Santa Rita”; Indicação 032/2014, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Indica início do Processo de Concurso Público no Saae de Manhumirim”; Indicação 030/2014, autoria do Vereador João e outros, que “Indica construção de muro em local que menciona”; Indicação 031/2014, autoria do Vereador João e outros, que “Indica nova portaria em escola municipal”; Indicação 001/2014, autoria do Vereador Sérgio e outros, que “Indica redutores de velocidade na Avenida Jacinto Antônio da Silva” e Indicação 007/2014, autoria do Vereador Sérgio e outros, que “Indica custeio de transporte para universitários”. As Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 004/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer cópia da cessão do Poliesportivo (Ginásio Públio Nolasco)” e Requerimento 003/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer listagem de veículos pertencentes ao município”. Os Requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura da Moção 002/2014, autoria do Vereador Ivan e outros, que “Congratula a Doutora Rosângela Pereira Souza Tulher”. O Vereador Benísio pede para que passe pelas Comissões antes de ser votada. O Presidente acata o pedido do Vereador. Passa-se à leitura da Moção 003/2014, autoria do Vereador Ivan e outros, que “Manifesta pesar pelo falecimento José Elias Reder”. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que não há Projetos em pauta e concede a palavra ao Orador Inscrito Emanuel Gomes de Oliveira que comentou que esteve no gabinete da Prefeita pedindo a criação do Conselho Municipal da Juventude; diz ter entrevistado pessoas e descobriu que não sabem o que o Conselho faz e qual sua função no município; fala que a juventude do município está abandonada e acabam se envolvendo em crimes e no mundo das drogas; conta que o Ex-Vereador Jésus, já tinha sugerido construções de pistas de skate em praças de lazer na cidade; lembra que vem verbas para o município para se investir em esporte e lazer de jovens; diz que não solucionará problemas, mas minimizará; não há espaço destinado a prática de esportes; comenta sobre um Projeto do Governo Federal; pede providências para criação do Conselho Municipal e da praça de esportes e lazer. O Vereador Hélio parabeniza sua vinda; comenta que há no Estado a Secretaria da Juventude; fala também da Indicação do Senhor Jésus; comenta que o filho do Presidente pediu para que fizesse uma praça para a prática de esportes; fala que a Secretaria de Obras pensa que a praça de esportes tem somente futebol; relata função do Conselho da Juventude; diz que pode ter certeza que os Vereadores vão correr atrás. O Jovem Emanuel comenta também que há vinte e cinco dias não vai à aula, pois não tem vaga em van; faz apelo para que façam um Projeto que implante o transporte gratuito para os estudantes; diz que muitos cobram e julgam, mas vir na câmara participar da reunião são poucos e agradece a atenção. O Presidente fala o que o jovem está fazendo o que todos os munícipes deveriam estar fazendo; reclamar e reivindicar; cita Deputado que a Prefeita apoia, que não fez nada pela juventude de Manhumirim; comenta sobre o Projeto que seu filho de doze anos fez e lembra que o esporte faz melhores cidadãos. O Vereador Ivan parabeniza o Jovem Emanuel; pede para que o jovem volte e faça uma reunião juntamente com os vereadores e elabore um Projeto; lamenta que não tenha mais jovens com o mesmo pensamento. O Presidente concede a palavra Vereador Hélio e pede que todos os Vereadores falem somente por cinco minutos. O Vereador Hélio comenta sobre os convênios firmados com as entidades, pela Prefeitura; parabeniza aos Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 vereadores por ter muita responsabilidade ao votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei de Orçamento Anual, mexendo no orçamento e aumentando os recursos da Saúde e Educação; diz que as entidades é que fazem um favor para o município; agradece a população pelo apoio na reunião da Amar; cita o aniversário de Manhumirim, no dia dezesseis e pensa em alguns presentes para a cidade como Políticas Públicas para juventude, diz que as crianças só serão o futuro se tiver políticas, se não tiver não serão nada; conta que fez emendas na LDO para que façam um Parque de Festas, assim como nas cidades vizinhas, aquisição de um terreno para indústrias que forneçam empregos para os jovens, cinquenta por cento dos servidores da Prefeitura não tem casa própria, pensando nisso fazer um convênio com o Governo Federal para criar um Bairro para os servidores, ou seja um conjunto de obras e agradece a todos. O Vereador Dalbino fala sobre sua Indicação de aquisição de terreno; pede ao Vereador Roberto Bob que interceda no Executivo a favor desta Indicação; comenta sobre sua outra Indicação; lê carta da Energisa sobre projeto de troca de resíduos; acredita que se houver um acordo com a Secretaria de Meio Ambiente poderia unir o útil ao agradável e parabeniza Manhumirim pelos seus noventa anos de emancipação política. O Vereador Benísio diz que foi procurado por uma pessoa do Bairro Santo Antônio que recebeu um pedido de exame no dia que era para ser realizado, porém doze horas depois, com isso perdeu o exame e pede que a Secretaria de Saúde tome providências. A Vereadora Ana Paula comenta sobre caso de colocação de remédio contra a dengue na Policlínica; alerta para os casos de dengue; diz que foi cortado o Fundeb dos professores e vai procurar saber por que; fala que recebeu uma denúncia de que outra escola rural foi fechada e vai se informar melhor; lembra do aumento salarial e pede que seja de dez a quinze por cento; devem valorizar quem merece; conta que funcionárias foram transferidas para setores que não foram concursadas; fala que a justiça de Deus tarda mas não falha e parabeniza Manhumirim. O Vereador Ivan também comenta sobre a dedetização na policlínica e que não foi nada disso; diz que a Vereadora só faz crítica à Administração; lê Projeto Geração Saúde; fala sobre a Vacinação do HPV; manda abraço aos aniversariantes e aos funcionários do Poliesportivo; comenta sobre a Conferência de Defesa Civil; parabeniza a Secretaria de Cultura e os blocos pelo carnaval; cita sua Moção para a Doutora Rosângela e a Moção de falecimento; diz que teve a honra de tomar café com o Ministro Fernando Pimentel em Manhuaçu e parabeniza Manhumirim e a todos da Prefeitura pela organização do Evento. O Vereador Dalbino diz que não esteve com o Ministro pois trabalha. O Vereador Roberto Bob lê Telegrama do Deputado Renzo Braz; parabeniza pela organização do Carnaval e pela bela festa; parabeniza o aniversariante Senhor Lamir. O Presidente parabeniza Manhumirim e diz que nossa cidade ainda é uma adolescente; fala que procurará desenvolver Políticas Públicas; Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 comenta sobre o corte do Fundeb; conta que os Centros Tecnológicos dos Bairros estão fechados; pede providências; parabeniza a Polícia Militar por seu trabalho nesta Casa e ao João Rosendo por sua matéria feita com os Vereadores Dário, Dalbino e Hélio no curso de antidrogas em Belo Horizonte; diz que política se faz buscando e reivindicando; fala que denunciou a cidade por nepotismo; comenta sobre Vereadores de Campo Grande que absolveu o Prefeito semelhante ao desta Cidade; preocupa-se, pois estamos no terceiro mês do ano e não foi enviado nenhum Projeto do Executivo; espera que Manhumirim e esta Casa possam engrandecer, crescer e amadurecer; convoca para a próxima reunião ordinária dia 20 de março de 2014; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO