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norma nº 2095/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2095 / 2014
Date 2014-03-20
EmentaAta da 2.095ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de março de 2014
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.095ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte dias do mês de março de 2014, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador 
Ivan Caetano de Oliveira Santos, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino 
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, João Batista Vieira, Roberto Belarmino 
Fagundes, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se os 
Vereadores Dário de Souza Veiga e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O 
Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador 
Sérgio faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o 
Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se 
inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 
2.094. A Ata é aprovada sem restrição. O Secretário lê Justificativa do Vereador 
Dário Veiga e do Vereador Rodrigo Soares, Telegrama 005326, 006250 e 000129 
do Ministério da Saúde, Comunicado 006581 do Ministério da Educação, duas 
correspondências da Câmara dos Deputados, Ata da Reunião do Ministério Público 
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manhumirim e Atestado do Servidor 
Frederico Raul Nogueira. Passa-se à leitura e votação da Indicação 028/2014, 
autoria do Vereador Dalbino e outros, que “Indica instalação de academia da saúde 
no Bairro Divineia”; Indicação 033/2014, autoria do Vereador Dário e outros, que 
“Indica empréstimo de imóvel para APAE”; Indicação 037/2014, autoria do 
Vereador João e outros, que “Indica calçamento de virador na Rua São José”; 
Indicação 035/2014, autoria do Vereador Sebastião e outros, que “Indica cobertura 
para pontos de táxi”; Indicação 036/2014, autoria do Vereador Sebastião e outros, 
que “Indica revitalização da raia de malha”; Indicação 009/2014, autoria do 
Vereador Sérgio e outros, que “Indica faixa de pedestres no centro da cidade” e 
Indicação 034/2014, autoria do Vereador Sérgio e outros, que “Indica parceria com 
os produtores rurais”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à 
leitura e votação da Moção 004/2014, autoria do Vereador Ivan e outros, que 
“Congratula o Sargento Edgar Dornelas Dutra”. A Moção é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça -
CLJ oferecido a Moção 002/2014, autoria do Vereador Ivan e outros, que 
“Congratula a Doutora Rosângela de Souza Pereira Tuller”. O Parecer é aprovado 
com unanimidade. Passa-se à leitura do Parecer da CLJ oferecido a Moção 
003/2014, autoria do Vereador Ivan e outros, que “Manifesta pesar pelo falecimento 
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José Elias Reder”. O Parecer é aprovado com unanimidade. As Moções são 
aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa 
que não há Projetos em pauta e concede a palavra ao Orador Inscrito Senhor José 
Simplício, representante dos servidores públicos municipais; que comenta aumento 
do salário mínimo e a falta de aumento dos servidores municipais; cita salário que é 
próximo do mínimo e sua defasagem; fala que o Prefeito, Vice, Secretários e 
Vereadores já tiveram seu reajuste votado esse ano, mas os Servidores não viram 
nada; diz ter incoerência; pede aos Vereadores que fiquem do lado dos servidores; 
reivindica reposição; comenta que o Jurídico da Prefeitura já está estudando; fala 
que precisam estar juntos para que todos se beneficiem. O Vereador Dalbino dá seu 
apoio; fala que vai sugerir que deem uma reposição de quinze por cento e que como 
membro da Comissão de Fiscalização Financeira fará uma emenda assim que o 
Projeto chegar. O Senhor Simplício pede para que incluam na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias-LDO a porcentagem do ano que vem e acredita que precisam 
valorizar quem tem mais responsabilidade com a população. O Vereador Sebastião
parabeniza o Senhor Simplício; fala que o Vereador Sérgio já disse que o Projeto 
está sendo estudado. O Vereador Roberto pede ao Senhor Simplício para que diga 
como foram os reajustes da gestão passada. O Senhor Simplício comenta um a um 
as porcentagens anteriores e disse que no ano de dois mil e doze foi três por cento. 
O Vereador Sérgio esclarece que não tem conhecimento de porcentagens, somente 
que está sendo estudado. O Vereador Roberto diz que podem falar valores, pois não 
sabem ao certo, só está sendo estudado. O Senhor Simplício pede para que quando a 
LDO chegar à Câmara, se anexe o aumento salarial dos servidores. A Vereadora 
Ana Paula lembra que todos os Vereadores estão cobrando este reajuste desde o ano 
passado; comenta que foram mais de mil e duzentos reais de defasagem; diz que 
estão aqui para representar a população e fala que devem diminuir o salário de 
quem está ganhando muito para não ter um grande impacto na folha. O Vereador 
Hélio cita Decreto de Lei 7.872 e 8.176 sobre o aumento do salário mínimo; alerta 
que chegará uma época que todos ganharão salário mínimo; comenta indicação de 
correção da tabela de diárias; lembra que os poderes assistem passivamente a perda 
do poder aquisitivo dos servidores e agradece o Senhor Simplício. O Senhor 
Simplício agradece aos Vereadores. O Presidente agradece a todos os trabalhadores 
do sindicato; diz que o que depender dele e diz que a Casa estará sempre as ordens. 
O Vereador Sérgio parabeniza a todos que participaram e as escolas que desfilaram 
em dezesseis de março. O Vereador Dalbino cita Lei 1.602; fala que hoje faz 
noventa dias que essa Lei foi publicada e deve entrar em vigor; pede que o 
Presidente leve ao Executivo o mais rápido possível para que regulamentem o 
estacionamento rotativo e lamenta que a população tenha que pedir ajuda de custo 
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para um remédio e que a assistência social negue essa ajuda. O Vereador João
parabeniza ao Senhor Marconi, Presidente do Abrigo, pelos serviços prestados; diz 
que nossa cidade precisa de mais Marconis; fala que esta Casa está aqui para ajudar 
no que precisar. O Vereador Benísio esteve visitando a Escola Carolina Júlia 
Pereira, que o pedido de corte da palmeira foi atendido e que requer providências da 
Secretaria de Obras num bueiro da escola; agradece a competência do Engenheiro
Luiz Minarrini; comenta que pessoas estão reclamando e abandonando suas casas 
por causa da falta de energia na Vila Mariselma; acredita que a Prefeita pode fazer 
algo; pede a Secretaria de Obras para que coloque uma placa no canteiro da Vila 
Verde; fala novamente sobre problema relacionado a medicamento; cita também o 
trabalho do Senhor Marconi no abrigo; comenta ida ao Gabinete do Deputado 
Thiago Ulisses e espera que ele atenda ao pedido. A Vereadora Ana Paula fala sobre 
sua indicação; pede que a Secretaria de Saúde e a Assistência Social que tome 
providências com relação ao remédio, pois ter que pedir entristece as pessoas e 
parabeniza José Paulo Santana. O Presidente manda abraço aos aniversariantes; 
parabeniza pelo desfile do dia 15; cita convênio para a ampliação da Escola Alfredo 
Breder; comenta que terá um mutirão de exames em Manhumirim para todas as 
cidades circunvizinhas; diz que o que está sendo feito pela Prefeitura de 
Manhumirim não tem sido valorizado; agradece a todos; convoca para a próxima 
reunião ordinária dia 27 de março de 2014 e declara encerrada a reunião, do que 
para constar lavra-se esta ata.
DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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