| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 2014 |
| Date | 2014-03-20 |
| Ementa | Ata da 2.095ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de março de 2014 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.095ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de março de 2014, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Ivan Caetano de Oliveira Santos, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se os Vereadores Dário de Souza Veiga e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.094. A Ata é aprovada sem restrição. O Secretário lê Justificativa do Vereador Dário Veiga e do Vereador Rodrigo Soares, Telegrama 005326, 006250 e 000129 do Ministério da Saúde, Comunicado 006581 do Ministério da Educação, duas correspondências da Câmara dos Deputados, Ata da Reunião do Ministério Público 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manhumirim e Atestado do Servidor Frederico Raul Nogueira. Passa-se à leitura e votação da Indicação 028/2014, autoria do Vereador Dalbino e outros, que “Indica instalação de academia da saúde no Bairro Divineia”; Indicação 033/2014, autoria do Vereador Dário e outros, que “Indica empréstimo de imóvel para APAE”; Indicação 037/2014, autoria do Vereador João e outros, que “Indica calçamento de virador na Rua São José”; Indicação 035/2014, autoria do Vereador Sebastião e outros, que “Indica cobertura para pontos de táxi”; Indicação 036/2014, autoria do Vereador Sebastião e outros, que “Indica revitalização da raia de malha”; Indicação 009/2014, autoria do Vereador Sérgio e outros, que “Indica faixa de pedestres no centro da cidade” e Indicação 034/2014, autoria do Vereador Sérgio e outros, que “Indica parceria com os produtores rurais”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 004/2014, autoria do Vereador Ivan e outros, que “Congratula o Sargento Edgar Dornelas Dutra”. A Moção é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça - CLJ oferecido a Moção 002/2014, autoria do Vereador Ivan e outros, que “Congratula a Doutora Rosângela de Souza Pereira Tuller”. O Parecer é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura do Parecer da CLJ oferecido a Moção 003/2014, autoria do Vereador Ivan e outros, que “Manifesta pesar pelo falecimento 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 José Elias Reder”. O Parecer é aprovado com unanimidade. As Moções são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que não há Projetos em pauta e concede a palavra ao Orador Inscrito Senhor José Simplício, representante dos servidores públicos municipais; que comenta aumento do salário mínimo e a falta de aumento dos servidores municipais; cita salário que é próximo do mínimo e sua defasagem; fala que o Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores já tiveram seu reajuste votado esse ano, mas os Servidores não viram nada; diz ter incoerência; pede aos Vereadores que fiquem do lado dos servidores; reivindica reposição; comenta que o Jurídico da Prefeitura já está estudando; fala que precisam estar juntos para que todos se beneficiem. O Vereador Dalbino dá seu apoio; fala que vai sugerir que deem uma reposição de quinze por cento e que como membro da Comissão de Fiscalização Financeira fará uma emenda assim que o Projeto chegar. O Senhor Simplício pede para que incluam na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO a porcentagem do ano que vem e acredita que precisam valorizar quem tem mais responsabilidade com a população. O Vereador Sebastião parabeniza o Senhor Simplício; fala que o Vereador Sérgio já disse que o Projeto está sendo estudado. O Vereador Roberto pede ao Senhor Simplício para que diga como foram os reajustes da gestão passada. O Senhor Simplício comenta um a um as porcentagens anteriores e disse que no ano de dois mil e doze foi três por cento. O Vereador Sérgio esclarece que não tem conhecimento de porcentagens, somente que está sendo estudado. O Vereador Roberto diz que podem falar valores, pois não sabem ao certo, só está sendo estudado. O Senhor Simplício pede para que quando a LDO chegar à Câmara, se anexe o aumento salarial dos servidores. A Vereadora Ana Paula lembra que todos os Vereadores estão cobrando este reajuste desde o ano passado; comenta que foram mais de mil e duzentos reais de defasagem; diz que estão aqui para representar a população e fala que devem diminuir o salário de quem está ganhando muito para não ter um grande impacto na folha. O Vereador Hélio cita Decreto de Lei 7.872 e 8.176 sobre o aumento do salário mínimo; alerta que chegará uma época que todos ganharão salário mínimo; comenta indicação de correção da tabela de diárias; lembra que os poderes assistem passivamente a perda do poder aquisitivo dos servidores e agradece o Senhor Simplício. O Senhor Simplício agradece aos Vereadores. O Presidente agradece a todos os trabalhadores do sindicato; diz que o que depender dele e diz que a Casa estará sempre as ordens. O Vereador Sérgio parabeniza a todos que participaram e as escolas que desfilaram em dezesseis de março. O Vereador Dalbino cita Lei 1.602; fala que hoje faz noventa dias que essa Lei foi publicada e deve entrar em vigor; pede que o Presidente leve ao Executivo o mais rápido possível para que regulamentem o estacionamento rotativo e lamenta que a população tenha que pedir ajuda de custo 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 para um remédio e que a assistência social negue essa ajuda. O Vereador João parabeniza ao Senhor Marconi, Presidente do Abrigo, pelos serviços prestados; diz que nossa cidade precisa de mais Marconis; fala que esta Casa está aqui para ajudar no que precisar. O Vereador Benísio esteve visitando a Escola Carolina Júlia Pereira, que o pedido de corte da palmeira foi atendido e que requer providências da Secretaria de Obras num bueiro da escola; agradece a competência do Engenheiro Luiz Minarrini; comenta que pessoas estão reclamando e abandonando suas casas por causa da falta de energia na Vila Mariselma; acredita que a Prefeita pode fazer algo; pede a Secretaria de Obras para que coloque uma placa no canteiro da Vila Verde; fala novamente sobre problema relacionado a medicamento; cita também o trabalho do Senhor Marconi no abrigo; comenta ida ao Gabinete do Deputado Thiago Ulisses e espera que ele atenda ao pedido. A Vereadora Ana Paula fala sobre sua indicação; pede que a Secretaria de Saúde e a Assistência Social que tome providências com relação ao remédio, pois ter que pedir entristece as pessoas e parabeniza José Paulo Santana. O Presidente manda abraço aos aniversariantes; parabeniza pelo desfile do dia 15; cita convênio para a ampliação da Escola Alfredo Breder; comenta que terá um mutirão de exames em Manhumirim para todas as cidades circunvizinhas; diz que o que está sendo feito pela Prefeitura de Manhumirim não tem sido valorizado; agradece a todos; convoca para a próxima reunião ordinária dia 27 de março de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO