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norma nº 2098/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2098 / 2014
Date 2014-04-10
EmentaAta da 2.098ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de abril de 2014.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.098ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez 
dias do mês de abril de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública 
da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na 
Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de 
Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, 
Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio 
Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto 
Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio 
Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. Nos termos do 
Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em 
fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador 
Sebastião faz a leitura da Ata 2.097. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário 
lê Telegrama 003415, 000985, 000552 e 005821 do Ministério da Saúde, Convite 
do Secretário de Esporte sobre ocorrência em escolas, Convite do Consep para 
reunião sobre Estacionamento Rotativo e Convite de Formatura do Pronatec. Passa￾se à leitura do Projeto de Lei 004/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui 
o Código Sanitário do Município de Manhumirim”. Passa-se à leitura e votação da 
Indicação 047/2014, autoria do Vereador Dário, Hélio e outros, que “Indica
revitalização da Travessa 16 de março”. É concedida a palavra ao Empresário Lúcio
Delogo que defende a Indicação, explica que a preocupação com o Calçadão, deve￾se ao fato do comércio daquela localidade estar fraco, fala que não vê porque não 
fazer, comenta que estão visando área comercial e o lazer, mostra fotos de outras 
cidades, pede ajuda da Casa. O Vereador Ivan cita a Praça Cinco de Novembro em 
Manhuaçu, uma Praça em Carangola e outra Muriaé. O Presidente conta que esta 
Casa faz de tudo que a cidade vá para frente, fala que pequenas mudanças 
transformam o mundo, parabeniza os Vereadores que buscam entendimento, 
comenta que em 2005 foi feita esta Indicação, mas não foram atendidos. O 
Vereador Hélio fala sobre a reunião do estacionamento rotativo, diz que a 
Audiência Pública será para discutir sobre todas as ruas, conta que se não se 
preocuparem com os empregadores, não estão se preocupando realmente com os 
empregados. A Indicação é aprovada com unanimidade. Passa à leitura e votação da 
Indicação 045/2014, autoria do Vereador Sebastião e outros, que “Solicita 
nivelamento de calçamento da Rua Novo Horizonte – Santa Rita”; Indicação 
046/2014, autoria do Vereador Sebastião e outros, que “Indica cobertura para mina 
d’água no Contorno Rodoviário”; Indicação 005/2014, autoria do Vereador Sérgio e 
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outros, que “Indica redutor de velocidade em local que menciona (Bairro Nossa 
Senhora da Penha)” e Indicação 008/2014, autoria do Vereador Sérgio e outros, que 
“Indica sinalização e redutor de velocidade na Avenida JK”. As Indicações são 
aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento
011/2014, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Requer Informações sobre folha 
de servidores da Educação e cargos”. O Requerimento é aprovado com 
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente lê Ofício 010/2014 do 
Conselho Municipal Antidrogas de Manhumirim; concede a palavra ao Orador 
Inscrito Senhor Neilo Rogério Boechat que conta que esteve nesta Casa na semana 
passada para pedir auxílio dos órgãos cabíveis, comenta que a pergunta feita pelo 
Vereador Ivan não pode ser respondida, explica que na época que protocolou os 
documentos nesta Casa e na Prefeitura foi documentado ele não poderia construir 
próximo a ETE, fala que seu lote perderia o valor por se tratar de terreno em local 
privilegiado, diz que vem para arrumar problema, quer uma solução, fala que as 
pessoas o renegaram, então ele fez a escritura e registrou, pede para que resolvam 
esse problema. O Presidente concede a palavra ao Vereador João, que parabeniza o 
Secretário de Obras por ter retirado lixeira da calçada na Rua Caetano Flora, 
comenta de visita ao Caps que está sendo revitalizado e parabeniza a equipe do 
CAPS por seu ilustre trabalho. O Vereador Ivan também parabeniza a Secretaria de 
Obras, por trabalho nas estradas rurais; cita que ocorreu em Ponte Nova a I Oficina 
de implantação de Urgência e Emergência e as autoridades presentes, comenta que 
Manhumirim ganhou uma UBS – Unidade Básica de Saúde; lê Ofício da Câmara de 
Iúna que Congratula a Prefeita de Manhumirim; relata visita feita a Ipanema; manda 
abraços aos amigos e parabeniza pelo trabalho da Prefeita e de seus Secretários. O 
Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan que concede a palavra ao Vereador 
Dário fala que exerce uma função com dignidade e com cabeça erguida; conta que 
não passa por cima de ninguém e nem é melhor que ninguém; comenta sobre 
Denúncia enviada ao Ministério Público que falava sobre o nepotismo; cita Decreto
Lei 7.203; fala que ligou para os Assessores da Prefeitura sobre a LDO que deve 
estar nesta Casa até dia 15 de abril; indigna-se por estar no quarto mês do ano e não 
ter nenhum projeto nesta Casa; espera que as pessoas entendam que não foi Dário 
Veiga que fez a denúncia, foi a Câmara, diz que a situação é preocupante e não sabe 
como vai fechar o ano de 2014. O Presidente devolve a presidência ao Vereador 
Dário que concede a palavra ao Vereador Dalbino fala que se realmente estivessem 
seguindo as Leis, não estariam culpando ninguém; cita artigos do Decreto e da Lei 
Orgânica; questiona se é tão difícil trabalhar dentro da Lei; fala que o importante é 
observar as leis, comenta sobre sua Indicação de semana passada sobre iluminação 
no final da Rua Sete de Setembro; cita Lei 1.592 de Diretrizes Orçamentárias; conta 
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também que fez um Requerimento sobre informações no atendimento de dentista no 
posto do Isidoro, quer saber o que está acontecendo; fala sobre a necessidade de um 
bebedouro no PSF do Bairro Isidoro e na Farmácia de Minas; cita que as pessoas 
que moram na Barra do Lessa estão reclamando de falta de Iluminação; pede ao 
poder público para olhar com mais carinho essas localidades e parabeniza a 
Secretaria de Obras por atender pedido da pista de caminhada no Bairro Divineia. A 
Vereadora Ana Paula fala que quem é consciente sabe que o Vereador Dário não 
tem culpa pela demissão de funcionários por nepotismo; cita que o nepotismo foi 
denunciado pela maioria dos Vereadores; diz que o município parou em tudo; conta 
que terá muito constrangimento das pessoas que serão demitidas; fala que isso é ato 
de Improbidade Administrativa, e os Vereadores não podem deixar de fazer cumprir 
a Lei; lembra que os Servidores estão um ano e quatro meses sem aumento; diz ter 
certeza que daria para dar esse aumento; acredita que como não há Projetos na Casa, 
os servidores não vão receber aumento; lê bilhete recebido da família da Senhora 
Neuza Pinheiro Lopes, que quer saber onde está o Centro Tecnológico que leva seu 
nome, diz que quando for feito algo que beneficiará a cidade, ficará agradecida, mas 
até agora não foi feito nada; diz que receber cesta básica e marcar exames não é 
favor, é obrigação. O Vereador Sebastião agradece os visitantes; comenta sobre as 
Indicações que não foram atendidas e principalmente a iluminação falada pelo 
Vereador Dalbino; diz que estão sendo cobrados pelos Servidores sobre o aumento; 
cita pedido do Vereador João sobre o pontilhão; relata reunião feita para pagar o 
FGTS dos Servidores que tem direito de 1967 á 2002; fala que nenhum Vereador 
tem culpa da Denúncia de nepotismo, pois é lei, não era nem para ter feito denúncia; 
conta que deveria ter concurso público e cita que já há uma Indicação pedindo o 
concurso. O Vereador Hélio lembra também da reunião feita sobre o FGTS; cita Lei 
de Diretrizes e PPA; comenta que estiveram na Assembleia Legislativa e foi falado 
sobre as políticas públicas que se fazem necessárias no combate as drogas; agradece 
na pessoa do Presidente, a esta Casa que vota os Projetos; agradece as instituições 
que auxiliam direta e indiretamente no combate as drogas; relata projetos votados e 
diz que está na hora de dar uma resposta a população. O Presidente parabeniza o 
Vereador Hélio por seu discurso na Assembleia; parabeniza a Amar e seus 
colaboradores pelo trabalho feito no tratamento de dependentes químicos; convoca 
para a próxima Reunião Ordinária dia 24 de abril de 2014 e declara encerrada a 
reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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