| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2098 / 2014 |
| Date | 2014-04-10 |
| Ementa | Ata da 2.098ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de abril de 2014. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.098ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de abril de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.097. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Telegrama 003415, 000985, 000552 e 005821 do Ministério da Saúde, Convite do Secretário de Esporte sobre ocorrência em escolas, Convite do Consep para reunião sobre Estacionamento Rotativo e Convite de Formatura do Pronatec. Passase à leitura do Projeto de Lei 004/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o Código Sanitário do Município de Manhumirim”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 047/2014, autoria do Vereador Dário, Hélio e outros, que “Indica revitalização da Travessa 16 de março”. É concedida a palavra ao Empresário Lúcio Delogo que defende a Indicação, explica que a preocupação com o Calçadão, devese ao fato do comércio daquela localidade estar fraco, fala que não vê porque não fazer, comenta que estão visando área comercial e o lazer, mostra fotos de outras cidades, pede ajuda da Casa. O Vereador Ivan cita a Praça Cinco de Novembro em Manhuaçu, uma Praça em Carangola e outra Muriaé. O Presidente conta que esta Casa faz de tudo que a cidade vá para frente, fala que pequenas mudanças transformam o mundo, parabeniza os Vereadores que buscam entendimento, comenta que em 2005 foi feita esta Indicação, mas não foram atendidos. O Vereador Hélio fala sobre a reunião do estacionamento rotativo, diz que a Audiência Pública será para discutir sobre todas as ruas, conta que se não se preocuparem com os empregadores, não estão se preocupando realmente com os empregados. A Indicação é aprovada com unanimidade. Passa à leitura e votação da Indicação 045/2014, autoria do Vereador Sebastião e outros, que “Solicita nivelamento de calçamento da Rua Novo Horizonte – Santa Rita”; Indicação 046/2014, autoria do Vereador Sebastião e outros, que “Indica cobertura para mina d’água no Contorno Rodoviário”; Indicação 005/2014, autoria do Vereador Sérgio e 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 outros, que “Indica redutor de velocidade em local que menciona (Bairro Nossa Senhora da Penha)” e Indicação 008/2014, autoria do Vereador Sérgio e outros, que “Indica sinalização e redutor de velocidade na Avenida JK”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 011/2014, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Requer Informações sobre folha de servidores da Educação e cargos”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente lê Ofício 010/2014 do Conselho Municipal Antidrogas de Manhumirim; concede a palavra ao Orador Inscrito Senhor Neilo Rogério Boechat que conta que esteve nesta Casa na semana passada para pedir auxílio dos órgãos cabíveis, comenta que a pergunta feita pelo Vereador Ivan não pode ser respondida, explica que na época que protocolou os documentos nesta Casa e na Prefeitura foi documentado ele não poderia construir próximo a ETE, fala que seu lote perderia o valor por se tratar de terreno em local privilegiado, diz que vem para arrumar problema, quer uma solução, fala que as pessoas o renegaram, então ele fez a escritura e registrou, pede para que resolvam esse problema. O Presidente concede a palavra ao Vereador João, que parabeniza o Secretário de Obras por ter retirado lixeira da calçada na Rua Caetano Flora, comenta de visita ao Caps que está sendo revitalizado e parabeniza a equipe do CAPS por seu ilustre trabalho. O Vereador Ivan também parabeniza a Secretaria de Obras, por trabalho nas estradas rurais; cita que ocorreu em Ponte Nova a I Oficina de implantação de Urgência e Emergência e as autoridades presentes, comenta que Manhumirim ganhou uma UBS – Unidade Básica de Saúde; lê Ofício da Câmara de Iúna que Congratula a Prefeita de Manhumirim; relata visita feita a Ipanema; manda abraços aos amigos e parabeniza pelo trabalho da Prefeita e de seus Secretários. O Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan que concede a palavra ao Vereador Dário fala que exerce uma função com dignidade e com cabeça erguida; conta que não passa por cima de ninguém e nem é melhor que ninguém; comenta sobre Denúncia enviada ao Ministério Público que falava sobre o nepotismo; cita Decreto Lei 7.203; fala que ligou para os Assessores da Prefeitura sobre a LDO que deve estar nesta Casa até dia 15 de abril; indigna-se por estar no quarto mês do ano e não ter nenhum projeto nesta Casa; espera que as pessoas entendam que não foi Dário Veiga que fez a denúncia, foi a Câmara, diz que a situação é preocupante e não sabe como vai fechar o ano de 2014. O Presidente devolve a presidência ao Vereador Dário que concede a palavra ao Vereador Dalbino fala que se realmente estivessem seguindo as Leis, não estariam culpando ninguém; cita artigos do Decreto e da Lei Orgânica; questiona se é tão difícil trabalhar dentro da Lei; fala que o importante é observar as leis, comenta sobre sua Indicação de semana passada sobre iluminação no final da Rua Sete de Setembro; cita Lei 1.592 de Diretrizes Orçamentárias; conta 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 também que fez um Requerimento sobre informações no atendimento de dentista no posto do Isidoro, quer saber o que está acontecendo; fala sobre a necessidade de um bebedouro no PSF do Bairro Isidoro e na Farmácia de Minas; cita que as pessoas que moram na Barra do Lessa estão reclamando de falta de Iluminação; pede ao poder público para olhar com mais carinho essas localidades e parabeniza a Secretaria de Obras por atender pedido da pista de caminhada no Bairro Divineia. A Vereadora Ana Paula fala que quem é consciente sabe que o Vereador Dário não tem culpa pela demissão de funcionários por nepotismo; cita que o nepotismo foi denunciado pela maioria dos Vereadores; diz que o município parou em tudo; conta que terá muito constrangimento das pessoas que serão demitidas; fala que isso é ato de Improbidade Administrativa, e os Vereadores não podem deixar de fazer cumprir a Lei; lembra que os Servidores estão um ano e quatro meses sem aumento; diz ter certeza que daria para dar esse aumento; acredita que como não há Projetos na Casa, os servidores não vão receber aumento; lê bilhete recebido da família da Senhora Neuza Pinheiro Lopes, que quer saber onde está o Centro Tecnológico que leva seu nome, diz que quando for feito algo que beneficiará a cidade, ficará agradecida, mas até agora não foi feito nada; diz que receber cesta básica e marcar exames não é favor, é obrigação. O Vereador Sebastião agradece os visitantes; comenta sobre as Indicações que não foram atendidas e principalmente a iluminação falada pelo Vereador Dalbino; diz que estão sendo cobrados pelos Servidores sobre o aumento; cita pedido do Vereador João sobre o pontilhão; relata reunião feita para pagar o FGTS dos Servidores que tem direito de 1967 á 2002; fala que nenhum Vereador tem culpa da Denúncia de nepotismo, pois é lei, não era nem para ter feito denúncia; conta que deveria ter concurso público e cita que já há uma Indicação pedindo o concurso. O Vereador Hélio lembra também da reunião feita sobre o FGTS; cita Lei de Diretrizes e PPA; comenta que estiveram na Assembleia Legislativa e foi falado sobre as políticas públicas que se fazem necessárias no combate as drogas; agradece na pessoa do Presidente, a esta Casa que vota os Projetos; agradece as instituições que auxiliam direta e indiretamente no combate as drogas; relata projetos votados e diz que está na hora de dar uma resposta a população. O Presidente parabeniza o Vereador Hélio por seu discurso na Assembleia; parabeniza a Amar e seus colaboradores pelo trabalho feito no tratamento de dependentes químicos; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 24 de abril de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO