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norma nº 2099/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2099 / 2014
Date 2014-04-24
EmentaAta da 2.099ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2014
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
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Ata da 2.099ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e 
quatro dias do mês de abril de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública 
da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, 
os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan 
Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo 
Aparecido Soares Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O 
Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após 
invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a 
leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de 
apoio. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.098. A Ata é aprovada com a seguinte 
restrição: A Vereadora Ana Paula pede que conste em Ata o nome dos Vereadores que 
foram ao Ministério Público, são eles: Ana Paula, Benísio, Dalbino, Hélio, Rodrigo e 
Dário; O Vereador Ivan pede a cópia da Ata. O Secretário lê Comunicado 016833, 022375 
e 022376 do Ministério da Educação, Telegrama 005213, 009998, 002302, 009999 do 
Ministério da Saúde, Convite da Escola Estadual Alfredo Lima para a Mostra Cultural 
Semana de Minas. Passa-se à leitura e votação da Moção 005/2012, autoria do Vereador 
Hélio, que “Congratula o Senhor José Pedro de Souza” e Moção 006/2014, autoria do 
Vereador Hélio, que “Congratula a Clínica de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras 
(Clirec)”. O Vereador Hélio justifica suas Moções, explanando sobre o trabalho realizado 
pela Clirec e pelo Senhor José Pedro de Souza e sua relevância para Manhumirim. As 
Moções são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 
012/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer Informações sobre
recebimento de proventos”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à 
leitura do Projeto de Lei 005/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”. O 
Presidente informa que os avulsos já foram distribuídos para os Vereadores. O Presidente 
parabeniza os Vereadores por não fazer Indicações esta semana, pois não estão tendo 
respaldo do Executivo. O Vereador Sérgio diz que mesmo se não for atendido, ele vai 
cobrar, vai fazer sua parte. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que não há 
Projetos em Pauta e concede a palavra ao Orador Inscrito Senhor Thiago Braga de Oliveira 
que fala sobre o Relatório Anual dos trabalhos da Emater, relata papel da Emater, sua 
distribuição na região e no Estado, fala sobre o quadro de funcionários, comenta sobre a 
produção de alimentos, ressalta a importância do agronegócio na cidade, cita associações e 
cooperativas que participam, conta que foram muitos beneficiados com a venda do produto 
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da agricultura familiar para merenda escolar, lembra que todas as ações da Emater são 
tratadas visando o meio ambiente, agradece aos Colaboradores e em especial a Prefeitura e 
a Câmara. O Vereador Hélio fala do Programa Minas Leite e pergunta como está a sua 
implantação. O Senhor Thiago diz que ainda não conseguiram implantar o Projeto, mas 
conseguiram uma área para a pasteurização, mas o Programa depende dos produtores. O 
Vereador Hélio comenta também do Matadouro Municipal, pergunta como a Emater pode 
ajudar. O Senhor Thiago fala que pode-se incentivar os produtores com folhetos e palestras 
para mostrar que o Matadouro é para melhorar a qualidade do produto. O Vereador Hélio 
conta que os Vereadores devem buscar uma parceria com o Executivo para que os recursos 
permaneçam no município com o Matadouro e questiona se isso pode acontecer. O Senhor 
Thiago responde que pode, mas será a longo prazo. O Vereador Rodrigo diz que os 
produtores estão inseguros devido à seca, não sabem até que ponto a seca está 
prejudicando os produtores, pergunta o que afetou a produção do município. O Senhor 
Thiago diz que por segurança as margens de perda de 25 a 30%, devido ao excesso de raios 
ultravioleta. O Vereador Rodrigo pergunta o que a Emater pode fazer para os Produtores 
não perderem muito no tempo de estiagem. O Senhor Thiago diz que os seguros cobrem a 
perda e quem não tem seguro pode fazer uma seleção para ter um café de melhor qualidade 
e suprir a perda. O Vereador Ivan agradece a presença do Senhor Thiago e pede ajuda da 
Emater para voltar com as exposições e concurso com as vacas leiteiras. O Senhor Thiago 
diz que este tipo de exposição é um incentivo para os produtores. O Presidente agradece 
pelo esclarecimento; pensa que devem buscar o entendimento; lembra que reivindicaram o 
reconhecimento da agricultura e pecuária no município em legislaturas passadas; diz que 
precisam investir mais e concede a palavra ao Senhor Névio Batista que veio em resposta 
ao Ofício 022/2014, que deseja boa noite a todos, conta que recebeu o Ofício dia 12 de 
abril, conta sua história desde professor até atualmente como Secretário, diz que seu foco é 
o aluno, fala que perceberam que na zona rural havia uma carência muito grande, pois um 
professor estava pegando sete turmas, chegou-se a conclusão que os alunos estavam 
chegando ao 6º ano semialfabetizado, competindo com alunos da zona urbana que tem 
acompanhamento pedagógico e professor e pega somente uma turma, conta que não 
fecharam as escolas, nucleação das crianças para escolas com um índice de educação 
maior, que acompanha o país, comenta que dia 19 de março saiu uma legislação sobre a 
nucleação, cita escolas que foram fechadas e a quantidade de alunos que haviam, diz que 
conversaram com as comunidades e tem tudo documentado em Ata. A Vereadora Ana 
Paula diz que alguns pais de alunos estavam questionando; pensa que deve ter um trabalho 
bem administrado nas comunidades para que não tivessem sidas fechadas. O Senhor Névio 
diz que são escolas distantes e que tudo que for transportado, tem gasto; desafia a 
Vereadora para que vá às escolas e veja se é viável ter uma escola aberta com oito alunos. 
A Vereadora Ana Paula lembra que arrecadação subiu muito, principalmente na área da 
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educação; diz não concorda com o fechamento da escolas de forma alguma. O Vereador 
Sebastião pergunta se o transporte escolar está atendendo a todos os alunos dessas escolas 
que foram fechadas. O Senhor Névio conta que quando entrou na Secretaria, viu a frota de 
transporte escolar; fez o levantamento da frota, terceirizaram alguns veículos pois são 
muitos alunos e alguns veículos não estavam em condições de rodar. O Vereador Sebastião 
questiona se os funcionários das escolas que foram fechadas foram demitidos. O Senhor 
Névio fala que nenhum funcionário foi demitido. O Vereador Sebastião pensa que o 
fechamento das escolas faz aumentar o êxodo rural. O Senhor Névio acredita que a 
Prefeitura deve fazer um levantamento para constatar este êxodo e um Projeto para 
incentivar a vida no campo; lembra que os veículos parados não estão em condições de 
uso; diz que somente quatro linhas estão terceirizadas; conta que fez um Requerimento 
para completar a frota e acabar com a terceirização; diz que o Estado está em carência com 
o Transporte escolar, mas pensa que em um futuro próximo estarão com a frota completa e 
segurada. A Vereadora Ana Paula fala que ficou sabendo que foi batido um ônibus escolar 
transportando pessoas do Caps e pergunta se tem conhecimento do desvio desses veículos 
par outros setores. O Senhor Névio explica que nunca autorizou que fosse utilizada a frota 
sem ser para carregar alunos. O Vereador Rodrigo comenta sobre as estradas e o transporte 
de alunos pequenos. O Senhor Névio diz que deve procurar o Secretário de Obras e insistir 
para sejam tomadas as providências com as estradas. O Vereador Ivan pergunta se é 
verídico o transporte de pessoas do Caps em frota escolar e se já ocorreu algum acidente 
com vítimas fatais dentro do ônibus escolar. O Senhor Névio repete que não autorizou 
nada e que não houve acidentes com vítimas. O Vereador Ivan lembra que na gestão 
passada teve acidente com vítimas, mas isso ninguém comenta. O Vereador Hélio pergunta 
se algum servidor tem desvio de função. O Senhor Névio diz que os Servidores que estão 
remanejados são por laudos médicos e outros estão amparados pelo Estatuto da Educação. 
O Vereador Hélio lembra nos últimos três anos aumentou o orçamento da Educação em 
aproximadamente 30%; pergunta por que com o aumento dos recursos não se dá um 
reajuste salarial para os servidores da educação e ainda retira de alguns o Fundeb. O 
Senhor Névio ressalta que é nobre o trabalho dos profissionais da Educação de 
Manhumirim; cita índice de desenvolvimento; lembra que a classe não esta desamparada; 
conta que teve um reenquadramento dos valores dos servidores; comenta que terão uma 
reunião com os representantes da classe e a Prefeita para que possam elaborar um projeto 
de aumento salarial. O Vereador Hélio questiona quantos professores tem. O Senhor Névio 
cita cada setor de funcionários e quais recebem o Fundeb. O Vereador Hélio acredita que 
os professores do ensino médio está sendo mais valorizado que os professores de ensino 
fundamental. O Senhor Névio diz que esta sendo feito o trabalho, mas os prazos de 
realização devem ser cumpridos. O Vereador João pergunta novamente sobre o Fundeb. O 
Senhor Névio lê Lei Municipal e explica suspensão do Fundeb temporariamente. O 
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Vereador João comenta que algumas escolas estão recebendo mercadorias a mais e outras a 
menos; pergunta quem faz a distribuição das merendas. O Presidente diz ter sido procurado 
um Produtor que não recebe os valores referentes aos produtos entregues as escolas. O 
Vereador João diz que a Nutricionista chamou atenção da funcionária por que ele foi 
verificar a merenda na escola. O Senhor Névio diz que os funcionários são responsáveis e 
competentes; comenta que não tem certeza se está sobrando merenda. O Vereador João 
fala que pode provar e que as provas estão com o Secretário de Obras. O Vereador Rodrigo 
relata a trajetória do Projeto de incorporação do Fundeb e diz que os professores não estão 
sendo tratados igualmente. O Vereador Dalbino pergunta se o Senhor Névio tem ciência 
que um ônibus escolar levou pessoas do Caps para o Vale Verde na última terça feira. O 
Senhor Névio comenta novamente que não está sabendo e que não deu autorização. O 
Vereador Dalbino pergunta também o porquê de a Escola Narciso Rabelo não está tendo 
aula. O Senhor Névio conta que além de ter pegado uma obra em andamento, precisavam 
retirar umas madeiras apodrecidas do telhado antigo e pensa que devem proteger as 
crianças. A Vereadora Ana Paula pergunta se somente um ano e cinco meses depois de 
iniciada a gestão percebeu-se que o telhado estava caindo. O Senhor Névio disse que desde 
o primeiro dia de aula do ano de 2013 o telhado já foi retirado, agora estavam retirando as 
madeiras podres e colocando as vigas de ferro para o novo teclado. O Vereador Sérgio 
pergunta como esta o andamento da ampliação da Escola Carolina Júlia Pereira. O Senhor 
Névio diz que em primeiro lugar está a Escola Narciso Rabelo que é uma conclusão; conta 
que conseguiram juntamente com o DER, um terreno para construir uma quadra esportiva 
para a Escola Carolina Júlia e um Salão para Eventos. O Vereador Ivan agradece e 
parabeniza o Senhor Névio por ter vindo a esta Casa e por seu trabalho. O Vereador Sérgio 
também parabeniza todos os servidores da Educação e o Secretário. O Vereador Benísio 
acredita que a Prefeita devia atender as Indicações dos Vereadores, pois o Ofício enviado 
ao Luiz Minarrini foi atendido; agradece pelo atendimento. O Presidente comenta que o 
Senhor Névio está em uma Secretaria que tem tudo para ser cem por cento, porém está
cheio de problemas; fala que o Senhor Névio está sendo omisso em relação ao Fundeb e 
aos Produtores que não recebem; acredita que muitas pessoas estão reclamando, porque 
tem coisas erradas; diz que o Projeto que for bom para o Município, os Vereadores terão 
prazer em aprovar e em divulgar; agradece a presença e as respostas; convoca para a 
próxima Reunião Ordinária dia 08 de maio de 2014 e declara encerrada a reunião, do que 
para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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