| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2099 / 2014 |
| Date | 2014-04-24 |
| Ementa | Ata da 2.099ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2014 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.099ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.098. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula pede que conste em Ata o nome dos Vereadores que foram ao Ministério Público, são eles: Ana Paula, Benísio, Dalbino, Hélio, Rodrigo e Dário; O Vereador Ivan pede a cópia da Ata. O Secretário lê Comunicado 016833, 022375 e 022376 do Ministério da Educação, Telegrama 005213, 009998, 002302, 009999 do Ministério da Saúde, Convite da Escola Estadual Alfredo Lima para a Mostra Cultural Semana de Minas. Passa-se à leitura e votação da Moção 005/2012, autoria do Vereador Hélio, que “Congratula o Senhor José Pedro de Souza” e Moção 006/2014, autoria do Vereador Hélio, que “Congratula a Clínica de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras (Clirec)”. O Vereador Hélio justifica suas Moções, explanando sobre o trabalho realizado pela Clirec e pelo Senhor José Pedro de Souza e sua relevância para Manhumirim. As Moções são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 012/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer Informações sobre recebimento de proventos”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 005/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”. O Presidente informa que os avulsos já foram distribuídos para os Vereadores. O Presidente parabeniza os Vereadores por não fazer Indicações esta semana, pois não estão tendo respaldo do Executivo. O Vereador Sérgio diz que mesmo se não for atendido, ele vai cobrar, vai fazer sua parte. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que não há Projetos em Pauta e concede a palavra ao Orador Inscrito Senhor Thiago Braga de Oliveira que fala sobre o Relatório Anual dos trabalhos da Emater, relata papel da Emater, sua distribuição na região e no Estado, fala sobre o quadro de funcionários, comenta sobre a produção de alimentos, ressalta a importância do agronegócio na cidade, cita associações e cooperativas que participam, conta que foram muitos beneficiados com a venda do produto 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 da agricultura familiar para merenda escolar, lembra que todas as ações da Emater são tratadas visando o meio ambiente, agradece aos Colaboradores e em especial a Prefeitura e a Câmara. O Vereador Hélio fala do Programa Minas Leite e pergunta como está a sua implantação. O Senhor Thiago diz que ainda não conseguiram implantar o Projeto, mas conseguiram uma área para a pasteurização, mas o Programa depende dos produtores. O Vereador Hélio comenta também do Matadouro Municipal, pergunta como a Emater pode ajudar. O Senhor Thiago fala que pode-se incentivar os produtores com folhetos e palestras para mostrar que o Matadouro é para melhorar a qualidade do produto. O Vereador Hélio conta que os Vereadores devem buscar uma parceria com o Executivo para que os recursos permaneçam no município com o Matadouro e questiona se isso pode acontecer. O Senhor Thiago responde que pode, mas será a longo prazo. O Vereador Rodrigo diz que os produtores estão inseguros devido à seca, não sabem até que ponto a seca está prejudicando os produtores, pergunta o que afetou a produção do município. O Senhor Thiago diz que por segurança as margens de perda de 25 a 30%, devido ao excesso de raios ultravioleta. O Vereador Rodrigo pergunta o que a Emater pode fazer para os Produtores não perderem muito no tempo de estiagem. O Senhor Thiago diz que os seguros cobrem a perda e quem não tem seguro pode fazer uma seleção para ter um café de melhor qualidade e suprir a perda. O Vereador Ivan agradece a presença do Senhor Thiago e pede ajuda da Emater para voltar com as exposições e concurso com as vacas leiteiras. O Senhor Thiago diz que este tipo de exposição é um incentivo para os produtores. O Presidente agradece pelo esclarecimento; pensa que devem buscar o entendimento; lembra que reivindicaram o reconhecimento da agricultura e pecuária no município em legislaturas passadas; diz que precisam investir mais e concede a palavra ao Senhor Névio Batista que veio em resposta ao Ofício 022/2014, que deseja boa noite a todos, conta que recebeu o Ofício dia 12 de abril, conta sua história desde professor até atualmente como Secretário, diz que seu foco é o aluno, fala que perceberam que na zona rural havia uma carência muito grande, pois um professor estava pegando sete turmas, chegou-se a conclusão que os alunos estavam chegando ao 6º ano semialfabetizado, competindo com alunos da zona urbana que tem acompanhamento pedagógico e professor e pega somente uma turma, conta que não fecharam as escolas, nucleação das crianças para escolas com um índice de educação maior, que acompanha o país, comenta que dia 19 de março saiu uma legislação sobre a nucleação, cita escolas que foram fechadas e a quantidade de alunos que haviam, diz que conversaram com as comunidades e tem tudo documentado em Ata. A Vereadora Ana Paula diz que alguns pais de alunos estavam questionando; pensa que deve ter um trabalho bem administrado nas comunidades para que não tivessem sidas fechadas. O Senhor Névio diz que são escolas distantes e que tudo que for transportado, tem gasto; desafia a Vereadora para que vá às escolas e veja se é viável ter uma escola aberta com oito alunos. A Vereadora Ana Paula lembra que arrecadação subiu muito, principalmente na área da 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 educação; diz não concorda com o fechamento da escolas de forma alguma. O Vereador Sebastião pergunta se o transporte escolar está atendendo a todos os alunos dessas escolas que foram fechadas. O Senhor Névio conta que quando entrou na Secretaria, viu a frota de transporte escolar; fez o levantamento da frota, terceirizaram alguns veículos pois são muitos alunos e alguns veículos não estavam em condições de rodar. O Vereador Sebastião questiona se os funcionários das escolas que foram fechadas foram demitidos. O Senhor Névio fala que nenhum funcionário foi demitido. O Vereador Sebastião pensa que o fechamento das escolas faz aumentar o êxodo rural. O Senhor Névio acredita que a Prefeitura deve fazer um levantamento para constatar este êxodo e um Projeto para incentivar a vida no campo; lembra que os veículos parados não estão em condições de uso; diz que somente quatro linhas estão terceirizadas; conta que fez um Requerimento para completar a frota e acabar com a terceirização; diz que o Estado está em carência com o Transporte escolar, mas pensa que em um futuro próximo estarão com a frota completa e segurada. A Vereadora Ana Paula fala que ficou sabendo que foi batido um ônibus escolar transportando pessoas do Caps e pergunta se tem conhecimento do desvio desses veículos par outros setores. O Senhor Névio explica que nunca autorizou que fosse utilizada a frota sem ser para carregar alunos. O Vereador Rodrigo comenta sobre as estradas e o transporte de alunos pequenos. O Senhor Névio diz que deve procurar o Secretário de Obras e insistir para sejam tomadas as providências com as estradas. O Vereador Ivan pergunta se é verídico o transporte de pessoas do Caps em frota escolar e se já ocorreu algum acidente com vítimas fatais dentro do ônibus escolar. O Senhor Névio repete que não autorizou nada e que não houve acidentes com vítimas. O Vereador Ivan lembra que na gestão passada teve acidente com vítimas, mas isso ninguém comenta. O Vereador Hélio pergunta se algum servidor tem desvio de função. O Senhor Névio diz que os Servidores que estão remanejados são por laudos médicos e outros estão amparados pelo Estatuto da Educação. O Vereador Hélio lembra nos últimos três anos aumentou o orçamento da Educação em aproximadamente 30%; pergunta por que com o aumento dos recursos não se dá um reajuste salarial para os servidores da educação e ainda retira de alguns o Fundeb. O Senhor Névio ressalta que é nobre o trabalho dos profissionais da Educação de Manhumirim; cita índice de desenvolvimento; lembra que a classe não esta desamparada; conta que teve um reenquadramento dos valores dos servidores; comenta que terão uma reunião com os representantes da classe e a Prefeita para que possam elaborar um projeto de aumento salarial. O Vereador Hélio questiona quantos professores tem. O Senhor Névio cita cada setor de funcionários e quais recebem o Fundeb. O Vereador Hélio acredita que os professores do ensino médio está sendo mais valorizado que os professores de ensino fundamental. O Senhor Névio diz que esta sendo feito o trabalho, mas os prazos de realização devem ser cumpridos. O Vereador João pergunta novamente sobre o Fundeb. O Senhor Névio lê Lei Municipal e explica suspensão do Fundeb temporariamente. O 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereador João comenta que algumas escolas estão recebendo mercadorias a mais e outras a menos; pergunta quem faz a distribuição das merendas. O Presidente diz ter sido procurado um Produtor que não recebe os valores referentes aos produtos entregues as escolas. O Vereador João diz que a Nutricionista chamou atenção da funcionária por que ele foi verificar a merenda na escola. O Senhor Névio diz que os funcionários são responsáveis e competentes; comenta que não tem certeza se está sobrando merenda. O Vereador João fala que pode provar e que as provas estão com o Secretário de Obras. O Vereador Rodrigo relata a trajetória do Projeto de incorporação do Fundeb e diz que os professores não estão sendo tratados igualmente. O Vereador Dalbino pergunta se o Senhor Névio tem ciência que um ônibus escolar levou pessoas do Caps para o Vale Verde na última terça feira. O Senhor Névio comenta novamente que não está sabendo e que não deu autorização. O Vereador Dalbino pergunta também o porquê de a Escola Narciso Rabelo não está tendo aula. O Senhor Névio conta que além de ter pegado uma obra em andamento, precisavam retirar umas madeiras apodrecidas do telhado antigo e pensa que devem proteger as crianças. A Vereadora Ana Paula pergunta se somente um ano e cinco meses depois de iniciada a gestão percebeu-se que o telhado estava caindo. O Senhor Névio disse que desde o primeiro dia de aula do ano de 2013 o telhado já foi retirado, agora estavam retirando as madeiras podres e colocando as vigas de ferro para o novo teclado. O Vereador Sérgio pergunta como esta o andamento da ampliação da Escola Carolina Júlia Pereira. O Senhor Névio diz que em primeiro lugar está a Escola Narciso Rabelo que é uma conclusão; conta que conseguiram juntamente com o DER, um terreno para construir uma quadra esportiva para a Escola Carolina Júlia e um Salão para Eventos. O Vereador Ivan agradece e parabeniza o Senhor Névio por ter vindo a esta Casa e por seu trabalho. O Vereador Sérgio também parabeniza todos os servidores da Educação e o Secretário. O Vereador Benísio acredita que a Prefeita devia atender as Indicações dos Vereadores, pois o Ofício enviado ao Luiz Minarrini foi atendido; agradece pelo atendimento. O Presidente comenta que o Senhor Névio está em uma Secretaria que tem tudo para ser cem por cento, porém está cheio de problemas; fala que o Senhor Névio está sendo omisso em relação ao Fundeb e aos Produtores que não recebem; acredita que muitas pessoas estão reclamando, porque tem coisas erradas; diz que o Projeto que for bom para o Município, os Vereadores terão prazer em aprovar e em divulgar; agradece a presença e as respostas; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 08 de maio de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO