br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 2101/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2101 / 2014
Date 2014-05-15
EmentaAta da 2.101ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de maio de 2014.
native_id3278

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

1
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.101ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias 
do mês de maio de 2014, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio 
Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Ivan Caetano de Oliveira 
Santos, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, João Batista Vieira, 
Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se 
os Vereadores Benísio Dias Arbuini, Dário de Souza Veiga e Roberto Belarmino 
Fagundes. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Vereador Rodrigo faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento 
Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se 
inscrevam junto aos servidores de apoio. O Presidente pede que o Vereador Sebastião faça 
parte da Mesa Diretora, como Secretário. O Secretário lê Telegrama 006041 e 002688 do 
Ministério da Saúde O Presidente Informa que devido ao feriado no meio da semana não 
teve prazo para que a Ata fosse confeccionada e será lida da próxima reunião. Passa-se à 
leitura e votação da Indicação 053/2014, autoria do Vereador Dalbino e outros, que “Indica 
limpeza e pintura de meio fio nas Ruas Nicolau Bracks, Carolina Júlia Pereira e João Vaz, 
no Bairro Santa Rita”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura do 
Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Manhumirim a participar e ratifica a 
subscrição do Protocolo Intermunicipal da Saúde da Rede de Urgência e Emergência da 
região ampliada Leste Sul – Cisleste e dá outras providências”. O Vereador João propõe
Acordo de Lideranças. A Vereadora Ana Paula não aceita o Acordo e pede que sigam com 
os trâmites legais. O Vereador João diz ser um atraso. O Vereador Hélio fala que está no 
Regimento e deve ser respeitada a rejeição ao Acordo. Passa-se à leitura e votação da 
Indicação 054/2014, autoria do Vereador Dalbino e outros, que “Solicita melhorias em 
escola que menciona”; Indicação 051/2014, autoria do Vereador Ivan e outros, que “Indica 
criação de casa de apoio fora de domicílio”; Indicação 052/2014, autoria dos Vereadores 
Rodrigo e Hélio, que “Solicita pista de motocross”; Indicação 050/2014, autoria do 
Vereador Sebastião e outros, que “Indica sistema de água e esgoto para localidade da MG 
– 111” e Indicação 055/2014, autoria do Vereador João e outros, que “Solicita convênio 
que menciona” As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e 
votação do Requerimento 015/2014, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Requer 
remessa de prestação de contas da Prefeitura”. O Vereador Hélio lembra já tem 
aproximadamente três remessas para a Prefeitura enviar para esta Casa; questiona como o 
Vereador vota um Projeto se não sabe como está sendo gasto o dinheiro público; diz que 
sem documento os vereadores votam sem conhecimento; fala que o Executivo manda 
2
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Projeto de suplementação, mas não manda documento para comprovação da necessidade 
de suplementação; lembra que é obrigação do Executivo; diz que conversou com a Prefeita 
e citou a Constituição Federal onde diz que os Poderes são autônomos, mas devem ser 
harmônicos e conta que muitas vezes são revogados projetos, por não saber o que se está 
votando. O Vereador João diz que por ele todos os seus votos foram com consciência. O 
Vereador Hélio fala que os Projetos votados com urgência nem sempre ele sabia o que 
estava sendo votado. O Vereador Dalbino lembra que será mais um requerimento que será 
mandado ao Executivo e o Executivo não dá a mínima importância e fala que os 
Vereadores estão fazendo papel de bobo. O Presidente parabeniza o Vereador Hélio e 
concorda com as palavras dele e do Vereador Dalbino. O Vereador Rodrigo comenta que 
os Empenhos enviados a esta Casa é muito importante, é Lei; diz que isso estreita o 
relacionamento entre Executivo e Legislativo. O Vereador João lembra que a Prefeitura 
tem quinze dias para responder o Requerimento e se não for respondido que os Vereadores 
tomem as devidas providências. A Vereadora Ana Paula comenta que tem um ano e meio 
que está fazendo e refazendo requerimentos e já está cansada. O Vereador João sugere ao 
Vereador Sérgio, Líder de Governo para que peça junto a Prefeitura essa documentação. O 
Presidente concorda com os Vereadores e lembra que sua indicação foi refeita; propõe que 
se reúnam com o Jurídico da Prefeitura para questionar o fato de não estarem sendo 
respondidos os Ofícios da Câmara. O Vereador Sérgio pensa que não há necessidade de ir 
à Prefeitura, pois está sendo transmitida a reunião pela Rádio e irão outros requerimentos 
para a Prefeitura. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e 
votação da Moção 007/2014, autoria do Vereador Ivan e outros, que “Congratula o Senhor 
Antônio Albuquerque”. O Secretário lê histórico do Senhor Antônio Albuquerque. O 
Presidente conta um pouco da história do Senhor Antônio. A Moção é aprovada com 
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao Vereador 
Hélio que lê Ofício para que vote o Projeto em Turno Único, devido ao prazo estar escasso. 
Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ, da 
Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC e de 
Redação Final, oferecidos ao Projeto de Lei 007 autoria da Prefeita Municipal, que 
“Autoriza o Município de Manhumirim a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de 
Minas Gerais e dá outras providências”. Os Parecer são aprovados com unanimidade. O 
Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal nº 
1.611/2014. O Presidente informa que não há Oradores Inscritos e concede a palavra ao 
Vereador Dalbino que pede a Secretaria desta Casa que envie o mais rápido possível para o 
Executivo, pois esse convênio tem um prazo para ser efetuado. O Vereador João 
parabeniza o trabalho do Secretário de Obras; comenta que alguns comerciantes depois que 
fecham as lojas e os bares estão colocando lixo nas calçadas e nos canteiros e pede para 
que a população faça sua parte. O Presidente diz que a Prefeitura faz sua parte, mas a 
3
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
população também deve fazer a sua. O Vereador Dalbino comenta que na sua rua em frente 
a sua casa fica cheio de propagandas de supermercado, pois suja muito e o varredor está 
em sua rua todos os dias. O Presidente fala que ainda tem pessoas que falam querer 
garantir o serviço do lixeiro, mas indigna-se por ninguém querer garantir o serviço do 
coveiro. O Vereador Dalbino relata que esteve em reunião com a Associação Protetora dos 
Animais - APAM e esclarece número de animais doados, contribuições recebidas, festas 
realizadas, animais atendidos, animais castrados, eutanásias, despesas com atendimento 
veterinário e despesa administrativa; conta que tudo isso foi feito sem nenhum centavo do 
poder público; fala que falta muita mão de obra na Associação; diz que muitas pessoas 
reclamam de animais nas ruas, mas não contribuem em nada; lembra que o número de 
animais castrados reduz o número de animais nas ruas; pede que as pessoas que passeiam 
com seus animais, tenham consciência e recolham as fezes feitas pelos animais, pois a rua 
não pode ficar suja; convida para que compareçam na reunião da APAM e acredita que o 
poder público devia dar mais atenção, pois se trata de saúde pública. O Vereador Hélio 
cumprimenta a APAM pelo trabalho desenvolvido; parabeniza o Senhor Hélio Rodrigues 
pelos trabalhos realizados a frente da Amar; lembra trabalho feito pelos Vicentinos, pela 
Apae, pelas Creches e pelo Perva; comenta sobre o feriado e a importância dos 
Missionários Sacramentinos e suas obras na cidade; conta que se forem retiradas as obras 
dos Sacramentinos da cidade, não sobrará muita coisa; fala que vê muitos trabalhos sociais 
que tem seu tudo organizado e a responsabilidade de serem agentes transformadores da 
sociedade; orgulha-se de ter aqui os Missionários Sacramentinos; parabeniza e comenta 
sobre a Indicação do Vereador Ivan da casa de passagem na cidade de Belo Horizonte. A 
Vereadora Ana Paula também fala sobre a Indicação do Vereador Ivan; diz que gostaria 
que tudo estivesse correndo bem na cidade; acredita que não adianta fazer uma casa de 
apoio em Belo Horizonte se na cidade não tem nada dando certo; comenta que estão 
faltando remédios de atenção básica; cita que há uma lista com ela de remédios que estão 
faltando entre eles o Omeprazol; fala que estão tendo alguns problemas nos postos, na 
policlínica, na prefeitura; diz que concorda com a casa de apoio, mas pensa que primeiro 
tem que dar certo na cidade; questiona que controle terá lá se não há controle na cidade; 
pede ao Secretário de Obras, que olhe com mais atenção os bueiros no Bairro do Roque, 
pois estão entrando ratos e baratas na casa das pessoas e lembra e deixa a população 
consciente que o Projeto de revisão salarial ainda não chegou a esta Casa. O Vereador 
Sérgio parabeniza a Vereadora Ana Paula por estar cobrando, pois é função do Vereador; 
comenta que esteve conversando com funcionária do setor de licitação da Prefeitura e foi 
dito que já foram licitados os remédios, já chegaram alguns e estão para chegar mais; relata 
que foi procurado por funcionários do supermercado perguntando se os supermercados 
iriam abrir aos domingos e feriados; fala que se houver um Projeto ou Emenda neste 
seguimento, já se manifesta contra; comenta que como funcionário do supermercado sabe 
4
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
que não tem tempo de curtir com a família, pois é cansativo e desgastante. O Vereador 
João pensa que o supermercado que queira trabalhar os vereadores não podem impedir; 
acredita que quem quiser trabalhar que trabalhe e sugere um rodízio. O Vereador Sérgio 
lembra que a Lei proíbe; fala que como funcionário de supermercado é contra. O Vereador 
João pede uma parte e diz que se puder manter um supermercado abrindo em forma de 
rodízio e a receita ficando na cidade é muito melhor, do que a população sair da cidade 
para comprar. O Vereador Sérgio fala que concorda em parte com o Vereador João; 
comenta que vê pessoas comprando em outras cidades, mesmo sem serem domingos e 
feriados. O Vereador João sugere aos comerciantes de eletrodomésticos que reduzam os 
preços e sugere a Associação Comercial que façam promoções. O Vereador Dalbino pede 
uma parte e lembra que existe uma preocupação muito grande em relação aos funcionários 
de trabalhar aos domingos; fala que não podem ceder à pressão de supermercado nenhum; 
diz que a Lei deve ser respeitada e o descanso do funcionário também; fala novamente que 
não devem ceder a pressão de ninguém e conta que se vier algum Projeto revogando a Lei, 
ele será contra. O Vereador Sebastião comenta que ele e o Vereador Hélio foram até a 
Secretária de Saúde cobrar os remédios e ela respondeu que teve um problema de licitação 
e que o laboratório demorou a entregar alguns tipos de remédios; fala que na farmácia de 
Minas às vezes tem o remédio, mas não é atentado para a dosagem e sugere que escrevam 
para o paciente a dosagem certa. A Vereadora Ana Paula pede uma parte e comenta que 
hoje a pessoa foi procurar o remédio Omeprazol e não tinha; lembra que está fazendo a 
licitação ainda; fala que semana que vem virá um pai, que a filha toma remédio contralado 
e a Prefeitura é obrigada há alguns anos a fornecer o remédio; pensa que a saúde é muito 
importante deve ser olhada com mais carinho; diz que o posto não tem material nem para 
atender os pacientes. O Vereador João diz que no Posto do Isidoro tinha o remédio 
Omeprazol e esta pessoa que falou com a Vereadora está mentindo. O Vereador Sebastião 
fala que a atendente da Farmácia de Minas não está atenta a dosagem dos medicamentos e 
não está sabendo resolver os problemas. O Vereador Sérgio pede que os Agentes façam 
uma lista das pessoas mais idosas que tomam remédios contínuos e não podem buscar na 
Farmácia de Minas, por ser longe; conta que as pessoas fazem um apelo e acredita que a 
saúde deve estar em primeiro lugar. O Vereador João conta que os Agentes levavam até 
tempos atrás os remédios para os pacientes; fala que devem procurar saber por que os 
Agentes não estão levando. O Vereador Sérgio lembra que a função de Vereador é cobrar e 
fala que isso é uma crítica construtiva. O Vereador Hélio pede uma parte e comenta que 
quando foram procurar a Secretária de Saúde, perguntaram o que a Câmara poderia fazer 
para que o remédio não falte; fala que através da prestação de contas o Vereador obtém o 
conhecimento para tomar providências; diz que os Vereadores tem o compromisso de 
tomar providências para que não falte. O Vereador Sebastião comenta sobre a falta de 
médico no Posto do PSF do Bairro de Lourdes; fala que sugeriram o médico que estava lá 
5
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
anteriormente e diz que a Secretária vai tomar providências até semana que vem. O 
Presidente passa a presidência ao Vereador João que concede a palavra ao Vereador Ivan 
Caetano que utiliza a Tribuna para comentar sobre sua Indicação da Casa de Apoio em 
Belo Horizonte; relata trajetória de motorista da Prefeitura; diz que correm muitos riscos; 
comenta como pode funcionar o tratamento dos pacientes em Belo Horizonte; parabeniza a 
Prefeita e a Secretária de Saúde pelo Projeto 008 do Cisleste; lembra que a cidade não tem 
Corpo de Bombeiros e este Projeto é o mais viável; conta também sobre Moção e fala mais 
um pouco do homenageado; comenta o crescimento da cidade no decorrer dos anos; diz 
que adora a política, mas detesta politicagem; conta que também utiliza o medicamento 
Omeprazol e não está em falta; relata carros comprados pela Prefeitura com ar 
condicionado; questiona se só tem coisas para criticar; pede a Deus que isso mude; fala que 
devem pensar na cidade e acabar com a politicagem; sugere que caminhem para frente e 
esqueçam o passado; lembra a fala do Vereador João falou sobre os comerciantes jogarem 
lixos nas ruas; comenta sobre Congresso em que todos os Vereadores participaram e foi 
falado sobre conscientização; parabeniza o Secretário de Obras, a Secretária de Saúde e a 
todos os funcionários da Prefeitura. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Ivan 
que fala que os Vereadores Dário, Benísio e Roberto estão na Capital Federal participando 
de uma marcha; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 22 de maio de 2014 e 
declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

open original →