| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2101 / 2014 |
| Date | 2014-05-15 |
| Ementa | Ata da 2.101ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de maio de 2014. |
| native_id | 3278 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.101ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de maio de 2014, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Ivan Caetano de Oliveira Santos, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se os Vereadores Benísio Dias Arbuini, Dário de Souza Veiga e Roberto Belarmino Fagundes. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Rodrigo faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Presidente pede que o Vereador Sebastião faça parte da Mesa Diretora, como Secretário. O Secretário lê Telegrama 006041 e 002688 do Ministério da Saúde O Presidente Informa que devido ao feriado no meio da semana não teve prazo para que a Ata fosse confeccionada e será lida da próxima reunião. Passa-se à leitura e votação da Indicação 053/2014, autoria do Vereador Dalbino e outros, que “Indica limpeza e pintura de meio fio nas Ruas Nicolau Bracks, Carolina Júlia Pereira e João Vaz, no Bairro Santa Rita”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura do Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Manhumirim a participar e ratifica a subscrição do Protocolo Intermunicipal da Saúde da Rede de Urgência e Emergência da região ampliada Leste Sul – Cisleste e dá outras providências”. O Vereador João propõe Acordo de Lideranças. A Vereadora Ana Paula não aceita o Acordo e pede que sigam com os trâmites legais. O Vereador João diz ser um atraso. O Vereador Hélio fala que está no Regimento e deve ser respeitada a rejeição ao Acordo. Passa-se à leitura e votação da Indicação 054/2014, autoria do Vereador Dalbino e outros, que “Solicita melhorias em escola que menciona”; Indicação 051/2014, autoria do Vereador Ivan e outros, que “Indica criação de casa de apoio fora de domicílio”; Indicação 052/2014, autoria dos Vereadores Rodrigo e Hélio, que “Solicita pista de motocross”; Indicação 050/2014, autoria do Vereador Sebastião e outros, que “Indica sistema de água e esgoto para localidade da MG – 111” e Indicação 055/2014, autoria do Vereador João e outros, que “Solicita convênio que menciona” As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 015/2014, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Requer remessa de prestação de contas da Prefeitura”. O Vereador Hélio lembra já tem aproximadamente três remessas para a Prefeitura enviar para esta Casa; questiona como o Vereador vota um Projeto se não sabe como está sendo gasto o dinheiro público; diz que sem documento os vereadores votam sem conhecimento; fala que o Executivo manda 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Projeto de suplementação, mas não manda documento para comprovação da necessidade de suplementação; lembra que é obrigação do Executivo; diz que conversou com a Prefeita e citou a Constituição Federal onde diz que os Poderes são autônomos, mas devem ser harmônicos e conta que muitas vezes são revogados projetos, por não saber o que se está votando. O Vereador João diz que por ele todos os seus votos foram com consciência. O Vereador Hélio fala que os Projetos votados com urgência nem sempre ele sabia o que estava sendo votado. O Vereador Dalbino lembra que será mais um requerimento que será mandado ao Executivo e o Executivo não dá a mínima importância e fala que os Vereadores estão fazendo papel de bobo. O Presidente parabeniza o Vereador Hélio e concorda com as palavras dele e do Vereador Dalbino. O Vereador Rodrigo comenta que os Empenhos enviados a esta Casa é muito importante, é Lei; diz que isso estreita o relacionamento entre Executivo e Legislativo. O Vereador João lembra que a Prefeitura tem quinze dias para responder o Requerimento e se não for respondido que os Vereadores tomem as devidas providências. A Vereadora Ana Paula comenta que tem um ano e meio que está fazendo e refazendo requerimentos e já está cansada. O Vereador João sugere ao Vereador Sérgio, Líder de Governo para que peça junto a Prefeitura essa documentação. O Presidente concorda com os Vereadores e lembra que sua indicação foi refeita; propõe que se reúnam com o Jurídico da Prefeitura para questionar o fato de não estarem sendo respondidos os Ofícios da Câmara. O Vereador Sérgio pensa que não há necessidade de ir à Prefeitura, pois está sendo transmitida a reunião pela Rádio e irão outros requerimentos para a Prefeitura. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 007/2014, autoria do Vereador Ivan e outros, que “Congratula o Senhor Antônio Albuquerque”. O Secretário lê histórico do Senhor Antônio Albuquerque. O Presidente conta um pouco da história do Senhor Antônio. A Moção é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que lê Ofício para que vote o Projeto em Turno Único, devido ao prazo estar escasso. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ, da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC e de Redação Final, oferecidos ao Projeto de Lei 007 autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o Município de Manhumirim a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências”. Os Parecer são aprovados com unanimidade. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.611/2014. O Presidente informa que não há Oradores Inscritos e concede a palavra ao Vereador Dalbino que pede a Secretaria desta Casa que envie o mais rápido possível para o Executivo, pois esse convênio tem um prazo para ser efetuado. O Vereador João parabeniza o trabalho do Secretário de Obras; comenta que alguns comerciantes depois que fecham as lojas e os bares estão colocando lixo nas calçadas e nos canteiros e pede para que a população faça sua parte. O Presidente diz que a Prefeitura faz sua parte, mas a 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 população também deve fazer a sua. O Vereador Dalbino comenta que na sua rua em frente a sua casa fica cheio de propagandas de supermercado, pois suja muito e o varredor está em sua rua todos os dias. O Presidente fala que ainda tem pessoas que falam querer garantir o serviço do lixeiro, mas indigna-se por ninguém querer garantir o serviço do coveiro. O Vereador Dalbino relata que esteve em reunião com a Associação Protetora dos Animais - APAM e esclarece número de animais doados, contribuições recebidas, festas realizadas, animais atendidos, animais castrados, eutanásias, despesas com atendimento veterinário e despesa administrativa; conta que tudo isso foi feito sem nenhum centavo do poder público; fala que falta muita mão de obra na Associação; diz que muitas pessoas reclamam de animais nas ruas, mas não contribuem em nada; lembra que o número de animais castrados reduz o número de animais nas ruas; pede que as pessoas que passeiam com seus animais, tenham consciência e recolham as fezes feitas pelos animais, pois a rua não pode ficar suja; convida para que compareçam na reunião da APAM e acredita que o poder público devia dar mais atenção, pois se trata de saúde pública. O Vereador Hélio cumprimenta a APAM pelo trabalho desenvolvido; parabeniza o Senhor Hélio Rodrigues pelos trabalhos realizados a frente da Amar; lembra trabalho feito pelos Vicentinos, pela Apae, pelas Creches e pelo Perva; comenta sobre o feriado e a importância dos Missionários Sacramentinos e suas obras na cidade; conta que se forem retiradas as obras dos Sacramentinos da cidade, não sobrará muita coisa; fala que vê muitos trabalhos sociais que tem seu tudo organizado e a responsabilidade de serem agentes transformadores da sociedade; orgulha-se de ter aqui os Missionários Sacramentinos; parabeniza e comenta sobre a Indicação do Vereador Ivan da casa de passagem na cidade de Belo Horizonte. A Vereadora Ana Paula também fala sobre a Indicação do Vereador Ivan; diz que gostaria que tudo estivesse correndo bem na cidade; acredita que não adianta fazer uma casa de apoio em Belo Horizonte se na cidade não tem nada dando certo; comenta que estão faltando remédios de atenção básica; cita que há uma lista com ela de remédios que estão faltando entre eles o Omeprazol; fala que estão tendo alguns problemas nos postos, na policlínica, na prefeitura; diz que concorda com a casa de apoio, mas pensa que primeiro tem que dar certo na cidade; questiona que controle terá lá se não há controle na cidade; pede ao Secretário de Obras, que olhe com mais atenção os bueiros no Bairro do Roque, pois estão entrando ratos e baratas na casa das pessoas e lembra e deixa a população consciente que o Projeto de revisão salarial ainda não chegou a esta Casa. O Vereador Sérgio parabeniza a Vereadora Ana Paula por estar cobrando, pois é função do Vereador; comenta que esteve conversando com funcionária do setor de licitação da Prefeitura e foi dito que já foram licitados os remédios, já chegaram alguns e estão para chegar mais; relata que foi procurado por funcionários do supermercado perguntando se os supermercados iriam abrir aos domingos e feriados; fala que se houver um Projeto ou Emenda neste seguimento, já se manifesta contra; comenta que como funcionário do supermercado sabe 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 que não tem tempo de curtir com a família, pois é cansativo e desgastante. O Vereador João pensa que o supermercado que queira trabalhar os vereadores não podem impedir; acredita que quem quiser trabalhar que trabalhe e sugere um rodízio. O Vereador Sérgio lembra que a Lei proíbe; fala que como funcionário de supermercado é contra. O Vereador João pede uma parte e diz que se puder manter um supermercado abrindo em forma de rodízio e a receita ficando na cidade é muito melhor, do que a população sair da cidade para comprar. O Vereador Sérgio fala que concorda em parte com o Vereador João; comenta que vê pessoas comprando em outras cidades, mesmo sem serem domingos e feriados. O Vereador João sugere aos comerciantes de eletrodomésticos que reduzam os preços e sugere a Associação Comercial que façam promoções. O Vereador Dalbino pede uma parte e lembra que existe uma preocupação muito grande em relação aos funcionários de trabalhar aos domingos; fala que não podem ceder à pressão de supermercado nenhum; diz que a Lei deve ser respeitada e o descanso do funcionário também; fala novamente que não devem ceder a pressão de ninguém e conta que se vier algum Projeto revogando a Lei, ele será contra. O Vereador Sebastião comenta que ele e o Vereador Hélio foram até a Secretária de Saúde cobrar os remédios e ela respondeu que teve um problema de licitação e que o laboratório demorou a entregar alguns tipos de remédios; fala que na farmácia de Minas às vezes tem o remédio, mas não é atentado para a dosagem e sugere que escrevam para o paciente a dosagem certa. A Vereadora Ana Paula pede uma parte e comenta que hoje a pessoa foi procurar o remédio Omeprazol e não tinha; lembra que está fazendo a licitação ainda; fala que semana que vem virá um pai, que a filha toma remédio contralado e a Prefeitura é obrigada há alguns anos a fornecer o remédio; pensa que a saúde é muito importante deve ser olhada com mais carinho; diz que o posto não tem material nem para atender os pacientes. O Vereador João diz que no Posto do Isidoro tinha o remédio Omeprazol e esta pessoa que falou com a Vereadora está mentindo. O Vereador Sebastião fala que a atendente da Farmácia de Minas não está atenta a dosagem dos medicamentos e não está sabendo resolver os problemas. O Vereador Sérgio pede que os Agentes façam uma lista das pessoas mais idosas que tomam remédios contínuos e não podem buscar na Farmácia de Minas, por ser longe; conta que as pessoas fazem um apelo e acredita que a saúde deve estar em primeiro lugar. O Vereador João conta que os Agentes levavam até tempos atrás os remédios para os pacientes; fala que devem procurar saber por que os Agentes não estão levando. O Vereador Sérgio lembra que a função de Vereador é cobrar e fala que isso é uma crítica construtiva. O Vereador Hélio pede uma parte e comenta que quando foram procurar a Secretária de Saúde, perguntaram o que a Câmara poderia fazer para que o remédio não falte; fala que através da prestação de contas o Vereador obtém o conhecimento para tomar providências; diz que os Vereadores tem o compromisso de tomar providências para que não falte. O Vereador Sebastião comenta sobre a falta de médico no Posto do PSF do Bairro de Lourdes; fala que sugeriram o médico que estava lá 5 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 anteriormente e diz que a Secretária vai tomar providências até semana que vem. O Presidente passa a presidência ao Vereador João que concede a palavra ao Vereador Ivan Caetano que utiliza a Tribuna para comentar sobre sua Indicação da Casa de Apoio em Belo Horizonte; relata trajetória de motorista da Prefeitura; diz que correm muitos riscos; comenta como pode funcionar o tratamento dos pacientes em Belo Horizonte; parabeniza a Prefeita e a Secretária de Saúde pelo Projeto 008 do Cisleste; lembra que a cidade não tem Corpo de Bombeiros e este Projeto é o mais viável; conta também sobre Moção e fala mais um pouco do homenageado; comenta o crescimento da cidade no decorrer dos anos; diz que adora a política, mas detesta politicagem; conta que também utiliza o medicamento Omeprazol e não está em falta; relata carros comprados pela Prefeitura com ar condicionado; questiona se só tem coisas para criticar; pede a Deus que isso mude; fala que devem pensar na cidade e acabar com a politicagem; sugere que caminhem para frente e esqueçam o passado; lembra a fala do Vereador João falou sobre os comerciantes jogarem lixos nas ruas; comenta sobre Congresso em que todos os Vereadores participaram e foi falado sobre conscientização; parabeniza o Secretário de Obras, a Secretária de Saúde e a todos os funcionários da Prefeitura. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Ivan que fala que os Vereadores Dário, Benísio e Roberto estão na Capital Federal participando de uma marcha; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 22 de maio de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO