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norma nº 2102/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2102 / 2014
Date 2014-05-22
EmentaAta da 2.102ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2014.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.102ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e dois dias do mês de maio de 2014, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Dalbino Cler Ramos, Hélio 
Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto 
Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio 
Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador Benísio Dias Arbuini. EXPEDIENTE: O 
Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Presidente 
faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede 
que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos 
servidores de apoio. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.100 e o Presidente 
faz a leitura da Ata 2.101. As Atas são aprovadas sem restrições. O Presidente 
informa que daqui em diante a Ata será sucinta. O Secretário lê Convite da Primeira 
Igreja Batista em Manhumirim para seu 87º Aniversário, Telegrama 012171, 
007013 e 003258 do Ministério da Saúde, Ofício do Secretário de Estado de 
Governo sobre liberação de verba para Reforma de Escolas, Certificado de 
participação de Dário de Souza Veiga na Marcha pelos Municípios, Ofício 406 da 
Prefeitura Municipal de Manhumirim, Atos 447 e 448 do Senhor Presidente e 
Ofício 003 dos Vereadores Hélio e Dalbino. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 
009/2014, autoria do Vereador Dário e outros que, “Institui o Dia Municipal das 
Artes Marciais, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de abril.” Passa-se à 
leitura e votação do Requerimento 016/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e 
outros, que “Requer informações do INSS sobre repasses da Prefeitura”; 
Requerimento 017/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer 
informações da Prefeitura sobre pagamento de diárias”; Requerimento 018/2014, 
autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer informações da Prefeitura 
sobre cópia dos empenhos de 2013 a 2014”; Requerimento 023/2014, autoria da 
Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer informações da Prefeitura a prestação 
de contas de todas as festas de 2013 a 2014”; Requerimento 022/2014, autoria da 
Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer informações da Prefeitura sobre as 
licitações realizadas em 2013 e 2014”; Requerimento 021/2014, autoria da 
Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer informações da Prefeitura sobre obra na 
Escola Narciso Rabelo”; Requerimento 020/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e 
outros, que “Requer informações da Prefeitura sobre folha de pagamento global de 
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2013 até 2014 na forma que menciona”; Requerimento 019/2014, autoria da 
Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer documentos e seguro do carro oficial 
Corola” e Requerimento 024/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que 
“Requer informações da Prefeitura a prestação de contas de todos os setores da 
PM”. Os Requerimentos são aprovados. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à 
leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça - CLJ oferecido à 
Emenda 001 do Projeto de Lei 004/2014, autoria da Prefeita Municipal, que 
“Institui o Código Sanitário do município de Manhumirim-MG”. O Parecer é 
aprovado com unanimidade. A Emenda é aprovada. Passa-se à leitura e votação do 
Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 008/2014, autoria da Prefeita Municipal, 
que “Autoriza o Município de Manhumirim-MG a participar e ratifica a subscrição 
do Protocolo de intenções do Consórcio Público intermunicipal de Saúde da Rede 
de Urgência e Emergência da região Ampliada Leste Sul – CISCLESTESUL e dá 
outras providências”. A Vereadora Ana Paula pede Vista. O Presidente concede 
Vista Coletiva de três dias. O Presidente informa ao Plenário que há um Orador 
Inscrito, Senhor Ildeu de Souza Andrade que lembra ideia da revitalização do 
calçadão e apoia; comenta projeto da faixa azul que tem a intenção de colocar a Rua 
Caetano Flora como mão dupla; dá sugestões de mudanças para o calçadão; conta o 
que acontece no Conselho Municipal de Saúde; pede a população que participe das 
reuniões e diz que vai voltar a esta Casa falar de lixo e de meio ambiente. O 
Presidente parabeniza a presença do Senhor Ildeu por ter reconhecido o objetivo da 
ideia de revitalizar o calçadão; cita cidades que estão com Projetos de melhorias. O 
Vereador Hélio diz estar surpreso pelo Senhor Ildeu estar usando a palavra, pois em 
todas as reuniões desta Casa ele está presente; lê Indicação 047/2014; conta que 
além de ter a necessidade de mudança, ainda tem abaixo assinado de empresários 
que concordam com a Indicação. O Senhor Ildeu fala que estará sempre a 
disposição. O Vereador João pede que o Senhor Ildeu fale um pouco sobre lixo, não 
deixe para depois. O Senhor Ildeu diz que Manhumirim precisa de um Código de 
Limpeza Urbana. O Vereador João lembra que há alguns dias atrás foi falado sobre 
os comerciantes jogarem lixo nas ruas depois que o caminhão de lixo passa; conta 
que sempre que ver lixo nas calçadas, depois que o caminhão tiver passado, vai tirar 
fotos para mostrar a população como estão deixando a cidade feia. O Senhor Ildeu 
diz que se não tiver uma Lei específica, não vai ser respeitada. O Vereador Dalbino 
fala novamente do absurdo que é os supermercados jogando propaganda nas ruas. O 
Senhor Ildeu sugere que procurem o responsável por limpar a rua. O Vereador 
Dalbino fala que não têm que procurar ninguém, os supermercados devem 
providenciar fiscais para a distribuição adequada das propagandas. O Vereador Ivan 
diz que a tribuna estará sempre a disposição. O Senhor Ildeu lê mensagem de Madre 
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Tereza de Calcutá. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ, oferecido ao 
Projeto de Lei 004/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o Código 
Sanitário do município de Manhumirim-MG” juntamente com a Emenda 001. O 
Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. O 
Presidente concede a palavra ao Vereador Ivan que parabeniza amigo; comenta que 
a Patrola foi à Zona Rural; comenta que as condições dos servidores do Conselho 
Tutelar não estão boas e pede providências; fala que a população está reclamando 
do sinal de tv aberta e parabeniza Vereadora Ana Paula pelo Requerimento sobre o 
carro da Prefeitura. O Vereador Sebastião esclarece que o servidor que fazia a 
Carteira de trabalho e de Identidade pediu dispensa e o novo funcionário deve fazer 
um curso fora, por isso não está se fazendo Carteira de Identidade na assistência 
Social; comenta que o Projeto Cislestesul é de muita importância. A Vereadora Ana 
Paula conta que um Senhor morreu no Hospital porque o Governo não correu atrás; 
fala que é uma vergonha; diz aos Servidores da Prefeitura que ainda não veio 
Projeto para esta Casa; comenta que se tiver dúvida em algum Projeto vai pedir 
Vista sim; fala que está aqui para defender o direito do povo; conta que não vai 
abaixar a cabeça só porque os Vereadores são homens; deseja e quer muito respeito 
de todos; comenta que foi à escola Narciso Rabelo e as crianças estavam correndo 
risco com o telhado. O Vereador Rodrigo lembra a Vereadora Ana Paula que em 
momento algum foi maltratada por ser mulher; comenta que a Saúde no Estado é 
que está precária; fala que é mais fácil apontar o dedo e sentar no próprio rabo; diz 
que ficou triste pela reação da Vereadora Ana Paula. A Vereadora Ana Paula pensa 
que o Vereador Rodrigo não devia estar na reunião, pois o Vereador Roberto gritou 
com ela; cita que a família do falecido iria a Belo Horizonte para ser internado com 
urgência e infelizmente aconteceu o lamentável. O Vereador Sérgio conta que 
sempre tratou a Vereadora com muito respeito. O Vereador Roberto agradece a 
oportunidade de ter ido a Brasília; diz que não é só a nossa cidade que está precária; 
fala que o governo do Estado está deixando tudo nas costas do município; comenta 
que a Vereadora pediu Vista no Projeto do Cislestesul e está reclamando da saúde. 
O Presidente pede que os Vereadores não fiquem afoitos; acredita que a Vereadora 
fez a coisa certa; fala para os Vereadores respeitem o Regimento desta Casa; diz 
que devem fazer a verdadeira função do Vereador que é fiscalizar; fala que esta 
Casa tem responsabilidade nas coisas que faz; comenta que fala-se que tem alguns 
Vereadores prejudicando a Prefeita; fala que todos os dias tem pessoas em sua casa 
reclamando que não há médico no posto de saúde ao qual pertence; diz que pediu a 
Prefeita que tome providências com relação a isso; lembra a fala do Vereador 
Roberto e que devem pensar em coisas grandes; pensa que falta entendimento; fala 
que até hoje os servidores não receberam aumento de salário; lembra que a 
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responsabilidade é deles, não só do Executivo; conta da ida em Brasília e cita dados
apresentados lá; diz que precisam cobrar e buscar mais; conta que se as coisas estão 
mal, grande parte da culpa é da Câmara Municipal; espera que possam mudar este 
quadro; convoca para a próxima Reunião Extraordinária dia 26 de maio de 2014 e
para a próxima Reunião Ordinária dia 05 de junho de 2014 e declara encerrada a 
reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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