| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2104 / 2014 |
| Date | 2014-06-05 |
| Ementa | Ata da 2.104ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de junho de 2014 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.104ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de junho de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se os Vereadores Ana Paula Bastos Destro Sathler e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Presidente faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.103. A Ata é aprovada sem restrição. O Secretário lê Justificativa da Vereadora Ana Paula, Convite da Festa Junina da Escola Municipal Alair José Dias, Convite da Câmara de Raul Soares; Telegrama 016432, 012377, 003273, 020408, 024393, 011929, 011930, 004531, 009581, 012376 e 000375 do Ministério da Saúde, Comunicado 105429 e 105428 do Ministério da Educação, Convite para o Fórum Regional de Entidades, Ofício 11.805 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Ofícios 439, 438 e 405 da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Ofício 033 da Câmara Municipal de Manhumirim. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ e de Redação Final oferecidos ao Projeto de Lei 009/2014, autoria do Vereador Dário e outros que, “Institui o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de abril”. Os Pareceres são aprovados com unanimidade. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.613/2014. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 005, autoria da Prefeitura Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências” juntamente com as Emendas 01, 02, 03 e 04. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. O Presidente concede a palavra ao Vereador João que convida os Vereadores que pertencem à Comissão de Direitos Humanos para que visitem o presídio, devido a reclamações. O Vereador Ivan diz aos familiares dos presidiários se algo ocorrer de errado, podem procurar qualquer Vereador. O Vereador João fala que os Agentes não precisam ser arrogantes. O Vereador Ivan cita caso de presidiária grávida. O Vereador Roberto reforça o convite da Audiência Pública; lembra que será tratado sobre o reajuste de salário; comenta sobre os cargos que tiveram o salário defasado; diz que no máximo até dia 10 de junho será protocolado nesta Casa o Projeto de reajuste salarial; fala que esta semana também será protocolado o Projeto do Código de Postura e o Refis juntamente com o estudo de impacto. O Vereador Ivan informa que hoje 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 é o dia Mundial do Meio Ambiente; parabeniza o Deputado Renzo Braz; comenta sobre máquina e veículo que o município recebeu do Programa Pac 2; conta que a Doutora Roberta irá assumir o cargo de médica do Posto do Bairro de Lourdes. O Vereador Roberto lembra que o Projeto prevê o pagamento do piso mínimo nacional para os professores. O Vereador Ivan parabeniza a nova Coordenadora de PSF. O Vereador João pede que fiscalizem os Agentes, pois alguns não estão visitando as casas. O Vereador Benísio agradece a Secretaria de Obras por canalizar a água na Vila Mariselma; cita dois casos de pessoas que precisam de medicamentos da Secretaria de Saúde e não conseguem, pois não tem para disponibilizar; pede providências da Assistência Social e lembra que as máquinas adquiridas é um Programa Federal, não é verba de Deputado. O Vereador Hélio reforça os convites feitos no início da reunião; convida para a graduação da Fazenda Terapêutica da Amar e para a caminhada e passeio ciclístico contra as drogas e diz que vai sugerir outras emendas à LDO. O Vereador Dalbino comenta que está sendo abordado por várias pessoas nas ruas, devido ao ataque dos cães; fala que muitos estão pedindo faixa de pedestres no centro da cidade e convida para reunião do PT. O Vereador Sérgio comenta sobre os Agentes dos Postos de Saúde; pede a Coordenadora que dê a punição necessária aos Agentes que não estiverem fazendo seu serviço; parabeniza a Secretaria de Obras pela melhoria na Vila Mariselma. O Presidente questiona como parabenizar Secretaria de Saúde sendo que o Bairro de Lourdes ficou dois meses e dois dias sem médico e a enfermeira foi mandada embora; pensa que a Secretária de Saúde deve ser chamada à Câmara para ser questionada pelos seus atos; lembra que anteriormente foi um troca-troca de Agentes; fala que pediram desde o ano passado a folha de pagamento para saber o porquê não houve aumento; comenta que Projeto do Rotativo não foi instaurado; diz que profissionais deveriam ser capacitados para ocupar os cargos; fala que os Vereadores devem querer entender o que está acontecendo com a administração; lembra que sempre será taxado como o Vereador que só cobra, mas esse é seu dever; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 11 de junho de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavrase esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO