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norma nº 2104/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2104 / 2014
Date 2014-06-05
EmentaAta da 2.104ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de junho de 2014
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.104ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias 
do mês de junho de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio 
Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os 
senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Benísio Dias Arbuini, 
Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João 
Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel 
Corrêa. Ausentam-se os Vereadores Ana Paula Bastos Destro Sathler e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Presidente faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.103. A Ata é aprovada sem 
restrição. O Secretário lê Justificativa da Vereadora Ana Paula, Convite da Festa Junina da 
Escola Municipal Alair José Dias, Convite da Câmara de Raul Soares; Telegrama 016432, 
012377, 003273, 020408, 024393, 011929, 011930, 004531, 009581, 012376 e 000375 do 
Ministério da Saúde, Comunicado 105429 e 105428 do Ministério da Educação, Convite 
para o Fórum Regional de Entidades, Ofício 11.805 do Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais, Ofícios 439, 438 e 405 da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Ofício 033 
da Câmara Municipal de Manhumirim. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e 
votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ e de Redação Final 
oferecidos ao Projeto de Lei 009/2014, autoria do Vereador Dário e outros que, “Institui o 
Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de abril”. Os 
Pareceres são aprovados com unanimidade. O Projeto é aprovado em Turno Único e 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.613/2014. Passa-se à leitura e votação do 
Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 005, autoria da Prefeitura Municipal, que 
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras 
providências” juntamente com as Emendas 01, 02, 03 e 04. O Parecer é aprovado com 
unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. O Presidente concede a palavra ao 
Vereador João que convida os Vereadores que pertencem à Comissão de Direitos Humanos 
para que visitem o presídio, devido a reclamações. O Vereador Ivan diz aos familiares dos 
presidiários se algo ocorrer de errado, podem procurar qualquer Vereador. O Vereador 
João fala que os Agentes não precisam ser arrogantes. O Vereador Ivan cita caso de 
presidiária grávida. O Vereador Roberto reforça o convite da Audiência Pública; lembra 
que será tratado sobre o reajuste de salário; comenta sobre os cargos que tiveram o salário 
defasado; diz que no máximo até dia 10 de junho será protocolado nesta Casa o Projeto de 
reajuste salarial; fala que esta semana também será protocolado o Projeto do Código de 
Postura e o Refis juntamente com o estudo de impacto. O Vereador Ivan informa que hoje 
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
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é o dia Mundial do Meio Ambiente; parabeniza o Deputado Renzo Braz; comenta sobre 
máquina e veículo que o município recebeu do Programa Pac 2; conta que a Doutora 
Roberta irá assumir o cargo de médica do Posto do Bairro de Lourdes. O Vereador Roberto 
lembra que o Projeto prevê o pagamento do piso mínimo nacional para os professores. O 
Vereador Ivan parabeniza a nova Coordenadora de PSF. O Vereador João pede que 
fiscalizem os Agentes, pois alguns não estão visitando as casas. O Vereador Benísio 
agradece a Secretaria de Obras por canalizar a água na Vila Mariselma; cita dois casos de 
pessoas que precisam de medicamentos da Secretaria de Saúde e não conseguem, pois não 
tem para disponibilizar; pede providências da Assistência Social e lembra que as máquinas 
adquiridas é um Programa Federal, não é verba de Deputado. O Vereador Hélio reforça os 
convites feitos no início da reunião; convida para a graduação da Fazenda Terapêutica da 
Amar e para a caminhada e passeio ciclístico contra as drogas e diz que vai sugerir outras 
emendas à LDO. O Vereador Dalbino comenta que está sendo abordado por várias pessoas 
nas ruas, devido ao ataque dos cães; fala que muitos estão pedindo faixa de pedestres no 
centro da cidade e convida para reunião do PT. O Vereador Sérgio comenta sobre os 
Agentes dos Postos de Saúde; pede a Coordenadora que dê a punição necessária aos 
Agentes que não estiverem fazendo seu serviço; parabeniza a Secretaria de Obras pela 
melhoria na Vila Mariselma. O Presidente questiona como parabenizar Secretaria de Saúde 
sendo que o Bairro de Lourdes ficou dois meses e dois dias sem médico e a enfermeira foi 
mandada embora; pensa que a Secretária de Saúde deve ser chamada à Câmara para ser 
questionada pelos seus atos; lembra que anteriormente foi um troca-troca de Agentes; fala 
que pediram desde o ano passado a folha de pagamento para saber o porquê não houve 
aumento; comenta que Projeto do Rotativo não foi instaurado; diz que profissionais 
deveriam ser capacitados para ocupar os cargos; fala que os Vereadores devem querer 
entender o que está acontecendo com a administração; lembra que sempre será taxado 
como o Vereador que só cobra, mas esse é seu dever; convoca para a próxima Reunião 
Ordinária dia 11 de junho de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra￾se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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