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norma nº 2105/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2105 / 2014
Date 2014-06-11
EmentaAta da 2.105ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de junho de 2014.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.105ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
onze dias do mês de junho de 2014, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador
Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando 
presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler 
Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista 
Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão 
Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário 
Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. O 
Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz 
a leitura da Ata 2.104. A Ata é aprovada sem restrição. O Secretário lê Ofício 268 
do Ministério Público Procuradoria Geral de Justiça Coordenadoria de Controle da 
Constitucionalidade, Telegrama 004250 e 005063 do Ministério da Saúde, Atestado 
da Servidora Rosilene Alves Porto Albuquerque, Ofício 442 da Prefeitura 
Municipal de Manhumirim e Requerimento 540 do Diretor Geral do Presídio de 
Manhumirim. O Presidente lê Convite do Comad para Caminhada e Passeio 
Ciclístico. Passa-se à leitura do Projeto de Lei Complementar 001/2014, autoria da 
Prefeita Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis do 
município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”;
Projeto de Lei 010/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o Código 
de Posturas do Município de Manhumirim” e Projeto de Lei 012/2014, autoria da 
Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos 
básicos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder 
Executivo Municipal e dá outras providências”. O Vereador Hélio lembra que os 
Projetos foram protocolados nesta Casa no dia 10 de junho e faltam algumas peças 
como o estudo de impacto financeiro. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 011/2014, 
autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a ratificação da alteração no 
contrato de consórcio público, aprovada na Assembleia Ordinária realizada no dia 
27 de março de 2014, para a inserção de novos entes da federação que poderão 
integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata –
Cisab Zona da Mata”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 056/2014, autoria 
do Vereador Roberto e outros, que “Indica redutores de velocidade em local que 
menciona”. A Indicação é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: 
Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira 
Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC oferecidos ao Projeto de Lei 
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005/2014, autoria da Prefeitura Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências” juntamente com 
as Emendas 001, 002, 003, 004, 005 e 006. Passa-se à leitura das Emendas Aditivas 
005 e 006 ao Projeto de Lei 005/2014. O Parecer é aprovado com unanimidade. O 
Projeto é aprovado em 2º Turno juntamente com as Emendas. Passa-se à leitura e 
votação do Parecer da CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei 004/2014, autoria da 
Prefeita Municipal, que “Institui o novo Código Sanitário do município de 
Manhumirim/MG”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado 
em 2º Turno. O Presidente informa que não há Orador Inscrito e concede a palavra 
ao Vereador João que fala sobre novas faixas de pedestres e que estarão fiscalizando 
o Secretário de Obras para que se cumpra as normas. O Vereador Ivan lembra que a 
Copa do Mundo no Brasil começa dia 12 de junho e espera que não haja vandalismo 
como ocorreu na Copa das Confederações e lê relação dos médicos dos PSF’s de 
Manhumirim. O Vereador Sebastião conta sobre a Audiência Pública feita pela 
Prefeitura nesta Casa, fala que algumas coisas não ficaram esclarecidas; comenta 
que a falta de médico no PSF do Bairro da Mangueira e pede para que torçam pelo 
Brasil no jogo de amanhã. A Vereadora Ana Paula justifica sua falta na última 
reunião; diz que há muita reclamação da Secretária de Saúde; conta que não veio à 
Audiência Pública, pois pensa ser uma falta de respeito alguém que ela não conhece 
falar algo sem provas; fala sobre o Fundeb; comenta que não tem informações nesta 
Casa documentadas; diz que querem ajudar o município, mas não conseguem, pois 
não há informações; lembra que o Projeto de recomposição salarial foi protocolado 
faltando peças e que não vão aprovar projetos sem impacto financeiro. O Vereador 
Benísio comenta sobre enfeites da Copa, questiona quanto foi gasto com esses 
enfeites; fala que uma senhora foi à rádio pedir fraldas para uma pessoa cadeirante; 
diz que a Secretaria de Saúde não disponibiliza as fraldas; cita casos de pessoas que 
necessitam da Secretaria de Saúde e não são atendidos e pede que a Prefeitura 
mande a folha de pagamento, para que possam estar fiscalizando. O Vereador 
Rodrigo fala que moradores da Zona Rural estão reclamando do acúmulo de lixo; 
conta que há pessoas que pensam que a vida de vereador é fácil e lê texto sobre os 
Donos da Verdade. O Vereador Hélio comenta sobre as Emendas da LDO; 
parabeniza a Polícia Militar pela certificação aos guardiões da defesa social; 
agradece o empenho dos Missionários Sacramentinos pelo Fórum de Entidades; 
conta sobre a graduação da Amar; lembra que trabalho social voluntário não é 
brincadeira e convida para o Dia Municipal antidrogas. O Vereador Sérgio diz que 
as Secretarias não estão cem por cento, mas podem sempre melhorar; lembra que o 
município não anda se o Executivo e o Legislativo não trabalharem juntos. O 
Vereador Benísio pede que seja revisto marcações de exame, urgentes ou não. O 
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Vereador João sugere ao Vereador Benísio que vá a Secretaria de Saúde e interceda 
pelos pacientes que estão precisando. O Vereador Roberto faz das palavras do 
Vereador Sérgio as dele; faz apelo a Secretaria competente juntamente com a Apam 
que tome providências quanto aos cães nas ruas da cidade; comenta que um
engenheiro de trânsito esteve na cidade; pede a Secretaria que faça o mais rápido 
possível o calçamento das ruas indicadas. O Vereador Dalbino diz que há alguns 
dias pessoas reclamaram sobre a sujeira no cemitério; fala sobre a falta de dentista 
no PSF do Bairro Isidoro; pede que as pessoas conheçam a fazenda terapêutica da 
Amar; conta o brilhante trabalho da Apam e diz que precisam de documentos nesta 
Casa. O Presidente diz que esta Casa é uma casa para discussão; pensa que o país 
não está preparado para uma Copa do Mundo; lembra que a população se beneficia 
quando um Vereador reclama; conta que o Vereador é porta voz do povo; comenta 
que a prestação de contas foi feita seis meses depois; fala que o Vereador ajuda o 
município a andar, cobrando e criticando; diz que muitos não entendem o papel do 
Vereador; sugere que a Secretaria de Obras coloque placas para informar onde estão 
trabalhando; também parabeniza a Polícia Militar; convoca para a próxima Reunião 
Ordinária dia 26 de junho de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para 
constar lavra-se esta ata.
DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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