| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2105 / 2014 |
| Date | 2014-06-11 |
| Ementa | Ata da 2.105ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de junho de 2014. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.105ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de junho de 2014, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.104. A Ata é aprovada sem restrição. O Secretário lê Ofício 268 do Ministério Público Procuradoria Geral de Justiça Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade, Telegrama 004250 e 005063 do Ministério da Saúde, Atestado da Servidora Rosilene Alves Porto Albuquerque, Ofício 442 da Prefeitura Municipal de Manhumirim e Requerimento 540 do Diretor Geral do Presídio de Manhumirim. O Presidente lê Convite do Comad para Caminhada e Passeio Ciclístico. Passa-se à leitura do Projeto de Lei Complementar 001/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis do município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”; Projeto de Lei 010/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhumirim” e Projeto de Lei 012/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder Executivo Municipal e dá outras providências”. O Vereador Hélio lembra que os Projetos foram protocolados nesta Casa no dia 10 de junho e faltam algumas peças como o estudo de impacto financeiro. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 011/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a ratificação da alteração no contrato de consórcio público, aprovada na Assembleia Ordinária realizada no dia 27 de março de 2014, para a inserção de novos entes da federação que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – Cisab Zona da Mata”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 056/2014, autoria do Vereador Roberto e outros, que “Indica redutores de velocidade em local que menciona”. A Indicação é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC oferecidos ao Projeto de Lei 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 005/2014, autoria da Prefeitura Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências” juntamente com as Emendas 001, 002, 003, 004, 005 e 006. Passa-se à leitura das Emendas Aditivas 005 e 006 ao Projeto de Lei 005/2014. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º Turno juntamente com as Emendas. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei 004/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o novo Código Sanitário do município de Manhumirim/MG”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º Turno. O Presidente informa que não há Orador Inscrito e concede a palavra ao Vereador João que fala sobre novas faixas de pedestres e que estarão fiscalizando o Secretário de Obras para que se cumpra as normas. O Vereador Ivan lembra que a Copa do Mundo no Brasil começa dia 12 de junho e espera que não haja vandalismo como ocorreu na Copa das Confederações e lê relação dos médicos dos PSF’s de Manhumirim. O Vereador Sebastião conta sobre a Audiência Pública feita pela Prefeitura nesta Casa, fala que algumas coisas não ficaram esclarecidas; comenta que a falta de médico no PSF do Bairro da Mangueira e pede para que torçam pelo Brasil no jogo de amanhã. A Vereadora Ana Paula justifica sua falta na última reunião; diz que há muita reclamação da Secretária de Saúde; conta que não veio à Audiência Pública, pois pensa ser uma falta de respeito alguém que ela não conhece falar algo sem provas; fala sobre o Fundeb; comenta que não tem informações nesta Casa documentadas; diz que querem ajudar o município, mas não conseguem, pois não há informações; lembra que o Projeto de recomposição salarial foi protocolado faltando peças e que não vão aprovar projetos sem impacto financeiro. O Vereador Benísio comenta sobre enfeites da Copa, questiona quanto foi gasto com esses enfeites; fala que uma senhora foi à rádio pedir fraldas para uma pessoa cadeirante; diz que a Secretaria de Saúde não disponibiliza as fraldas; cita casos de pessoas que necessitam da Secretaria de Saúde e não são atendidos e pede que a Prefeitura mande a folha de pagamento, para que possam estar fiscalizando. O Vereador Rodrigo fala que moradores da Zona Rural estão reclamando do acúmulo de lixo; conta que há pessoas que pensam que a vida de vereador é fácil e lê texto sobre os Donos da Verdade. O Vereador Hélio comenta sobre as Emendas da LDO; parabeniza a Polícia Militar pela certificação aos guardiões da defesa social; agradece o empenho dos Missionários Sacramentinos pelo Fórum de Entidades; conta sobre a graduação da Amar; lembra que trabalho social voluntário não é brincadeira e convida para o Dia Municipal antidrogas. O Vereador Sérgio diz que as Secretarias não estão cem por cento, mas podem sempre melhorar; lembra que o município não anda se o Executivo e o Legislativo não trabalharem juntos. O Vereador Benísio pede que seja revisto marcações de exame, urgentes ou não. O 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereador João sugere ao Vereador Benísio que vá a Secretaria de Saúde e interceda pelos pacientes que estão precisando. O Vereador Roberto faz das palavras do Vereador Sérgio as dele; faz apelo a Secretaria competente juntamente com a Apam que tome providências quanto aos cães nas ruas da cidade; comenta que um engenheiro de trânsito esteve na cidade; pede a Secretaria que faça o mais rápido possível o calçamento das ruas indicadas. O Vereador Dalbino diz que há alguns dias pessoas reclamaram sobre a sujeira no cemitério; fala sobre a falta de dentista no PSF do Bairro Isidoro; pede que as pessoas conheçam a fazenda terapêutica da Amar; conta o brilhante trabalho da Apam e diz que precisam de documentos nesta Casa. O Presidente diz que esta Casa é uma casa para discussão; pensa que o país não está preparado para uma Copa do Mundo; lembra que a população se beneficia quando um Vereador reclama; conta que o Vereador é porta voz do povo; comenta que a prestação de contas foi feita seis meses depois; fala que o Vereador ajuda o município a andar, cobrando e criticando; diz que muitos não entendem o papel do Vereador; sugere que a Secretaria de Obras coloque placas para informar onde estão trabalhando; também parabeniza a Polícia Militar; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 26 de junho de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO