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norma nº 2106/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2106 / 2014
Date 2014-06-26
EmentaAta da 2.106ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2014.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.106ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e seis dias do mês de junho de 2014, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino 
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João 
Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião 
Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o 
Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de 
quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a 
proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura 
bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador 
Sebastião faz a leitura da Ata 2.105. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário 
lê Ofício 188 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais 1ª Promotoria de 
Justiça de Manhumirim, Telegrama do Diretor dos Correios em Minas Gerais, 
Convite da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Ato do Senhor Presidente nº 450,
Representação dos Professores da rede municipal de ensino ao Ministério Público e
Portaria nº 197 da Câmara Municipal de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto 
de Lei 013/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto – Saae de Manhumirim, realizar contratação de pessoal por tempo 
determinado e dá outras providências”. O Vereador Ivan propõe Acordo de 
Lideranças. A Vereadora Ana Paula diz que ninguém concorda com o Acordo. O 
Presidente informa que o Projeto seguirá os trâmites legais. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 060/2014, autoria do Vereador Dário e outros, que “Indica
arborização no município”; Indicação 061/2014, autoria do Vereador Hélio e outros, 
que “Indica melhorias na recepção de TV” e Indicação 057/2014, autoria do 
Vereador Sérgio e outros, que “Indica construção de quadra no Bairro Morada 
Nova”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação 
do Requerimento 025/2014 autoria do Vereador Dário e outros, que “Requer cópia 
de documentação da Prefeitura”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de 
Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 005/2014, autoria da Prefeitura 
Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
de 2015 e dá outras providências” juntamente com as Emendas 001, 002, 003, 004, 
005 e 006. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º 
Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.614. Passa-se à leitura e 
votação do Parecer da Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 004/2014, autoria 
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da Prefeita Municipal, que “Institui o novo Código Sanitário do município de 
Manhumirim/MG”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado 
em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.615. O Presidente 
concede a palavra ao Orador Inscrito Senhor José Simplício Santana que fala sobre 
o descaso da Prefeita com relação aos servidores municipais; lembra o valor do 
reajuste de 2012 e a falta dele em 2013 e 2014; indigna-se por que o Projeto só 
retroage a junho; fala que a cada ano que se passa o servidor fica mais pobre; 
comenta sobre o reajuste que a Prefeita, o Vice e os Secretários já receberam e diz 
que é necessário rever os salários dos servidores, pois estão ali para bem servir o 
público. A Vereadora Ana Paula diz que os vereadores vão averiguar; conta que 
está preocupada com os servidores que estão recebendo um salário mínimo, pois 
não podem receber complementação para chegar ao salário; lembra que veio 
faltando peças no Projeto de reajuste e os vereadores não vão votar. O Senhor José 
Simplício fala que tem os Anexos no Projeto, mas não estão com ele e lembra que é 
necessário votar. O Presidente conta que os servidores estão sendo desconsiderados; 
pensa que seria sensato se a Prefeita mandasse a esta Casa um reajuste de acordo 
com as inflações do ano passado e deste ano; lembra que deveria ser feito Concurso 
Público e comenta que só no momento que o Projeto estiver correto, será votado. O 
Vereador Hélio comenta que todos os anos é encaminhado a esta Casa a 
recomposição salarial e pela primeira vez em quase dez anos não retroagiu a janeiro 
e pede aos Vereadores que conversem para buscar o entendimento. O Senhor José 
Simplício lembra que a maior decepção será na hora de aposentar, pois o salário 
volta ao mínimo. O Presidente concede a palavra ao Vereador João que convida 
para uma reunião no Bairro Santo Antônio que abordará a situação do campo dos 
padres. O Vereador Hélio comenta sobre o dia mundial de prevenção e combate às 
drogas; fala sobre a inauguração da Uaitec; conta que gestão passada os vereadores 
lutaram muito para que a Uaitec acontecesse; lembra nomes e agradece e diz que é 
disso que o município precisa. O Vereador Benísio relata caso de paciente que 
necessita de um exame que a Secretaria de Saúde não faz, escreve particular; pede 
que vejam os exames; comenta que tem muitos campos deteriorados e pede a 
Secretaria de Obras que façam reparos nas quadras, para que a população possa 
utilizar. O Vereador Sebastião comenta também sobre a Uaitec; conta que 
procuraram o Secretário de Educação sobre a aplicação do Fundeb e as categorias 
para o pagamento. O Vereador Sérgio sugere que chamem o Secretário para prestar 
esclarecimentos aos vereadores. O Vereador Sebastião lembra a indicação da 
recepção de TV; parabeniza a Polícia Militar e ao Presidente do Comad pelo 
trabalho no combate às drogas. A Vereadora Ana Paula fala também sobre as 
irregularidades do Fundeb; diz que fica indignada, pois o Executivo continua no 
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erro; conta que teve acesso à folha de pagamento e outros cargos estão sendo pagos 
com Fundeb; acredita que terão boas notícias em breve; comenta sobre o horário em 
que os pacientes vão buscar fichas nos postos e na policlínica; diz que falta 
organização; pede que a Secretaria de Saúde que tome providências; lembra que 
fizeram muitos requerimentos e não estão sendo atendidos; conta que tem o dever e 
a obrigação de zelar pelo município e diz estar a disposição da população. O 
Vereador Ivan fala também do horário dos pacientes que vão buscar fichas; diz que 
foram realizadas outras alternativas; relata o dia nacional da luta contra o Diabetes; 
conta sobre trabalhos realizados com os penitenciários; comenta que a Secretaria de 
Saúde não é cem por cento, mas tem toda boa vontade para com os pacientes e fala 
que adoram criticar, mas não fazem um elogio. O Vereador Rodrigo comenta sobre 
o Projeto de reajuste e pede aos Vereadores que façam Emendas e peçam orientação 
jurídica. O Vereador Sérgio agradece pelo empenho da Secretaria de Saúde e pelo 
atendimento das indicações. O Vereador Roberto agradece ao Executivo juntamente 
com a Secretaria de Obras pelo calçamento que foi pedido e pelas faixas de 
pedestres que estão sendo feitas; diz que os redutores de velocidade serão os 
próximos e convida para a festa junina do Bairro Mangueiras. O Vereador Sérgio 
alerta os Agentes Penitenciários, pois estão recebendo denúncias de maus tratos. O 
Vereador Roberto parabeniza sua sogra e sua mãe por seus aniversários. O 
Presidente convida para a festa junina do Caps; fala sobre a representação dos 
professores lida anteriormente; diz que viu na mão da professora documentos que a 
Câmara pediu ao Executivo e não foi mandado; acredita na integridade do 
Secretário de Educação quando disse que não sabia o que estava acontecendo por 
ter assumido o cargo a pouco tempo; comenta que o crédito que a gestão tinha com 
ele em relação a pagamentos, acabou; diz que devem sentar em uma mesa redonda 
para fazer o que deve ser feito; fala querer saber da Gestora o que os vereadores 
fazem para atrapalhar; comenta que não há uma obra na magnitude de um ano e oito 
meses de mandato; pensa que devem falar das coisas boas, mas também não podem 
esconder as coisas ruins; sente enaltecido por ver o Vereador Hélio agradecendo aos 
Vereadores da gestão passada pela luta por uma Uaitec; relata a interferência na 
obra da Escola Narciso Rabelo; diz que está preocupado com a educação; 
parabeniza sua filha por mais um ano de vida; convoca para a próxima Reunião 
Ordinária dia 3 de julho de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar 
lavra-se esta ata.
DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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