| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2106 / 2014 |
| Date | 2014-06-26 |
| Ementa | Ata da 2.106ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2014. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.106ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2014, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.105. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Ofício 188 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais 1ª Promotoria de Justiça de Manhumirim, Telegrama do Diretor dos Correios em Minas Gerais, Convite da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Ato do Senhor Presidente nº 450, Representação dos Professores da rede municipal de ensino ao Ministério Público e Portaria nº 197 da Câmara Municipal de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 013/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Manhumirim, realizar contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências”. O Vereador Ivan propõe Acordo de Lideranças. A Vereadora Ana Paula diz que ninguém concorda com o Acordo. O Presidente informa que o Projeto seguirá os trâmites legais. Passa-se à leitura e votação da Indicação 060/2014, autoria do Vereador Dário e outros, que “Indica arborização no município”; Indicação 061/2014, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Indica melhorias na recepção de TV” e Indicação 057/2014, autoria do Vereador Sérgio e outros, que “Indica construção de quadra no Bairro Morada Nova”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 025/2014 autoria do Vereador Dário e outros, que “Requer cópia de documentação da Prefeitura”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 005/2014, autoria da Prefeitura Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências” juntamente com as Emendas 001, 002, 003, 004, 005 e 006. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.614. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 004/2014, autoria 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 da Prefeita Municipal, que “Institui o novo Código Sanitário do município de Manhumirim/MG”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.615. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Senhor José Simplício Santana que fala sobre o descaso da Prefeita com relação aos servidores municipais; lembra o valor do reajuste de 2012 e a falta dele em 2013 e 2014; indigna-se por que o Projeto só retroage a junho; fala que a cada ano que se passa o servidor fica mais pobre; comenta sobre o reajuste que a Prefeita, o Vice e os Secretários já receberam e diz que é necessário rever os salários dos servidores, pois estão ali para bem servir o público. A Vereadora Ana Paula diz que os vereadores vão averiguar; conta que está preocupada com os servidores que estão recebendo um salário mínimo, pois não podem receber complementação para chegar ao salário; lembra que veio faltando peças no Projeto de reajuste e os vereadores não vão votar. O Senhor José Simplício fala que tem os Anexos no Projeto, mas não estão com ele e lembra que é necessário votar. O Presidente conta que os servidores estão sendo desconsiderados; pensa que seria sensato se a Prefeita mandasse a esta Casa um reajuste de acordo com as inflações do ano passado e deste ano; lembra que deveria ser feito Concurso Público e comenta que só no momento que o Projeto estiver correto, será votado. O Vereador Hélio comenta que todos os anos é encaminhado a esta Casa a recomposição salarial e pela primeira vez em quase dez anos não retroagiu a janeiro e pede aos Vereadores que conversem para buscar o entendimento. O Senhor José Simplício lembra que a maior decepção será na hora de aposentar, pois o salário volta ao mínimo. O Presidente concede a palavra ao Vereador João que convida para uma reunião no Bairro Santo Antônio que abordará a situação do campo dos padres. O Vereador Hélio comenta sobre o dia mundial de prevenção e combate às drogas; fala sobre a inauguração da Uaitec; conta que gestão passada os vereadores lutaram muito para que a Uaitec acontecesse; lembra nomes e agradece e diz que é disso que o município precisa. O Vereador Benísio relata caso de paciente que necessita de um exame que a Secretaria de Saúde não faz, escreve particular; pede que vejam os exames; comenta que tem muitos campos deteriorados e pede a Secretaria de Obras que façam reparos nas quadras, para que a população possa utilizar. O Vereador Sebastião comenta também sobre a Uaitec; conta que procuraram o Secretário de Educação sobre a aplicação do Fundeb e as categorias para o pagamento. O Vereador Sérgio sugere que chamem o Secretário para prestar esclarecimentos aos vereadores. O Vereador Sebastião lembra a indicação da recepção de TV; parabeniza a Polícia Militar e ao Presidente do Comad pelo trabalho no combate às drogas. A Vereadora Ana Paula fala também sobre as irregularidades do Fundeb; diz que fica indignada, pois o Executivo continua no 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 erro; conta que teve acesso à folha de pagamento e outros cargos estão sendo pagos com Fundeb; acredita que terão boas notícias em breve; comenta sobre o horário em que os pacientes vão buscar fichas nos postos e na policlínica; diz que falta organização; pede que a Secretaria de Saúde que tome providências; lembra que fizeram muitos requerimentos e não estão sendo atendidos; conta que tem o dever e a obrigação de zelar pelo município e diz estar a disposição da população. O Vereador Ivan fala também do horário dos pacientes que vão buscar fichas; diz que foram realizadas outras alternativas; relata o dia nacional da luta contra o Diabetes; conta sobre trabalhos realizados com os penitenciários; comenta que a Secretaria de Saúde não é cem por cento, mas tem toda boa vontade para com os pacientes e fala que adoram criticar, mas não fazem um elogio. O Vereador Rodrigo comenta sobre o Projeto de reajuste e pede aos Vereadores que façam Emendas e peçam orientação jurídica. O Vereador Sérgio agradece pelo empenho da Secretaria de Saúde e pelo atendimento das indicações. O Vereador Roberto agradece ao Executivo juntamente com a Secretaria de Obras pelo calçamento que foi pedido e pelas faixas de pedestres que estão sendo feitas; diz que os redutores de velocidade serão os próximos e convida para a festa junina do Bairro Mangueiras. O Vereador Sérgio alerta os Agentes Penitenciários, pois estão recebendo denúncias de maus tratos. O Vereador Roberto parabeniza sua sogra e sua mãe por seus aniversários. O Presidente convida para a festa junina do Caps; fala sobre a representação dos professores lida anteriormente; diz que viu na mão da professora documentos que a Câmara pediu ao Executivo e não foi mandado; acredita na integridade do Secretário de Educação quando disse que não sabia o que estava acontecendo por ter assumido o cargo a pouco tempo; comenta que o crédito que a gestão tinha com ele em relação a pagamentos, acabou; diz que devem sentar em uma mesa redonda para fazer o que deve ser feito; fala querer saber da Gestora o que os vereadores fazem para atrapalhar; comenta que não há uma obra na magnitude de um ano e oito meses de mandato; pensa que devem falar das coisas boas, mas também não podem esconder as coisas ruins; sente enaltecido por ver o Vereador Hélio agradecendo aos Vereadores da gestão passada pela luta por uma Uaitec; relata a interferência na obra da Escola Narciso Rabelo; diz que está preocupado com a educação; parabeniza sua filha por mais um ano de vida; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 3 de julho de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO