| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 2014 |
| Date | 2014-08-14 |
| Ementa | Ata da 2.110ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de agosto de 2014. |
| native_id | 3287 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.110ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de agosto de 2014, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares e Sebastião Tristão Ribeiro. Ausentam-se os Vereadores Roberto Belarmino Fagundes e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.109. A Ata é aprovada com as seguintes restrições: O Vereador Rodrigo diz que a ata não está retratando a real situação da reunião; pede que conste em Ata que após a votação do Projeto de Lei 013/2014, ele pediu para que apreciasse o Requerimento 029, autoria do Vereador Sebastião e outros, que “Requer inclusão de Projetos de Lei na pauta de 07/08” e o Presidente disse quem faz a pauta do dia é o Presidente. O Vereador Rodrigo sugeriu que o Presidente provasse que da data de protocolo até a data da reunião tinha dado menos de 45 dias, por que se desse igual ou mais seria uma matéria de Ordem do dia. O Presidente falou que se o Vereador acompanhou do dia que ele foi protocolado, sabe que não deu os 45 dias e pediu respeito com a Oradora Inscrita. O Vereador Rodrigo citou o Regimento Interno. O Presidente relatou que não colocou em pauta e só coloca quando e no momento que achar que deve, embasado no Art. 154, § 3 do Regimento Interno. O Vereador Rodrigo disse que tem um Regimento a seguir e que não fazia questão de ser votado o Requerimento nessa Reunião. O Vereador Dalbino também pede que conste em Ata que quando o Advogado do Saae estava esclarecendo dúvidas e explicando o Projeto, ele disse que os Vereadores ficam sabendo das coisas e contou que realmente houve fala dentro do Saae que os Vereadores estavam contra o pagamento do salário dos servidores; falou que jamais os Vereadores vão estar contra, principalmente o servidor que depende desse salário para sobreviver; citou fala do Vereador Hélio com relação ao Projeto de Lei Complementar 001/2013 quando pagaram 25 subsecretários por quatro meses passando por cima desta Casa; comentou que agora que o servidor necessita o Executivo não paga e põe a culpa em cima da Câmara; esclareceu que os vereadores não querem atrapalhar ninguém, só querem apoiar; relatou que infelizmente tem muita gente que faz teatro, chora e fala que a culpa é 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 da Câmara; comentou que querem colocar a população contra os Vereadores; falou que as pessoas que os conhecem, sabem que esta Casa é séria; contou que não quer ninguém passando sufoco por causa de um salário mínimo e não estão aqui para ficar jogando um contra o outro e quando a Senhora Renata estava falando sobre o Presídio, ele disse que as coisas não são fáceis, mas ela tem um Deus ao seu lado que a ajuda, para superar os momentos difíceis, pois é muito fácil as pessoas falarem, mas ir lá participar e ajudar naquilo que for possível, muitos não fazem, nem se quer fazem uma visita na cadeia; questionou quem pode dizer que não estará em uma cela futuramente, não se sabe o dia de amanhã; falou que as pessoas que falam que estão defendendo bandido estão erradas, pois as pessoas do presídio erraram e tem que pagar, mas com dignidade; lembrou que os vereadores que estiveram no motim, não estavam defendendo bandidos, estavam defendendo seres humanos e não vão cansar de ouvir que estavam defendendo bandidos; falou que quem diz isso não sabe o que está falando e parabenizou o trabalho da Renata. O Secretário lê Justificativa dos Vereadores Roberto Belarmino e Sérgio Borel, Ofício 273 da 1ª Promotoria de Justiça de Manhumirim, Telegrama 008272, 010240 e 012320 do Ministério da Saúde, Ofício 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497 e 499 da Prefeitura Municipal de Manhumirim e Portaria 198/2014. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 014/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.604/2013, e dá outras providências” e Projeto de Lei 015/2014, autoria da Mesa Diretora, que “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal”. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 027/2014, autoria do Vereador Dário e outros, que “Requer cópia de documentação da Prefeitura sobre GFIP”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Requerimento 030/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer convocação da Secretária Municipal de Saúde”. O Vereador Ivan é contrário e O Vereador Rodrigo pede Vista. O Presidente concede Vista e esclarece que esta Casa respeita, mas tem o dever de fiscalizar os atos do Executivo. GRANDE EXPEDIENTE: Antes de ler os Projetos a Vereadora Ana Paula pede Vista. O Presidente concede Vista de dez dias. O Presidente concede a palavra ao Vereador João que pede ao Secretário de Obras dê atenção aos moradores dos Bairros Mangueiras e Vila Verde próximo a padaria e ao muro da Rua Antônio Medeiros no Bairro Cidade Jardim. O Vereador Ivan registra a presença do Ex- Vereador Alexandre; cumprimenta a Secretária de Saúde e fala sobre Caminhão que está em frente à Policlínica que está fazendo mamografias. O Vereador João lembra que são mulheres de 50 a 69 anos que pode fazer a Mamografia. O Vereador Ivan comenta que já foi contratado um médico para o Posto de Saúde do Bairro de Lourdes; cumprimenta o Sandro Rezende pelo show que vai ter na AABB; parabeniza o 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereador Rodrigo Soares e o Vereador Sebastião Tristão pelo dia dos pais; lembra que fará 13 anos que seu pai faleceu e parabeniza a equipe da Secretaria de Obras pelo calçamento do Bairro Mangueiras. O Vereador Sebastião parabeniza a Prefeita pelo trabalho voluntário com as Mamografias e Preventivos, que ficará até dia 29 de agosto; conta que as mulheres com 40 anos ou mais serão encaminhadas ao médico do Posto de Saúde e lá receberão o pedido; parabeniza pela contratação do servidor Sebastião da Assistência Social, responsável por carteiras de Identidade; comenta que o Posto de Saúde do Bairro de Lourdes será atendido pelo médico Dr. Olavo a partir de terça feira; fala sobre os Projetos que estão mais de sessenta dias nesta Casa, o Cisab, um convênio importante para a saúde e o Refis, que beneficia todo contribuinte que queira parcelar seu débito com o Executivo; diz que os Vereadores não podem ficar de picuinhas com o Executivo e indigna-se que o Projeto de Recomposição salarial esta nesta Casa a sessenta dias também e não tem previsão para ser votado. O Vereador Hélio comenta que tiveram uma reunião conjunta da CLJ e a CFFOTC juntamente com o Secretário de Educação sobre o Projeto de Reajuste e foi acordado que seria encaminhado um projeto substitutivo ou emendas para que fosse lido hoje, porém não foi encaminhado por falta de tempo; acredita que o Executivo está ganhando tempo para melhorar o Projeto. O Vereador Dalbino lamenta que o Vereador Sebastião tenha dito que os Vereadores estão atrapalhando o aumento de salário dos funcionários públicos; diz que quer ajudar, não está aqui para atrapalhar ninguém e fala que se colocar para votação do jeito que o Projeto está, ele é contra. O Vereador Hélio comenta que o Senhor Cláudio vai trazer na terça feira o Projeto, na próxima reunião de Comissão. O Presidente pergunta quais Vereadores vem na reunião, pois só vê os Vereadores Hélio e Dalbino. O Vereador Hélio fala que todos os Vereadores querem que vote o Projeto, porém viram a necessidade de reestruturar dezessete cargos que não estavam sendo contemplados; tem certeza que os servidores não serão prejudicados e sugere que todos os Vereadores se reúnam na terça junto com as Comissões para aprovar o Projeto na quinta. A Vereadora Ana Paula diz que estranha escutar o que foi falado; lembra que tem praticamente dois anos que os servidores estão no prejuízo por falta de aumento salarial; conta que é engraçado que a população esteja falando que os Vereadores não pagam o Saae; lembra que Vereador não tem tesouraria; acredita que estão pensando que a população é burra e ela tem certeza que não é; questiona o porquê de não ter acontecido o Concurso Público até agora; pede para que pensem na estranheza de se colocar tudo a culpa nos Vereadores; conta que é muito mais fácil assumir o erro, do que colocar a culpa nos Vereadores; fala que o papel do Vereador é legislar e fiscalizar; comenta que o Requerimento é para que a Secretário venha e esclareça dúvidas; diz os Vereadores estão aqui para defender a 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 população e estão sendo impedidos de fazer seu trabalho; comenta sobre o Projeto 014 que foi lido; fala que cobram, mas o Executivo não manda e os Vereadores não têm documentos para analisar; indigna-se por jogarem a população contra os Vereadores; diz que seu medo é o município se endividar; conta que confia na população e espera que se manifestem na urna; lembra que o aumento deve ser igual para todo mundo e que fizeram uma emenda de dez por cento e fala que estará fiscalizando detalhadamente para que não passe Projeto errado e depois tenha que cancelar. O Vereador Benísio entristece por Vereadores que já falaram mal da Prefeita e agora defendem; conta que foram feitas faixas em Alto Jequitibá, dando dinheiro para a cidade vizinha e diz que tem muita coisa errada. O Presidente diz que a maior angústia da sua vida como Vereador foi ver dar a continuidade a Gestão que hoje pagam alto; fica indignado pelos próprios Vereadores estão se apunhalando pelas costas; conta que as pessoas acreditam que os Vereadores têm culpa pela falta de pagamento do Saae; diz que o povo de Manhumirim é um povo sabedor dos deveres e do compromisso dos Vereadores; entristece por essa venda de favores ao Executivo; pensa que ainda falta conhecimento por isso ainda há questionamento entre Vereadores; explica que há um recesso no mês de julho, porém os Vereadores não param de trabalhar; diz que não chegará a lugar algum esse cabo de guerra que esta sendo travado entre o Legislativo e Executivo; comenta sobre o Projeto de recomposição, a inflação e a diferença entre cargos; lembra que não querem atrapalhar o município de forma alguma; questiona onde foi aplicado o dinheiro que foi votado pelos Vereadores; conta que quando há clareza não necessita de prestar satisfações, pois as coisas são vistas; diz que como pai de família, gostaria de saber onde está sendo gasto; comenta que estará terminando uma obra na Câmara com instalação de ar condicionado, pintura e uma galeria dos ex-presidentes e está prestando contas com seus atos nesta Casa. A Vereadora Ana Paula se entristece por estar em ano eleitoral, não estão dando conta da folha de pagamento e ainda estão contratando as pessoas; questiona se vão colocar a culpa nos vereadores também. O Presidente fala que devem ser claros em todos os seus atos; pede para que os Vereadores abracem a causa juntos; conta que o trabalho dos Vereadores é que está sendo dificultado; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 21 de agosto de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO