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norma nº 2110/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2110 / 2014
Date 2014-08-14
EmentaAta da 2.110ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de agosto de 2014.
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Ata da 2.110ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quatorze dias do mês de agosto de 2014, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino 
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João 
Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares e Sebastião Tristão Ribeiro. Ausentam-se 
os Vereadores Roberto Belarmino Fagundes e Sérgio Borel Corrêa. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada 
dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 
22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.109. A Ata é 
aprovada com as seguintes restrições: O Vereador Rodrigo diz que a ata não está 
retratando a real situação da reunião; pede que conste em Ata que após a votação do 
Projeto de Lei 013/2014, ele pediu para que apreciasse o Requerimento 029, autoria 
do Vereador Sebastião e outros, que “Requer inclusão de Projetos de Lei na pauta 
de 07/08” e o Presidente disse quem faz a pauta do dia é o Presidente. O Vereador 
Rodrigo sugeriu que o Presidente provasse que da data de protocolo até a data da 
reunião tinha dado menos de 45 dias, por que se desse igual ou mais seria uma 
matéria de Ordem do dia. O Presidente falou que se o Vereador acompanhou do dia 
que ele foi protocolado, sabe que não deu os 45 dias e pediu respeito com a Oradora 
Inscrita. O Vereador Rodrigo citou o Regimento Interno. O Presidente relatou que 
não colocou em pauta e só coloca quando e no momento que achar que deve, 
embasado no Art. 154, § 3 do Regimento Interno. O Vereador Rodrigo disse que 
tem um Regimento a seguir e que não fazia questão de ser votado o Requerimento 
nessa Reunião. O Vereador Dalbino também pede que conste em Ata que quando o 
Advogado do Saae estava esclarecendo dúvidas e explicando o Projeto, ele disse 
que os Vereadores ficam sabendo das coisas e contou que realmente houve fala 
dentro do Saae que os Vereadores estavam contra o pagamento do salário dos 
servidores; falou que jamais os Vereadores vão estar contra, principalmente o 
servidor que depende desse salário para sobreviver; citou fala do Vereador Hélio 
com relação ao Projeto de Lei Complementar 001/2013 quando pagaram 25 
subsecretários por quatro meses passando por cima desta Casa; comentou que agora 
que o servidor necessita o Executivo não paga e põe a culpa em cima da Câmara; 
esclareceu que os vereadores não querem atrapalhar ninguém, só querem apoiar; 
relatou que infelizmente tem muita gente que faz teatro, chora e fala que a culpa é 
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da Câmara; comentou que querem colocar a população contra os Vereadores; falou 
que as pessoas que os conhecem, sabem que esta Casa é séria; contou que não quer 
ninguém passando sufoco por causa de um salário mínimo e não estão aqui para 
ficar jogando um contra o outro e quando a Senhora Renata estava falando sobre o 
Presídio, ele disse que as coisas não são fáceis, mas ela tem um Deus ao seu lado 
que a ajuda, para superar os momentos difíceis, pois é muito fácil as pessoas 
falarem, mas ir lá participar e ajudar naquilo que for possível, muitos não fazem, 
nem se quer fazem uma visita na cadeia; questionou quem pode dizer que não estará 
em uma cela futuramente, não se sabe o dia de amanhã; falou que as pessoas que 
falam que estão defendendo bandido estão erradas, pois as pessoas do presídio 
erraram e tem que pagar, mas com dignidade; lembrou que os vereadores que 
estiveram no motim, não estavam defendendo bandidos, estavam defendendo seres 
humanos e não vão cansar de ouvir que estavam defendendo bandidos; falou que 
quem diz isso não sabe o que está falando e parabenizou o trabalho da Renata. O 
Secretário lê Justificativa dos Vereadores Roberto Belarmino e Sérgio Borel, Ofício 
273 da 1ª Promotoria de Justiça de Manhumirim, Telegrama 008272, 010240 e 
012320 do Ministério da Saúde, Ofício 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497 e 
499 da Prefeitura Municipal de Manhumirim e Portaria 198/2014. Passa-se à leitura 
do Projeto de Lei 014/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre 
alteração da Lei Municipal nº 1.604/2013, e dá outras providências” e Projeto de 
Lei 015/2014, autoria da Mesa Diretora, que “Abre Crédito Adicional Suplementar 
ao Orçamento da Câmara Municipal”. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 
027/2014, autoria do Vereador Dário e outros, que “Requer cópia de documentação 
da Prefeitura sobre GFIP”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. 
Requerimento 030/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer 
convocação da Secretária Municipal de Saúde”. O Vereador Ivan é contrário e O 
Vereador Rodrigo pede Vista. O Presidente concede Vista e esclarece que esta Casa 
respeita, mas tem o dever de fiscalizar os atos do Executivo. GRANDE 
EXPEDIENTE: Antes de ler os Projetos a Vereadora Ana Paula pede Vista. O 
Presidente concede Vista de dez dias. O Presidente concede a palavra ao Vereador 
João que pede ao Secretário de Obras dê atenção aos moradores dos Bairros 
Mangueiras e Vila Verde próximo a padaria e ao muro da Rua Antônio Medeiros no 
Bairro Cidade Jardim. O Vereador Ivan registra a presença do Ex- Vereador 
Alexandre; cumprimenta a Secretária de Saúde e fala sobre Caminhão que está em 
frente à Policlínica que está fazendo mamografias. O Vereador João lembra que são 
mulheres de 50 a 69 anos que pode fazer a Mamografia. O Vereador Ivan comenta 
que já foi contratado um médico para o Posto de Saúde do Bairro de Lourdes; 
cumprimenta o Sandro Rezende pelo show que vai ter na AABB; parabeniza o 
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Vereador Rodrigo Soares e o Vereador Sebastião Tristão pelo dia dos pais; lembra 
que fará 13 anos que seu pai faleceu e parabeniza a equipe da Secretaria de Obras 
pelo calçamento do Bairro Mangueiras. O Vereador Sebastião parabeniza a Prefeita 
pelo trabalho voluntário com as Mamografias e Preventivos, que ficará até dia 29 de 
agosto; conta que as mulheres com 40 anos ou mais serão encaminhadas ao médico 
do Posto de Saúde e lá receberão o pedido; parabeniza pela contratação do servidor 
Sebastião da Assistência Social, responsável por carteiras de Identidade; comenta 
que o Posto de Saúde do Bairro de Lourdes será atendido pelo médico Dr. Olavo a 
partir de terça feira; fala sobre os Projetos que estão mais de sessenta dias nesta 
Casa, o Cisab, um convênio importante para a saúde e o Refis, que beneficia todo 
contribuinte que queira parcelar seu débito com o Executivo; diz que os Vereadores 
não podem ficar de picuinhas com o Executivo e indigna-se que o Projeto de 
Recomposição salarial esta nesta Casa a sessenta dias também e não tem previsão 
para ser votado. O Vereador Hélio comenta que tiveram uma reunião conjunta da 
CLJ e a CFFOTC juntamente com o Secretário de Educação sobre o Projeto de 
Reajuste e foi acordado que seria encaminhado um projeto substitutivo ou emendas 
para que fosse lido hoje, porém não foi encaminhado por falta de tempo; acredita 
que o Executivo está ganhando tempo para melhorar o Projeto. O Vereador Dalbino 
lamenta que o Vereador Sebastião tenha dito que os Vereadores estão atrapalhando 
o aumento de salário dos funcionários públicos; diz que quer ajudar, não está aqui 
para atrapalhar ninguém e fala que se colocar para votação do jeito que o Projeto 
está, ele é contra. O Vereador Hélio comenta que o Senhor Cláudio vai trazer na 
terça feira o Projeto, na próxima reunião de Comissão. O Presidente pergunta quais 
Vereadores vem na reunião, pois só vê os Vereadores Hélio e Dalbino. O Vereador 
Hélio fala que todos os Vereadores querem que vote o Projeto, porém viram a 
necessidade de reestruturar dezessete cargos que não estavam sendo contemplados; 
tem certeza que os servidores não serão prejudicados e sugere que todos os 
Vereadores se reúnam na terça junto com as Comissões para aprovar o Projeto na 
quinta. A Vereadora Ana Paula diz que estranha escutar o que foi falado; lembra 
que tem praticamente dois anos que os servidores estão no prejuízo por falta de 
aumento salarial; conta que é engraçado que a população esteja falando que os 
Vereadores não pagam o Saae; lembra que Vereador não tem tesouraria; acredita 
que estão pensando que a população é burra e ela tem certeza que não é; questiona o 
porquê de não ter acontecido o Concurso Público até agora; pede para que pensem 
na estranheza de se colocar tudo a culpa nos Vereadores; conta que é muito mais 
fácil assumir o erro, do que colocar a culpa nos Vereadores; fala que o papel do 
Vereador é legislar e fiscalizar; comenta que o Requerimento é para que a 
Secretário venha e esclareça dúvidas; diz os Vereadores estão aqui para defender a 
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população e estão sendo impedidos de fazer seu trabalho; comenta sobre o Projeto 
014 que foi lido; fala que cobram, mas o Executivo não manda e os Vereadores não 
têm documentos para analisar; indigna-se por jogarem a população contra os 
Vereadores; diz que seu medo é o município se endividar; conta que confia na 
população e espera que se manifestem na urna; lembra que o aumento deve ser igual 
para todo mundo e que fizeram uma emenda de dez por cento e fala que estará 
fiscalizando detalhadamente para que não passe Projeto errado e depois tenha que 
cancelar. O Vereador Benísio entristece por Vereadores que já falaram mal da 
Prefeita e agora defendem; conta que foram feitas faixas em Alto Jequitibá, dando 
dinheiro para a cidade vizinha e diz que tem muita coisa errada. O Presidente diz 
que a maior angústia da sua vida como Vereador foi ver dar a continuidade a Gestão 
que hoje pagam alto; fica indignado pelos próprios Vereadores estão se 
apunhalando pelas costas; conta que as pessoas acreditam que os Vereadores têm 
culpa pela falta de pagamento do Saae; diz que o povo de Manhumirim é um povo 
sabedor dos deveres e do compromisso dos Vereadores; entristece por essa venda de 
favores ao Executivo; pensa que ainda falta conhecimento por isso ainda há 
questionamento entre Vereadores; explica que há um recesso no mês de julho, 
porém os Vereadores não param de trabalhar; diz que não chegará a lugar algum 
esse cabo de guerra que esta sendo travado entre o Legislativo e Executivo; comenta 
sobre o Projeto de recomposição, a inflação e a diferença entre cargos; lembra que 
não querem atrapalhar o município de forma alguma; questiona onde foi aplicado o 
dinheiro que foi votado pelos Vereadores; conta que quando há clareza não 
necessita de prestar satisfações, pois as coisas são vistas; diz que como pai de 
família, gostaria de saber onde está sendo gasto; comenta que estará terminando 
uma obra na Câmara com instalação de ar condicionado, pintura e uma galeria dos 
ex-presidentes e está prestando contas com seus atos nesta Casa. A Vereadora Ana 
Paula se entristece por estar em ano eleitoral, não estão dando conta da folha de 
pagamento e ainda estão contratando as pessoas; questiona se vão colocar a culpa 
nos vereadores também. O Presidente fala que devem ser claros em todos os seus 
atos; pede para que os Vereadores abracem a causa juntos; conta que o trabalho dos 
Vereadores é que está sendo dificultado; convoca para a próxima Reunião Ordinária 
dia 21 de agosto de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se 
esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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