| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2111 / 2014 |
| Date | 2014-08-21 |
| Ementa | Ata da 2.111ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2014. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.111ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2014, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares e Sebastião Tristão Ribeiro. Ausenta-se o Vereador Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.110. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Comunicado de Decisão do INSS, Comunicado 203655 do Ministério da Saúde, Convite do Lions e Leo Clube de Manhumirim, Convite da Escola Municipal Drª. Maria da Conceição de Oliveira Ribeiro, Convite da Guarda Mirim de Manhumirim. O Presidente pede ao Plenário que possa inverter a pauta para entregar a sansão da Lei 1.612 que “Institui o dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de abril” ao Senhor Rogério, professor na escola de Artes Marciais Brazil Hung Fut e parabeniza pela prática do esporte. O professor Rogério agradece, explica a importância das artes marciais e espera que no dia 11 de abril todas as escolas de artes marciais estejam presentes para comemorar. Os Vereadores Dário, Dalbino, Ivan, Hélio, Sebastião, Rodrigo e Roberto parabenizam e comentam sobre o trabalho feito pelo professor Rogério. O professor Rogério lembra o evento que a escola promove, Manhumirim Super Fight, relata os benefícios de se praticar um esporte. O Presidente comenta que não é feriado, é só um dia para comemoração. Passa-se à leitura e votação da Indicação 073/2014, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Indica construção de muro – ETA Saae”. A Indicação é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura do Projeto de Lei 015/2014, autoria da Mesa Diretora, que “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal”. O Vereador Rodrigo diz que o Projeto ainda não tem Parecer, está incompleto. O Presidente retira o Projeto da pauta e diz que estará a disposição do Vereador Rodrigo para esclarecer quaisquer dúvidas. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ, oferecido ao Projeto de Lei 010/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do município de Manhumirim” e Emendas 001, 002 e 003. O Vereador Rodrigo diz que alguns 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 artigos estão vagos. O Presidente conta que se houve falha, poderá ser corrigido. O Vereador Rodrigo fala que apresentará Emenda para corrigir esses artigos. O Vereador Dalbino sugere que tenha uma Audiência Pública para maior participação da população. O Vereador Roberto lembra que o Código de Posturas é severo e já tiveram representantes de várias classes dando opiniões e passando as reclamações. O Presidente relata projeto de Código de Posturas de 2005 que não foram aprovados; comenta que pouca coisa mudou desde o projeto original e pede compreensão do Vereador Dalbino. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. O Presidente informa que há dois Oradores Inscritos concede a palavra ao primeiro Orador Inscrito Senhor José Simplício que lembra que representa os servidores; relata que já estamos no meio do ano, e os servidores não receberam um centavo de aumento; comenta que a partir de janeiro a salário mínimo estará aproximadamente setecentos e oitenta reais; fala que está vendo uma omissão do Poder Executivo; lembra que a Prefeita e os Secretários já receberam seus reajustes e pede que reajustem os servidores também. O Vereador João comenta que o Vereador Sebastião teve uma reunião com o Executivo. O Vereador Sebastião relata que o Secretário da Educação quer que os professores tenham uma reestruturação e não um reajuste; lembra que foi acordado que o Executivo deverá mandar um Substitutivo com o reajuste igual a todos os servidores e mais adiante mandará a reestruturação dos professores. O Senhor Simplício fala que reestruturação salarial deve ter um estudo mais aprofundado. O Vereador Dalbino comenta que se o Executivo tivesse procurado a todos os Vereadores, já teria solucionado esses problemas de atraso na votação do Projeto; diz que não adianta quererem esconder, os erros vão ser encontrados. O Vereador Hélio diz que será favorável e este Projeto se vier um salário reestruturado para os professores. O Vereador Roberto lembra que a reestruturação dos professores será separado dos demais servidores. O Vereador Hélio diz que quer um documento comprovando que o Projeto dos professores virá logo depois do Substitutivo. O Vereador Ivan lembra que o reajuste deve vir para esta Casa corrigido o mais rápido possível e comenta sobre seu salário como servidor da Prefeitura. O Vereador Rodrigo fala sobre o Estatuto do Magistério; lembra que é só mandar as redações separadas, pois os Projetos já estão prontos e pede para que o Senhor Simplício conceda cópia da Ata de posse do Sindicato. O Senhor Simplício conta que o importante é que o servidores sejam contemplados. O Presidente lembra que estão cobrando desde o ano passado esse Projeto e concede a palavra ao segundo Orador Inscrito Senhor Ildeu Andrade que lê história das três peneiras; comenta sobre sua participação da Conferência Nacional de Saúde e lá viu como funcionava a Academia da Saúde, trouxe a ideia para Manhumirim, porém vem sendo depredado e há um ano não tem 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 luz; fala que as pessoas devem cobrar no Conselho Municipal de Saúde; comenta que tem alguns vereadores que são politiqueiros, marcam exames; diz que quem precisa deve procurar o Conselho e não os Vereadores. O Presidente concede a palavra para o Vereador João comenta que os moradores do Bairro Vila Verde já estão reclamando quanto ao horário dos shows da exposição; fala que o Poliesportivo do Bairro Isidoro está sujo de fezes de pombos; pede que providenciem a limpeza na Rua detrás do Poliesportivo; lembra que foram contratadas duas pessoas para fiscalizar o trabalho dos Agentes Comunitários; diz que alguns Agentes não estão indo visitar as casas, deixando os moradores sem atendimento e pede ao Vereador Ivan que procure as pessoas que fiscalizam, para fazer seu trabalho e não deixar os moradores reclamarem. O Vereador Hélio pede desculpas aos Vereadores Roberto e Sebastião; cita Emenda feita no Código de Posturas; comenta que os Projetos de reajuste e reestruturação ainda serão encaminhados a esta Casa, mas não pode deixar de ser encaminhado os dois; agradece os Vereadores que compareceram ao Aniversário do grupo Alcoólicos Anônimos; fala das reuniões da Comissão e lembra que os Vereadores também podem fazer Emendas do Projeto. O Vereador Ivan diz que não quer passar a mão na cabeça de ninguém, mas todos querem o padrão Fifa; espanta que o Senhor Ildeu tenha falado para procurarem o Ex-Secretário de Saúde; comenta sobre um acidente que ocorreu em que o Senhor Ildeu estava atrapalhando o trabalho de um motorista da Prefeitura; lê ofício da Secretária de Saúde sobre continuidade e programação do Agosto Rosa; fala sobre o show da Maria Cecília e Rodolfo e admira-se em pessoas que adoram aparecer. O Presidente fala que ainda existem algumas pessoas que não estão recebendo Fundeb, já procurou o Secretário de Educação e espera obter resposta; lembra que quando há uma discussão, há uma benefício para o município; diz que gosta de ter razão, pois quem tem razão nunca perde; comenta que há muitas reclamações e procura ajudar naquilo que pode; conta procura por médico para o Posto do Bairro de Lourdes; relata que esta Casa esteve a disposição para fazer uma suplementação para pagar os médicos; diz que seu maior sonho era ver uma rede integrada da Saúde; comenta sobre a suplementação da escola e fala que jamais vão se furtar de ajudar a população; pede para não desistirem de Manhumirim; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 04 de setembro de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO