br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 2111/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2111 / 2014
Date 2014-08-21
EmentaAta da 2.111ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2014.
native_id3288

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.111ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e um dias do mês de agosto de 2014, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino 
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João 
Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares e Sebastião 
Tristão Ribeiro. Ausenta-se o Vereador Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O 
Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador 
Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento 
Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.110. A Ata é aprovada sem 
restrições. O Secretário lê Comunicado de Decisão do INSS, Comunicado 203655 
do Ministério da Saúde, Convite do Lions e Leo Clube de Manhumirim, Convite da 
Escola Municipal Drª. Maria da Conceição de Oliveira Ribeiro, Convite da Guarda 
Mirim de Manhumirim. O Presidente pede ao Plenário que possa inverter a pauta 
para entregar a sansão da Lei 1.612 que “Institui o dia Municipal das Artes 
Marciais, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de abril” ao Senhor Rogério, 
professor na escola de Artes Marciais Brazil Hung Fut e parabeniza pela prática do 
esporte. O professor Rogério agradece, explica a importância das artes marciais e 
espera que no dia 11 de abril todas as escolas de artes marciais estejam presentes 
para comemorar. Os Vereadores Dário, Dalbino, Ivan, Hélio, Sebastião, Rodrigo e 
Roberto parabenizam e comentam sobre o trabalho feito pelo professor Rogério. O 
professor Rogério lembra o evento que a escola promove, Manhumirim Super Fight, 
relata os benefícios de se praticar um esporte. O Presidente comenta que não é 
feriado, é só um dia para comemoração. Passa-se à leitura e votação da Indicação 
073/2014, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Indica construção de muro –
ETA Saae”. A Indicação é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: 
Passa-se à leitura do Projeto de Lei 015/2014, autoria da Mesa Diretora, que “Abre 
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal”. O Vereador 
Rodrigo diz que o Projeto ainda não tem Parecer, está incompleto. O Presidente 
retira o Projeto da pauta e diz que estará a disposição do Vereador Rodrigo para
esclarecer quaisquer dúvidas. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão 
de Legislação e Justiça – CLJ, oferecido ao Projeto de Lei 010/2014, autoria da 
Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do município de 
Manhumirim” e Emendas 001, 002 e 003. O Vereador Rodrigo diz que alguns 
2
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
artigos estão vagos. O Presidente conta que se houve falha, poderá ser corrigido. O 
Vereador Rodrigo fala que apresentará Emenda para corrigir esses artigos. O 
Vereador Dalbino sugere que tenha uma Audiência Pública para maior participação 
da população. O Vereador Roberto lembra que o Código de Posturas é severo e já 
tiveram representantes de várias classes dando opiniões e passando as reclamações. 
O Presidente relata projeto de Código de Posturas de 2005 que não foram 
aprovados; comenta que pouca coisa mudou desde o projeto original e pede 
compreensão do Vereador Dalbino. O Parecer é aprovado com unanimidade. O 
Projeto é aprovado em 1º Turno. O Presidente informa que há dois Oradores 
Inscritos concede a palavra ao primeiro Orador Inscrito Senhor José Simplício que 
lembra que representa os servidores; relata que já estamos no meio do ano, e os 
servidores não receberam um centavo de aumento; comenta que a partir de janeiro a 
salário mínimo estará aproximadamente setecentos e oitenta reais; fala que está 
vendo uma omissão do Poder Executivo; lembra que a Prefeita e os Secretários já 
receberam seus reajustes e pede que reajustem os servidores também. O Vereador 
João comenta que o Vereador Sebastião teve uma reunião com o Executivo. O 
Vereador Sebastião relata que o Secretário da Educação quer que os professores 
tenham uma reestruturação e não um reajuste; lembra que foi acordado que o 
Executivo deverá mandar um Substitutivo com o reajuste igual a todos os servidores 
e mais adiante mandará a reestruturação dos professores. O Senhor Simplício fala 
que reestruturação salarial deve ter um estudo mais aprofundado. O Vereador 
Dalbino comenta que se o Executivo tivesse procurado a todos os Vereadores, já 
teria solucionado esses problemas de atraso na votação do Projeto; diz que não 
adianta quererem esconder, os erros vão ser encontrados. O Vereador Hélio diz que 
será favorável e este Projeto se vier um salário reestruturado para os professores. O 
Vereador Roberto lembra que a reestruturação dos professores será separado dos 
demais servidores. O Vereador Hélio diz que quer um documento comprovando que 
o Projeto dos professores virá logo depois do Substitutivo. O Vereador Ivan lembra 
que o reajuste deve vir para esta Casa corrigido o mais rápido possível e comenta 
sobre seu salário como servidor da Prefeitura. O Vereador Rodrigo fala sobre o 
Estatuto do Magistério; lembra que é só mandar as redações separadas, pois os 
Projetos já estão prontos e pede para que o Senhor Simplício conceda cópia da Ata 
de posse do Sindicato. O Senhor Simplício conta que o importante é que o 
servidores sejam contemplados. O Presidente lembra que estão cobrando desde o 
ano passado esse Projeto e concede a palavra ao segundo Orador Inscrito Senhor 
Ildeu Andrade que lê história das três peneiras; comenta sobre sua participação da 
Conferência Nacional de Saúde e lá viu como funcionava a Academia da Saúde, 
trouxe a ideia para Manhumirim, porém vem sendo depredado e há um ano não tem 
3
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
luz; fala que as pessoas devem cobrar no Conselho Municipal de Saúde; comenta 
que tem alguns vereadores que são politiqueiros, marcam exames; diz que quem 
precisa deve procurar o Conselho e não os Vereadores. O Presidente concede a 
palavra para o Vereador João comenta que os moradores do Bairro Vila Verde já 
estão reclamando quanto ao horário dos shows da exposição; fala que o 
Poliesportivo do Bairro Isidoro está sujo de fezes de pombos; pede que 
providenciem a limpeza na Rua detrás do Poliesportivo; lembra que foram 
contratadas duas pessoas para fiscalizar o trabalho dos Agentes Comunitários; diz 
que alguns Agentes não estão indo visitar as casas, deixando os moradores sem 
atendimento e pede ao Vereador Ivan que procure as pessoas que fiscalizam, para 
fazer seu trabalho e não deixar os moradores reclamarem. O Vereador Hélio pede 
desculpas aos Vereadores Roberto e Sebastião; cita Emenda feita no Código de 
Posturas; comenta que os Projetos de reajuste e reestruturação ainda serão 
encaminhados a esta Casa, mas não pode deixar de ser encaminhado os dois; 
agradece os Vereadores que compareceram ao Aniversário do grupo Alcoólicos 
Anônimos; fala das reuniões da Comissão e lembra que os Vereadores também 
podem fazer Emendas do Projeto. O Vereador Ivan diz que não quer passar a mão 
na cabeça de ninguém, mas todos querem o padrão Fifa; espanta que o Senhor Ildeu 
tenha falado para procurarem o Ex-Secretário de Saúde; comenta sobre um acidente 
que ocorreu em que o Senhor Ildeu estava atrapalhando o trabalho de um motorista 
da Prefeitura; lê ofício da Secretária de Saúde sobre continuidade e programação do 
Agosto Rosa; fala sobre o show da Maria Cecília e Rodolfo e admira-se em pessoas 
que adoram aparecer. O Presidente fala que ainda existem algumas pessoas que não 
estão recebendo Fundeb, já procurou o Secretário de Educação e espera obter 
resposta; lembra que quando há uma discussão, há uma benefício para o município; 
diz que gosta de ter razão, pois quem tem razão nunca perde; comenta que há 
muitas reclamações e procura ajudar naquilo que pode; conta procura por médico 
para o Posto do Bairro de Lourdes; relata que esta Casa esteve a disposição para 
fazer uma suplementação para pagar os médicos; diz que seu maior sonho era ver 
uma rede integrada da Saúde; comenta sobre a suplementação da escola e fala que 
jamais vão se furtar de ajudar a população; pede para não desistirem de 
Manhumirim; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 04 de setembro de 
2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

open original →