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norma nº 2112/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2112 / 2014
Date 2014-09-04
EmentaAta da 2.112ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de setembro de 2014.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.112ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quatro dias do mês de setembro de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino 
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João 
Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares e Sebastião 
Tristão Ribeiro. Ausenta-se o Vereador Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O 
Presidente pede que o Secretário Vereador João faça a chamada dos vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador 
Roberto faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento 
Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.111. A Ata é aprovada sem 
restrições. O Secretário lê Comunicado 216471, 216472, 216469 e 216468 do 
Ministério da Educação, Telegrama 025490, 043848, 043847, 025491, 025492, 
001010 e 001009 do Ministério da Saúde, Ofício 001 da Comissão de Prestação 
Serviços Públicos da Câmara para o Senhor Júlio Maria Albuquerque, Ofício 055 
do Gabinete do Presidente para o INSS de Manhuaçu, Ofício 293, 298 e 325 da 
Secretaria de Educação que solicita representantes para Comissões, os Vereadores 
indicados são Ivan, Roberto e Sebastião, Emenda Substitutiva 001 ao Projeto de Lei 
012 e Ofício 783 do Ministério Público Federal enviado a Senhora Ana Paula 
Bastos Destro. Passa-se à leitura e votação da Indicação 074/2014, autoria do 
Vereador João e outros, que “Indica desassoreamento do leito do Rio Jequitibá”. A 
Indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 030/2014, autoria da Vereadora Ana Paula e outros, que “Requer 
convocação da Secretária de Saúde”. O Vereador Ivan manifesta contra o 
Requerimento. O Requerimento é aprovado. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à 
leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ oferecido ao Projeto 
de Lei 051/2013, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a instituição de 
equipe de transição de governo municipal e dá outras providências”. O Vereador 
Hélio pede para que submeta ao Plenário para que seja aprovado em Turno Único. 
O Presidente lê o Parecer Jurídico. O Presidente consulta o Plenário para que seja 
votado em Turno Único. O Vereador Dalbino diz que não há necessidade de ser 
votado em Turno Único. O Presidente informa que será votado nos trâmites 
normais. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º 
Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 
011/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a ratificação da 
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alteração no contrato de Consórcio Público, aprovada na Assembleia Ordinária 
realizada no dia 27 de março de 2014, para a inserção de novos entes da Federação 
que poderão integrar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da 
Mata – CISAB Zona da Mata”. O Presidente consulta o Plenário para a votação em 
Turno Único. Após o Plenário concordar, o Parecer é aprovado. O Projeto é 
aprovado em Turno Único e numerado como proposição de Lei Municipal 1.617. 
Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 
014/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a alteração da Lei 
Municipal nº 1.604/2013, e dá outras providências”. O Vereador Sebastião sugere 
que seja votado em Turno Único. A Vereadora Ana Paula não concorda com 
votação em Turno Único e justifica sua posição. O Presidente informa que será 
votado nos trâmites normais. O Vereador Rodrigo lembra que se a maioria do 
Plenário concordar, o Projeto será votado em Turno Único. Após a maioria
concordar com o Turno Único, o parecer é aprovado. O Projeto é aprovado em 
Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.618. Passa-se à 
leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei Complementar 
001/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação 
Fiscal – Refis, do município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais e dá outras 
providências”. O Presidente consulta o Plenário para que o Projeto seja votado em 
Turno Único. Após o Plenário concordar, o Parecer é aprovado com unanimidade. 
O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei 
Complementar 020/2014. O Secretário lê a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de 
Lei Complementar 001/2014. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ 
oferecido ao Projeto de Lei 012/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe 
sobre a recomposição salarial dos vencimentos básicos dos servidores públicos 
municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal e dá outras 
providências”. O Presidente consulta o plenário para o Projeto ser votado em Turno 
Único. Após o Plenário concordar com unanimidade, o Secretário lê a Emenda 
001/2014. Os Vereadores Ivan, João, Roberto e Sebastião votam de acordo com a 
Emenda. Os demais Vereadores votam de acordo com o Projeto original. O Parecer 
é aprovado. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de 
Lei Municipal 1.619/2014. O Presidente informa que há um Orador Inscrito, o 
Senhor Ildeu Andrade, que sugere para que ouçam mais as Associações para a 
melhoria do Código de Postura; pede desculpas aos Vereadores por responder o 
Senhor Ivan Caetano de fora da Tribuna; diz ser contra sujar o rio; comenta que a 
praça em frente a Escola Estadual Professor Venâncio está sem luz; propõe Câmara 
itinerante e troca no horário da reunião; convida o Vereador Dalbino e outros para a 
reunião do Conselho Municipal de Saúde; relata que o Secretário Josimar quando 
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veio a Câmara deu uma excelente explicação sobre os gastos com o meio ambiente 
e sugere que a cada mês deveria vir um Secretário prestar esclarecimentos. O 
Presidente agradece a presença do Senhor Ildeu e concede a palavra ao Vereador 
Hélio que comenta sobre o Projeto 012; fala sobre a Vigilância Sanitária municipal; 
comenta que as receitas dos alvarás sanitários foram para o Estado; parabeniza os 
servidores da Vigilância; pede que os Vereadores consultem o Código Tributário 
para confirmar se as receitas do município estão indo para lugares errados e conta 
que não pode mais faltar remédios, prótese dentária e cesta básica. O Vereador 
Rodrigo comenta sobre a emenda do Vereador Roberto ao Projeto 012; comenta que 
discutiu o Projeto em reunião com o Secretário de Educação e o Professor 
Anderson; diz que até hoje não chegou nenhuma mensagem do Executivo com 
relação ao Projeto; fala que se sente lesado por não estar sabendo o que está 
acontecendo no Executivo e lembra que nenhum Vereador deu e nem tirou o direito 
de ninguém. O Presidente parabeniza os membros da Comissão e concede a palavra 
para a Vereadora Ana Paula que questiona se na próxima semana a Secretária de 
Saúde será convocada para vir a Câmara. O Presidente responde que fará o Ofício 
esta semana. A Vereadora Ana Paula comenta sobre o Projeto em que foi contra; 
fala que não sabe onde está sendo gasto o dinheiro, pois não chega a prestação de 
contas à Câmara; diz que alguns colegas não estão beneficiando a população; 
comenta que alguns funcionários tiveram seu pagamento cortado; conta que tem 
certeza que se enxugar a máquina, dá para pagar todos e relata matérias do Jornal da 
Prefeitura. O Vereador Benísio acredita que agora a questão dos exames será 
resolvida; pede à população que vá marcar os exames e se por acaso for cobrado, vir 
à Câmara mostrar aos Vereadores. O Vereador Sebastião parabeniza o Presidente 
pela reunião de hoje e conta que foi muito proveitosa; comenta as suplementações 
do Executivo dos anos anteriores; relata que o município corre risco de não cumprir 
as metas fiscais; lembra que a despesa nunca pode ser maior que a receita; fala que 
falta sintonia entre o Executivo e o Legislativo e lembra que para fazer os exames 
ainda tem que licitar. O Vereador Ivan relata a presença de um servidor público; 
pensa que hoje a Prefeitura não tem dinheiro para recompor o salário dos 
servidores; parabeniza a Secretaria de Obras pelas estradas rurais e pela limpeza dos 
rios; registra presença de pessoas amigas; agradece os ouvintes; parabeniza seu 
irmão Alan e diz estar sentindo falta do Vereador Sérgio. O Vereador Dalbino
comenta que o Projeto tem uma correção na tabela do salário dos professores; diz 
que algumas pessoas fingem não entender para colocar uns contra os outros; sugere 
que busquem o entendimento; acredita que estão nesta Casa para representar a 
população; fala que não estão mandando a prestação de contas, porque estão 
escondendo alguma coisa e pensa que o Executivo deve se comunicar mais e deixar 
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as coisas mais claras. O Vereador Roberto parabeniza o Presidente por alavancar o 
município; diz que o corte dos servidores foi um erro do Executivo e será corrigido; 
lê para os vereadores o destino da suplementação e relata a fala do Vereador 
Sebastião quanto aos anos passados. O Presidente conta que não fez nada além do 
seu dever; diz que há uma grande dívida para que os trabalhos andem; pede ao 
Vereador Roberto que entenda o papel do Presidente e sua forma de agir; lembra 
que sempre procura fazer as coisas dentro da decência e da ordem; fala que se na 
Prefeitura tivessem servidores como têm esta Casa tem certeza de que o município 
seria outro; diz que houve um descaso e um despreparo com os servidores; lembra 
que ainda há um grotesco nepotismo dentro da Prefeitura; lembra da sua vereança 
em 2005; deixa claro que não querem apedrejar; pede aos Vereadores que esqueçam 
o passado e priorizem o presente, conta que devem pensar grande; sugere que 
deixem de lado as picuinhas; diz que os Vereadores não atrapalham o município a 
andar; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 18 de setembro de 2014 e 
declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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