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norma nº 2113/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2113 / 2014
Date 2014-09-18
EmentaAta da 2.113ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de setembro de 2014.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.113ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito 
dias do mês de setembro de 2014, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do VereadorDário de Souza Veiga, 
os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan 
Caetano de Oliveira Santos, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares e
Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se os Vereadores João Batista Vieira e Sebastião Tristão 
Ribeiro. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Vereador Hélio assuma o lugar de 
Secretário e faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a 
Sessão Ordinária. O Vereador Sérgio faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 
22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.112. A Ata é aprovada sem 
restrições. O Secretário lê Justificativa dos Vereadores Sebastião e João, Convite para 1ª 
Caminhada que será realizada pela Prefeitura Municipal, Convite para entrega de Corda de 
Capoeira, Convite para Aniversário da 1ª Igreja Batista de Manhumirim, Convite do Perva, 
Comunicado 219664 e 239749 do Ministério da Educação, Ofício nº 20/2014 do Ministério 
de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ofício nº 833/2014 Justiça de 1ª Instância
Secretaria da 1ª Vara – Comarca de Manhumirim, Ofício nº 310 e 348/2014 do Ministério 
Público 1ª Promotoria de Justiça de Manhumirim e Ofício nº 055/2014 da Secretária 
Municipal de Saúde de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 017/2014 que 
“Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Manhumirim, realizar 
contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências”. Passa-se à leitura 
e votação do Requerimento 032/2014, autoria do Vereador Benísio Arbuini, que “Requer 
listagem de pacientes” e Requerimento034/2014, autoria do Vereador Sebastião e outros, 
que “Requer informações sobre a festa Expomirim”.Os Requerimentos são aprovados com 
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura do Parecer da Comissão de 
Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC oferecido ao 
Projeto de Lei 051/2013, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a instituição de 
equipe de transição de governo municipal e dá outras providências”. O Parecer é aprovado 
com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º Turno. O Presidente concede a palavra ao 
Vereador Benísio que comenta sobre seu Requerimento; solicita a Secretaria de Obras que 
seja feita uma escada na Rua Pedro Ricas para que a Senhora Leninha possa se locomover 
de sua casa; fala que já tem dois relatórios da Assistência Social para que tomem
providências. A Vereadora Ana Paula fala sobre a ausência da Secretária de Saúde; 
questiona se a Câmara liberou dinheiro para pagar os exames da policlínica porque não 
estão sendo marcados; conta que os Vicentinos entraram com um processo a favor da 
Senhora Leninha relatada anteriormente; comenta sobre o Projeto 017/2014 e sugere 
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providências para o Concurso Público do Saae; diz que estão aqui para resolver os 
problemas do município; fala que finalmente estão chegando respostas do Ministério 
Público. O Vereador Sérgio parabeniza a Vereadora Ana Paula pela fala a respeito do 
Concurso; pede a Secretaria de Obras que dê atenção às estradas da Vila do Piquitito; 
relata que procurou saber porque os ingressos do parque estavam sendo vendidos por 
funcionários da Prefeitura e descobriu que foi um acordo com a Secretaria de Educação e 
os Donos do Parque e comenta que o áudio da reunião está falhando muito. O Presidente
comenta que conversou com servidor Frances que já repassou aos funcionários da Rádio 
para que melhorem a qualidade da transmissão; quer saber como foram comprados os 
ingressos, pois o que chegou aos seus ouvidos foi que a Prefeitura estava vendendo 
ingressos mais baratos. O Vereador Ivan convida os Vereadores para irem a Secretaria de 
Obras pedir providências na Rua da Senhora Leninha e comenta que moradores elogiaram 
o patrolamento das estradas rurais. O Vereador Rodrigo fala sobre uma conversa com o 
Secretário de Obras para resolver o problema da Senhora Leninha; diz que questionou 
muitas vezes por que ainda não foi feito; comenta sobre o comércio e o preço do café. O 
Vereador Dalbino fala que recebeu um telefonema de uma funcionária da Escola Narciso 
Rabelo que reclamou a falta de serviçais; comenta sobre as faixas de pedestres que estão 
sendo pintadas; questiona o porquê não foi feito a travessia nas Ruas Antônio Carlos e 
Jorge José Duayer; conta sobre a destinação das fossas na Vila do Piquitito e pede 
providências do Executivo. O Vereador Sérgio sugere que olhem com carinho a situação 
daquele povo da Vila do Piquitito. O Vereador Dalbino lê uma carta sobre o destino das 
fossas. O Presidente pensa que devem tomar providências desde o começo e fala que a 
denúncia que está acontecendo aqui hoje é muito séria, é calamidade. O Vereador Hélio 
parabeniza a diretoria da Amar; comenta sobre a Vigilância Sanitária; diz que continuam 
liberando alvarás com a arrecadação para o Estado e não para o município; conta que não 
adianta falar que o município está arrochado, pois está renunciando Receita e ferindo a Lei 
de Responsabilidade Fiscal; comenta Ofício da Promotora; lembra que estamos vivendo 
um período de grande preocupação com a água; fala sobre a Estação de Tratamento de 
Água – ETA e o Plano de Saneamento Básico; sugere que busquem uma parceria com o 
Executivo para solucionar esses problemas e diz querer fazer uma denúncia ao Presidente 
da Comissão de Meio Ambiente. O Vereador Roberto comenta o Requerimento do 
Vereador Sebastião; fala que conversando com o Gerente do Parque conseguiu repassar
ingressos a um preço acessível; diz que o povo está cansado com os preços abusivos; 
acredita ser errado usar o nome da Prefeitura para vender ingressos mais baratos; comenta 
sobre visitas feitas nos depósitos de água e conta sobre um Projeto de captação da água da 
Serra dos Corrêa. O Vereador Dalbino diz que isso era uma intenção, não há nada 
documentado; fala que seria uma obra excelente e um ótimo investimento. O Vereador 
Roberto comenta sobre a cotação de preços para aquisição de uma bomba para auxiliar na 
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distribuição da água. O Vereador Hélio parabeniza o Vereador Roberto pela propriedade 
com que fala; comenta que as pessoas não estão tendo responsabilidade. O Vereador 
Roberto fala sobre a economia de água, diz que o problema é de todos; agradece a 
Secretaria de Obras pelas estradas rurais e conta que o erro na Vila do Piquitito foi no
início, mas depois os políticos que prometeram resolver, não resolveram. O Vereador 
Rodrigo também fala sobre as fossas da Vila do Piquitito; comenta que os candidatos à
Prefeitura prometeram resolver o problema; conta que as quatro bombonas degradam os 
dejetos e depois de passada por elas, pode ser jogado na natureza. O Presidente passa a 
presidência ao Vereador Ivan que concede a palavra ao Vereador Dário que comenta sobre 
a audiência das reuniões; conta que enquanto foi lido o Ofício da Secretária de Saúde, uma 
servidora ligou perguntando o que tinha acontecido; comenta a situação da senhora 
Leninha; diz ficar indignado por não respeitarem os eleitores e não cumprirem o que foi 
prometido; fala que precisam de soluções para resolver os problemas; comenta sobre 
reforma no Posto de Saúde do bairro Mangueiras e sobre um Posto de Saúde que receberia 
telha colonial e foi feito um telhado de zinco. O Vereador Sérgio alerta a Secretaria de 
Obras para a passagem no Córrego do Ouro. O Vereador Dário lembra que a Escola 
Narciso Rabelo até hoje não foi concluída e os CVTs não foram inaugurados. A Vereadora 
Ana Paula pergunta quem é o diretor do Saae e comenta que a cidade perdeu duzentos
banheiros e dois Caps. O Vereador Dário fala sobre um meio fio na Morada Nova; pensa 
que a água não chega aos lares devido ao investimento que não foi feito; lembra que há 
seis meses pediu para que fizessem uma conscientização para a preservação da água; 
comenta sobre o rio e o tratamento do esgoto; fala que o Vice Prefeito trabalha há vinte e 
cinco anos como Periodontista na policlínica, sem receber e foi retirado do cargo, estão 
mandando as pessoas para fora para tratar da gengiva e comenta também sobre o Aluísio, 
dentista que também foi retirado do cargo. O Vereador Benísio conta que o pessoal da 
Secretaria de Saúde está falando que os médicos Ruston, Fernando e Antônio estão de 
férias, porém não marcam os pacientes, estão enganandoos pacientes,fazendo os de bobos. 
O Presidente retorna a presidência ao Vereador Dário queconvoca para a próxima Reunião 
Ordinária dia 25 de setembro de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar 
lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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