| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2114 / 2014 |
| Date | 2014-09-25 |
| Ementa | Ata da 2.114ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2014. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.114ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2014, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares e Sebastião Tristão Ribeiro. Ausenta-se o Vereador Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.113. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: O Vereador Dalbino pediu para corrigir a sua fala em relação a água das Serra dos Corrêa, conta que não foi uma intenção, somente tinha-se uma ideia. O Secretário lê Justificativa do Vereador Sérgio, Ofício 576/2014 da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Ofício 016/2014 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Manhumirim, Ofício 069/2014 da Câmara e Ofício 022/2014 do Saae. O Vereador Dalbino diz que a situação do Saae está muito confusa e ele não concorda com isso. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 018, autoria do Vereador Benísio, que “Institui meia-entrada para doadores de sangue nas condições que menciona” e Projeto de Lei 019, autoria do Vereador Benísio, que “Dispõe sobre a cobrança de metade da taxa de inscrição em concursos públicos municipais ao doador de sangue e adota outras providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 075/2014, autoria do Vereador Dalbino e outros, que “Indica construção de pista de skate” e Indicação 076/2014, autoria do João e outros, que “Indica plantão de Ambulância na Policlínica”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura do Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 051/2013, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição de governo municipal e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.620/2014. O Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que comenta sobre a iluminação pública; cita ruas desertas, sem luz e pede providências. O Presidente conta que na Avenida JK estava com três postes sem iluminação. O Vereador João fala que a praça do Bairro Cidade Jardim está há trinta dias sem luz; diz que a rodoviária também está sem luz; conta que o Poliesportivo do Bairro Isidoro está sujo e com mau cheiro; pede ao 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Secretário de Obras e ao Secretário de Esportes que tomem providências. A Vereadora Ana Paula comenta que chegou um Ofício errado da Prefeitura; diz que estão fazendo os vereadores de bobo e o povo de palhaço; pensa que os vereadores são pagos para fiscalizar, não os funcionários da Câmara e pede faixas de pedestres nas Avenidas JK e Lauro Célio. O Vereador Ivan cumprimenta aniversariantes; comenta que a falta de água está atingindo todo o Brasil; lembra que tem água no Centro mas está faltando nas bairros mais altos; fala que pessoas chegam a ele reclamando da falta de água, falando que a culpa é do Saae e da Prefeita; faz apelo para população que não gaste água a toa; conta que o Sérvulo Barbosa está trabalhando com muita dedicação; parabeniza a Secretaria de Obras e o pessoal do Saae; fala que as faixas de pedestres foram muito bem feitas; diz que na Rua Benedito Justino precisa de um poste, pois a escuridão amedronta e pede providências. O Vereador Hélio fala sobre livro de um ex-interno da Amar; pensa que todo trâmite de pedido de autorização legislativa deve ser seguido, pois todos os Projetos encaminhados a esta Casa pelos Ex-Diretores do Saae seguiram esse trâmite; conta que o Cargo de Diretor do Saae deve ter autorização legislativa, que nada mais é do que a submissão ao Plenário e aprovado por maioria dos votos. O Presidente fala que os outros diretores foram aprovados unanimemente por esta Casa; fala que o Senhor Célio Destro está de licença, mas não chegou nenhum documento exonerando ou explicando o porquê dele estar afastado; conta que o Senhor Sérvulo assinou um documento como Diretor do Saae sem autorização legislativa. O Vereador Hélio diz que deveriam ter feito um requerimento oral pedindo essas informações, se não for feita a autarquia ficará sem Diretor, ninguém responde por ela; pensa que qualquer um que seja será submetido ao Plenário; comenta matéria lida no sítio eletrônico Globo.com sobre a água no Estado de São Paulo e acredita que a falta de água no município é por falta de planejamento. O Vereador Dalbino conta que a questão da água é um problema de todo o país; fala que a economia da água é algo que todos devem fazer; conta que antes o Saae respeitava esta Casa e hoje não esta sendo respeitado; lembra que sem o Legislativo o Executivo não funciona; diz que só respeitando a Lei a harmonia acontece; comenta que encheram piscina de pessoas nas ruas enquanto outros estão sem água e indigna-se por tanta coisa errada. O Presidente fala sobre o Projeto sancionado pela Prefeita da Recomposição Salarial; comenta que deveria ter um planejamento e um investimento na água; conta que conversou o Secretário de Obras sobre o investimento nas bombas de água; alerta a população sobre o risco da dengue; lembra que a responsabilidade da energia das ruas da cidade a partir de 2015 é do município; diz que não aguentam mais erros; acredita que não devem pensar no imediatismo, mas devem pensar mais na frente, pois trará consequências; fala que 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 fica indignado pois só os pequenos é que pagam o preço; lembra que esta Casa tem responsabilidades; conta que querem o melhor, mas não estão conseguindo. O Vereador Benísio comenta que uma paciente do Caps está há três meses sem cesta básica; pede a Assistência Social que tome providências. O Presidente comenta que começaram a fazer a rampa para a Dona Leninha; diz que não podem desistir, devem continuar falando e buscando; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 02 de outubro de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavrase esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO