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norma nº 2114/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2114 / 2014
Date 2014-09-25
EmentaAta da 2.114ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2014.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.114ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e cinco dias do mês de setembro de 2014, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se 
a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João 
Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares e Sebastião 
Tristão Ribeiro. Ausenta-se o Vereador Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O 
Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação 
de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a 
proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a leitura 
bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador 
Sebastião faz a leitura da Ata 2.113. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: O 
Vereador Dalbino pediu para corrigir a sua fala em relação a água das Serra dos 
Corrêa, conta que não foi uma intenção, somente tinha-se uma ideia. O Secretário lê 
Justificativa do Vereador Sérgio, Ofício 576/2014 da Prefeitura Municipal de 
Manhumirim, Ofício 016/2014 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de 
Manhumirim, Ofício 069/2014 da Câmara e Ofício 022/2014 do Saae. O Vereador 
Dalbino diz que a situação do Saae está muito confusa e ele não concorda com isso. 
Passa-se à leitura do Projeto de Lei 018, autoria do Vereador Benísio, que “Institui 
meia-entrada para doadores de sangue nas condições que menciona” e Projeto de 
Lei 019, autoria do Vereador Benísio, que “Dispõe sobre a cobrança de metade da 
taxa de inscrição em concursos públicos municipais ao doador de sangue e adota 
outras providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 075/2014, autoria do 
Vereador Dalbino e outros, que “Indica construção de pista de skate” e Indicação 
076/2014, autoria do João e outros, que “Indica plantão de Ambulância na 
Policlínica”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: Passa-se à leitura do Parecer de Redação Final oferecido ao 
Projeto de Lei 051/2013, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a 
instituição de equipe de transição de governo municipal e dá outras providências”. 
O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e 
numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.620/2014. O Presidente concede 
a palavra ao Vereador Rodrigo que comenta sobre a iluminação pública; cita ruas 
desertas, sem luz e pede providências. O Presidente conta que na Avenida JK estava 
com três postes sem iluminação. O Vereador João fala que a praça do Bairro Cidade 
Jardim está há trinta dias sem luz; diz que a rodoviária também está sem luz; conta 
que o Poliesportivo do Bairro Isidoro está sujo e com mau cheiro; pede ao 
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Secretário de Obras e ao Secretário de Esportes que tomem providências. A 
Vereadora Ana Paula comenta que chegou um Ofício errado da Prefeitura; diz que 
estão fazendo os vereadores de bobo e o povo de palhaço; pensa que os vereadores 
são pagos para fiscalizar, não os funcionários da Câmara e pede faixas de pedestres 
nas Avenidas JK e Lauro Célio. O Vereador Ivan cumprimenta aniversariantes; 
comenta que a falta de água está atingindo todo o Brasil; lembra que tem água no 
Centro mas está faltando nas bairros mais altos; fala que pessoas chegam a ele 
reclamando da falta de água, falando que a culpa é do Saae e da Prefeita; faz apelo 
para população que não gaste água a toa; conta que o Sérvulo Barbosa está 
trabalhando com muita dedicação; parabeniza a Secretaria de Obras e o pessoal do 
Saae; fala que as faixas de pedestres foram muito bem feitas; diz que na Rua 
Benedito Justino precisa de um poste, pois a escuridão amedronta e pede 
providências. O Vereador Hélio fala sobre livro de um ex-interno da Amar; pensa 
que todo trâmite de pedido de autorização legislativa deve ser seguido, pois todos os 
Projetos encaminhados a esta Casa pelos Ex-Diretores do Saae seguiram esse 
trâmite; conta que o Cargo de Diretor do Saae deve ter autorização legislativa, que 
nada mais é do que a submissão ao Plenário e aprovado por maioria dos votos. O 
Presidente fala que os outros diretores foram aprovados unanimemente por esta 
Casa; fala que o Senhor Célio Destro está de licença, mas não chegou nenhum 
documento exonerando ou explicando o porquê dele estar afastado; conta que o 
Senhor Sérvulo assinou um documento como Diretor do Saae sem autorização 
legislativa. O Vereador Hélio diz que deveriam ter feito um requerimento oral 
pedindo essas informações, se não for feita a autarquia ficará sem Diretor, ninguém 
responde por ela; pensa que qualquer um que seja será submetido ao Plenário; 
comenta matéria lida no sítio eletrônico Globo.com sobre a água no Estado de São 
Paulo e acredita que a falta de água no município é por falta de planejamento. O 
Vereador Dalbino conta que a questão da água é um problema de todo o país; fala 
que a economia da água é algo que todos devem fazer; conta que antes o Saae 
respeitava esta Casa e hoje não esta sendo respeitado; lembra que sem o Legislativo 
o Executivo não funciona; diz que só respeitando a Lei a harmonia acontece; 
comenta que encheram piscina de pessoas nas ruas enquanto outros estão sem água 
e indigna-se por tanta coisa errada. O Presidente fala sobre o Projeto sancionado 
pela Prefeita da Recomposição Salarial; comenta que deveria ter um planejamento e 
um investimento na água; conta que conversou o Secretário de Obras sobre o 
investimento nas bombas de água; alerta a população sobre o risco da dengue; 
lembra que a responsabilidade da energia das ruas da cidade a partir de 2015 é do 
município; diz que não aguentam mais erros; acredita que não devem pensar no 
imediatismo, mas devem pensar mais na frente, pois trará consequências; fala que 
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fica indignado pois só os pequenos é que pagam o preço; lembra que esta Casa tem 
responsabilidades; conta que querem o melhor, mas não estão conseguindo. O 
Vereador Benísio comenta que uma paciente do Caps está há três meses sem cesta 
básica; pede a Assistência Social que tome providências. O Presidente comenta que 
começaram a fazer a rampa para a Dona Leninha; diz que não podem desistir, 
devem continuar falando e buscando; convoca para a próxima Reunião Ordinária 
dia 02 de outubro de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra￾se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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