| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2115 / 2014 |
| Date | 2014-10-02 |
| Ementa | Ata da 2.115ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de outubro de 2014 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.115ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de outubro de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 2.114. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário Ofício 021/2014 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Manhumirim, Ofício 581/2014 da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Portaria 615/2014 da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Ofício 583/2014 da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Ofício 074/2014 da Câmara Municipal de Manhumirim, Ofício 457/2014 do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, Ofício 519/2014 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Procuradoria Geral de Justiça e Ofício 1.115/2014 do Ministério da Saúde. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 020/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o reajustamento do PPA – Plano Plurianual do Município de Manhumirim para o triênio 2015-2017 e dá outras providências”; Projeto de Lei 021/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2015” e Projeto de Lei 022/2014, autoria do Vereador João, que “Dispõe sobre registro de informações sobre o pagamento de ‘meia entrada’ em eventos nos documentos de alvarás municipais”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 077/2014, autoria do Vereador Hélio, que “Indica obras de infraestrutura em local que menciona” e Indicação 078/2014, autoria do João e outros, que “Indica obras de captação de esgoto na Comunidade Santa Terezinha”. As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 035/2014, autoria do Vereador Hélio, que “Requer informações sobre recebimento de DAM – Documento de Arrecadação Municipal” e Requerimento 036/2014, autoria do Vereador Hélio, que “Requer informações na área de obras e meio ambiente”. Os Requerimentos são aprovados com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan e concede a palavra ao Vereador Dário que utiliza a Tribuna; comenta sobre cópia da GFIP que foi enviada a esta Casa, mas está faltando páginas; indigna-se por demitirem 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 funcionários contratados da Prefeitura e jogarem a culpa no Vereador Dário; diz que escutou que esta Casa atrapalha a atuação da gestão; lembra que se tivesse sido elaborado um concurso público as coisas não seriam iguais; conta que a obrigação do Prefeito é vir nesta Casa e diz que fez o que tinha de ser feito. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Dário que concede a palavra ao Vereador Benísio que comenta sobre uma matéria divulgada na internet a respeito do Executivo; fala que desde janeiro não tem psiquiatra na Secretaria de Saúde; conta história de uma doente mental que tentou suicídio; relata que estão faltando remédios e diz que é simples para o Executivo, somente pagar a Centermed. A Vereadora Ana Paula lembra que a cidade perdeu dois Caps; comenta sobre uma criança deficiente mental, encaminhada por duas vezes para Carangola e não foi atendida. O Vereador João explica motivos que levaram a falta de atendimento da criança citada pela Vereadora; conta sobre um garoto que foi atendido em Carangola com nome de outra pessoa; diz que funcionário não pode errar a esse ponto; relata que estão colocando as Serviçais de algumas escolas para trabalhar como Monitoras; comenta que estão vandalizando as casas na Rua Orbino Werner com restos de calçamento; fala sobre a quadra do Morro da Penha e pede providências da Prefeitura e da Energisa. O Presidente também comenta sobre a quadra e as irregularidades. O Vereador João relata sobre uma denúncia; comenta sobre sua indicação; lembra que a rodoviária está escura e pede que o Secretário de Obras tome as providências. O Vereador Sebastião fala sobre a falta de limpeza do Poliesportivo do Isidoro; comenta que ele e o Vereador João estiveram conversando com o Senhor Célio, então Diretor do Saae e com a Prefeita; diz que um dia a Prefeita fala uma coisa e outro dia fala outra. O Vereador João comenta situação com o Senhor Célio. O Vereador Sebastião lembra que o nome do Senhor Célio foi indicado ano passado e os vereadores pretendem mantê-lo. O Vereador João diz que o Senhor Célio é mais rígido. O Vereador Sebastião conta que os funcionários do Saae têm mais regalias sem o Senhor Célio; comenta sobre água do caminhão pipa emprestado que foi usada para encher piscinas particulares; fala sobre a Indicação do Vereador João; comenta Ofício sobre auditoria; diz que é muito fácil jogar a culpa no meio ambiente, é somente ter os projetos que as obras acontecem; lembra que no próximo dia 05 é o dia da democracia e cita ordem de votação. O Vereador Sérgio conta que fez uma denúncia a um responsável pela Energisa sobre um poste em frente a Nicchio Café; propõe que procurem o Secretário de Meio Ambiente quando for executar uma obra; sugere que convoquem o Secretário e o Engenheiro para que ele esclareça o que precisa para se executar obras de pontes e redes de esgoto. O Vereador Rodrigo faz uma observação que às 21 horas e 35 minutos do dia 02 do outubro de 2014 pelas mãos do Vereador Benísio que foi entregue cópia de um 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 documento e foi lido no Plenário por volta de 22 horas e 30 minutos do mesmo dia, protocolado dia 01 de outubro de dois mil e quatorze às quatorze horas e quinze minutos. O Vereador Ivan comenta que esteve no hospital sábado à noite e foi muito bem atendido; lembra que falta muita coisa; fala sobre matéria do minas notícia.com e questiona o dia que será publicada essa matéria no Tribuna do Leste ou no Estado de Minas; fala que domingo é eleição e pede para procurarem saber quem faz ou fez pelo município. A Vereadora Ana Paula fala sobre a demissão dos funcionários e que o Executivo coloca a culpa nos vereadores; pensa ser interessante a contratação de firmas e nem funcionários os vereadores sabem quem são; lembra os altos salários dos subsecretários que está refletindo hoje; diz não estar trabalhando contra a Prefeita; conta que a Prefeitura está sendo administrada mal e quem sofre é a população; comenta sobre o documento do Ministério da Saúde; lê um ofício; diz achar estranho o advogado da Prefeita ir à rádio fazer teatro para falar da matéria da internet; pede que escolham bem os candidatos e votem com consciência. O Vereador Benísio conta que o documento citado pelo Vereador Rodrigo foi entregue em suas mãos, mas foi entregue nas mãos de todos os vereadores. O Vereador Rodrigo se corrige e diz que foi entregue por suas mãos na mão do jornalista. O Vereador Hélio fala que administrar o interesse público é administrar um bem que é de todos; comenta sobre papéis encaminhados que foi falado na rádio; conta que o país ainda está vivendo sua fase de consolidação; cita escritores; diz que devem pensar nos candidatos que representam a região e ter consciência. O Presidente parabeniza a Associação Comercial pelo seu aniversário; comenta que foi procurado por diversas pessoas sobre o aumento salarial; lembra que existe a obrigatoriedade de pagar; parabeniza os trabalhadores de campanha que deixaram as ruas menos sujas; fala que colocaremos o país nas mãos daqueles por quem queremos ser governados; sugere que analisem os candidatos; pensa que os primórdios da política são saúde e educação; pede que busquem o entendimento; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 09 de outubro de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO