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norma nº 2115/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2115 / 2014
Date 2014-10-02
EmentaAta da 2.115ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de outubro de 2014
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.115ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois 
dias do mês de outubro de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador
Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando 
presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler 
Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista 
Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão 
Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário 
que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião faz a leitura bíblica. O Presidente 
lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Hélio faz a leitura da Ata 
2.114. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário Ofício 021/2014 do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Manhumirim, Ofício 581/2014 da Prefeitura 
Municipal de Manhumirim, Portaria 615/2014 da Prefeitura Municipal de 
Manhumirim, Ofício 583/2014 da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Ofício 
074/2014 da Câmara Municipal de Manhumirim, Ofício 457/2014 do Poder 
Judiciário do Estado de Minas Gerais, Ofício 519/2014 do Ministério Público do 
Estado de Minas Gerais Procuradoria Geral de Justiça e Ofício 1.115/2014 do 
Ministério da Saúde. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 020/2014, autoria da 
Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o reajustamento do PPA – Plano Plurianual 
do Município de Manhumirim para o triênio 2015-2017 e dá outras providências”;
Projeto de Lei 021/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Estima receita e fixa 
despesa para o exercício de 2015” e Projeto de Lei 022/2014, autoria do Vereador 
João, que “Dispõe sobre registro de informações sobre o pagamento de ‘meia 
entrada’ em eventos nos documentos de alvarás municipais”. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 077/2014, autoria do Vereador Hélio, que “Indica obras de 
infraestrutura em local que menciona” e Indicação 078/2014, autoria do João e 
outros, que “Indica obras de captação de esgoto na Comunidade Santa Terezinha”. 
As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 035/2014, autoria do Vereador Hélio, que “Requer informações sobre 
recebimento de DAM – Documento de Arrecadação Municipal” e Requerimento 
036/2014, autoria do Vereador Hélio, que “Requer informações na área de obras e 
meio ambiente”. Os Requerimentos são aprovados com unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: O Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan e concede a 
palavra ao Vereador Dário que utiliza a Tribuna; comenta sobre cópia da GFIP que 
foi enviada a esta Casa, mas está faltando páginas; indigna-se por demitirem
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funcionários contratados da Prefeitura e jogarem a culpa no Vereador Dário; diz que 
escutou que esta Casa atrapalha a atuação da gestão; lembra que se tivesse sido 
elaborado um concurso público as coisas não seriam iguais; conta que a obrigação 
do Prefeito é vir nesta Casa e diz que fez o que tinha de ser feito. O Presidente 
retorna a presidência ao Vereador Dário que concede a palavra ao Vereador Benísio 
que comenta sobre uma matéria divulgada na internet a respeito do Executivo; fala 
que desde janeiro não tem psiquiatra na Secretaria de Saúde; conta história de uma 
doente mental que tentou suicídio; relata que estão faltando remédios e diz que é 
simples para o Executivo, somente pagar a Centermed. A Vereadora Ana Paula 
lembra que a cidade perdeu dois Caps; comenta sobre uma criança deficiente
mental, encaminhada por duas vezes para Carangola e não foi atendida. O Vereador 
João explica motivos que levaram a falta de atendimento da criança citada pela 
Vereadora; conta sobre um garoto que foi atendido em Carangola com nome de 
outra pessoa; diz que funcionário não pode errar a esse ponto; relata que estão 
colocando as Serviçais de algumas escolas para trabalhar como Monitoras; comenta 
que estão vandalizando as casas na Rua Orbino Werner com restos de calçamento; 
fala sobre a quadra do Morro da Penha e pede providências da Prefeitura e da 
Energisa. O Presidente também comenta sobre a quadra e as irregularidades. O 
Vereador João relata sobre uma denúncia; comenta sobre sua indicação; lembra que 
a rodoviária está escura e pede que o Secretário de Obras tome as providências. O 
Vereador Sebastião fala sobre a falta de limpeza do Poliesportivo do Isidoro; 
comenta que ele e o Vereador João estiveram conversando com o Senhor Célio, 
então Diretor do Saae e com a Prefeita; diz que um dia a Prefeita fala uma coisa e 
outro dia fala outra. O Vereador João comenta situação com o Senhor Célio. O 
Vereador Sebastião lembra que o nome do Senhor Célio foi indicado ano passado e 
os vereadores pretendem mantê-lo. O Vereador João diz que o Senhor Célio é mais 
rígido. O Vereador Sebastião conta que os funcionários do Saae têm mais regalias 
sem o Senhor Célio; comenta sobre água do caminhão pipa emprestado que foi 
usada para encher piscinas particulares; fala sobre a Indicação do Vereador João; 
comenta Ofício sobre auditoria; diz que é muito fácil jogar a culpa no meio 
ambiente, é somente ter os projetos que as obras acontecem; lembra que no próximo 
dia 05 é o dia da democracia e cita ordem de votação. O Vereador Sérgio conta que 
fez uma denúncia a um responsável pela Energisa sobre um poste em frente a 
Nicchio Café; propõe que procurem o Secretário de Meio Ambiente quando for
executar uma obra; sugere que convoquem o Secretário e o Engenheiro para que ele 
esclareça o que precisa para se executar obras de pontes e redes de esgoto. O 
Vereador Rodrigo faz uma observação que às 21 horas e 35 minutos do dia 02 do 
outubro de 2014 pelas mãos do Vereador Benísio que foi entregue cópia de um 
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documento e foi lido no Plenário por volta de 22 horas e 30 minutos do mesmo dia,
protocolado dia 01 de outubro de dois mil e quatorze às quatorze horas e quinze
minutos. O Vereador Ivan comenta que esteve no hospital sábado à noite e foi muito 
bem atendido; lembra que falta muita coisa; fala sobre matéria do minas notícia.com 
e questiona o dia que será publicada essa matéria no Tribuna do Leste ou no Estado 
de Minas; fala que domingo é eleição e pede para procurarem saber quem faz ou fez 
pelo município. A Vereadora Ana Paula fala sobre a demissão dos funcionários e 
que o Executivo coloca a culpa nos vereadores; pensa ser interessante a contratação 
de firmas e nem funcionários os vereadores sabem quem são; lembra os altos 
salários dos subsecretários que está refletindo hoje; diz não estar trabalhando contra 
a Prefeita; conta que a Prefeitura está sendo administrada mal e quem sofre é a 
população; comenta sobre o documento do Ministério da Saúde; lê um ofício; diz 
achar estranho o advogado da Prefeita ir à rádio fazer teatro para falar da matéria da 
internet; pede que escolham bem os candidatos e votem com consciência. O 
Vereador Benísio conta que o documento citado pelo Vereador Rodrigo foi entregue 
em suas mãos, mas foi entregue nas mãos de todos os vereadores. O Vereador 
Rodrigo se corrige e diz que foi entregue por suas mãos na mão do jornalista. O 
Vereador Hélio fala que administrar o interesse público é administrar um bem que é 
de todos; comenta sobre papéis encaminhados que foi falado na rádio; conta que o 
país ainda está vivendo sua fase de consolidação; cita escritores; diz que devem 
pensar nos candidatos que representam a região e ter consciência. O Presidente 
parabeniza a Associação Comercial pelo seu aniversário; comenta que foi procurado 
por diversas pessoas sobre o aumento salarial; lembra que existe a obrigatoriedade 
de pagar; parabeniza os trabalhadores de campanha que deixaram as ruas menos 
sujas; fala que colocaremos o país nas mãos daqueles por quem queremos ser 
governados; sugere que analisem os candidatos; pensa que os primórdios da política 
são saúde e educação; pede que busquem o entendimento; convoca para a próxima 
Reunião Ordinária dia 09 de outubro de 2014 e declara encerrada a reunião, do que 
para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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