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norma nº 2118/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2118 / 2014
Date 2014-11-06
EmentaAta da 2.118ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de novembro de 2014
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Ata da 2.118ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis 
dias do mês de novembro de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
VereadorDário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João 
Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião 
Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa.EXPEDIENTE: O Presidente pede ao 
Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente lê 
os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da 
Ata 2.117. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Convite da Apac,
Ofício 598/2014 da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Ofício 24/2014 do 
Conselho Municipal de Assistência Social, Comunicado 287290 do Ministério da 
Educação, Ofício 004 e 005/2014 das Comissões Permanentes enviados à 
Prefeitura, Ofício 97/2014 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ofício 599 e 
601/2014 da Prefeitura Municipal de Manhumirim. O Presidente coloca em 
apreciação do Plenário a indicação do nome do Senhor Frederico Gustavo para 
dirigir o Saae. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura do 
Projeto de Lei 023/2014, autoria do Vereador Sebastião e outros, que “Dispõe sobre 
a denominação de Vila em local que menciona – Vila Ataíde Fontoura”. O 
Vereador Rodrigo propõe Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido 
concordarem,o Presidente pede a Secretaria que providencie o Termo de Renúncia e 
Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 024/2014, autoria da 
Prefeita Municipal, que “Institui Prêmio de Produtividade destinado aos servidores 
públicos municipais integrantes das equipes de atenção primária à saúde”; Projeto 
de Lei 025/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o Programa de 
Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do Saae – Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei Complementar 002/2014, autoria da Prefeita 
Municipal, que “Altera parte da Lei Complementar nº 014/2011 e dá outras 
providências”. O Presidente propõe Acordo de Lideranças no Projeto de Lei 
Complementar 002. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente pede a 
Secretaria que providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa￾se à leitura e votação da Indicação 082/2014, autoria do Vereador Dário e outros, 
que “Indica providências para o Centro de Convivência do Bairro Campestre”. A 
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indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 038/2014, autoria do Vereador Benísio, que “Requer informações 
sobre pagamento dos servidores municipais”. O Requerimento é aprovado com 
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votaçãodo Parecer da 
Comissão de Legislação e Justiça - CLJ oferecido ao Projeto de Lei 020/2014, 
autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o reajustamento do PPA – Plano 
Plurianual do Município de Manhumirim para o triênio 2015 – 2017”. O Parecer é 
aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à leitura e 
votação do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada 
de Contas – CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei 010/2014, autoria da Prefeita 
Municipal, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhumirim 
– MG”. O Vereador Hélio ocupa a Tribuna para falar sobre as Emendas do Projeto. 
O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º Turno. Passa￾se à leitura do Termo de Renúncia oferecido ao Projeto de Lei Complementar 
002/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Altera parte da Lei Complementar nº 
014/2011 e dá outras providências”. O Projeto é numerado como Proposição de Lei 
Complementar 021/2014. Passa-se à leitura do Termo de Renúncia oferecido ao 
Projeto de Lei 023/2014,autoria do Vereador Sebastião e outros, que “Dispõe sobre 
a denominação de Vila em local que menciona – Vila Ataíde Fontoura”. O Projeto é 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.621/2014. O Presidente informa 
que há dois Oradores Inscritos e concede a palavra ao Senhor Estácio que está 
representando uma classe que está sendo destruída por falta de inteligência e de 
coerência na legislação; diz que estão observando um regresso no desenvolvimento 
da juventude; lembra alguns lugares mais afastados que estão sendo assolados por
drogas, roubos e prostituição; fala dos praticantes de skate do município; comenta 
sobre a indicação de pista de skate; relata que as crianças estão sendo hostilizadas 
por não ter um espaço público com qualidade que preste serviço à sociedade; pede 
que tenham entendimento para construirmos uma cidade melhor para os jovens e lê 
a música de Cazuza, o Tempo não para. O Presidente pede desculpas ao Plenário e 
submete à leitura e votação da Emenda Aditiva005/2014, oferecida ao Projeto de 
Lei 010/2014, autoria da Prefeita Municipal que, “Dispõe sobre o Código de 
Posturas do município de Manhumirim – MG”. A Emenda é aprovada. O Presidente 
concede a palavra ao segundo Orador Inscrito Ildeu que fala um pouco sobre o 
Código de Posturas; comenta sobre a Academia de Saúde do Bairro do Roque e a 
praça onde ela se encontra; fala sobre a limpeza do cemitério; reclama a falta de 
cerca no cemitério; parabeniza a administração pelas ruas abertas Alameda Dona 
Alda Emerick dos Reis e Dona Estelita Herondina Dodó; agradece os trabalhadores 
que cortaram árvores grandes no Bairro do Roque e manda abraços. O Vereador 
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João lembra que quando uma pessoa faz um pedido de corte de árvores, os 
vereadores levam para o Secretário de Meio Ambiente e quem autoriza é o Codema
ou a Defesa Civil e diz que é um conjunto de pessoas. O Senhor Ildeu conta que só 
queria testemunhas de que as árvores iam machucar alguém e fala que só veio para 
agradecer. O Vereador Benísio questiona o Senhor Ildeu sobre as ruas 
abertas;informa que é uma Área de Preservação Ambiental – APA e comenta sobre 
ofício feito para obter informações sobre planejamento dessas ruas. O Senhor Ildeu 
dá exemplos de lugares onde não poderia fazer construções antigamente. O 
Vereador Roberto acredita só se dá nome se houver rua; diz que se não podem 
ajudar, que não atrapalhem e agradece o Senhor Valdecir que cedeu seu terreno. O 
Presidente fala sobre a Academia da Saúde e sua colocação em relação a Escola; 
chama atenção dos vereadores com relação ao que está acontecendo em nosso 
município, as obras que estão inacabadas, o Conselho de Assistência Social 
comunicando recusa de verba, pessoas que não são capacitadas dirigindo carros da 
Prefeitura; questiona o que estão fazendo; lembra que devem tomar atitudes; 
informa que muitos funcionários da Prefeitura são desviados de sua função; diz que 
criticar é fácil, mas cobrar que as coisas andem não é tão difícil; pede aos 
vereadores que reúnem com a Prefeita para que levem essas reclamações; comenta 
sobre remoção dos presos de Manhumirim; conta ser uma falta de respeito e fala 
sobre placa de estacionamento privativo para o presídio em frente a uma entrada 
para cadeirante. O Vereador Dalbino pede ao Presidente da Comissão de Direitos 
Humanos que encaminhe um ofício questionando o Diretor do Presídio quanto a
remoção dos presos. O Vereador João fala que um dos presidiários foi transferido 
sem que a família fosse comunicada; diz que foi abordado pelos taxistas da 
rodoviária reclamando da falta de cobertura e pede providências; comenta que a 
rodoviária está precisando de uma revitalização; fala sobre reclamação de vários 
moradores pela falta de atendimento do Doutor Ruston na policlínica e comenta que 
o ordenador de despesa não está pagando o Doutor Ruston.O Presidente comenta 
que ano passado teve o Outubro Rosa e o Novembro Azul, porém esse ano só teve o 
Outubro Rosa, pois quem cuidava da prevenção do câncer de próstata era o Doutor 
Ruston. O Vereador Joãofala que a especialidade dele não tem em nossa região e
diz que se fizerem abaixo assinado para que ele volte vão adquirir milhares de 
assinaturas. O Vereador Roberto parabeniza o Jovem Frederico que irá assumir um 
cargo importante e agradece o Senhor Sérvulo e o Senhor Célio pelo trabalho 
desempenhado a frente do Saae. O Vereador Benísio pensa que se deve tomar uma 
postura; fala dos requerimentos feitos pedindo prestação de contas; cita a Emenda 
feita na Lei Orgânica; comenta que as funcionárias da Escola Alfredo Breder estão 
tendo problemas com pombos e diz que não quer atrapalhar a Prefeita, quer ajudá-
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la. O Vereador Sebastião comenta que as Comissões essa semana além de elaborar 
os pareceres, estudaram os projetos que estão na Casa; conta que já destacaram 
várias coisas erradas; parabeniza aos funcionários do Saae; parabeniza ao Secretário 
de Obras pela limpeza do cemitério; fala sobre as emendas do Código de Posturas; 
lembra das melhorias para a rodoviária; sugere que a Prefeita contrate o Doutor 
Ruston novamente; comenta sobre as obras da Casa de Convivência e da Escola 
Narciso Rabelo e agradece aos Vereadores por terem votado no nome da Vila 
Ataíde Fontoura. O Vereador Hélio deseja êxito ao Jovem Frederico; fala sobre a 
falta de investimento em habitação, distrito industrial e segurança pública; 
preocupa-se com o direcionamento das políticas implementares; lembra 
suplementação da Prefeitura; relata que das muitas vezes que o Prefeito erra é culpa 
da Câmara e diz que precisam de informações para estarem defendendo, cobrando e 
acusando. O Vereador Ivan fala que estão caminhando para resolver o problema dos 
professores; comenta que a Dona Nensinha do Bairro Isidoro reclamou sobre o 
mato e os pernilongos perto de sua casa e que uns dias depois a Prefeitura resolveu 
o problema; parabeniza o Sérvulo pelo trabalho no Saae e o Frederico por assumir 
essa responsabilidade; relata matéria do blog boca do povo falando sobre a 
reprovação das contas do Ex-Prefeito Ronaldo Lopes. O Presidente lembra que o 
Tribunal de Contas não mandou nada ainda sobre a administração 2012. O Vereador 
Sérgiofala que os pedestres não estão atravessando na faixa; cobra os pedestres que 
respeitemos motoristas; parabeniza o novo Diretor do Saae que ele possa contar 
sempre com esta Casa; pede que estudem a possibilidade de levar o Doutor Ruston 
de volta e comenta a fala do Vereador Benísio sobre pombos. O Vereador Benísio 
conta que os funcionários da Escola estão sem condições de trabalho. O Vereador 
Sérgio sugere que se coloque uma tela para afastar os pombos. A Vereadora Ana 
Paula também comenta sobre a matéria do blog; diz que a Prefeita trabalha mal e 
fez a prestação de contas errada; conta que laçam tantas fofocas nas ruas; fala que é 
um documento que está em um blog da oposição; comenta que a prestação de 2012 
foi feita pela Prefeita Darci; diz que a nossa cidade está abandonada; conta que 
estão tentando tapar o sol com a peneira; lembra que a atenção deve estar voltada 
para o que está acontecendo agora; relata que os requerimentos feitos por ela não 
foram respondidos; fala que está sem trabalhar, pois está de mãos atadas; pede para 
se unir e fazer as coisas certas; diz que cabe a justiça analisar; acredita que com 
inteligência o Ronaldo vai corrigir os erros; fala sobre a Secretária de Saúde e sua 
recusa de comparecer a esta Casa e pede providências do Presidente. O Vereador 
Dalbino fala que foi contratado um técnico para dar pau nas contas do Ex-Prefeito; 
conta que votou pela cassação da Prefeita, pois não compactua com coisa errada; 
diz que não acredita nessa administração; questiona onde está o dinheiro que esta 
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Casa liberou; lembra que o trabalho do vereador é legislar e fiscalizar; fala que o 
que tem aqui são onze palhaços. A Vereadora Ana Paula comenta que foi 
procuradapor uma pessoa que disse querer que a Prefeitaadministre e não só assine 
papéis. O Vereador Dalbino conta que não estão sabendo fazer seu trabalho; chama 
atenção do Ministério Público da cidade; diz que esta Casa nunca atrapalhou o 
Executivo; acredita que os vereadores devem assumir o papel deles nesta Casa. O 
Presidente agradece a todos; fala ter a certeza de estarem cumprindo seu papel; pede 
para procurarem melhorar; diz que a gestora deve entender que esta Casa quer 
somar forças para o crescimento; lê convite da Apac; convoca para a próxima 
Reunião Ordinária dia 13 de novembro de 2014 e declara encerrada a reunião, do 
que para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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