| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2118 / 2014 |
| Date | 2014-11-06 |
| Ementa | Ata da 2.118ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de novembro de 2014 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.118ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de novembro de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do VereadorDário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa.EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.117. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Convite da Apac, Ofício 598/2014 da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Ofício 24/2014 do Conselho Municipal de Assistência Social, Comunicado 287290 do Ministério da Educação, Ofício 004 e 005/2014 das Comissões Permanentes enviados à Prefeitura, Ofício 97/2014 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ofício 599 e 601/2014 da Prefeitura Municipal de Manhumirim. O Presidente coloca em apreciação do Plenário a indicação do nome do Senhor Frederico Gustavo para dirigir o Saae. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 023/2014, autoria do Vereador Sebastião e outros, que “Dispõe sobre a denominação de Vila em local que menciona – Vila Ataíde Fontoura”. O Vereador Rodrigo propõe Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem,o Presidente pede a Secretaria que providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 024/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui Prêmio de Produtividade destinado aos servidores públicos municipais integrantes das equipes de atenção primária à saúde”; Projeto de Lei 025/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar 002/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Altera parte da Lei Complementar nº 014/2011 e dá outras providências”. O Presidente propõe Acordo de Lideranças no Projeto de Lei Complementar 002. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente pede a Secretaria que providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passase à leitura e votação da Indicação 082/2014, autoria do Vereador Dário e outros, que “Indica providências para o Centro de Convivência do Bairro Campestre”. A 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 038/2014, autoria do Vereador Benísio, que “Requer informações sobre pagamento dos servidores municipais”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votaçãodo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça - CLJ oferecido ao Projeto de Lei 020/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o reajustamento do PPA – Plano Plurianual do Município de Manhumirim para o triênio 2015 – 2017”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei 010/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhumirim – MG”. O Vereador Hélio ocupa a Tribuna para falar sobre as Emendas do Projeto. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º Turno. Passase à leitura do Termo de Renúncia oferecido ao Projeto de Lei Complementar 002/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Altera parte da Lei Complementar nº 014/2011 e dá outras providências”. O Projeto é numerado como Proposição de Lei Complementar 021/2014. Passa-se à leitura do Termo de Renúncia oferecido ao Projeto de Lei 023/2014,autoria do Vereador Sebastião e outros, que “Dispõe sobre a denominação de Vila em local que menciona – Vila Ataíde Fontoura”. O Projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.621/2014. O Presidente informa que há dois Oradores Inscritos e concede a palavra ao Senhor Estácio que está representando uma classe que está sendo destruída por falta de inteligência e de coerência na legislação; diz que estão observando um regresso no desenvolvimento da juventude; lembra alguns lugares mais afastados que estão sendo assolados por drogas, roubos e prostituição; fala dos praticantes de skate do município; comenta sobre a indicação de pista de skate; relata que as crianças estão sendo hostilizadas por não ter um espaço público com qualidade que preste serviço à sociedade; pede que tenham entendimento para construirmos uma cidade melhor para os jovens e lê a música de Cazuza, o Tempo não para. O Presidente pede desculpas ao Plenário e submete à leitura e votação da Emenda Aditiva005/2014, oferecida ao Projeto de Lei 010/2014, autoria da Prefeita Municipal que, “Dispõe sobre o Código de Posturas do município de Manhumirim – MG”. A Emenda é aprovada. O Presidente concede a palavra ao segundo Orador Inscrito Ildeu que fala um pouco sobre o Código de Posturas; comenta sobre a Academia de Saúde do Bairro do Roque e a praça onde ela se encontra; fala sobre a limpeza do cemitério; reclama a falta de cerca no cemitério; parabeniza a administração pelas ruas abertas Alameda Dona Alda Emerick dos Reis e Dona Estelita Herondina Dodó; agradece os trabalhadores que cortaram árvores grandes no Bairro do Roque e manda abraços. O Vereador 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 João lembra que quando uma pessoa faz um pedido de corte de árvores, os vereadores levam para o Secretário de Meio Ambiente e quem autoriza é o Codema ou a Defesa Civil e diz que é um conjunto de pessoas. O Senhor Ildeu conta que só queria testemunhas de que as árvores iam machucar alguém e fala que só veio para agradecer. O Vereador Benísio questiona o Senhor Ildeu sobre as ruas abertas;informa que é uma Área de Preservação Ambiental – APA e comenta sobre ofício feito para obter informações sobre planejamento dessas ruas. O Senhor Ildeu dá exemplos de lugares onde não poderia fazer construções antigamente. O Vereador Roberto acredita só se dá nome se houver rua; diz que se não podem ajudar, que não atrapalhem e agradece o Senhor Valdecir que cedeu seu terreno. O Presidente fala sobre a Academia da Saúde e sua colocação em relação a Escola; chama atenção dos vereadores com relação ao que está acontecendo em nosso município, as obras que estão inacabadas, o Conselho de Assistência Social comunicando recusa de verba, pessoas que não são capacitadas dirigindo carros da Prefeitura; questiona o que estão fazendo; lembra que devem tomar atitudes; informa que muitos funcionários da Prefeitura são desviados de sua função; diz que criticar é fácil, mas cobrar que as coisas andem não é tão difícil; pede aos vereadores que reúnem com a Prefeita para que levem essas reclamações; comenta sobre remoção dos presos de Manhumirim; conta ser uma falta de respeito e fala sobre placa de estacionamento privativo para o presídio em frente a uma entrada para cadeirante. O Vereador Dalbino pede ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos que encaminhe um ofício questionando o Diretor do Presídio quanto a remoção dos presos. O Vereador João fala que um dos presidiários foi transferido sem que a família fosse comunicada; diz que foi abordado pelos taxistas da rodoviária reclamando da falta de cobertura e pede providências; comenta que a rodoviária está precisando de uma revitalização; fala sobre reclamação de vários moradores pela falta de atendimento do Doutor Ruston na policlínica e comenta que o ordenador de despesa não está pagando o Doutor Ruston.O Presidente comenta que ano passado teve o Outubro Rosa e o Novembro Azul, porém esse ano só teve o Outubro Rosa, pois quem cuidava da prevenção do câncer de próstata era o Doutor Ruston. O Vereador Joãofala que a especialidade dele não tem em nossa região e diz que se fizerem abaixo assinado para que ele volte vão adquirir milhares de assinaturas. O Vereador Roberto parabeniza o Jovem Frederico que irá assumir um cargo importante e agradece o Senhor Sérvulo e o Senhor Célio pelo trabalho desempenhado a frente do Saae. O Vereador Benísio pensa que se deve tomar uma postura; fala dos requerimentos feitos pedindo prestação de contas; cita a Emenda feita na Lei Orgânica; comenta que as funcionárias da Escola Alfredo Breder estão tendo problemas com pombos e diz que não quer atrapalhar a Prefeita, quer ajudá- 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 la. O Vereador Sebastião comenta que as Comissões essa semana além de elaborar os pareceres, estudaram os projetos que estão na Casa; conta que já destacaram várias coisas erradas; parabeniza aos funcionários do Saae; parabeniza ao Secretário de Obras pela limpeza do cemitério; fala sobre as emendas do Código de Posturas; lembra das melhorias para a rodoviária; sugere que a Prefeita contrate o Doutor Ruston novamente; comenta sobre as obras da Casa de Convivência e da Escola Narciso Rabelo e agradece aos Vereadores por terem votado no nome da Vila Ataíde Fontoura. O Vereador Hélio deseja êxito ao Jovem Frederico; fala sobre a falta de investimento em habitação, distrito industrial e segurança pública; preocupa-se com o direcionamento das políticas implementares; lembra suplementação da Prefeitura; relata que das muitas vezes que o Prefeito erra é culpa da Câmara e diz que precisam de informações para estarem defendendo, cobrando e acusando. O Vereador Ivan fala que estão caminhando para resolver o problema dos professores; comenta que a Dona Nensinha do Bairro Isidoro reclamou sobre o mato e os pernilongos perto de sua casa e que uns dias depois a Prefeitura resolveu o problema; parabeniza o Sérvulo pelo trabalho no Saae e o Frederico por assumir essa responsabilidade; relata matéria do blog boca do povo falando sobre a reprovação das contas do Ex-Prefeito Ronaldo Lopes. O Presidente lembra que o Tribunal de Contas não mandou nada ainda sobre a administração 2012. O Vereador Sérgiofala que os pedestres não estão atravessando na faixa; cobra os pedestres que respeitemos motoristas; parabeniza o novo Diretor do Saae que ele possa contar sempre com esta Casa; pede que estudem a possibilidade de levar o Doutor Ruston de volta e comenta a fala do Vereador Benísio sobre pombos. O Vereador Benísio conta que os funcionários da Escola estão sem condições de trabalho. O Vereador Sérgio sugere que se coloque uma tela para afastar os pombos. A Vereadora Ana Paula também comenta sobre a matéria do blog; diz que a Prefeita trabalha mal e fez a prestação de contas errada; conta que laçam tantas fofocas nas ruas; fala que é um documento que está em um blog da oposição; comenta que a prestação de 2012 foi feita pela Prefeita Darci; diz que a nossa cidade está abandonada; conta que estão tentando tapar o sol com a peneira; lembra que a atenção deve estar voltada para o que está acontecendo agora; relata que os requerimentos feitos por ela não foram respondidos; fala que está sem trabalhar, pois está de mãos atadas; pede para se unir e fazer as coisas certas; diz que cabe a justiça analisar; acredita que com inteligência o Ronaldo vai corrigir os erros; fala sobre a Secretária de Saúde e sua recusa de comparecer a esta Casa e pede providências do Presidente. O Vereador Dalbino fala que foi contratado um técnico para dar pau nas contas do Ex-Prefeito; conta que votou pela cassação da Prefeita, pois não compactua com coisa errada; diz que não acredita nessa administração; questiona onde está o dinheiro que esta 5 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Casa liberou; lembra que o trabalho do vereador é legislar e fiscalizar; fala que o que tem aqui são onze palhaços. A Vereadora Ana Paula comenta que foi procuradapor uma pessoa que disse querer que a Prefeitaadministre e não só assine papéis. O Vereador Dalbino conta que não estão sabendo fazer seu trabalho; chama atenção do Ministério Público da cidade; diz que esta Casa nunca atrapalhou o Executivo; acredita que os vereadores devem assumir o papel deles nesta Casa. O Presidente agradece a todos; fala ter a certeza de estarem cumprindo seu papel; pede para procurarem melhorar; diz que a gestora deve entender que esta Casa quer somar forças para o crescimento; lê convite da Apac; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 13 de novembro de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO