| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2119 / 2014 |
| Date | 2014-11-13 |
| Ementa | Ata da 2.119ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de novembro de 2014. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.119ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de novembro de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do VereadorDário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.118. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula pede que conste em Ata que foi falado de uma carta que o Ex-Prefeito Ronaldo Lopes, protocolou na Prefeitura no mês quatro e o teor desta carta é que ele viu os erros que a Prefeita cometeu na Prestação de Contas e não corrigiu,nem deu a senha para ninguém fazer a correção; ela fez a Prestação errada e não deixou ninguém fazer a correção mesmo ele mostrando os erros que ela cometeu; outro ponto importante que a Prefeita contratou uma pessoa para administrar no lugar dela e ela só vai assinar os papéis. O Secretário lê Convite para o IX Concurso de qualidade do café da região das Matas de Minas Regional Manhuaçu, Comunicado 292863 do Ministério da Educação, Telegrama 002629, 002630, 002626, 002628, 002627, 002631, 065879, 065880, 065881, 065882, 050078, 050077, 050076, 050075, 081705, 081706, 034197, 050079 e 034196, Ofício 072/2014 da Apae de Manhumirim, Portaria 199/2014 da Câmara Municipal de Manhumirim e Ofício 035/2014 do Saae de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 026/2014, autoria do Vereador Dalbino, que “Dispõe sobre denominação de Centro Tecnológico José Vicente Martins – Bairro Santa Rita”. O Vereador João propõe Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente pede a Secretaria que providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura e votação da Indicação 083/2014, autoria do Vereador Rodrigo e outros, que “Indica colocação de tubulão”. A indicação é aprovada com unanimidade. O Presidente pede ao Plenário que inverta a Pauta e passe para o Grande Expediente.GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei 020/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o reajustamento do PPA – Plano Plurianual do Município de 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Manhumirim para o triênio 2015 – 2017”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 2º Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 010/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhumirim – MG”. O Vereador Hélio pede que coloque o Parecer de acordo com as cinco Emendas. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.622/2014. Passa-se à leitura e votação do Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 026/2014, autoria do Vereador Dalbino, que “Dispõe sobre denominação de Centro Tecnológico José Vicente Martins – Bairro Santa Rita”. O Projeto é aprovado com Acordo de Lideranças.Passa-se à leitura e votação da Moção 010/2014, autoria do Vereador Dário e outros, que “Congratula a Cooperativa Aguapé”. O Vereador Hélio propõe Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente pede a Secretaria que providencie o Termo de Renúncia. A Moção é aprovada com unanimidade. O Presidente convida os membros da Diretoria da Aguapé para receberem a Moção e convoca os Vereadores Ana Paula e Hélio para entregarem a Moção. O Vereador Hélio fala sobre a fundação da Aguapé. O Presidente sugere ao Senhor José Weber que ocupe a Tribuna. O Senhor José Weber agradece a Câmara por todas as Leis aprovadas desde a compra do terreno para a usina; fala dos benefícios que a Coopertiva traz e conta dos reconhecimentos que a Cooperativa teve através de prêmios.OPresidenteinforma que há um Orador Inscrito e concede a palavra ao Senhor Telmo fala que o Bairro Mangueiras é um bairro sem investimento, é um bairro esquecido; comenta que não há uma escada acessível; conta sobre a falta de iluminação pública; diz que foi retirado do Conselho Municipal de Saúde porque reclama; fala que está na hora de subirem o bairro das Mangueiras e observar o que a população precisa; conta que não se sentem representados do bairro mangueiras e comenta sobre o alvará para uma festa LGBT que não está conseguindo. O Presidente discorre sobre as reivindicações do Senhor Telmo. O Senhor Telmo fala sobre um Ofício enviado a ele pela Procuradora do Município. O Presidentesugere que se faça um ofício perguntando o porquê foi negado o alvará para o Senhor Telmo e concede a palavra ao Vereador Ivan que comenta ter encontrado o Senhor Telmo na Prefeitura. O Vereador João fala que o Secretário de Administração que deve responder o porquê do alvará negado. O Vereador Rodrigo conta de sua relação com os cooperados da Aguapé; comenta uma reunião acontecida nesta Casa com o Cláudio para o reajuste nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. O Vereador Hélio parabeniza a Cooperativa; agradece a Amar e a Apac; pede que a Prefeitura contrate uma empresa para dedetizar os prédios públicos; fala também 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 dos ACS e os Agentes de Combate as Endemias - ACE; comenta sobre a emissão de alvarás sanitários que são arrecadados pelo Estado; conta de um Fundo de Vigilância da Saúde; chama atenção dos Vereadores para estarem olhando os recursos; diz que faltam projetos. A Vereadora Ana Paula fala sobre a suplementação de dois milhões de reais; conta que agora querem mais duas suplementações; diz que não viu melhora; questiona onde foi gasto esse valor disponibilizado pela Câmara; comenta que não sabe onde está indo pois não há prestação de contas; fala sobre funcionária da Policlínica que falou sobre exame; conta que ainda há pessoas com parentes dentro da Prefeitura que ganham bem; diz que o povo está sofrendo e pagando; fala dos requerimentos que não foram respondidos; pede para cobrar, mas sem documentos não chegam a lugar nenhum e conta que não devem excluir pessoas da sociedade. O Vereador Benísio comenta que em todas as secretarias da Prefeitura ninguém sabe de nada; fala sobre visita à escola Narciso Rabelo, Alfredo Breder e o ginásio Amigos do Esporte; relata drama de paciente que tem exame marcado para ano que vem; sente se envergonhado de ser Vereador, pois não consegue nada e lembra que reivindica melhorias no Bairro Mangueiras desde ano passado. O Vereador Sérgio pede a Secretaria de Obras que providencie um redutor de velocidade próximo a casa da Prefeita; fala que a Secretaria de Saúde vai tomar providências a respeito de remédios; parabeniza a Cooperativa e a Administração pelo Projeto do Código de Posturas; cobra providências do Estacionamento Rotativo e da cobertura dos taxistas. O Vereador Sebastião parabeniza a Presidente da Cooperativa; fala da homenagem ao Senhor José Vicente; agradece a Secretaria de Obras pela limpeza do escadão em frente a rádio; lembra a votação do Código de Posturas e comenta a importância desse Projeto; pede providências para pista de skate e raia de malha; fala também sobre a implantação do Rotativo; conta sobre a reunião feita no dia anterior; diz que achou interessante pois o Secretário de Administração quer estreitar ainda mais a harmonia do Executivo com o Legislativo e lembra cobertura dos táxis. O Vereador Ivan conta que o assunto da semana foi que ele foi absolvido de um processo de cassação; relata expulsão do Partido dos Trabalhadores - PT; fala que o Senhor Ronaldo Lopes Correa, presidente do PT de Manhumirim fez de tudo para expulsar o Vereador Ivan do partido; compara Ex-Prefeitos; agradece aos amigos pela força e apoio; diz que na próxima semana haverá uma reunião para resolver a questão do Rotativo; parabeniza aniversariantes; fala do Jurídico da Prefeitura e comenta sobre Maratona de Negócios Públicos em que Manhumirim vai participar. O Vereador Dalbino relata acidente em rampa na Rua João Hubner França; pede a Secretaria de Obras que providencie uma pista de caminhada para a localidade; explica o que é Indicação; diz que a Prefeitura não faz as coisas por falta de competência; fala da 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 votação do Projeto que denomina Centro Tecnológico; agradece a esta Casa por ter votado em Acordo de Lideranças; pede aos Vereadores da base que intercedam pela pista de skate. O Presidente comenta sobre os praticantes de longboard; pede aos pais que deixem os filhos praticarem o esporte, mas que coloquem a proteção adequada; pensa que as administrações passadas não tiveram zelo para com o bairro Mangueiras; sente-se feliz por ser votado do Código de Posturas; diz que se passaram dois anos e não houve crescimento administrativo; conta sobre a reunião com o Secretário de Administração; conta que devem entender que esta Gestão pode terminar seu mandato, pois esta Casa não fez o seu dever; fala da Escola Alfredo Breder; relata a falta dos Centros Tecnológicos; diz que esta Casa é responsável por muitas coisas que estão acontecendo; conta que o município não vai aguentar; pede os Vereadores para que façam com que as coisas aconteçam; fala que segunda feira estará entrando um novo Secretário de Saúde; relata que querem os porquês; diz que o município não deve passar pelo que está passando; fala que precisam reunir mais e conversar mais; comenta transferência dos presos do município;convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 20 de novembro de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO