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norma nº 2119/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2119 / 2014
Date 2014-11-13
EmentaAta da 2.119ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de novembro de 2014.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.119ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
treze dias do mês de novembro de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
VereadorDário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João 
Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião 
Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao 
Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente lê 
os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da 
Ata 2.118. A Ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula pede 
que conste em Ata que foi falado de uma carta que o Ex-Prefeito Ronaldo Lopes, 
protocolou na Prefeitura no mês quatro e o teor desta carta é que ele viu os erros que 
a Prefeita cometeu na Prestação de Contas e não corrigiu,nem deu a senha para 
ninguém fazer a correção; ela fez a Prestação errada e não deixou ninguém fazer a 
correção mesmo ele mostrando os erros que ela cometeu; outro ponto importante 
que a Prefeita contratou uma pessoa para administrar no lugar dela e ela só vai 
assinar os papéis. O Secretário lê Convite para o IX Concurso de qualidade do café 
da região das Matas de Minas Regional Manhuaçu, Comunicado 292863 do 
Ministério da Educação, Telegrama 002629, 002630, 002626, 002628, 002627, 
002631, 065879, 065880, 065881, 065882, 050078, 050077, 050076, 050075, 
081705, 081706, 034197, 050079 e 034196, Ofício 072/2014 da Apae de 
Manhumirim, Portaria 199/2014 da Câmara Municipal de Manhumirim e Ofício 
035/2014 do Saae de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 026/2014, 
autoria do Vereador Dalbino, que “Dispõe sobre denominação de Centro 
Tecnológico José Vicente Martins – Bairro Santa Rita”. O Vereador João propõe 
Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente pede 
a Secretaria que providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. 
Passa-se à leitura e votação da Indicação 083/2014, autoria do Vereador Rodrigo e 
outros, que “Indica colocação de tubulão”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. O Presidente pede ao Plenário que inverta a Pauta e passe para o 
Grande Expediente.GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do 
Parecer da Comissão Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas –
CFFOTC oferecido ao Projeto de Lei 020/2014, autoria da Prefeita Municipal, que 
“Dispõe sobre o reajustamento do PPA – Plano Plurianual do Município de 
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Manhumirim para o triênio 2015 – 2017”. O Parecer é aprovado com unanimidade. 
O Projeto é aprovado em 2º Turno. Passa-se à leitura e votação do Parecer de 
Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 010/2014, autoria da Prefeita Municipal, 
que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhumirim – MG”. O 
Vereador Hélio pede que coloque o Parecer de acordo com as cinco Emendas. O 
Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.622/2014. Passa-se à leitura e 
votação do Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de 
Lei 026/2014, autoria do Vereador Dalbino, que “Dispõe sobre denominação de 
Centro Tecnológico José Vicente Martins – Bairro Santa Rita”. O Projeto é 
aprovado com Acordo de Lideranças.Passa-se à leitura e votação da Moção 
010/2014, autoria do Vereador Dário e outros, que “Congratula a Cooperativa 
Aguapé”. O Vereador Hélio propõe Acordo de Lideranças. Após os Líderes de 
Partido concordarem, o Presidente pede a Secretaria que providencie o Termo de 
Renúncia. A Moção é aprovada com unanimidade. O Presidente convida os 
membros da Diretoria da Aguapé para receberem a Moção e convoca os Vereadores 
Ana Paula e Hélio para entregarem a Moção. O Vereador Hélio fala sobre a 
fundação da Aguapé. O Presidente sugere ao Senhor José Weber que ocupe a 
Tribuna. O Senhor José Weber agradece a Câmara por todas as Leis aprovadas 
desde a compra do terreno para a usina; fala dos benefícios que a Coopertiva traz e 
conta dos reconhecimentos que a Cooperativa teve através de 
prêmios.OPresidenteinforma que há um Orador Inscrito e concede a palavra ao 
Senhor Telmo fala que o Bairro Mangueiras é um bairro sem investimento, é um 
bairro esquecido; comenta que não há uma escada acessível; conta sobre a falta de 
iluminação pública; diz que foi retirado do Conselho Municipal de Saúde porque 
reclama; fala que está na hora de subirem o bairro das Mangueiras e observar o que 
a população precisa; conta que não se sentem representados do bairro mangueiras e 
comenta sobre o alvará para uma festa LGBT que não está conseguindo. O 
Presidente discorre sobre as reivindicações do Senhor Telmo. O Senhor Telmo fala 
sobre um Ofício enviado a ele pela Procuradora do Município. O Presidentesugere 
que se faça um ofício perguntando o porquê foi negado o alvará para o Senhor 
Telmo e concede a palavra ao Vereador Ivan que comenta ter encontrado o Senhor 
Telmo na Prefeitura. O Vereador João fala que o Secretário de Administração que 
deve responder o porquê do alvará negado. O Vereador Rodrigo conta de sua 
relação com os cooperados da Aguapé; comenta uma reunião acontecida nesta Casa 
com o Cláudio para o reajuste nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS. 
O Vereador Hélio parabeniza a Cooperativa; agradece a Amar e a Apac; pede que a 
Prefeitura contrate uma empresa para dedetizar os prédios públicos; fala também 
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dos ACS e os Agentes de Combate as Endemias - ACE; comenta sobre a emissão de 
alvarás sanitários que são arrecadados pelo Estado; conta de um Fundo de 
Vigilância da Saúde; chama atenção dos Vereadores para estarem olhando os 
recursos; diz que faltam projetos. A Vereadora Ana Paula fala sobre a 
suplementação de dois milhões de reais; conta que agora querem mais duas 
suplementações; diz que não viu melhora; questiona onde foi gasto esse valor 
disponibilizado pela Câmara; comenta que não sabe onde está indo pois não há 
prestação de contas; fala sobre funcionária da Policlínica que falou sobre exame; 
conta que ainda há pessoas com parentes dentro da Prefeitura que ganham bem; diz 
que o povo está sofrendo e pagando; fala dos requerimentos que não foram 
respondidos; pede para cobrar, mas sem documentos não chegam a lugar nenhum e 
conta que não devem excluir pessoas da sociedade. O Vereador Benísio comenta 
que em todas as secretarias da Prefeitura ninguém sabe de nada; fala sobre visita à 
escola Narciso Rabelo, Alfredo Breder e o ginásio Amigos do Esporte; relata drama 
de paciente que tem exame marcado para ano que vem; sente se envergonhado de 
ser Vereador, pois não consegue nada e lembra que reivindica melhorias no Bairro 
Mangueiras desde ano passado. O Vereador Sérgio pede a Secretaria de Obras que 
providencie um redutor de velocidade próximo a casa da Prefeita; fala que a 
Secretaria de Saúde vai tomar providências a respeito de remédios; parabeniza a 
Cooperativa e a Administração pelo Projeto do Código de Posturas; cobra 
providências do Estacionamento Rotativo e da cobertura dos taxistas. O Vereador 
Sebastião parabeniza a Presidente da Cooperativa; fala da homenagem ao Senhor 
José Vicente; agradece a Secretaria de Obras pela limpeza do escadão em frente a 
rádio; lembra a votação do Código de Posturas e comenta a importância desse 
Projeto; pede providências para pista de skate e raia de malha; fala também sobre a 
implantação do Rotativo; conta sobre a reunião feita no dia anterior; diz que achou 
interessante pois o Secretário de Administração quer estreitar ainda mais a harmonia 
do Executivo com o Legislativo e lembra cobertura dos táxis. O Vereador Ivan 
conta que o assunto da semana foi que ele foi absolvido de um processo de 
cassação; relata expulsão do Partido dos Trabalhadores - PT; fala que o Senhor 
Ronaldo Lopes Correa, presidente do PT de Manhumirim fez de tudo para expulsar 
o Vereador Ivan do partido; compara Ex-Prefeitos; agradece aos amigos pela força e 
apoio; diz que na próxima semana haverá uma reunião para resolver a questão do 
Rotativo; parabeniza aniversariantes; fala do Jurídico da Prefeitura e comenta sobre 
Maratona de Negócios Públicos em que Manhumirim vai participar. O Vereador 
Dalbino relata acidente em rampa na Rua João Hubner França; pede a Secretaria de 
Obras que providencie uma pista de caminhada para a localidade; explica o que é 
Indicação; diz que a Prefeitura não faz as coisas por falta de competência; fala da 
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votação do Projeto que denomina Centro Tecnológico; agradece a esta Casa por ter 
votado em Acordo de Lideranças; pede aos Vereadores da base que intercedam pela 
pista de skate. O Presidente comenta sobre os praticantes de longboard; pede aos 
pais que deixem os filhos praticarem o esporte, mas que coloquem a proteção 
adequada; pensa que as administrações passadas não tiveram zelo para com o bairro 
Mangueiras; sente-se feliz por ser votado do Código de Posturas; diz que se 
passaram dois anos e não houve crescimento administrativo; conta sobre a reunião 
com o Secretário de Administração; conta que devem entender que esta Gestão 
pode terminar seu mandato, pois esta Casa não fez o seu dever; fala da Escola 
Alfredo Breder; relata a falta dos Centros Tecnológicos; diz que esta Casa é 
responsável por muitas coisas que estão acontecendo; conta que o município não vai 
aguentar; pede os Vereadores para que façam com que as coisas aconteçam; fala 
que segunda feira estará entrando um novo Secretário de Saúde; relata que querem 
os porquês; diz que o município não deve passar pelo que está passando; fala que 
precisam reunir mais e conversar mais; comenta transferência dos presos do 
município;convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 20 de novembro de 2014 
e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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