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norma nº 2120/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2120 / 2014
Date 2014-11-20
EmentaAta da 2.120ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de novembro de 2014.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.120ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte dias do mês de novembro de 2014, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João 
Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião 
Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao 
Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente lê 
os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da 
Ata 2.119. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Convite da Escola Alair 
José Dias, Convite do PSF Renascer, Telegrama 097575, 097576, 113465, 097577 e 
004802 do Ministério da Saúde, Convite do PSF Vida – Saúde, Convite da 
Secretaria Municipal de Saúde e Convite para Feira de doação e Brechó dos 
animais. Passa-se à leitura e votação da Indicação 085/2014, autoria da Vereadora 
Ana Paula, que “Indica aquisição de caixas d’água e bomba para residências”. A 
Indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 039/2014, autoria do Vereador Dalbino, que “Requer informações da 
Secretaria de Esportes” e Requerimento 040/2014, autoria do Vereador Hélio 
Mendonça, que “Requer informações das Secretarias acerca de recursos.”. Os 
Requerimentos são aprovados com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: 
Passa-se à leitura e votação do Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 
020/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o reajustamento do PPA 
– Plano Plurianual do Município de Manhumirim para o triênio 2015 – 2017”. O 
Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado em 3º Turno e 
numerado como Proposição de Lei Municipal nº 1.624. O Presidente informa que 
não há Oradores Inscritos e concede a palavra ao Vereador Roberto lembra que é 
Dia da Consciência Negra; fala da história do Zumbi dos Palmares; conta de seu 
Projeto que não foi aprovado que instituiria o feriado; comenta que em mais de mil 
cidades é feriado e convida para uma comemoração com apresentações. O Vereador 
Sebastião fala também da Consciência Negra; conta que um pessoal de Manhuaçu 
esteve na Prefeitura para implantar o Estacionamento Rotativo; relata impedimento 
de entidades filantrópicas de participar da implantação do Rotativo; alerta que o 
Secretário de Saúde está fazendo o movimento do Novembro Azul e comunica que 
o novo Secretário de Saúde é o Pastor Jorge. O Vereador Hélio convida para a feira 
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de adoção que acontecerá dia vinte e dois de novembro; pede ao Secretário Cláudio 
um estudo criterioso na tabela de diária dos Servidores Municipais; comenta que os 
servidores ficam duas semanas sem receber as diárias. O Vereador Dalbino conta 
que essa semana foi a Belo Horizonte com sua esposa para uma consulta e o 
motorista não tinha dinheiro para almoçar. O Vereador Ivan agradece o Vereador 
Hélio, fala que não pode legislar em causa própria e comenta sobre as horas extras e 
os acidentes. O Vereador Hélio pergunta ao Vereador Ivan se ele pode dizer até 
quantas semanas os motoristas ficam sem receber essas diárias. O Vereador Ivan diz 
que já ficaram até duas semanas sem receber devido a problemas na contabilidade,
por exemplo. O Vereador Hélio relata que sabe que não é fácil; conta como era na 
época do Prefeito Jorge Caetano; fala de seu requerimento; comenta os valores 
repassados para Manhumirim que não estão sendo utilizados; cita alguns projetos 
aprovados e que ainda podem ser elaborados para aproveitar esses recursos; propõe 
metas; diz que o município precisa de recursos e de investimentos. O Vereador 
Sérgio fala sobre o canil que deve ser tomada providências e pede às pessoas que 
tenham consciência e não joguem os cães nas ruas. O Vereador Hélio conta que o 
Governo Federal quer investir seus recursos. O Vereador Dalbino pede a Secretaria 
de Obras para que faça limpeza nos bueiros do Bairro Campestre; comenta que o 
Posto de Saúde do Bairro Isidoro é insalubre e não estão fazendo nada a respeito; 
fala sobre o telhado da Escola Narciso Rabelo; pede providências e respostas da 
Secretaria de Obras. O Vereador Benísio agradece a camisa feita pela Secretaria de 
Saúde; comenta sobre a logomarca e sobre adesivos colocados em veículos 
adquiridos de um Programa Federal que ficaram no valor de dois mil cento e 
noventa reais. O Vereador Sérgio diz que esse ano não foram vacinados cães e gatos 
e pede que atentem para que isso não volte a acontecer. O Vereador Benísio lembra 
que os adesivos não estão respeitando a Lei Orgânica. O Vereador Ivan parabeniza 
o Jornalista Carlos Henrique, do Portal Caparaó por publicar matéria sobre cassação 
de mandato; agradece a Deus por estar aqui; comenta sobre matéria publicada no 
MinasNotícia.com sobre a Prefeita Darci; fala sobre o Ex-Prefeito Ronaldo e da 
reprovação de suas contas. A Vereadora Ana Paula lembra da prestação de Contas; 
entristece porque as pessoas que defendem a Prefeita as vezes não tem capacidade; 
diz ter certeza que o povo vai mostrar que não é burro; fala que não adianta ficar 
vindo aqui querendo agradar a Prefeita; conta que não se consegue fazer nada, a 
cidade não progride; relata tópicos que acredita estar dando errado; cita caso de uma 
Senhora que trabalha na Escola Evec; diz que fica com vergonha de ter tantos 
problemas; fala que dar show no microfone é muito fácil, mas difícil é mostrar para 
a população que é verdade; conta que a melhor maneira de expressar a humildade é 
desprezar. O Vereador Dalbino, Ana Paula, Benísio e Rodrigo falam sobre voto 
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combinado por partido. O Presidente passa a presidência ao Vereador Ivan que 
concede a palavra ao Vereador Dário que manda um abraço para Dona Nair;
parabeniza o trabalho feito pelo Rodrigo Rodrigues no Estadual; comenta sobre a 
vergonhosa condição do Poliesportivo do Bairro Isidoro; agradece a Prefeitura por 
ter tomado providências; fala sobre os CVT’s que não estão funcionando; conta 
sobre suplementação e a falta de projetos nas Secretarias; lembra que pertence a 
base mas nunca quis ver o município nesta situação; diz que esta Casa poderia estar 
fazendo diferença; fala que embora sendo omissos em alguns casos, esta Casa está 
fazendo o seu dever de casa sim; espera que contribuam de alguma forma com o 
crescimento da cidade; fala que o município está passando por uma fase muito 
difícil; diz que quando se perdem os convênios prejudicam os servidores pequenos; 
pede ao Secretário para que leve o clamor do Vereador Dário à Prefeitura para que 
possam fazer a diferença. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Dário que 
lê convite da Secretaria de Saúde; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 04 
de dezembro de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se 
esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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