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norma nº 2122/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2122 / 2014
Date 2014-12-03
EmentaAta da 2.122ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de dezembro de 2014
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.122ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três 
dias do mês de dezembro de 2014, às 15 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador
Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, , Hélio 
Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto 
Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio 
Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador Dalbino Cler Ramos. EXPEDIENTE: O 
Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação 
de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a 
proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Presidente faz a leitura 
bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador 
Hélio faz a leitura da Ata 2.120 e 2.121. As Atas são aprovadas com as seguintes 
restrições: o Vereador João pede que conste em Ata que no dia da reunião 2.121 ele 
já tinha uma viagem agendada. O Vereador Benísio diz que os servidores da 
Câmara não conseguiram entrar em contato com ele, pois ele estava na área rural, 
onde não pega sinal de telefone. O Secretário lê Convite de Formatura da Escola 
Alair José Dias, Convite de Culto da Igreja Maranata, Ofício 001/2014 da 
Vereadora Ana Paula, Ofício 620/2014 da Prefeitura Municipal e Substitutivo 001 
ao Projeto de Lei 025/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o Programa 
de Recuperação Fiscal – Refis no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
do Município de Manhumirim-Saae, Estado de Minas Gerais, e dá outras 
providências”. GRANDE EXPEDIENTE:Passa-se à leitura e votação do Parecer 
da Comissão de Legislação e Justiça - CLJ oferecido ao Projeto de Lei 027/2014, 
autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares e dá outras providências”. A Vereadora Ana Paula pede Vista. O 
Vereador Ivan lembra que se conceder Vista os Servidores Públicos ficarão sem 
pagamento. A Vereadora Ana Paula diz que o povo que está em casa não tem noção 
no que tem acontecido nesta Casa com a Prefeitura; conta que o Projeto está errado; 
fala que estão tentando negociar com os representantes da Prefeita; comenta que foi 
combinado que se desmembraria o Projeto e só seria enviado a esta Casa os salários 
dos funcionários e a construção do Creas; relata os créditos adicionais votados 
anteriormente; diz que querem assegurar o direito do funcionário que precisa de 
receber; lembra que no orçamento anual tem que estar provisionado os salários, 
décimo terceiro e férias. O Presidente concede Vista de três dias. O Vereador 
Rodrigo fala sobre a reunião feita com a Comissão CLJ e os representantes da 
Prefeita; lembra que o Crédito Adicional realmente não é somente para pagamento 
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de funcionários e cita os demais destinos desse crédito; diz que não podem tirar o 
direito dos servidores e dos fornecedores; conta que existe dotação orçamentária. A 
Vereadora Ana Paula pergunta ao Vereador Hélio se realmente foi acordado para 
que o Projeto fosse desmembrado. O Vereador Hélio fala que na reunião foi 
definido que a Prefeita iria informar as fontes onde serão destinados este valor; diz 
que precisam ter mais informação para ajudar o município; conta que nenhum deles 
tem o conhecimento para aprovar este Projeto; relata que hoje teve a informação de 
quanto é a folha de pagamento da Prefeitura, como Presidente da CLJ; sugere que 
após o término da reunião as comissões se reúnam para fazer Emendas. O Vereador 
Sérgio fala que somando as folhas de pagamento de novembro, dezembro e o 
décimo terceiro serão mais de quatro milhões, que é o valor pedido. O Presidente 
enfatiza que ficou sabendo agora a pouco que esse valor é para pagar três meses de
folha de pagamento, mas lembra que é somente um percentual; lembra do acordo 
feito para que se fosse desmembrado; conta que o Secretário não faz o que deveria 
ser feito e põe a culpa nos vereadores; diz que precisa de maior clareza. O Vereador 
Hélio conta que o Projeto só fala do percentual, mas não contém os destinos dos 
valores; comenta que o Secretário trouxe há pouco algumas informações. O 
Vereador Sérgio fala que muitos servidores abordam os vereadores questionando 
sobre os salários; lamenta que os servidores tenham que esperar para receber; diz 
aos servidores que a culpa não é dos vereadores e cada um está fazendo sua parte. O 
Vereador Hélio relata que foi publicado na internet que o Projeto está a vários dias 
nesta Casa, diz ser mentira; comenta que o Projeto foi protocolado a poucos dias 
nesta Casa e lembra que este Projeto é muito sério; conta que desde o fim de 2012 
precisaria mandar um Projeto de Convênio para esta Casa, porém a Prefeitura só 
mandou nos últimos dias de prazo, quase dois anos depois. O Vereador Benísio fala 
ser a favor de desmembrar os meses para que não se gaste com outras coisas; diz 
que não podem dar um cheque em branco para a Prefeita. O Vereador Sérgio conta 
que acredita no Senhor Cláudio, pensa que ele não mentiria. O Vereador Benísio 
comenta que no mês de setembro foi liberado um valor, que tinha sido 
comprometido para o pagamento dos funcionários de novembro e dezembro e esse 
dinheiro sumiu. O Vereador Sérgio sugere que o Senhor Cláudio venha para 
esclarecer o Projeto. O Presidente pede para que faça esse esclarecimento outro dia. 
O Vereador Ivan manda abraço aos funcionários da Prefeitura; pensa ser um 
absurdo a Prefeitura de Manhumirim tem um dos menores salários da região; diz 
que pagamento é sagrado e isso não pode acontecer; conta que podia ter sido pago o 
mês de novembro, pois os funcionários trabalharam; torce para que isso nunca mais 
aconteça; fala eu não quer ficar defendendo, passando a mão na cabeça; indigna-se 
que os funcionários estejam sem pagamento; pensa que o mínimo é os funcionários 
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receberem em dia. O Vereador Sérgio pede o Presidente que consulte o Plenário 
para que o Cláudio possa explanar sobre o Projeto. O Vereador Ivan diz que o 
Cláudio sabe de tudo o que acontece na Prefeitura. O Presidente conta que no dia 
dezenove o Projeto foi protocolado; diz que o Senhor Cláudio já esteve por várias 
vezes à esta Casa e na última vez foi acordado o desmembramento, porém o jurídico 
não quis desmembrar; pergunta porque não consegue pagar os funcionários públicos 
e concede a palavra ao Senhor Cláudio. O Senhor Cláudio esclarece o percentual do 
Projeto aprovado em setembro; comenta que o valor foi o impacto da recomposição 
salarial; diz que o valor não é um acréscimo no orçamento, é um remanejamento de 
contas; comenta os destinos do crédito aprovado anteriormente; fala que a única 
obra que ainda não foi cumprida, foi da ampliação da Escola Municipal Carolina 
Júlia Pereira, devido a problemas na engenharia; conta que o Projeto atual estão 
detalhando as dotações, mas as folhas de pagamento dos meses finais do ano não 
pode ser detalhada; lembra que o orçamento foi previsto em uma hipótese de que 
teria concurso público, como não vai ter, os efetivos estão com valor maior que os 
contratados e por isso querem fazer o remanejamento. O Presidente diz que o 
Projeto é polêmico devido o alto valor; lembra que os vereadores são fiscalizadores 
do Executivo; conta que fica feliz quando há discordância de ideias para mudar a 
vida da população; diz que o Projeto chegou dia dezenove, foram reunidas as 
comissões e emitido os pareceres; fala que quando o vereador está em dúvida com o 
que está acontecendo deve mesmo pedir vista; conta que deve haver planejamento 
para que não aconteça o que está acontecendo hoje. A Vereadora Ana Paula lembra 
que não foram os vereadores que deixaram de pagar os funcionários, foi a Prefeitura 
que não pagou. O Presidente fala que não podem colocar a culpa nos vereadores, 
pois o Projeto tem seu trâmite; lê convocação para a próxima Reunião 
Extraordinária dia 08 de dezembro de 2014 às dezoito horas; convoca para a 
próxima Reunião Ordinária dia 04 de dezembro de 2014 e declara encerrada a 
reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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