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norma nº 2123/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2123 / 2014
Date 2014-12-04
EmentaAta da 2.123ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de dezembro de 2014
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.123ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quatro dias do mês de dezembro de 2014, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
VereadorDário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino
Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João 
Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião 
Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa.EXPEDIENTE: O Presidente pede ao 
Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Ivan faz a leitura bíblica. O 
Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz 
a leitura da Ata 2.122. A Ata é aprovada com as seguintes restrições: O Vereador 
Sérgio pede que conste em Ata que a Vereadora Ana Paula pediu Vista em acordo 
com alguns vereadores. O Vereador Ivan diz que nunca será contra o funcionalismo 
público e que a Vereadora Ana Paula não fala por todos os Vereadores. O 
Presidente informa que não há correspondências. GRANDE EXPEDIENTE: O 
Presidente informa que não há Projetos em Pauta.O Vereador Rodrigo fala sobre um 
Projeto que está nesta Casa há mais de quarenta e cinco dias e que deve ser votado. 
O Presidente suspende a reunião por cinco minutos para esclarecer se o Projeto 
entrará em Pauta. Passa-se à leitura e votação do Voto em Separado do Vereador 
Hélio e Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ oferecidos ao Projeto de 
Lei 017/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto – Saae de Manhumirim, realizar contratação de pessoal por tempo 
determinado e dá outras providências”. Os Vereadores Ana Paula, Benísio, Dalbino, 
Hélio e João votam contra. Os Vereadores Ivan, Roberto, Rodrigo, Sebastião e 
Sérgio votam a favor. O Presidente vota a favor e declara aprovado o Parecer. O 
Projeto é aprovado em Turno Único. O Presidente informa que há três Oradores 
Inscritos e concede a palavra ao Senhor Roberto Godoy que comenta sobre trabalho 
voluntário com a Turma da Bola, no poliesportivo do bairro Isidoro; reclama a falta 
de zelo com o poliesportivo; cita campeonato organizado pela Turma da Bola e 
pede aos Vereadores que cobrem da Prefeitura. O Vereador Dalbino fala que há
quinze dias fez um requerimento para prestação de contas da Secretaria de Esportes; 
conta sobre o projeto da pista de skate; comenta que dinheiro tem, mas não sabem 
onde está sendo aplicado. O Vereador Benísio diz que esteve por várias vezes no 
poliesportivo e viu uma vez o caminhão pipa jogando uma água, mas não limpou. O 
Senhor Roberto fala que seu maior medo é com as crianças; pede ajuda e comenta 
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que o Vice Secretário de Esportes mora no Bairro Isidoro, mas nem apareceu no 
campeonato. O Vereador Roberto parabeniza a iniciativa do Senhor Roberto e diz 
que o que pode fazer é procurar a Prefeita e reivindicar para solucionar o problema. 
O Vereador João parabeniza o Roberto pelo campeonato e lembra que já cobrou do 
Secretário as redes de proteção e um conserto do telhado. O Presidente parabeniza o 
Senhor Roberto; fala sobre sua vida com o esporte; sugere ao Senhor Roberto que 
não desista e concede a palavra ao Senhor Lúcio Delogo que fala sobre o 
Estacionamento Rotativo; conta que já esteve na Prefeitura por duas vezes para 
reivindicar; diz que o comércio de Manhumirim está entre os primeiros lugares em
fonte de renda; comenta sobre feira itinerante. O Presidente agradece a presença do 
Senhor Lúcio; fala que o Executivo não está cumprindo a Lei; pede que os 
comerciantes deixem os veículos em suas casas. O Vereador Sérgio parabeniza o 
Senhor Lúcio; comenta sobre o Rotativo; afirma que estarão cobrando. O Vereador 
Roberto cita trâmite do Projeto; lembra que o Código de Posturas dá condições para 
o Rotativo; comenta que o Senhor Lúcio dá preferência por comprar em 
Manhumirim, mas as outras pessoas não pensam assim. O Vereador Sebastião se 
solidariza com o Senhor Lúcio e lembra que só falta a regulamentação do Rotativo. 
O Vereador Sérgio espera que o Código de Posturas não fique só no papel. O
Senhor Lúcio fala que o Código de Posturas deve valer para todos e agradece. O 
Vereador Hélio fala sobre a feira; diz que mais importante que o Rotativo é a 
disciplina do Código de Posturas; lembra que o comércio gera emprego e renda; fala 
sobre veículos abandonados; pede a Associação Comercial que participe mais das 
reuniões da Câmara, para juntos buscarem uma solução; agradece os Oradores 
Roberto e Lúcio. A Vereadora Ana Paula parabeniza também os Oradores; fala que 
se não abraçarem a causa, vai piorar; conta que não se valoriza as pessoas de nossa 
cidade e diz que devem ter ação, só falar não resolve. O Vereador Ivan parabeniza o 
Senhor Lúcio e a Associação Comercial; comenta o trâmite do Rotativo. O 
Vereador Dalbino parabeniza os empresários de nossa cidade; preocupa-se com o 
Código de Posturas; conta que o Executivo não executa as leis corretamente e passa 
por cima das leis que esta Casa aprova. O Senhor Lúcio diz que a divisa de recursos 
que vão para fora é grande. O Presidente pede que busquem o entendimento; 
acredita que os empresários querem que o Rotativo funcione; diz que com as 
mudanças, o benefício é para a população; comenta que o terceiro Orador Fernando 
Fully não compareceu e fala sobre a presença do novo Diretor da Suap. O Vereador 
Dalbino diz que devido aos problemas com a cadeia, os membros da Comissão de 
Direitos Humanos reivindicaram junto ao Estado melhorias para os detentos; conta 
que não está defendendo bandido; conta que foi atendido o apelo dos vereadores e
parabeniza o novo Diretor. O Vereador Sebastião deseja que o novo Diretor da Suap
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seja bem vindo; pede a Vereadora Ana Paula que retire o pedido de Vista do Projeto 
027/2014, pois se não for votado, a verba para o Creas vai ser perdida. A Vereadora 
Ana Paula conta que não vai retirar pois não receberam nada da Prefeitura; diz que 
foi um acordo entre alguns Vereadores e fala sobre as outras suplementações. O 
Vereador Sebastião lê as especificações do Projeto. A Vereadora Ana Paula fala que 
ninguém é culpado; diz que só é responsável; comenta sobre um documento 
entregue agora para os Vereadores. O Vereador Dalbino fala que o projeto há 
prazos. O Presidente fica indignado, pois o Projeto foi protocolado dia dois e a 
Prefeitura pressiona os Vereadores para votarem até o dia cinco. O Vereador 
Dalbino se espanta por um Vereador ter falado que é culpa da Vereadora Ana Paula; 
diz que não adianta jogar um vereador contra o outro. A Vereadora Ana Paula 
comenta sobre obras abandonadas e não realizadas; conta que não estão tendo zelo 
nem com os bens públicos nem com a população; fala que não vai compactuar com 
o errado e lembra que não estão aqui para defender prefeito, estão para defender a 
população. O Vereador Sérgio pergunta a Vereadora Ana Paula se teve alguma 
negociação para o Projeto ser votado. A Vereadora Ana Paula diz estar sendo 
pressionada, mas seu caráter não permite fazer coisa errada. O Vereador Sérgio fala 
sobre o pedido do Vereador Sebastião; pede providências do Executivo para o 
Rotativo; reclama que as pessoas de fora estão utilizando os canteiros para vender 
móveis e espera que o Código de Posturas seja implantado logo para que isso não 
ocorra novamente. O Vereador Benísio comenta que hoje viu uma campanha no 
facebook para os cadeirantes; fala que na Policlínica não está tendo psiquiatra; 
conta a história da criança deficiente que necessita de cirurgia e não estão tomando 
providências. O Presidente lê Ofício sobre os Agentes de Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate a Endemias. O Vereador Benísio espera que a Prefeita cumpra 
o que está no Ofício. O Vereador Ivan parabeniza aniversariantes; fala sobre a 
Cooperativa Aguapé e o prêmio recebido por ela; parabeniza o Vereador Sebastião 
pelo pedido feito a Vereadora e deseja que a cidade vença. O Vereador João 
parabeniza a Secretaria de Meio Ambiente. O Vereador Ivan parabeniza a Secretaria 
de Meio Ambiente e a Cooperativa Aguapé; indigna-se pelos funcionários que estão 
trabalhando sem receber e diz que concorda com tudo, mas pede para colocarem a 
mão na consciência. O Presidente fala que o Senhor Rodrigo Cardoso quer convidar 
os Vereadores para as novas instalações da Universidade Doctum em Manhuaçu, 
com novos cursos como de Gestão Pública. O Vereador Hélio agradece ao 
Secretário de Meio Ambiente pela cooperativa Aguapé. O Vereador Dalbino conta 
sobre reuniões com a comunidade para a construção da Usina de Triagem e 
Compostagem e comenta que a então Prefeita era Vereadora na época e votou 
contra a compra do terreno para a construção da Usina e hoje está recebendo 
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prêmio. O Vereador Hélio fala sobre a Lei sobre o piso dos Agentes; preocupa-se 
com o piso para que não seja retirada a insalubridade; comenta sobre o Projeto 
027/2014; pede compreensão dos servidores; espera que se vote o Projeto na 
segunda feira; diz que deve ter o conhecimento do destino desse dinheiro; fala que o 
direito agora é assegurado. A Vereadora Ana Paula lembra que quem paga servidoré 
a Prefeitura, não a Câmara. O Vereador Hélio comenta sobre os direitos do 
Executivo e do Legislativo e se compromete a votar o Projeto na segunda feira. O 
Vereador Rodrigo parabeniza os Oradores; fala sobre a feira; conta sobre a Emenda 
feita pelo Vereador Sebastião ao Código de Posturas; diz que devem respeitar o 
espaço de cada um; comenta que foi procurado por servidores querendo saber de 
salários; pergunta ao Assessor Jurídico se fosse outra pessoa no Executivo poderia 
pagar os servidores sem as dotações orçamentárias. O Assessor Jurídico diz que 
não. O Vereador Rodrigo diz que tenta trabalhar com maior responsabilidade 
possível; fala que está questionando por que está chateado; comenta sobre o salário 
dos Agentes; conta sua luta por esse Projeto dos Agentes. O Vereador Sérgio 
lembra que qualquer outra pessoa que estivesse no Executivo não conseguiria pagar 
os encargos; conta que se afasta das pessoas por ser tratado com falta de respeito; 
diz que nunca falou mal do Ex-Prefeito. O Vereador Rodrigo acredita que vai viver 
o dia que a sociedade de Manhumirim vai refletir as atitudes tomadas agora e diz 
que as pessoas que convivem com ele sabem de sua conduta. O Vereador Sérgio 
fala que o Vice Prefeito disse que ele era um vereador comprado e não merecia estar 
nesta Casa. O Presidente diz que não lhe cabe como vereador aceitar mentor de CPI 
e relator da CPI votarem contra; conta que zela por esta Casa; indignou-se por que a 
Prefeitura mandou Projeto de salários sem prazo; deixa claro que os Vereadores são 
culpados das atitudes que estão sendo tomadas; fala que preza pelo respeito nesta 
Casa; lembra que todos sabem sua afinidade e amizade com a Senhora Darci Braga, 
mas não vai compactuar com coisas erradas; comenta a votação do retroativo; diz 
que foi eleito para fiscalizar e legislar; convoca para a próxima Reunião Ordinária 
dia 11 de dezembro de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar 
lavra-se esta ata.
DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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