| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2126 / 2014 |
| Date | 2014-12-11 |
| Ementa | Ata da 2.126ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de dezembro de 2014 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.126ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de dezembro de 2014, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira e Sebastião Tristão Ribeiro. Ausentam-se os Vereadores Ana Paula Bastos Destro Sathler, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Presidente faz a leitura bíblica e lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.124 e 2.125. As Atas são aprovadas sem restrições. O Secretário lê Justificativa dos Vereadores Roberto, Ana Paula e Sérgio, Convite da Cantata de Natal da Escola Estadual Professor José Venâncio Ferreira, Ofício nº 700/2014 da Prefeitura Municipal de Manhumirim. O Presidente pede ao Plenário que inverta a Pauta para a entrega da Moção 008/2014, autoria do Vereador Ivan, que “Congratula o Dr. Luiz Eduardo Oliveira de Faria – Juiz de Direito”. O Juiz Luiz Eduardo agradece; diz que é emocionante estar aqui nesta data; lê reflexões sobre o Verbo e conta um pouco de sua vida em Manhumirim. O Vereador Ivan parabeniza o Juiz; deseja que sua família seja abençoada e lembra que o Senhor Juiz que diplomou a atual Administração e os Vereadores. Passa-se à leitura e votação da Indicação 086/2014, autoria do Vereador Dário e outros, que “Indica pracinha no entroncamento entre as Ruas Geraldo Magela e Benedito Justino”. A Indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 011/2014, autoria do Vereador Dário e outros, que “Congratula Doutora Elimar Boaventura Condé” e Moção 012/2014, autoria do Vereador Hélio e outros, que “Congratula o Senhor Júlio Maria Heitor”. As Moções são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Projeto de Lei 024/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui Prêmio de Produtividade aos Servidores Públicos Municipais Integrantes das Equipes de Atenção Primária à Saúde”. O Presidente diz que apreciará o Projeto em Turno Único. O Projeto é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ e da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC oferecido ao Substitutivo 001 do Projeto de Lei 025/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis no âmbito do Saae – Serviço Autônomo de 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Água e Esgoto do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. O Vereador Hélio lembra que o Substitutivo há um erro de digitação, onde deveria estar quinze reais, está cinquenta reais. Os Pareceres são aprovados com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º e 2º Turno. O Presidente lê Projeto de Lei 021/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015”. O Vereador Dalbino lê Ofício encaminhado a Prefeitura Municipal solicitando informações. O Vereador Hélio cita trâmites do Projeto. O Presidente fala que se não mandarem os documentos, pode ser que tenham que trabalhar com o orçamento de 2014 em 2015 e informa que há dois Oradores Inscritos e concede a palavra ao Senhor Admar Soares que fala sobre a economia do nosso município, lembra época em que foi vereador nesta Casa; relata a produção do café e suas crises; comenta criação da Câmara do café das Matas de Minas; deseja que a política de Manhumirim seja diferente das demais; fala sobre um Projeto; diz que mesmo com dificuldades, conquistaram avanços importantes para região; conta que encerrará o ano com ação de graças e agradece o apoio e a atenção. O Presidente concede a palavra ao segundo Orador Senhor José Simplício que relata o ocorrido com os servidores municipais, não sendo pagos até o quinto dia útil; conta que os servidores são onerados devido ao atraso no pagamento; cita que recomendaram uma paralisação para os servidores; agradece a Câmara pela aprovação da Lei; espera que o pagamento seja depositado até segunda feira, incluindo a recomposição salarial; comenta o reajuste do salário mínimo em janeiro do ano que vem e sugeriu aos vereadores que incluam o reajuste do salário dos servidores na Lei de Orçamento Anual. O Vereador João faz apelo ao Gerente do Banco para que pague os servidores. O Vereador Sebastião diz que no banco não há volume de dinheiro o suficiente para todos, então precisa-se de um tempo para a colocação desse dinheiro em caixa. O Presidente agradece o Senhor Simplício pela ajuda; relata trâmites dos Projetos; diz que tudo o que foi dito contra a Câmara foi mentira; fala que ainda há muitos questionamentos; agradece aos servidores que confiaram nesta Casa. O Vereador Dalbino esclarece que o valor da suplementação é para pagar folha de novembro, dezembro e décimo terceiro. O Presidente espera que isso sirva de lição; lembra que alertou o Executivo para que isso não acontecesse; fala que quando se faz planejamento o servidor é favorecido e espera que isso não aconteça mais. O Vereador Ivan pede a Deus que isso nunca mais aconteça em Manhumirim; parabeniza a Unsp e comenta que é um Sindicato Padrão e agradece a Unsp. O Vereador Benísio comenta sobre a folha de pagamento; diz que se entristeceu por que o Doutor João pediu licença sem vencimento, devido ao baixo salário; lembra que seu voto de protesto foi por coisas assim. O Senhor Simplício conta que sempre que precisar estará colocando as ideias 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 para serem discutidas e apoiadas pelos Vereadores. O Vereador Hélio parabeniza ao Simplício, por sempre representar os servidores; comenta sobre inclusão do percentual de reajuste dos servidores no Orçamento do próximo ano; fala sobre a preocupação com o estudo de impacto nos Projetos; lembra os direitos dos servidores e fala que nesse ônibus todo mundo passa, mas o servidor efetivo continua. O Senhor Simplício agradece e reforça que não se esqueçam de colocar um recurso para que os servidores não percam o aumento do ano que vem. O Presidente concede a palavra ao Vereador João que comenta sobre matéria de jornal eletrônico não oficial onde foi falado mentiras; diz que alertou os servidores; lê artigos do Regimento Interno da Câmara; lembra que se o manifestante não estiver atrapalhando os trabalhos, não há problemas; fala que não podem aceitar desordens nem no recinto nem no município; comenta que o dono do jornal já foi vereador nesta casa; conta que por duas vezes ao terminar a reunião a rádio transmite uma música onde fala que política é um chiqueiro e pensa que deve ser colocada na hora certa. O Vereador Ivan comenta que esteve no hospital e agradece o atendimento; diz que viu muitas pessoas de foram sendo atendidas aqui; acredita que as cidades circunvizinhas deveriam ajudar com verbas; cumprimenta amigos e aniversariantes e fala sobre o Senhor Admar Soares. O Vereador Sebastião comenta sobre a aprovação dos Projetos; conta que foi liberado o pagamento dos servidores do mês de novembro e até dia vinte será liberado o décimo terceiro e lembra que as informações solicitadas pelos vereadores para votação do orçamento não foram enviadas à Câmara. O Vereador Hélio cita requerimentos; conta que o município tem mais de cinquenta por cento de suas receitas comprometidas com o funcionalismo público; lê requerimento; fala que não foi respondido e que um servidor trouxe uma tabela com os valores de alvarás; cita lei; fala que a população está carente de liderança; espera que mudem as posições e deem mais respeito aos poderes; diz que estão renunciando receita a muito tempo e lembra que seu patrão é o povo. O Vereador Dalbino comenta que colocaram bebedouro de água gelada para o Posto de Saúde do Isidoro e diz que o novo secretário fez a diferença. O Presidente convida a todos para a reunião de eleição da nova mesa diretora para o biênio 2015/2016; conta que sempre respeitou o voto dos vereadores; parabeniza os servidores; diz que direito adquirido deve ser direito respeitado; conta que se entristece quando a Prefeita vai a rádio e diz que alguns vereadores estavam ajudando com o projeto de suplementação; fala que não estão aqui para atrapalhar ninguém; lembra quem vai ganhar com o pagamento dos servidores; espera que isso nunca mais aconteça; diz que a Câmara tem a responsabilidade; parabeniza o Vereador Dalbino por sua atitude; convoca para a última Reunião Ordinária dia 18 4 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 de dezembro de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO