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norma nº 2126/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2126 / 2014
Date 2014-12-11
EmentaAta da 2.126ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de dezembro de 2014
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.126ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
onze dias do mês de dezembro de 2014, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos 
Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira e Sebastião Tristão 
Ribeiro. Ausentam-se os Vereadores Ana Paula Bastos Destro Sathler, Roberto 
Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares e Sérgio Borel Corrêa.
EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos 
vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O 
Presidente faz a leitura bíblica e lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O 
Vereador Sebastião faz a leitura da Ata 2.124 e 2.125. As Atas são aprovadas sem 
restrições. O Secretário lê Justificativa dos Vereadores Roberto, Ana Paula e Sérgio, 
Convite da Cantata de Natal da Escola Estadual Professor José Venâncio Ferreira, 
Ofício nº 700/2014 da Prefeitura Municipal de Manhumirim. O Presidente pede ao 
Plenário que inverta a Pauta para a entrega da Moção 008/2014, autoria do 
Vereador Ivan, que “Congratula o Dr. Luiz Eduardo Oliveira de Faria – Juiz de 
Direito”. O Juiz Luiz Eduardo agradece; diz que é emocionante estar aqui nesta 
data; lê reflexões sobre o Verbo e conta um pouco de sua vida em Manhumirim. O 
Vereador Ivan parabeniza o Juiz; deseja que sua família seja abençoada e lembra 
que o Senhor Juiz que diplomou a atual Administração e os Vereadores. Passa-se à 
leitura e votação da Indicação 086/2014, autoria do Vereador Dário e outros, que 
“Indica pracinha no entroncamento entre as Ruas Geraldo Magela e Benedito 
Justino”. A Indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da 
Moção 011/2014, autoria do Vereador Dário e outros, que “Congratula Doutora 
Elimar Boaventura Condé” e Moção 012/2014, autoria do Vereador Hélio e outros, 
que “Congratula o Senhor Júlio Maria Heitor”. As Moções são aprovadas com 
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Projeto 
de Lei 024/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui Prêmio de 
Produtividade aos Servidores Públicos Municipais Integrantes das Equipes de 
Atenção Primária à Saúde”. O Presidente diz que apreciará o Projeto em Turno 
Único. O Projeto é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ e da Comissão de Fiscalização 
Financeira Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC oferecido ao Substitutivo 
001 do Projeto de Lei 025/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal – Refis no âmbito do Saae – Serviço Autônomo de 
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Água e Esgoto do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, e dá outras 
providências”. O Vereador Hélio lembra que o Substitutivo há um erro de 
digitação, onde deveria estar quinze reais, está cinquenta reais. Os Pareceres são 
aprovados com unanimidade. O Projeto é aprovado em 1º e 2º Turno. O Presidente 
lê Projeto de Lei 021/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Estima a receita e 
fixa a despesa para o exercício de 2015”. O Vereador Dalbino lê Ofício 
encaminhado a Prefeitura Municipal solicitando informações. O Vereador Hélio 
cita trâmites do Projeto. O Presidente fala que se não mandarem os documentos, 
pode ser que tenham que trabalhar com o orçamento de 2014 em 2015 e informa 
que há dois Oradores Inscritos e concede a palavra ao Senhor Admar Soares que 
fala sobre a economia do nosso município, lembra época em que foi vereador nesta 
Casa; relata a produção do café e suas crises; comenta criação da Câmara do café 
das Matas de Minas; deseja que a política de Manhumirim seja diferente das 
demais; fala sobre um Projeto; diz que mesmo com dificuldades, conquistaram 
avanços importantes para região; conta que encerrará o ano com ação de graças e 
agradece o apoio e a atenção. O Presidente concede a palavra ao segundo Orador 
Senhor José Simplício que relata o ocorrido com os servidores municipais, não 
sendo pagos até o quinto dia útil; conta que os servidores são onerados devido ao 
atraso no pagamento; cita que recomendaram uma paralisação para os servidores; 
agradece a Câmara pela aprovação da Lei; espera que o pagamento seja depositado 
até segunda feira, incluindo a recomposição salarial; comenta o reajuste do salário 
mínimo em janeiro do ano que vem e sugeriu aos vereadores que incluam o reajuste 
do salário dos servidores na Lei de Orçamento Anual. O Vereador João faz apelo ao 
Gerente do Banco para que pague os servidores. O Vereador Sebastião diz que no 
banco não há volume de dinheiro o suficiente para todos, então precisa-se de um 
tempo para a colocação desse dinheiro em caixa. O Presidente agradece o Senhor 
Simplício pela ajuda; relata trâmites dos Projetos; diz que tudo o que foi dito contra 
a Câmara foi mentira; fala que ainda há muitos questionamentos; agradece aos 
servidores que confiaram nesta Casa. O Vereador Dalbino esclarece que o valor da 
suplementação é para pagar folha de novembro, dezembro e décimo terceiro. O 
Presidente espera que isso sirva de lição; lembra que alertou o Executivo para que 
isso não acontecesse; fala que quando se faz planejamento o servidor é favorecido e 
espera que isso não aconteça mais. O Vereador Ivan pede a Deus que isso nunca 
mais aconteça em Manhumirim; parabeniza a Unsp e comenta que é um Sindicato 
Padrão e agradece a Unsp. O Vereador Benísio comenta sobre a folha de 
pagamento; diz que se entristeceu por que o Doutor João pediu licença sem 
vencimento, devido ao baixo salário; lembra que seu voto de protesto foi por coisas 
assim. O Senhor Simplício conta que sempre que precisar estará colocando as ideias 
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para serem discutidas e apoiadas pelos Vereadores. O Vereador Hélio parabeniza ao 
Simplício, por sempre representar os servidores; comenta sobre inclusão do 
percentual de reajuste dos servidores no Orçamento do próximo ano; fala sobre a 
preocupação com o estudo de impacto nos Projetos; lembra os direitos dos 
servidores e fala que nesse ônibus todo mundo passa, mas o servidor efetivo 
continua. O Senhor Simplício agradece e reforça que não se esqueçam de colocar 
um recurso para que os servidores não percam o aumento do ano que vem. O 
Presidente concede a palavra ao Vereador João que comenta sobre matéria de jornal 
eletrônico não oficial onde foi falado mentiras; diz que alertou os servidores; lê 
artigos do Regimento Interno da Câmara; lembra que se o manifestante não estiver 
atrapalhando os trabalhos, não há problemas; fala que não podem aceitar desordens 
nem no recinto nem no município; comenta que o dono do jornal já foi vereador 
nesta casa; conta que por duas vezes ao terminar a reunião a rádio transmite uma 
música onde fala que política é um chiqueiro e pensa que deve ser colocada na hora 
certa. O Vereador Ivan comenta que esteve no hospital e agradece o atendimento; 
diz que viu muitas pessoas de foram sendo atendidas aqui; acredita que as cidades 
circunvizinhas deveriam ajudar com verbas; cumprimenta amigos e aniversariantes
e fala sobre o Senhor Admar Soares. O Vereador Sebastião comenta sobre a 
aprovação dos Projetos; conta que foi liberado o pagamento dos servidores do mês 
de novembro e até dia vinte será liberado o décimo terceiro e lembra que as 
informações solicitadas pelos vereadores para votação do orçamento não foram 
enviadas à Câmara. O Vereador Hélio cita requerimentos; conta que o município 
tem mais de cinquenta por cento de suas receitas comprometidas com o 
funcionalismo público; lê requerimento; fala que não foi respondido e que um 
servidor trouxe uma tabela com os valores de alvarás; cita lei; fala que a população 
está carente de liderança; espera que mudem as posições e deem mais respeito aos 
poderes; diz que estão renunciando receita a muito tempo e lembra que seu patrão é 
o povo. O Vereador Dalbino comenta que colocaram bebedouro de água gelada para 
o Posto de Saúde do Isidoro e diz que o novo secretário fez a diferença. O 
Presidente convida a todos para a reunião de eleição da nova mesa diretora para o 
biênio 2015/2016; conta que sempre respeitou o voto dos vereadores; parabeniza os 
servidores; diz que direito adquirido deve ser direito respeitado; conta que se 
entristece quando a Prefeita vai a rádio e diz que alguns vereadores estavam 
ajudando com o projeto de suplementação; fala que não estão aqui para atrapalhar 
ninguém; lembra quem vai ganhar com o pagamento dos servidores; espera que isso 
nunca mais aconteça; diz que a Câmara tem a responsabilidade; parabeniza o 
Vereador Dalbino por sua atitude; convoca para a última Reunião Ordinária dia 18
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de dezembro de 2014 e declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se 
esta ata.
DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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