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norma nº 2128/2014

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2128 / 2014
Date 2014-12-22
EmentaAta da 2.128ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2014
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.128ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e dois dias do mês de dezembro de 2014, às 15 horas e 15 minutos, realiza-se 
a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se 
extraordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio 
Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo 
Aparecido Soares e Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador Sebastião Tristão 
Ribeiro. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos 
vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. 
O Presidente faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do 
Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.127. A Ata é aprovada sem 
restrições. O Secretário lê Convite da Câmara Municipal de Manhuaçu, Justificativa 
do Vereador Sebastião,Atestado Médico da Servidora Rosilene Albuquerque e 
Escala de Férias dos Servidores da Câmara. Passa-se à leitura do Projeto de 
Resolução 001/2014, autoria da Mesa Diretora, que “Referenda despesa para o 
Orçamento da Câmara Municipal para 2015”. O Vereador Hélio pede o Presidente 
para que consulte o Plenário para votação em Turno Único.O Presidente após 
consultar o Plenário, informa que o Projeto será aprovado em Turno Único. Passa￾se à leitura do Projeto de Lei 029/2014, autoria da Mesa Diretora, que “Institui o 
Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Manhumirim”.
O Vereador Dalbino propõe que o Projeto seja votado em Turno Único. O 
Presidente após consultar o Plenário, informa que o Projeto será votado em Turno 
Único. Passa-se à leitura da Emenda Modificativa 001, 002 e 003 do Projeto de Lei 
021/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Estima Receita e fixa Despesa para o 
exercício de 2015”. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ oferecido ao Projeto de Lei 
021/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Estima Receita e fixa Despesa para o 
exercício de 2015”. O Presidente pede ao Servidor Giovanni e o Assessor Jurídico 
para esclarecer as Emendas. Os Vereadores Ana Paula, Benísio, Dalbino, João e 
Roberto votam de acordo com a Emenda 001, 002 e 003. Os Vereadores Hélio, 
Ivan, Rodrigo e Sérgio votam de acordo com o Projeto original e as Emendas 002 e 
003. O Parecer é aprovado. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado 
como Proposição de Lei Municipal 1.629/2014. Passa-se à leitura e votação dos 
Pareceres da CLJ e da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada 
de Contas - CFFOTC oferecidos ao Projeto de Resolução 001/2014, autoria da 
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Mesa Diretora, que “Referenda despesa para o Orçamento da Câmara Municipal 
para 2015”. Os Vereadores Ana Paula e Benísio não votam. Os Vereadores Dalbino, 
Hélio, Ivan, João e Roberto votam a favor. Os Vereadores Rodrigo e Sérgio votam 
contra. O Parecer é aprovado. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado 
como Proposição Legislativa 346/2014. Passa-se à leitura e votação do Parecer da 
CLJ oferecido ao Projeto de Lei 029/2014, autoria da Mesa Diretora, que “Institui o 
Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Manhumirim”.
Os Vereadores Ana Paula, Benísio, Dalbino, Hélio, Ivan, João, Roberto votam a 
favor. Os Vereadores Rodrigo e Sérgio votam contra. O Parecer é aprovado. O 
Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal 
1.630. O Presidente forma uma Comissão Provisória para o recesso, com os 
Vereadores Sérgio, Roberto e João. O Vereador Hélio pede ao futuro presidente que 
a partir do mês de janeiro estude a possibilidade de correção do IGPDI do subsídio 
dos Vereadores. O Presidente convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 05 
fevereiro de 2015, declara Recesso Parlamentar e encerra a reunião, do que para 
constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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