| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2128 / 2014 |
| Date | 2014-12-22 |
| Ementa | Ata da 2.128ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2014 |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.128ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2014, às 15 horas e 15 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares e Sérgio Borel Corrêa. Ausenta-se o Vereador Sebastião Tristão Ribeiro. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Presidente faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.127. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Convite da Câmara Municipal de Manhuaçu, Justificativa do Vereador Sebastião,Atestado Médico da Servidora Rosilene Albuquerque e Escala de Férias dos Servidores da Câmara. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 001/2014, autoria da Mesa Diretora, que “Referenda despesa para o Orçamento da Câmara Municipal para 2015”. O Vereador Hélio pede o Presidente para que consulte o Plenário para votação em Turno Único.O Presidente após consultar o Plenário, informa que o Projeto será aprovado em Turno Único. Passase à leitura do Projeto de Lei 029/2014, autoria da Mesa Diretora, que “Institui o Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Manhumirim”. O Vereador Dalbino propõe que o Projeto seja votado em Turno Único. O Presidente após consultar o Plenário, informa que o Projeto será votado em Turno Único. Passa-se à leitura da Emenda Modificativa 001, 002 e 003 do Projeto de Lei 021/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Estima Receita e fixa Despesa para o exercício de 2015”. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ oferecido ao Projeto de Lei 021/2014, autoria da Prefeita Municipal, que “Estima Receita e fixa Despesa para o exercício de 2015”. O Presidente pede ao Servidor Giovanni e o Assessor Jurídico para esclarecer as Emendas. Os Vereadores Ana Paula, Benísio, Dalbino, João e Roberto votam de acordo com a Emenda 001, 002 e 003. Os Vereadores Hélio, Ivan, Rodrigo e Sérgio votam de acordo com o Projeto original e as Emendas 002 e 003. O Parecer é aprovado. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.629/2014. Passa-se à leitura e votação dos Pareceres da CLJ e da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC oferecidos ao Projeto de Resolução 001/2014, autoria da 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Mesa Diretora, que “Referenda despesa para o Orçamento da Câmara Municipal para 2015”. Os Vereadores Ana Paula e Benísio não votam. Os Vereadores Dalbino, Hélio, Ivan, João e Roberto votam a favor. Os Vereadores Rodrigo e Sérgio votam contra. O Parecer é aprovado. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição Legislativa 346/2014. Passa-se à leitura e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 029/2014, autoria da Mesa Diretora, que “Institui o Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Manhumirim”. Os Vereadores Ana Paula, Benísio, Dalbino, Hélio, Ivan, João, Roberto votam a favor. Os Vereadores Rodrigo e Sérgio votam contra. O Parecer é aprovado. O Projeto é aprovado em Turno Único e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.630. O Presidente forma uma Comissão Provisória para o recesso, com os Vereadores Sérgio, Roberto e João. O Vereador Hélio pede ao futuro presidente que a partir do mês de janeiro estude a possibilidade de correção do IGPDI do subsídio dos Vereadores. O Presidente convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 05 fevereiro de 2015, declara Recesso Parlamentar e encerra a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO