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norma nº 2130/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2130 / 2015
Date 2015-02-12
EmentaAta da 2.130ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de fevereiro de 2015.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.130ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias 
do mês de fevereiro de 2015, às 19 horas e 30 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino 
Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, 
Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo 
Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O 
Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de 
quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção 
de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador João faz a leitura bíblica. O 
Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Vereador Sebastião faz a 
leitura da Ata 2.129. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Ofício do Miranda 
Supermercados, Formação de Bloco Parlamentar. Passa-se à leitura ao Projeto de 
Resolução 001/2015, autoria do Vereador Dalbino, que “Dispõe sobre denominação de 
galeria de quadros na Câmara Municipal de Manhumirim”; Projeto de Lei nº 002/2015, 
autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a criação da taxa de Vigilância Sanitária 
e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 001/2015, autoria da Prefeita 
Municipal, que “Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde de PSF e 
dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 
001/2015, autoria do Vereador Sebastião, que “Dispõe sobre denominação de Centro 
Tecnológico José Carlos Germano – Bairro Nossa Senhora da Penha”. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação nº 005/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica placa para 
terreno da ETE”; Indicação nº 006/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica 
contratação de Engenheiro de Transito”; Indicação nº 011/2015, autoria do Vereador 
Dalbino, que “Indica melhorias em estrada rural (Córrego Ouro)”; Indicação nº 001/2015, 
autoria do Vereador Hélio, que “Indica melhorias na recepção de TV”; Indicação nº 
002/2015, autoria do Vereador Hélio, que “Indica rede de água para Apac” e Indicação nº 
021/2015, autoria do Vereador Roberto, que “Indica providências para instalação de 
tubulões em travessias nas estradas rurais que menciona”. As Indicações são aprovadas 
com unanimidade. O Secretário lê Ofício nº 534 do Ministério Público do Estado de Minas 
Gerais, Convite da Polícia Militar e Portaria 205/2015 da Câmara Municipal de 
Manhumirim. Passa-se à leitura e votação do Requerimento nº 001/2015, autoria do 
Vereador Dalbino, que “Requer informações sobre iluminação pública”. O Requerimento é 
aprovado com unanimidade. O Presidente dá boas vindas aos guardiões da cidadania e 
consulta o Plenário para que o Senhor Lúcio Delogo fale em nome do grupo. Após o 
Plenário concordar, o Senhor Lúcio fala que tem a finalidade do grupo é unir pessoas 
interessadas na cidade através de um Projeto; conta que para conseguir algo que venha 
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transformar a cara de Manhumirim tem que ser um grupo sólido; comenta que muitas 
pessoas têm aderido a ideia; lembra que precisam estar organizados para cobrar; pede para 
que possam contar com o apoio da Casa; pensa ser importante a população fazer parte e diz 
que não está aqui para falar mal de “a” ou de “b”. O Presidente pergunta como o grupo vai 
fazer os Projetos. O Senhor Lúcio diz que o problema não é o Legislativo e fala da Apac. O 
Vereador Dário relata fundação da Apac e parabeniza os guardiões da cidadania e conta 
que a população está pedindo socorro. O Senhor Lúcio diz que devem procurar saber o 
motivo de o Executivo não fazer obras durante dois anos. O Vereador Dalbino lembra que 
o vereador é muito limitado, pois se não houver empenho do Executivo nada acontece. O 
Vereador Hélio comenta Projetos aprovados pela Câmara, relata arrecadações do 
município; cita frase de Mahatma Gandhi e diz que quando há pessoas que correm atrás é 
de se louvar. O Senhor Lúcio conta que o grupo está voltado para a área social; fala sobre 
um Projeto de uma Fazenda Terapêutica Feminina e diz que estão dispostos a fazer 
propostas. O Vereador Sérgio cita empresários de Manhumirim e parabeniza por não 
denegrirem a imagem de ninguém. A Vereadora Ana Paula cita integrantes do grupo e diz 
que devem lembrar sempre que não é um grupo político. O Vereador Sebastião deseja boas 
vindas ao grupo; fala da Amar; espera que a comunidade se envolva nesses projetos; 
comenta que esteve com a Prefeita e falou sobre obras inacabadas. O Vereador Rodrigo diz 
que Manhumirim depende disso; lembra que primeiro tem que se apontar um alvo, buscar 
algo; fala da satisfação de ter um grupo assim e sugere que encaminhem as forças a um 
sentido comum. O Vereador Ivan agradece a presença dos guardiões da cidadania e se 
dispõe a apresentar os projetos e as indicações desse grupo. O Senhor Lúcio fala que a 
preocupação do grupo é com um futuro melhor e diz que procurará mais pessoas. O 
Presidente diz que o grupo pode contar com esta Casa e acredita que o Executivo também 
vai abraçar esta causa. O Secretário lê Portaria nº 206/2015 que “Fixa quota de 
participação proporcional em Comissões Permanentes para o biênio 2015/2016”. O 
Vereador Rodrigo lembra que o Presidente permaneceu com o Bloco Parlamentar; diz que 
sua base é questionável; fala que seu questionamento não está sendo respeitado; conta que 
o PMDB está sendo lesado; esclarece que não aceita o que está sendo feito; fala que se 
retira para qualquer Comissão Permanente desta Casa e relata que procurará o Judiciário. O 
Vereador Hélio conta que sempre participou das Comissões dos últimos dez anos; fala que 
já tinha sido acordado com o Vereador Rodrigo que seria indicado o Vereador Sebastião 
devido seu empenho e esforço e também se retira de qualquer das Comissões. O Vereador 
Sérgio diz que sente pena dos Vereadores Rodrigo e Hélio que não querem participar das 
Comissões; relata empenho do Vereador Hélio à frente da Comissão de Legislação e 
Justiça - CLJ e parabeniza por seu trabalho. O Presidente lembra que o Vereador Hélio 
estará sempre prestando alguns esclarecimentos e dá inicio a formação da CLJ. A 
Vereadora Ana Paula, Líder do PT, se indica. O Vereador Sérgio, Líder do PTB, indica o 
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Vereador Ivan. O Vereador Sebastião, Líder do Bloco Parlamentar, indica o Vereador 
João. O Líder do PMDB, Vereador Rodrigo, indica o Vereador Dalbino. Passa-se à 
formação da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas -
CFFOTC. A Vereadora Ana Paula, Líder do PT, indica o Vereador Dalbino. O Vereador 
Sérgio, Líder do PTB, indica o Vereador Sebastião. O Vereador Sebastião, Líder do Bloco 
Parlamentar, indica o Vereador João. O Líder do PMDB, Vereador Rodrigo, indica o 
Vereador Ivan. Passa-se à formação da Comissão de Fiscalização de Serviços Públicos -
CFPSP. A Vereadora Ana Paula, Líder do PT, se indica. O Vereador Sérgio, Líder do PTB, 
indica o Vereador Benísio. O Vereador Sebastião, Líder do Bloco Parlamentar, se indica. 
O Líder do PMDB, Vereador Rodrigo, indica o Vereador Ivan. Passa-se à formação da 
Comissão Obras Públicas, Agricultura, Meio Ambiente e Direitos do Consumidor –
COPAMADC. A Vereadora Ana Paula, Líder do PT, indica o Vereador Dalbino. O 
Vereador Sérgio, Líder do PTB, indica o Vereador Ivan. O Vereador Sebastião, Líder do 
Bloco Parlamentar, indica o Vereador João. O Vereador Rodrigo, Líder do PMDB, indica 
o Vereador Benísio. O Presidente suspende a reunião por dez minutos para organizar as 
Comissões. O Presidente retoma a reunião e concede a palavra ao Vereador Sebastião que 
se indica para ser suplente da CLJ. O Vereador Rodrigo retira todas as indicações que fez. 
O Presidente informa que não aceitará nada e continuará do jeito que estava. GRANDE 
EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao Vereador Sebastião agradece a 
presença de todos; agradece ao Assessor Jurídico Frederico; comenta sobre Centro 
Tecnológico e comenta que a Prefeita disse que estará fazendo uma força tarefa para 
concluir as obras. O Presidente agradece a presença de sua esposa e da esposa do Vereador 
Ivan e agradece a Deus a oportunidade. O Vereador Sérgio parabeniza ao Vereador 
Sebastião pelo Projeto do Centro Tecnológico. O Presidente convoca para a próxima 
Reunião Ordinária dia 19 fevereiro de 2015, declara encerrada a reunião, do que para 
constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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