| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2131 / 2015 |
| Date | 2015-02-19 |
| Ementa | Ata da 2.131ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2015. |
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1 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.131ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se os Vereadores Ana Paula Bastos Destro Sathler e Sebastião Tristão Ribeiro. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.130. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Ato de Homologação do Presidente nº 454 e 455 da Câmara Municipal de Manhumirim. Passa-se à leitura e votação da Indicação 007/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica calçamento e iluminação pública em local que menciona”; Indicação 008/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica rede pluvial e de esgoto para Vila Mariselma” e Indicação 004/2015, autoria do Vereador Hélio que “Indica criação do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos”. O Vereador Hélio lembra que é o quarto ano que faz essa indicação; comenta a prestação de Contas do Executivo; fala sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal; conta que o sistema da Prefeitura ficou dois dias fora do ar e um contribuinte não pode quitar sua dívida; explica o que é o PMAT e cita benefícios da implantação do Programa. As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 013/2014, autoria do Vereador Ivan, que “Congratula Doutora Vanessa Maia de Amorim Evangelista” e Moção 014/2014, autoria do Vereador Ivan, que “Congratula o Clube Atlético Mineiro”. O Presidente informa que será repassado para as Comissões. O Vereador Ivan pede que consulte o Plenário para que sejam votadas hoje. O Presidente consulta o Plenário. Após o Plenário concordar, os Vereadores Benísio e Dalbino votam contra. As Moções são aprovadas. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão Especial e Parecer Jurídico oferecido ao Veto Proposição de Lei nº 1630/2015, autoria da Mesa Diretora que “Institui o auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Manhumirim”. O Vereador Sérgio pede que o Presidente consulte o Plenário para que retire o Projeto da pauta devido ausência dos Vereadores. O Presidente concorda com o Vereador Sérgio, pois acredita ser um fato muito 2 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 importante e todos os Vereadores devem estar presentes. O Vereador João pede que conste em Ata que todo Projeto do Executivo que vier ser votado e faltar qualquer Vereador, o Projeto também não poderá ser votado. O Presidente retira o Projeto da Pauta e concede a palavra ao Vereador Hélio que agradece; lembra Projetos do ano passado que precisam ser votados; pede o Presidente que interceda nas comissões para que sejam votados os Projetos; comenta sobre a iluminação pública e a segurança pública; fala do grupo Guardiões da cidadania; diz que devem se tornar uma Casa Legislativa e expõe sua preocupação. O Presidente agradece a preocupação; pede o Líder de Governo, Vereador Sérgio que marque uma reunião com o Executivo para discutir algumas questões e comenta que ouviu na rua que o Cisverde ganhou a licitação. O Vereador João pergunta se o Cisverde vai cuidar da iluminação pública; acredita ser injustiça trazer empresas de fora para fazer o trabalho que os próprios munícipes sabem fazer. O Vereador Dalbino conta que fez um requerimento pedindo informações e questiona o que é o Cisverde. O Presidente explica ser um consórcio que contrata empresas para cuidar da iluminação pública. O Vereador Hélio fala que os Vereadores não estão sabendo de nada; diz que o Cisverde cuida de saúde; conta que a falta de informação que deixa dúvida. O Vereador João pergunta se o Líder de Governo sabe de algo. O Vereador Sérgio fala que não está sabendo de nada. O Vereador Hélio pede que todos os Vereadores participem. O Vereador Dalbino comenta que a cidade está escura; relata a falta de respeito do Executivo e diz que não vai correr atras. O Vereador Dário cita trâmites da iluminação pública e faz questionamentos sobre a empresa Cisverde. O Vereador Ivan diz que consultou na internet sobre a Prefeitura de Manhuaçu e várias outras cidades que contrataram essa Cisverde. O Vereador Sérgio conta que não há um Projeto nesta Casa que trata desse assunto. O Presidente consulta o Plenário para que convidarem o Secretário para prestar esclarecimentos. O Vereador Ivan lê matéria da Câmara de Manhuaçu. O Presidente passa a presidência ao Vereador Dalbino que concede a palavra ao Vereador Roberto que diz ter atrasado o processo e assim a Câmara não foi comunicada; acredita que faltou respeito com relação a esta Casa. O Vereador Hélio lembra que a Prefeita não pode fazer nada sem a autorização da Câmara. O Vereador Dário comenta do pagamento dos servidores retroativo a janeiro mas não foi pago; relata Projeto dos ACS que talvez possa estar retroativo também; lembra que falta união; diz que o município só vai de mal a pior. O Vereador Roberto propõe reunião com a Prefeita e todos os Vereadores para prestar esclarecimentos. O Vereador Sérgio fala que jogam a culpa no Líder de Governo; diz que não há papel que fale que ele é Líder de Governo; conta que a taxa de iluminação pública está sendo cobrada dos contribuintes. O Vereador Roberto diz que se for feita uma reunião deve ter um representante da Prefeitura e 3 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 da Energisa. O Vereador Sérgio comenta que há um poste caindo em uma casa e o morador tem que sair de sua casa, porque a Energisa não toma providências e conta que vai procurar saber. O Vereador Dalbino pergunta quais municípios estão no consórcio. O Vereador Ivan diz que não sabe, só sabe que são treze municípios. O Vereador Hélio comenta empresas que são aproveitadoras; diz que não tem noção da grandeza de ser um vereador. O Vereador Benísio lembra CPI. O Vereador Dário lembra Projeto de Suplementação e fala da falta de informação. O Vereador Benísio fala que o tempo está acabando e não vamos conseguir mais nada. O Vereador Dário diz que fará um ofício para a Prefeitura para obter informações sobre o carnaval. O Vereador Hélio fala sobre o PMAT; comenta sobre pessoas que fazem exames e não pegam; conta Projetos de anos atrás e diz que além de Vereadores são também cidadãos. O Vereador Roberto fala que a rádio não está transmitindo a reunião devido aos trâmites da Casa. O Vereador Hélio comenta sobre a contratação da rádio. O Vereador Ivan parabeniza a Prefeita pelo carnaval; parabeniza a Polícia Militar; comenta que só Manhumirim e Simonésia tem carnaval na região; fala sobre pessoas presentes e bandas; lamenta morte do Prefeito de Santana do Manhuaçu. O Vereador Roberto também lamenta essa perda. O Vereador Ivan pede a benção da Virgem Maria. O Presidente lê convite da Prefeitura; registra presença de sua irmã; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 05 de março de 2015, declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA SECRETÁRIO