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norma nº 2131/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2131 / 2015
Date 2015-02-19
EmentaAta da 2.131ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2015.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.131ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezenove dias do mês de fevereiro de 2015, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Roberto Belarmino Fagundes, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, 
Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, 
João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares e Sérgio Borel Corrêa. Ausentam-se 
os Vereadores Ana Paula Bastos Destro Sathler e Sebastião Tristão Ribeiro.
EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos 
vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O 
Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento 
Interno. O Secretário faz a leitura da Ata 2.130. A Ata é aprovada sem restrições. O 
Secretário lê Ato de Homologação do Presidente nº 454 e 455 da Câmara Municipal 
de Manhumirim. Passa-se à leitura e votação da Indicação 007/2015, autoria do 
Vereador Benísio, que “Indica calçamento e iluminação pública em local que 
menciona”; Indicação 008/2015, autoria do Vereador Benísio, que “Indica rede 
pluvial e de esgoto para Vila Mariselma” e Indicação 004/2015, autoria do Vereador 
Hélio que “Indica criação do PMAT – Programa de Modernização da 
Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos”. O Vereador 
Hélio lembra que é o quarto ano que faz essa indicação; comenta a prestação de 
Contas do Executivo; fala sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal; conta que o 
sistema da Prefeitura ficou dois dias fora do ar e um contribuinte não pode quitar 
sua dívida; explica o que é o PMAT e cita benefícios da implantação do Programa. 
As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da 
Moção 013/2014, autoria do Vereador Ivan, que “Congratula Doutora Vanessa 
Maia de Amorim Evangelista” e Moção 014/2014, autoria do Vereador Ivan, que 
“Congratula o Clube Atlético Mineiro”. O Presidente informa que será repassado 
para as Comissões. O Vereador Ivan pede que consulte o Plenário para que sejam 
votadas hoje. O Presidente consulta o Plenário. Após o Plenário concordar, os 
Vereadores Benísio e Dalbino votam contra. As Moções são aprovadas. GRANDE 
EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão Especial e 
Parecer Jurídico oferecido ao Veto Proposição de Lei nº 1630/2015, autoria da 
Mesa Diretora que “Institui o auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal de Manhumirim”. O Vereador Sérgio pede que o Presidente consulte o 
Plenário para que retire o Projeto da pauta devido ausência dos Vereadores. O 
Presidente concorda com o Vereador Sérgio, pois acredita ser um fato muito 
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importante e todos os Vereadores devem estar presentes. O Vereador João pede que 
conste em Ata que todo Projeto do Executivo que vier ser votado e faltar qualquer 
Vereador, o Projeto também não poderá ser votado. O Presidente retira o Projeto da 
Pauta e concede a palavra ao Vereador Hélio que agradece; lembra Projetos do ano 
passado que precisam ser votados; pede o Presidente que interceda nas comissões 
para que sejam votados os Projetos; comenta sobre a iluminação pública e a 
segurança pública; fala do grupo Guardiões da cidadania; diz que devem se tornar 
uma Casa Legislativa e expõe sua preocupação. O Presidente agradece a 
preocupação; pede o Líder de Governo, Vereador Sérgio que marque uma reunião 
com o Executivo para discutir algumas questões e comenta que ouviu na rua que o 
Cisverde ganhou a licitação. O Vereador João pergunta se o Cisverde vai cuidar da 
iluminação pública; acredita ser injustiça trazer empresas de fora para fazer o 
trabalho que os próprios munícipes sabem fazer. O Vereador Dalbino conta que fez 
um requerimento pedindo informações e questiona o que é o Cisverde. O Presidente 
explica ser um consórcio que contrata empresas para cuidar da iluminação pública. 
O Vereador Hélio fala que os Vereadores não estão sabendo de nada; diz que o 
Cisverde cuida de saúde; conta que a falta de informação que deixa dúvida. O 
Vereador João pergunta se o Líder de Governo sabe de algo. O Vereador Sérgio fala 
que não está sabendo de nada. O Vereador Hélio pede que todos os Vereadores 
participem. O Vereador Dalbino comenta que a cidade está escura; relata a falta de 
respeito do Executivo e diz que não vai correr atras. O Vereador Dário cita trâmites 
da iluminação pública e faz questionamentos sobre a empresa Cisverde. O Vereador 
Ivan diz que consultou na internet sobre a Prefeitura de Manhuaçu e várias outras 
cidades que contrataram essa Cisverde. O Vereador Sérgio conta que não há um 
Projeto nesta Casa que trata desse assunto. O Presidente consulta o Plenário para 
que convidarem o Secretário para prestar esclarecimentos. O Vereador Ivan lê 
matéria da Câmara de Manhuaçu. O Presidente passa a presidência ao Vereador 
Dalbino que concede a palavra ao Vereador Roberto que diz ter atrasado o processo 
e assim a Câmara não foi comunicada; acredita que faltou respeito com relação a 
esta Casa. O Vereador Hélio lembra que a Prefeita não pode fazer nada sem a 
autorização da Câmara. O Vereador Dário comenta do pagamento dos servidores 
retroativo a janeiro mas não foi pago; relata Projeto dos ACS que talvez possa estar 
retroativo também; lembra que falta união; diz que o município só vai de mal a pior. 
O Vereador Roberto propõe reunião com a Prefeita e todos os Vereadores para 
prestar esclarecimentos. O Vereador Sérgio fala que jogam a culpa no Líder de 
Governo; diz que não há papel que fale que ele é Líder de Governo; conta que a 
taxa de iluminação pública está sendo cobrada dos contribuintes. O Vereador 
Roberto diz que se for feita uma reunião deve ter um representante da Prefeitura e 
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da Energisa. O Vereador Sérgio comenta que há um poste caindo em uma casa e o 
morador tem que sair de sua casa, porque a Energisa não toma providências e conta 
que vai procurar saber. O Vereador Dalbino pergunta quais municípios estão no 
consórcio. O Vereador Ivan diz que não sabe, só sabe que são treze municípios. O 
Vereador Hélio comenta empresas que são aproveitadoras; diz que não tem noção 
da grandeza de ser um vereador. O Vereador Benísio lembra CPI. O Vereador Dário 
lembra Projeto de Suplementação e fala da falta de informação. O Vereador Benísio 
fala que o tempo está acabando e não vamos conseguir mais nada. O Vereador 
Dário diz que fará um ofício para a Prefeitura para obter informações sobre o 
carnaval. O Vereador Hélio fala sobre o PMAT; comenta sobre pessoas que fazem 
exames e não pegam; conta Projetos de anos atrás e diz que além de Vereadores são 
também cidadãos. O Vereador Roberto fala que a rádio não está transmitindo a 
reunião devido aos trâmites da Casa. O Vereador Hélio comenta sobre a contratação 
da rádio. O Vereador Ivan parabeniza a Prefeita pelo carnaval; parabeniza a Polícia 
Militar; comenta que só Manhumirim e Simonésia tem carnaval na região; fala 
sobre pessoas presentes e bandas; lamenta morte do Prefeito de Santana do 
Manhuaçu. O Vereador Roberto também lamenta essa perda. O Vereador Ivan pede 
a benção da Virgem Maria. O Presidente lê convite da Prefeitura; registra presença 
de sua irmã; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 05 de março de 2015, 
declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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