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norma nº 2133/2015

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2133 / 2015
Date 2015-03-05
EmentaAta da 2.133ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de março de 2015.
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.133ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias 
do mês de março de 2015, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio 
Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Roberto Belarmino Fagundes, 
os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Dalbino Cler Ramos, Dário de Souza Veiga, Hélio Marcos Mendonça, Ivan 
Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Rodrigo Aparecido Soares e Sebastião 
Tristão Ribeiro. Ausentam-se os Vereadores Benísio Dias Arbuini, e Sérgio Borel Corrêa. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário que faça a chamada dos vereadores para 
verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após 
invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Dário faz a 
leitura bíblica. O Presidente lê os termos do Art. 22 do Regimento Interno. O Secretário faz 
a leitura da Ata 2.132. A Ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê Justificativa do 
Vereador Sérgio e justifica que o Vereador Benísio se ausentou por motivo de saúde, 
Ofício do Vereador Sebastião, Convite da 1ª Igreja Assembleia de Deus, Ofício 042/2015 
da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Ofício 098/2015 da 2ª Promotoria de Justiça da 
Comarca de Manhumirim e Ofício 067/2015 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de 
Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 005/2015, autoria da Prefeita Municipal, 
que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Manhumirim, realizar 
contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências”. Passa-se à leitura 
e votação da Indicação 25/2015, autoria do Vereador Dário e outros, que “Indica cobertura 
para os pontos de táxi”; Indicação 027/2015, autoria do Vereador Hélio e outros, que 
“Indica estudo sobre medicamentos”; Indicação 026/2015, autoria do Vereador Hélio e 
outros, que “Indica estudo para contratação de empresa de pesquisa de opinião pública”. 
As Indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 005/2015, autoria do Vereador Dário, que “Requer informações sobre o 
carnaval” e Requerimento 003/2015, autoria do Vereador Dário, que “Requer informações 
sobre o Projeto de Lei Complementar 002/2015 – Estabelece o piso salarial dos Agentes de 
combate a Endemias e dá outras providências”. Os Requerimentos são aprovados com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça 
– CLJ oferecido ao Projeto de Lei 003/2015, autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza 
o município de Manhumirim a integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento 
Socioambiental e Infraestrutura – Cidesi, e dá outras providências”. Os Vereadores Hélio, 
Sebastião, Ana Paula, João, Ivan e Dário falam sobre os empresários da cidade e 
manifestam-se contra. O Secretário faz nova chamada. Todos os Vereadores são 
contrários. O Parecer é rejeitado com unanimidade. O Projeto é rejeitado. Passa-se à leitura 
e votação do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 004/2015, autoria da Prefeita 
Municipal, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento 
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Municipal de 2015, para realização de despesas decorrentes da participação do município 
no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura –
Cidesi, e dá outras providências”. Todos os Vereadores votam contra. O Parecer é rejeitado 
com unanimidade. O Projeto é rejeitado e arquivado. Passa-se à leitura e votação do 
Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 030/2014, autoria da Prefeita Municipal, que 
“Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”. Todos os 
Vereadores votam a favor. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado 
em 1º Turno. Passa-se à leitura do Parecer da CLJ oferecido ao Projeto de Lei 002/2015, 
autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a criação da taxa de Vigilância Sanitária 
e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é aprovado 
em 1º Turno. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente informa que há um Orador Inscrito 
e concede a palavra ao Senhor Paulo Celestino que fala em nome do conselho da Apac; 
relata obra da sede da Apac; lembra que não tem dinheiro e estão ficando no vermelho; 
comenta que estão fazendo Campanha com os amigos da Apac; pede que esta Casa esteja 
sempre aberta para que possam se reunir; fala que precisam que as pessoas sejam 
voluntárias, que se empenhem; sugerem que deem uma olhada na obra e lembra que o 
Presidente desta Casa também faz parte do Conselho da Apac. O Presidente relata visitas 
feitas a obra; lembra que o Vereador Dário insistiu que fosse levada água para essa obra; 
fala dos vereadores empenhados. O Vereador Sebastião pergunta se a água foi levada a 
obra. O Vereador Hélio conta que fez uma indicação pedindo atenção a Apac e comenta 
entrevista dos representantes da Apac no rádio. O Senhor Paulo agradece a oportunidade. 
O Vereador Dário fala sobre a sua época de Presidente da Apac; pede que o Presidente 
abra as portas da Câmara para as reuniões; relata pessoas envolvidas e agradece a 
presidência da Apac. O Presidente concede a palavra ao Vereador Ivan que fala também da 
entrevista na rádio; diz que a obra após de concluída será uma vitória para a nossa cidade; 
espera que a Campanha seja muito aproveitada e bem administrada. O Vereador Hélio 
comenta suas indicações; acredita que as coisas não estão indo bem; conta que a pesquisa 
de opinião revelará as tendências e cita cada uma delas; diz que o município só tem a 
ganhar; fala que quer que o município ganhe; convida os vereadores para visitarem a 
Fazenda da Amar; relata a falta de medicamentos no Caps e pede a todos que reúnam com 
a secretaria para conversar sobre essa falta de medicamentos. O Vereador Sebastião fala da 
indicação do Vereador Hélio; justifica sua ausência na reunião do dia 19 e da reunião 
extraordinária; diz que acha justo o auxílio para os servidores; comenta que fez ofício para 
não receber esse auxílio; sugere o auxílio alimentação a todos os servidores municipais e 
conta que o Vereador Rodrigo já fez essa indicação. A Vereadora Ana Paula comenta que 
muitas pessoas estão questionando porque as reuniões não estão transmitidas pela rádio; 
relata sobre valor que sumiu e que seria para comprar remédio; fala sobre a audiência 
pública que foi marcada no horário da tarde. O Vereador João comenta que uma pessoa 
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disse que a audiência pública foi marcada para que as pessoas não pudessem vir. A 
Vereadora Ana Paula reclama que alguns postes ainda estão sem luz; relata que pessoas 
estão sendo assaltadas; conta que um quebra-molas está empossando água; fala da festa de 
Carnaval; lembra do Dia Internacional das Mulheres. O Vereador João fala para a
Comissão de Prestação de Serviços Públicos que fiscalizar os Postos de Saúde; fala da 
Escola Narciso Rabelo e sugere que visitem outras escolas; sugere que a Comissão reúna e 
cobre o Secretário. O Vereador Dalbino cita membros da Comissão e marca para segunda 
feira a reunião; lembra que o compromisso não é só da Comissão, mas dos onze 
vereadores; esclarece que os vereadores querem que se resolva o problema de iluminação 
pública; fala que a população está pagando um preço muito alto; lamenta que até hoje a 
Prefeitura não tenha levado água para a obra para Apac; espera que segunda saiam em 
visita para fiscalizar as obras. O Vereador João fala que estará aqui na segunda para a 
reunião. O Vereador Dalbino fala que será às oito horas. O Vereador Ivan parabeniza o 
Vereador Rodrigo por ser Presidente do PMDB; cumprimenta as mulheres pelo seu dia; 
parabeniza os aniversariantes. O Vereador Rodrigo agradece o Vereador Ivan; relata sua 
vida política; convida todos para fazerem parte da legenda do PMDB; fala do Pronto 
Socorro e do Hospital de Manhumirim que estão passando por uma situação delicada; 
sugere que façam uma busca; comenta atendimento do Pronto Socorro às pessoas das 
cidades vizinhas; informa que as Comissões foram formadas equivocadamente e cita erros 
cometidos; pede que o Presidente escute o áudio da reunião para que refaça a formação das 
Comissões. O Vereador Dário parabeniza todas as mulheres; comenta Lei que será 
sancionada; lembra da Gestão do PMDB em Manhumirim; conta que Manhumirim perderá 
a Gerência Regional de Saúde; não sabe seja fundamento; fala que se entristece quando vê 
o município com falta de medicamentos; pede que o Presidente faça valer sua participação 
como membro do Partido do Governo; relata custos com transportes da Prefeitura; cita 
proximidade do aniversário do município; comenta sobre seus requerimentos; relata as 
obras das escolas. O Vereador Rodrigo comenta que conversou pessoalmente com o 
Deputado João Magalhães sobre a Gerência Regional de Saúde. O Presidente comenta os 
Projetos votados; fala que a Câmara está fazendo seu papel para que o município 
alavanque; parabeniza os Vereadores Hélio e Rodrigo por lutar por nossa cidade; 
parabeniza todas as mulheres; convoca para a próxima Reunião Ordinária dia 12 de março 
de 2015, declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
SECRETÁRIO

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